Os sinais da operação

O presidente Michel Temer foi duas vezes denunciado pelo Ministério Público, é investigado pela Polícia Federal e ontem a Procuradoria-Geral pediu a prisão de 13 pessoas ligadas a ele, algumas são seus amigos de longa data. Das duas primeiras denúncias ele conseguiu se livrar através de estratagemas no Congresso. Há pouco mais de 10 meses ele se tornou um presidente encurralado.

 [o principal sinal da fragilidade das acusações contra Temer é que o principal acusador é um malfeitor: Joesley Batista; 

o que sobra das acusações são apenas deduções de fatos que podem, ou não, envolver o presidente.

O principio 'in dubio pro reo', é olimpicamente ignorado em tudo que possa favorecer ao Temer.  Foi invertido de forma a considerar qualquer dúvida uma certeza de que a acusação procede.

Felizmente, o caso do senador José Serra, em que a PGR - a acusadora - pede o arquivamento do inquérito contra o senador, demonstra de forma indiscutível que uma denúncia, um inquérito, nem sempre retrata a verdade.

Ser investigado significa que alguma autoridade, ou instituição, viu elementos contra determinado cidadão que representam indícios (aos olhos daquela autoridade) de culpa do investigado.

NÃO SIGNIFICA CULPA, que só é provada após o julgamento, dentro do devido processo legal e cujo resultado (sentença) deve ser ratificada em segunda instância.

Só que se tratando de Temer, qualquer acusação, mesmo feita por um bandido, ou mesmo uma insinuação passa a ser a VERDADE - principio que grande parte da imprensa, estimulada pelas ONGs dos direitos humanos pró-bandidos, adota quando os acusados são policiais que em confronto com bandidos optaram por se defender, não aceitaram morrer e exerceram o DIREITO DE DEFESA.]

 A operação Skala trouxe muitos sinais e nenhum é bom para o governo Temer. O primeiro é que todo o esforço que Temer fez para bloquear no Congresso as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República não o blindaram. Venceu as batalhas, mas não a guerra. Ele conseguiu derrubar as duas denúncias porque há no Congresso um sentimento de autoproteção, muitos dos que votaram a favor dele são alvo, ou temem ser, da operação anticorrupção. O segundo é que ao contrário do que foi dito pelo ex-diretor da Polícia Federal Fernando Segovia, o inquérito contra Temer não está em vias de ser arquivado por falta de conteúdo probatório. Se as evidências não fossem fortes, a PGR não pediria as prisões dessas 13 pessoas e o ministro Luís Roberto Barroso não as teria concedido.

Terceiro sinal é que se os indícios de corrupção se tornarem mais robustos, Temer pode vir a enfrentar uma terceira denúncia. As duas primeiras foram feitas por Rodrigo Janot. A defesa aproveitou erros cometidos pelo ex-procurador-geral e o envolvimento do seu antigo assessor Marcelo Miller com o grupo JBS para tratar as denúncias como parte de uma perseguição pessoal ao presidente. Se houver nova denúncia, ela será apresentada pela procuradora Raquel Dodge, da qual se dizia, indevidamente, que fazia parte do esquema para reduzir a pressão do Ministério Público sobre os políticos.  As autoridades parecem trabalhar com a tese da continuidade delitiva porque estão sendo avaliados fatos muito anteriores ao mandato, indícios de recebimento de propina, através de pessoas ligadas a ele, desde os anos 1990. Só essa continuidade permitiria que ele fosse denunciado agora por fatos que aconteceram antes do seu mandato. É por isso que o rastro seguido pelos investigadores é de negócios no Porto de Santos, em cuja gestão o presidente Temer sempre teve influência, através de seus indicados. E o elo de todo esse passado ao presente é o objeto central da investigação: o suposto favorecimento da Rodrimar no decreto dos Portos.

Os investigadores estão montando um quebra-cabeças que junta as várias vezes em que o presidente foi citado: nas delações de executivos e proprietários da JBS, na delação do doleiro Lúcio Funaro, na operação controlada em torno de Rocha Loures na qual o então assessor presidencial foi gravado em conversa com o executivo da empresa portuária.

A operação Skala mirou pessoas que estão inequivocamente ligadas ao presidente, como o ex-assessor presidencial e amigo de décadas José Yunes e o homem de confiança coronel João Batista Lima, deixando claro quem é que está no foco principal da operação. Desde o dia 17 de maio do ano passado, há pouco mais de dez meses, a presidência de Temer tem estado encurralada. Naquele dia foi divulgado o teor da conversa gravada pelo "empresário" Joesley Batista com o presidente no Jaburu. Há momentos em que o cerco parece mais fraco e há dias, como o de ontem, em que a pressão fica maior, mas desde aquela data o governo entrou em outra frase e se enfraqueceu. A reforma da Previdência, que estava para ser votada, entrou em agonia e assim ficou por meses até ser deixada de lado. Ontem foi um dia em que o governo até teve uma vitória na economia. Contra todas as previsões o leilão de petróleo foi bem sucedido e arrecadou R$ 8 bilhões, mas este é um governo marcado pelas suspeitas de corrupção pretéritas e presentes. [é recorrente: um sopro favorável sobre a economia, alguma PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O BRASIL E OS BRASILEIROS e logo surge uma medida buscando comprometer o presidente Temer e frear mais uma tentativa de melhora da situação econômica que afeta milhões de brasileiros.] 

O sinal mais importante dado com as prisões de ontem é o de que o movimento de combate à corrupção continua forte e atuante e que o alvo da operação Lava-Jato nunca foi apenas um partido ou uma tendência política, mas a corrupção esteja onde estiver.

Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Dodge faz o certo e rescinde o acordo de Wesley. E Miller? E Janot? Constituição é clara: provas ilícitas têm de ser anuladas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rescindiu os acordos de delação premiada de Wesley Batista, um dos sócios da JBS, e de Francisco de Assis Silva, diretor jurídico do grupo. Os de Joesley Batista e Ricardo Saud já haviam sido rescindidos por Rodrigo Janot. Agora, só resta a Edson Fachin admitir que foi feito de trouxa por Rodrigo Janot e o resto da turma e homologar a rescisão.

Com a rescisão, os patriotas perdem o benefícios da delação premiada. Bem, o conjunto da obra é, para dizer pouco, polêmico. O que está na raiz dessa rescisão? Resposta: a dupla militância de Marcelo Miller, que atuava como procurador na PGR e costurava pra fora para os irmãos Batista.  Decisão do Supremo, como sabemos, bateu o martelo: se ficar claro que há alguma ilegalidade no curso das delações, elas poderiam ser anuladas. Não custa lembrar: essa posição triunfou por um triz. Se dependesse de Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e, pasmem!, Celso de Mello, não haveria chance de se fazer nenhuma revisão ou rescisão.

Quem for procurar a coisa na Internet, vai se deparar com uma confusão dos diabos. A síntese equivocada é esta: o STF decidiu, por 8 a 3, que um acordo pode ser revisto ou anulado. E os votos vencidos seriam de Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello: só foram vencidos porque eles queriam uma intervenção ainda mais ampla do plenário do Supremo na homologação do acordo de delação. Os verdadeiros derrotados naquela votação foram os cinco que queriam que a homologação fosse a voz de Deus. Expliquei tudo direitinho num post de 30 de junho do ano passado.

Pois é… Estranho, não é mesmo? A participação de Miller faz com que um acordo de delação seja rescindido. Isso ocorre em razão da ilegalidade de sua atuação. Cabe a pergunta: e com Miller? Aconteceu até agora o quê? Nada. Mais: é evidente que não faz sentido técnico, e será mera acomodação, considerar legais as provas, mas ilegal a delação. Lembro o que diz o Inciso LVI do Artigo 5º: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

Atenção! A simples presença de Miller em toda a lambança que envolve a família Batista contamina todo o resto. Se ela é forte o bastante para anular uma delação, tal anulação só se dá em razão da ilicitude, e as provas que dali derivam são igualmente ilícitas.

É possível que mais essa agressão à Constituição seja aplaudida e considerada “essencial para o futuro do Brasil”. De agressão em agressão, os fundamentos do Estado de Direito no país vão se tornando reféns dos poderosos da hora.

É o caminho certo do desastre.

Blog do Reinaldo Azevedo

 

Deixem Temer governar ou vocês acabam com o que ainda resta de Brasil

Nunca se viu um governante tão perseguido quanto Michel Temer

[retrospectiva:
iniciamos reconhecendo que Temer  é impopular, porém, eficiente, apesar de não  escolher  auxiliares que se enquadrem na ditadura do  politicamente  corretas.

Mas, todos tem que reconhecer que nunca um presidente da República foi tão perseguido, tão sabotado, quando Temer.

Lembramos uns poucos exemplos dentre os muitos disponíveis: 
- Rodrigo Janot, felizmente para o Brasil,  ex-procurador-geral da República,  fez duas denúncias contra Temer, desprovidas de provas, sendo, sendo a última baseada na delação de individuos que estão encarcerados exatamente por desmoralizarem o instituto da delação, o que levou a  atual procuradora-geral pedir a rescisão das mesmas;

- Temer, no desempenho de suas atribuições de presidente da República promulgou um decreto de indulto natalino - prática que ocorre todo final de ano, desde muitos anos e cumprida por todos os que presidiram o Brasil nos últimos 30 anos, sem crises, sem batalhas judiciais - e o mesmo foi suspenso  a pretexto de que pode beneficiar eventuais acusados de corrupção, quando é pacífico que o decreto só beneficia os CONDENADOS com sentença definitiva; 

- o mais recente  obstáculo a que Temer governe é que no exercício de suas atribuições constitucionais nomeou  ministro do Trabalho um deputado  e Sarney vetou;

- acatando o veto do cacique maranhense, Temer nomeou uma deputada para o mesmo cargo - nomeada que atende todos os preceitos constitucionais para assumir o cargo - e a Justiça decidiu suspender a nomeação.
Até para nomear um ministro - demissível ad nutum - criam dificuldades para Temer.

Pessoal, assim não dá.

Temer pode não escolher bons auxiliares, pode ser impopular, antipático, soturno, mas, tem acertado na economia com redução da inflação, do desemprego, baixa dos juros, volta do crescimento.

Muitos não toleram Temer,mas, pelo BEM do BRASIL deixem que ele  conclua os onze meses e vinte dias que lhe restam de mandato e tente fazer a reforma possível na presidência.

Façam essa concessão não para o BEM do Temer e sim para evitar que o Brasil se acabe.

A partir de primeiro de janeiro próximo processem Temer, prendam, condenem, façam com ele o que quiserem, mas até lá  deem ao Brasil uma chance.

Ou será que vocês tem medo de que Temer tenha êxito na economia, decida se candidatar e ganhe???]

Os estragos causados por Gilmar Mendes à Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes lidera uma corrente no Supremo que resiste à Lava Jato e tem favorecido acusados de corrupção, enquanto o ministro Barroso usa 'habeas corpus' para liberar aborto e toma decisões baseadas em decisão do Supremo que ainda não existe

Em meio a balões vermelhos e anjos de pano com enfeites dourados, o ex-governador Anthony Garotinho celebrou o fim de quase um mês de prisão, entre a cadeia de Benfica e a penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro. Sua mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, e sua filha, a deputada Clarissa Garotinho, o aguardavam na chegada, na quinta-feira (21), com um prato de sopa leve sobre a mesa de casa. Um grupo de oração já estava escalado para se reunir durante o fim de semana para agradecer a Deus a benesse concedida a Garotinho. A reza era endereçada a Deus no céu e na Terra ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu a decisão logo no primeiro dia de seu plantão durante o recesso do Judiciário.

Garotinho é acusado de receber cerca de R$ 3 milhões de propina da JBS na eleição de 2014. Sua prisão foi feita com base nos depoimentos e dados fornecidos pelos delatores do grupo, hoje presos também. Natal tranquilo e em paz será desfrutado também por seu companheiro de acusação. Presidente do partido de Garotinho, o PR, o ex-­senador e ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues também ganhou o benefício de passar o Natal em casa, não na penitenciária. Acusado de negociar propina de R$ 3 milhões da JBS, Rodrigues ficou uma semana foragido antes de se entregar, numa afronta à lei.

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes garantiu boas-festas a mais oito políticos e empresários acusados – ou suspeitos – de cometer crime de corrupção. [detalhe: acusado e/ou suspeito não significa necessariamente culpado.] A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro e por ter desfrutado de joias, viagens e diversos luxos do esquema de corrupção comandado pelo marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Nesta semana, Adriana foi agraciada pela segunda vez com o direito de cumprir prisão domiciliar. Trocou a cadeia de Benfica, onde estava detida desde 23 de novembro, pelo confortável apartamento no Leblon. O ministro Gilmar Mendes aceitou os argumentos da defesa, de que ela precisa cuidar do filho de 12 anos. [a decisão do ministro foi tomada e acordo com a lei que permite que mulheres com filhos menores der 12 anos pode ser liberada da prisão - mediante substituição pela prisão domiciliar - para cuidar dos filhos.
O grande erro de muitos é a pretensão de estender este beneficio a criminosas sem a menor condição de cuidar com dignidade dos filhos. Permitir que tais mulheres usufruam do beneficio da prisão domiciliar para cuidar dos filhos é facilitar que tais menores sejam levados à delinquência junto com a mãe.]  Disse que a condição financeira privilegiada de Adriana não poderia “ser usada em seu desfavor”.

Gilmar Mendes é um ministro de perfil “garantista”, que prefere não enviar pessoas para a prisão. Nos últimos dias, no entanto, sua postura foi além do garantismo, para adentrar o terreno do “abolicionismo”, que consiste não só em não prender, como em libertar quem for possível da cadeia ou de investigações e denúncias. É notória sua postura contrária à Lava Jato e, principalmente, ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. [o ministro Gilmar Mendes não precisa da nossa defesa, mas, mesmo assim chamamos a atenção para que as principais testemunhas apresentadas pelo ex-acusador-geral da República contra Temer, os irmãos Batista, são réus confessos em mais de 200 crimes, estão presos desde setembro pela prática de mais alguns crimes e que  PGR pediu ao STF a rescisão do acordo de delação dos dois 'iscariotes'.] 

 Na terça-feira (19), Gilmar Mendes lembrou-se do desafeto ao votar no caso conhecido como quadrilhão do PMDB, no qual são réus os ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-­assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures, o homem da corridinha com a mala de R$ 500 mil.

O Supremo decidiu tirar o julgamento da turma das mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e passar para o juiz Vallisney Oliveira, em Brasília. Gilmar Mendes foi dos que votaram para tirar o caso de Moro e, como se tratava de uma investigação de Janot, aproveitou para criticar a homologação da delação da JBS, aquela que quase derrubou o presidente Michel Temer. Mendes considera que foi um erro do Supremo. “Investigação malfeita, junta o áudio e não pede perícia. O que nós estamos vendo aqui na verdade é a descrição de um grande caos. Serviço malfeito, apressado, ‘corta e cola’, com as contradições que foram aqui apontadas. Isso é vexaminoso para o tribunal”, disse. “Combate à corrupção se faz nos termos da lei, na forma da lei. Essas são as bases do estado de direito. O resto é bravata, é discurso.”

Apesar das discordâncias com a Lava Jato, do estilo mais agressivo, Gilmar Mendes não se encaixa na figura do ministro voto vencido, como já foi o colega Marco Aurélio Mello – que, recentemente, expôs a má relação com Mendes nos termos de um duelo. Como aconteceu no caso do quadrilhão, Gilmar Mendes tem apoio no plenário. [além de ter apoio no Plenário, todas as decisões do ministro Gilmar Mendes são tomadas de acordo com a lei - tanto que apesar de criticadas politicamente, nenhuma delas foi combatida por ação concreta movida contra tais decisões.
Mais grave é o ministro Barroso que recentemente tomou uma decisão baseada no placar favorável de uma decisão - provisória do Plenário do STF;  a sessão que apreciava a matéria foi suspensa e quando recomeçar os ministros podem mudar o voto, só que o ministro Barroso considerou VOTAÇÃO PARCIAL E PROVISÓRIA obtida em uma SESSÃO QUE FOI SUSPENSA como DEFINITIVA. 
De outra forma: o ministro Barroso se baseou em uma decisão do Supremo que ainda não existe.
O ministro Barroso também utilizou um habeas corpus para liberar o aborto até o terceiro mês de gestação.
Repetimos: as decisões do ministro Gilmar Mendes além do apoio de outros ministros são todas baseadas em leis.]  Tem sido seguido em seus entendimentos pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, seus colegas na Segunda Turma. Os três costumam concordar nas críticas a acordos de delação premiada, o motor investigatório da Lava Jato. Há pouco mais de um mês, Lewandowski deixou o tribunal e os investigadores atônitos ao não homologar a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que devasta o PMDB do Rio, feita nos mesmos parâmetros de outras aceitas pelo Supremo.

Na tarde da segunda-feira (18), a Segunda Turma estava desfalcada de Lewandowski, em licença médica, e de Celso de Mello, que passara por um episódio de pressão alta. Com apenas três ministros, o relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, sugeriu adiar o exame das denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato contra o senador Benedito de Lira e seu filho, o deputado Arthur Lira; contra o deputado Eduardo “Dudu” da Fonte e o deputado José Guimarães, do PT. Os colegas não concordaram. O que se seguiu foi uma dobradinha Mendes-­Toffoli em favor dos quatro acusados. O senador Benedito de Lira e o filho, ambos do PP, eram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por terem recebido R$ 2,6 milhões em propina do esquema da Petrobras. Foram liberados.

O deputado Dudu da Fonte era acusado de participar de um conluio para cobrar propina para barrar investigações da CPI da Petrobras, em 2009. Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que Dudu intermediou um encontro com o então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e que o partido levou R$ 10 milhões para esfriar a CPI. Há um vídeo do encontro. “O simples fato de o denunciado Eduardo da Fonte e o senador Sérgio Guerra terem se encontrado com Paulo Roberto Costa em algumas oportunidades não traduz, por si só, seu concurso para a solicitação de vantagem indevida”, disse o ministro Dias Toffoli. Com o voto de Gilmar Mendes, Dudu escapou. Também foi para o arquivo a denúncia de lavagem de dinheiro e corrupção passiva contra o deputado José Guimarães, do PT do Cea­rá, acusado de receber propina de quase R$ 100 mil da construtora Engevix.

Além das libertações e do arquivamento em série na Segunda Turma, no mesmo dia Gilmar Mendes concedeu uma liminar que suspendeu um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Ele é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. “O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal”, disse. Richa não pode nem ser investigado.

Na terça-feira (19), antes de começar o recesso e após a sucessão de decisões, ministros do Supremo falaram reservadamente sobre suas preocupações em torno da volta da impunidade dos poderosos, que parecia uma conquista recente iniciada no mensalão e que ganhara corpo com a Lava Jato. Da conversa saiu a convicção, segundo relatos feitos a ÉPOCA, de que nunca fez tanto sentido a existência de uma iniciativa para “estancar a sangria” (leia-se a Lava Jato), a inesquecível expressão do presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá.

Diversas ações recentes, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário ameaçam a Lava Jato. Na última delas, na mesma terça-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, em decisão liminar, o uso da condução coercitiva, ou seja, quando a pessoa é levada pela polícia de forma forçada para depor sem intimação prévia. Apenas o juiz federal Sergio Moro autorizou 225 pedidos assim na Lava Jato. O caso mais conhecido é o do ex-presidente Lula, ocorrido em março do ano passado. Como o Judiciário está em recesso até fevereiro, a decisão de Gilmar Mendes prevalecerá até lá. O país terá tempo de entender melhor o que aconteceu no final de 2017.

Revista Época

 

2018 JÁ-4: Bolsonaro, o rebento da união homopolicialesca de Carlos Fernando e Dallagnol, é a primeira pedra no caminho

Ai, ai…

Acho, como já afirmei, que o segundo turno terá um candidato de esquerda. A questão é saber como um candidato do centro — Geraldo Alckmin, por exemplo — dá um jeito em Jair Bolsonaro, desbancando-o do segundo lugar (ou do primeiro, a depender do caso). [é sempre bom considerar a possibilidade de não haver segundo turno - Bolsonaro faturar já no primeiro.] Será mais difícil do que muitos imaginam.

Em circunstâncias normais — vale dizer: sem a militância fascistoide de próceres da Lava Jato (há o lado virtuoso da operação, mas é silencioso, discreto) —, um candidato como Bolsonaro deveria ser solenemente ignorado porque se esfarelaria logo adiante. Sim, sempre haverá gente disposta a substituir a economia política pela vontade de legislar sobre o traseiro alheio. Ou que vai enxergar numa exposição de arte, boa ou ruim (tanto faz), o prenúncio do apocalipse; ou que vai entender que o personagem transgênero da novela das 21h está a destruir as bases da civilização ocidental… A quantidade de bobagens que se diz nessa área é estupenda, com todos os clichês de que a ignorância é capaz. E o maior é “civilização judaico-cristã”. A junção só não é completamente parva porque Cristo, afinal, era… judeu! Isso à parte, perguntem o que a expressão queria dizer para a Santa Inquisição… A ignorância é gratuita e muito bem distribuída. Nessa área, não é preciso haver política redistributivista.
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Assim, lugar para os Bolsonaros no espectro político sempre houve. A questão é saber por que ele se tornou certamente maior do que o eleitorado de extrema-direita.

Explica-se.

Bolsonaro é o filho dileto do cruzamento entre Deltan Dallagnol e Carlos Fernando, união homopolicialesca celebrada por Rodrigo Janot, tendo os “repórteres vazativos” como coroinhas — os “investigativos” investigam; não ficam tocando flauta de joelhos para procuradores destrambelhados. Personagem tão grotesca só expande seus domínios porque vivemos dias de terra arrasada, de ódio aos políticos e à política. Ora, se ninguém presta, se todos são iguais, se o Congresso não passa de um valhacouto, então existe alguém que, ora vejam!, não faria parte desse arranjo. Quem? Bolsonaro! É bem verdade que o deputado acha tão salubre aquele ambiente que preparou o caminho para toda a filharada. O maior feito do parlamentar até hoje é ter conseguido meter toda a família na política.

Bem, não importa! O fato é que ele se tornou o principal caudatário do discurso de ódio à política. E, sim, esse nicho, no passado, foi bastante explorado por Lula. Não era exatamente contra a política que o Babalorixá de Banânia pregava, mas contra a Dona Zelite. Dava na mesma.  Bolsonaro tem, por óbvio, a simpatia do eleitorado de extrema-direita, mas as pesquisas evidenciam que ele herdou também parcela daquela turma que votava no PT “contra as elites”, que hoje uns tontos chamam de “política tradicional”. Há quem aposte que sua candidatura vai murchar. Tomara! Mas é bom não confundir a personagem com gente como Celso Russomanno. Como este se coloca como um “resolvedor” de coisas, à medida que sua incompetência ou inabilidade se manifestam, ele esmorece. Ninguém vota em Bolsonaro porque gosta de suas soluções. Os que escolhem seu nome gostam mesmo é dos seus insultos. Querem a prova?

Vejam seus vídeos na Internet e o título que lhe dão seus admiradores e sua própria equipe de “agitprop”: ele sempre está destruindo, estraçalhando, esmagando, humilhando… Caso você assista aos filmes, verá que o argumento do deputado é irrelevante ou nem existe. Ele triunfa, segundo seus admiradores, quando ofende o oponente.  No limite, basta que diga a quem o contesta: “Vai pra Cuba”. E a turma urra.  Esse brejo das almas foi revolvido pela Lava Jato na sua sanha em favor da destruição da política. Bolsonaro não é o único monstrinho da relação. Há, por exemplo, o general Mourão. Também este foi gestado no ventre de aberrações da República de Curitiba.

Uma candidatura como a de Alckmin tem a delicada tarefa de expor as falácias da postulação de extrema-direita, que hoje teria o seu lugar no segundo turno, mostrando-se a alternativa eficaz contra os descalabros que poderiam advir de uma nova jornada petista à frente da Presidência. [reiteramos que o Alckmin, quando se candidata à Presidência da República ajuda os adversários e quando não é candidato atrapalha os aliados - basta contar as derrotas que ele já sofreu quando candidato a presidente e a derrota do Serra, resultado mais da ação amiga de apoio do Alckmin que da rejeição a Serra.]  

Blog do Reinaldo Azevedo

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STF e Dodge: e-mail evidencia que delações têm de ser anuladas; supostas provas são imprestáveis

Ora, está claro, a esta altura, que não se tratou de “ação controlada” coisa nenhuma, mas de flagrante preparado, o que é repudiado por todas as democracias do mundo

Caso os digníssimos ministros do STF resolvam cumprir a Constituição e as leis, as delações de diretores da JBS têm de ser anuladas, e todas as eventuais provas, se provas fossem, mandadas para o lixo. O que se tem é a evidência de uma descarada tramoia.

Como informo no post anterior, reportagem da Folha desta quarta revela que Marcelo Miller, então homem de Rodrigo Janot na PGR, enviou um e-mail para si mesmo, no dia 9 de março, em que faz o roteiro da delação para os diretores da JBS. Afirma na mensagem que a empresa já estava negociando com o Ministério Público Federal.

Rolo número 1: em documento oficial, Janot afirmou que o primeiro contato de diretores do grupo para um acordo só aconteceu no dia 27 de março. Miller faz a lista das autoridades que seriam acusadas pelos diretores da JBS: lá já estão o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves. Rolo número 2: Janot afirmou que só tomou conhecimento no fim de março da gravação que Joesley fizera da conversa com Temer. O e-mail que vem à luz evidencia que Miller já sabia da gravação, feita a 7 de março, dois dias depois. Mais: Joesley só gravaria a conversa com o senador Aécio Neves 15 dias depois.

Não dá! É insustentável! Fica patente que Joesley, ao gravar Temer e Aécio, já agiu sob a orientação do Ministério Público Federal. Qual é o problema de tal procedimento? Ora, armaram-se escutas contra o presidente da República e contra um senador sem autorização judicial. Isso tem nome: prova obtida por meios ilícitos — ou o que se tenta usar como prova —, expediente vedado pelo Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

As coisas não param por aí. As ações que resultaram no registro e rastreamento do dinheiro que Joesley enviou a Aécio Neves e que a JBS repassou a Rocha Loures foram chamadas de “Ações Controladas”, prática prevista nos Artigos 8º e 9º da Lei 12.850, a tal lei das delações. Consiste em retardar a ação policial, se necessário, para que ela seja mais eficaz.

Transcrevo trecho do que vai na lei: Art. 8º: Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
§ 1º: O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.

Ora, está claro, a esta altura, que não se tratou de “ação controlada” coisa nenhuma, mas de flagrante preparado, o que é repudiado por todas as democracias do mundo. Querem ver? 1: Joesley vai a Temer: no dia 7 de março, o empresário, visivelmente, tenta enredar o presidente com Eduardo Cunha. Não consegue. Quando houve o vazamento, parte da imprensa afirmou que o presidente condescendeu a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara. É mentira que isso esteja na gravação.

2: Joesley grava Aécio: Miller já sabia no dia 9 de março que Joesley acusaria Aécio, embora a conversa entre os dois, em que o senador diz ao empresário precisar de R$ 2 milhões, só tenha acontecido no dia 24 de março. A PF filmou a entrega de parte do dinheiro no dia 12 de abril, feita por Ricardo Saud, um dos delatores superpremiados, a um emissário do senador.

3: Saud entrega dinheiro a Rocha Loures: No dia 24 de abril, a PF grava o mesmo Saud entregando R$ 500 mil a Rocha Loures, ex-assessor de Temer. O representante da JBS grava conversas com Loures. Não há nenhuma evidência de que este atuasse com a anuência do presidente. Quem afirmou isso foi Saud, versão que Janot comprou na primeira denúncia. Foi esse o episódio em que se ancorou o então procurador-geral para acusar o presidente de corrupção passiva na primeira denúncia.

O conjunto da obra é uma vergonha. Eis aí a delação premiada que ministros como Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber pretendiam que permanecesse intocado, que fosse imutável, pouco importando quantas cobras e lagartos dele saíssem.  É preciso voltar à prancheta. Há dias, Raquel Dodge, procuradora-geral da República, afirmou que provas obtidas em decorrência de delações premiadas eventualmente rescindidas podem ser usadas em investigações criminais. Ela precisa explicar melhor o que quis dizer, ou estará dando um sinal verde para os cachorros loucos.

A Constituição repudia provas obtidas por meios ilícitos, como já vimos. Ou se cumpre a letra da lei ou se cai no vale-tudo. Ou se cumpre a letra da lei ou, daqui a pouco, haverá ações ilegais as mais variadas sob o pretexto de obter provas para delações premiadas. Descobertas, as delações seriam anuladas, mas as provas, eventualmente validadas. Qual é a tese? Recorrer a práticas criminosas para combater o crime?

Não parece uma boa ideia. Com a palavra, Raquel Dodge e o Supremo.

Blog do Reinaldo Azevedo

Demonstração de força

A única oposição de fato ao presidente Michel Temer se limita hoje às redes sociais e aos partidos desalojados do poder depois do impeachment de Dilma Rousseff

Após a rejeição pela Câmara dos Deputados da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, não faltaram análises segundo as quais a perda de 12 votos em relação à votação que derrubou a primeira denúncia expressa o enfraquecimento do presidente nos 14 meses que lhe restam de mandato. Comentários semelhantes também foram feitos depois que a primeira denúncia foi rejeitada. Na ocasião, dizia-se que a votação obtida por Temer seria insuficiente para conseguir aprovar mais reformas e medidas de ajuste fiscal. Temer teria se transformado, em resumo, em um “pato manco”, expressão importada da política norte-americana que designa o presidente que não é candidato à reeleição e perde importância nos meses finais de seu mandato.

Se esse tipo de análise tivesse alguma conexão com os fatos concretos, e não com os imaginados (ou desejados, em alguns casos), o presidente estaria, a esta altura, esvaziando as gavetas no Palácio do Planalto. Há quem acredite que a política nacional realmente se deixe pautar pela lógica das redes sociais, cujo norte são a histeria e a produção profícua das famosas fake news, e pelo messianismo de alguns procuradores da República, que parecem dispostos a denunciar todos os políticos como corruptos.

Quando a realidade da natural negociação política entre governo e Congresso Nacional se impõe, como no caso das articulações para rejeitar as denúncias contra Temer, essa lógica singela entra em parafuso. O resultado é uma indisfarçável decepção de quem presumia que o presidente fosse refém dos parlamentares e que estes, premidos pelo calendário eleitoral, deixariam em algum momento de apoiar um governo impopular e acusado de corrupção.

O fato incontestável é que a única oposição de fato ao presidente Temer se limita hoje às redes sociais e aos partidos desalojados do poder depois do impeachment de Dilma Rousseff. Nenhuma análise séria pode se deixar impressionar por pesquisas que mostram uma alta rejeição a Temer, pois o presidente nunca foi realmente popular. Em forte contraste com as manifestações virtuais de artistas e intelectuais que pedem “fora Temer” e com o falatório mendaz do chefão petista Lula da Silva e de seus adoradores, as ruas estão silenciosas e os brasileiros tocam a vida na esperança de que o País volte de vez aos eixos, esperança que cresce à medida que a economia mostra sinais objetivos de recuperação.

Nada disso garante, é claro, que Temer terá êxito total na imensa tarefa de aprovar as prometidas medidas ainda pendentes, em especial a reforma da Previdência. Infelizmente, alguns partidos que formalmente ainda são governistas – contando inclusive com vistosos Ministérios – não garantem os votos necessários para fazer passar essas mudanças cruciais para o saneamento das contas públicas.

Mas o regime de governo brasileiro ainda é presidencialista, e Michel Temer demonstrou que sabe como usar o poder da Presidência na negociação com o Congresso, com quem, aliás, desde o primeiro dia, prometeu governar. Foi dessa maneira que o presidente, mesmo sem ter popularidade, em meio a uma gravíssima crise política e econômica, conseguiu fazer aprovar o teto para os gastos públicos, a reforma trabalhista e a reforma do ensino médio, entre outros temas naturalmente polêmicos.

A rejeição das denúncias ineptas contra Temer pela Câmara deve finalmente encerrar o lamentável capítulo de irresponsabilidade protagonizado pela Procuradoria-Geral da República, ao tempo de Rodrigo Janot, abrindo caminho para o retorno à tão desejada normalidade. O fim da paralisia do governo deve recolocar na pauta da política o que realmente interessa aos brasileiros. Há muito trabalho pela frente.  O que se espera é que os grandes partidos da base aliada, seja lá quais forem seus dilemas internos e seus objetivos eleitorais, ajam como sustentáculos reais de uma administração que até aqui foi bem-sucedida na hercúlea tarefa de recuperar um país arruinado pelo pesadelo lulopetista – façanha que, por si só, merece respeito.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo