Cartada final do STF

Ministros discutem solução engenhosa e complexa contra a prisão de Lula

Avançam as articulações de ministros do Supremo para, em tratativas com a defesa do ex-presidente Lula, acabar com a prisão após condenação em segunda instância e mudar os rumos da Lava Jato. Como a presidente Cármen Lúcia mantém firmemente sua palavra de não colocar a questão em pauta, a solução que emerge é criativa e sofisticada.

Habeas corpus (HC) só pode ser posto “em pauta” pela presidência ou “em mesa” por um deles, o que já não é usual, [sem contar que o ministro que colocar 'em mesa' um HC que favoreça o condenado Lula será forçado a permanecer em Brasília, evitando aviões de carreiras onde será, merecidamente, vaiado, apupado, xingado entre outras coisas. Libertar um condenado por nove juízes diferenters vale tamanho sacríficio?
Lembrando que o máximo que pode ser alcançado é evitar sua prisão por mais alguns dias, logo não haverá mais saída para o sentenciado Lula.] mas embargos de declaração em liminares podem ir ao plenário e os ministros foram buscar uma liminar de outubro de 2016 para ancorar toda a estratégia: justamente a liminar que permitiu a prisão após a segunda instância, confirmada pelo plenário em dezembro daquele ano por 6 a 5.

A defesa de Lula descobriu, e soprou aos ouvidos de ministros, que o acórdão da liminar nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão. Ora, ora, o acórdão acaba de ser publicado agora, em 7 de março, abrindo prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. E, ora, ora, o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração no último dia do prazo, 14 de março, quarta-feira passada.

Um embargo de declaração numa liminar de um ano e meio atrás, que gerou dois meses depois uma decisão em plenário? Tudo soa muito estranho, muito nebuloso, mas faz um sentido enorme para aqueles que articulam o fim da prisão em segunda instância não apenas para Lula, mas para todos os poderosos que estão ou estarão no mesmo caso.

Lembram que escrevi, neste espaço, que havia um acordão dentro do Supremo para combinar o fim da prisão em segunda instância e do foro privilegiado? A base é uma equação: quem é contra Lula salva a pele dele para salvar a de todos os demais; quem é a favor de Lula salva a pele de todos os demais para salvar a de Lula.  Houve uma sequência de tentativas que acabaram batendo num muro intransponível: a opinião pública, que não consegue digerir a mudança de uma decisão – que já passou por três julgamentos no STF – com o objetivo óbvio, gritante, de evitar que Lula vá para a cadeia.

A primeira tentativa foi convencer Cármen Lúcia de por o habeas corpus preventivo de Lula em pauta, mas ela declarou que mudar uma jurisprudência para beneficiar um réu seria “apequenar” o Supremo. Depois, veio a sugestão de levar ao plenário os HCs de outros condenados, não especificamente Lula, mas ela divulgou a pauta de abril sem incluir a questão.

A terceira tentativa foi escalar um dos outros dez ministros para, driblando a decisão da presidente, colocar a questão em mesa e forçar a revisão. Mas quem? Gilmar Mendes já tinha o seu papel definido no script: inverter o voto e o resultado. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi categórico ao dizer que não aprovava mais um julgamento sobre o mesmo assunto. Lewandowski, Marco Aurélio e Toffoli avisaram que não entrariam nessa bola dividida.

Criou-se até uma torcida para o decano Celso de Melo assumir o papel e foi aí que surgiu a solução – atribuída a Sepúlveda Pertence, ex-STF e atual advogado de Lula – de publicar a liminar de 2016, gerar um embargo de declaração e levá-lo ao plenário, criando a oportunidade para Gilmar Mendes mudar o seu voto e acabar com a prisão após a segunda instância.

Cármen Lúcia foi chamada para uma reunião na próxima terça-feira, provavelmente para discutir a ideia de, em vez da segunda instância, o plenário autorizar o cumprimento da pena após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão de Lula seria adiada por muitos meses, caso mantida; os presos após a segunda instância entrariam com HC; os futuros condenados respirariam aliviados. E a Lava Jato? O que fez, fez; o que não fez, só fará em parte.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo

 

A manobra do PT no STF para tentar salvar Lula

Como, com o apoio de ministros do Supremo, o PT tem operado na mais alta corte do País para forçar a presidente Cármen Lúcia a pautar a rediscussão da prisão em segunda instância e, assim, evitar a ida de Lula à cadeia

Na tarde de quarta-feira 28, um grupo de senadoras do PT e de partidos aliados apareceu inadvertidamente no gabinete da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Pega de surpresa, Cármen Lúcia se viu compelida a recebê-las. Entre outros assuntos, as parlamentares foram tirar o sossego do mais importante gabinete do Judiciário brasileiro para clamar pela liberdade do ex-presidente Lula. Cármen Lúcia as ouviu polidamente, sem dar qualquer sinal de como irá proceder na condição de presidente da Corte Suprema. Mas, a interlocutores, reconhece o incômodo com as indecentes pressões que vem recebendo – a das senadoras não foram as primeiras.

Embora seja ela o alvo preferencial por ter a prerrogativa de preparar a agenda de julgamentos, Cármen Lúcia não está sozinha nessa. Nos últimos dias, a presença de amigos de Lula nos gabinetes do STF tem sido uma constante. A pressão é constrangedora pelo aspecto eminentemente político que a permeia: os integrantes da romaria ao Supremo são mais do que simples amigos do ex-presidente petista. São petistas que tiveram peso decisivo durante o processo de nomeação dos mesmos ministros que agora eles cortejam para que executem o serviço sujo, qual seja: livrar Lula da prisão, em contrapartida ao que esses emissários representaram para eles num passado nem tão distante.

Pressionados, ministros do STF mudaram de lado e passaram a atuar para tentar isolar Cármen Lúcia

A tática é de guerrilha. Os prepostos de Lula, como o ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho, os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Jaques Wagner, o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho e o deputado Vicente Cândido apareceram com freqüência, nas últimas semanas, nas salas dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e até do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.

Mas nada é tão obsceno e contrário aos valores republicanos que não possa descer ainda mais na escala da degradação institucional: segundo apurou ISTOÉ, há entre os togados do STF quem tenha cedido à estratégia de intimidação petista e até mudado de lado da trincheira. Convencidos a ajudar Lula durante os encontros camaradas, passaram a atuar no corpo-a-corpo junto a Cármen Lúcia para que ela coloque em pauta, o mais breve possível, a rediscussão sobre a prisão em segunda instância.

O grande perigo por trás da análise sobre a prisão de Lula vem de uma combinação explosiva que pode deixar fora das grades não apenas ele, mas uma série de outros políticos e empresários envolvidos em casos de corrupção. E é por isso que Cármen Lúcia tem resistido ao máximo em levar o tema ao plenário do Supremo, apesar da marcação cerrada que tem sofrido não somente de petistas e aliados do ex-presidente, mas também de alguns dos próprios colegas. No STF, há hoje uma forte sensação de que a Corte poderá alterar seu entendimento sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, caso o tema volte à baila. O Supremo já se manifestou três vezes sobre a questão, e em todas as ocasiões prevaleceu o entendimento de que a prisão é possível, ao término do julgamento em segunda instância. Na última vez, em novembro de 2016, o placar registrou 6 votos a 5. Ocorre, porém, que a operação do PT já teria virado votos outrora contrários a Lula no tribunal. Interlocutores de Cármen Lúcia dão como certo, por exemplo, que o ministro Gilmar Mendes é um dos que teriam mudado de posição em benefício do ex-presidente. Não seria o único.

Interlocutores de Cármen Lúcia dizem que o ministro Gilmar Mendes agora vota em benefício de Lula

A articulação de Sepúlveda
A estratégia no sentido de seduzir o Supremo foi desencadeada a partir da contratação do ex-presidente do STF José Paulo Sepúlveda Pertence para conduzir a defesa de Lula. Com Pertence, saiu de cena a tática de confronto, levada ao extremo por Cristiano Zanin e equipe. Em seu lugar, emergiu a articulação de quem conhece cada escaninho do STF e, cultiva, como poucos, uma melíflua relação com a esmagadora maioria dos ministros da Corte. Há dois ministros, em especial, que devem sua nomeação a Pertence. Em 2006, já perto de sua aposentadoria do STF, ele foi questionado pelo então presidente Lula sobre quem ele indicaria para a sua cadeira que logo ficaria vaga. Embora soubesse que seria voto vencido, Pertence recomendou os nomes de Luís Roberto Barroso e de Cármen Lúcia. A vaga acabou ficando com Carlos Alberto Menezes Direito, já falecido, por conta de um pedido do advogado Sérgio Bermudes, seu dileto amigo. Mas Lula guardou aqueles nomes para sempre.

Recentemente, circulou a história de que Cármen Lúcia poderia se declarar impedida de julgar casos envolvendo Lula pela sua proximidade com Sepúlveda Pertence – o que não acontecerá. Houve até quem dissesse que a presidente do STF é uma prima distante do advogado de Lula. Pertence e Cármen são declaradamente amigos, mas ela não é parente do ex-ministro.

Na última semana, Sepúlveda Pertence praticamente acampou no Supremo. Um dos ministros que o receberam foi o relator da Lava Jato, Edson Fachin. O encontro, registrado em sua agenda, durou mais de uma hora. Não se questiona aqui a legitimidade do ministro em receber o advogado das partes. Inadmissíveis, sim, são as indecorosas pressões exercidas por emissários incontestavelmente ligados a um réu condenado em primeiro e segundo graus, que em nada guardam relação com o processo, e que estão lá não em nome de uma causa coletiva, mas para uma missão meramente casuística: a de livrá-lo das grades. Desse time estrelado, Fachin recebeu Tião Viana, Luiz Marinho e Gilberto Carvalho.

Nas costuras com o STF, o novo advogado do ex-presidente conta sempre com a prestimosa ajuda de Sigmaringa Seixas, o homem de Lula nos bastidores da Justiça, em Brasília, desde a chegada do PT ao poder. Dias Toffoli, por exemplo, é um dos ministros que possuem uma dívida de gratidão com Sig, como é conhecido. Em 2009, quando o então advogado-geral da União estava entre os cotados para assumir uma vaga no STF, um outro nome em particular povoava a mente e o coração de Lula: o de Sigmaringa. Toffoli sabia disso. Tanto que deixou Lula à vontade para proceder a escolha. Mas Sig emprestou mais doses de generosidade ao gesto do amigo: abriu mão da cadeira no Supremo em favor de Toffoli.

A “Câmara de Gás”
Os passos da defesa de Lula, agora sob o comando de Pertence, são bem calculados. O pedido de habeas corpus no STJ foi feito propositalmente antes do recesso do Judiciário. Com isso, a defesa já sabia que o pedido de liminar seria julgado ou pela presidente do STJ, Laurita Vaz, ou pelo seu vice-presidente, Humberto Martins – quem julgou a liminar foi Martins, que a indeferiu. Tudo dentro do previsto pela defesa de Lula. O indeferimento de Martins leva o caso a ser julgado por um pleno, no caso, a Quinta Turma do STJ, que examina os casos relacionados à Lava Jato, tendo como relator o ministro Felix Fischer. O próprio PT já sabe que a tendência é que o habeas corpus seja indeferido. Os petistas apelidam a Quinta Turma de “Câmara de Gás”, por sua postura rigorosa em seus julgamentos. A estratégia, no entanto, foi entrar com um pedido no STJ para que uma decisão do tribunal, mesmo desfavorável, forçasse o Supremo a se posicionar na sequência.

São nessas fichas que o PT aposta. Dez em cada dez petistas reconhecem que no Supremo repousam as derradeiras chances de Lula de escapar da cadeia. Por isso, nas próximas semanas, tendem a se intensificar as investidas do partido, contra as quais Cármen Lúcia, do alto do cargo mais importante da República hoje, precisa se manter inexpugnável. Ante alguns de seus colegas de cátedra, mais interessados em mesquinhas conveniências pessoais, hoje a presidente do STF representa a resistência moralizadora. Enfim, é chegada a hora de o Supremo se portar menos como uma soma de individualidades e mais como um colegiado, guardião da Constituição. Se sobreviver, a democracia agradecerá.

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 MATÉRIA COMPLETA em ISTOÉ

Lobby de Pertence = mais um fracasso para defesa de Lula

Análise: Fachin quebra a defesa de Lula no Supremo

Ao negar habeas corpus ao ex-presidente e remeter caso ao plenário, ministro compra tempo para que os desembargadores de Porto Alegre decidam sobre a prisão do petista

[Tática da defesa do condenado Lula, capitaneada pelo milagreiro Sepúlveda Pertence, de visitar ministro relator foi um tiro no pé da defesa,  resultando em mais uma derrota para o hepta-réu. Não foi inteligente a manobra da defesa do sentenciado Lula de 'esquecer' a existência da Súmula 691 do STF.

No encerramento não brilhante de sua carreira,  Pertence constata que a 'advocacia' da conversa não funciona mais. ]

Foi estratégica a decisão do ministro Edson Fachin de enviar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao negar o habeas corpus ao petista, uma atitude já esperada diante do histórico de decisões do ministro na Lava-Jato [e da plena vigência da Súmula 691]  Fachin impediu, na mesma decisão, uma derrota na Segunda Turma do tribunal. Também em virtude do comportamento dos ministros da Segunda Turma nos últimos meses, é altamente provável que Lula conseguisse derrubar a decisão de Fachin. O ministro trocou uma derrota quase certa por uma possibilidade de vitória no plenário — uma vitória que confirmaria, em definitivo, a prisão do ex-presidente.

Fachin frustrou, assim, a estratégia da defesa de Lula. Não por acaso, os advogados do ex-presidente haviam pedido a Fachin que, em vez de decidir sozinho, levasse o recurso à discussão na Segunda Turma. Nela, Fachin e a Procuradoria-Geral da República têm acumulado derrotas. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli têm votado contra Fachin. O decano, ministro Celso de Mello, oscila em seus votos. O habeas corpus de Lula, no entanto, envolve uma questão jurídica cara ao decano: a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Celso de Mello defende há anos que a execução da pena — no caso, prisão — só possa ocorrer após o chamado trânsito em julgado, no Supremo. Hoje, Gilmar, Lewandowski e Toffoli concordam com esse entendimento — Gilmar mudou de ideia no ano passado. Fachin, portanto, poderia perder de 4 a 1 na Segunda Turma, mesmo que se limitasse a negar o habeas corpus de Lula.

Ao remeter o caso ao plenário do Supremo, Fachin remete, também, a discussão de fundo — a execução provisória da pena após condenação na segunda instância. Nessa etapa, Fachin tem uma aliada fundamental: a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Ela não só concorda com a manutenção do atual entendimento do tribunal, pelo qual condenados em segunda instância podem ser presos, como luta para separar qualquer reexame da corte sobre esse assunto do caso específico de Lula. Como presidente do tribunal, Cármen Lúcia é responsável pela pauta do plenário. Cabe a ela decidir, portanto, se e quando levar o habeas corpus de Lula à discussão entre os 11 ministros. (Há atalhos jurídicos disponíveis à defesa de Lula para atropelar a presidente do tribunal, mas são atalhos de difícil acesso; não são grandes as chances de que os advogados consigam forçar o debate no plenário sem a anuência de Cármen Lúcia.)

Cármen Lúcia tem um excelente argumento para não pautar o habeas corpus de Lula no plenário. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não analisaram o mérito de um recurso da defesa do petista. Os advogados tentam impedir que o ex-presidente seja preso após o julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) — o que deve acontecer nas próximas semanas. Pela jurisprudência das cortes superiores, a avaliação do mérito do habeas corpus no plenário do Supremo só poderia transcorrer após uma decisão definitiva do STJ. Ainda não há certeza sobre quando o STJ fará isso. Mas o relator do caso de Lula na corte, ministro Félix Fischer, talvez seja o mais severo dos juízes da Lava-Jato. Não agirá em favor do ex-presidente.

A questão que se impõe, neste momento, é de timing: boa parte dos ministros do Supremo só querem discutir o caso de Lula quando ele já estiver preso, caso o TRF-4 confirme a execução da pena, como se espera. Nesse cenário, diminuiriam o custo político e social da decisão colegiada. Com Lula já preso, seria mais simples, jurídica e politicamente, somente manter a decisão das instâncias inferiores. Se tiverem que julgar o caso de Lula com o petista ainda em liberdade, o custo será muito maior, assim como a pressão. Há ministros que querem mudar o entendimento sobre a prisão após a segunda instância, mas não desejam garantir a liberdade a Lula. Acreditam que conspurcariam uma tese jurídica que consideram fundamental para o país com a tinta do casuísmo inevitável.

Com a decisão de Fachin, portanto, os desembargadores de Porto Alegre ganham tempo para tomar a decisão que a maioria dos ministros da Suprema Corte esperam, reservadamente: assegurar a execução provisória da pena de Lula antes que o tribunal de Brasília seja obrigado a enfrentar o caso.

Diego Escotesguy - O Globo

Lula: golpe de mestre?

A inclusão de Pertence na defesa de Lula tem poder simbólico e risco aritmético [o risco continua sendo o Supremo, que detém o poder da palavra final;  Sepúlveda é apenas e tão somente possuidor de um PASSADO brilhante que inclui ser  ex-ministro do Supremo, brilhante advogado, com amizades boas e ruins, e que está sendo escolhido para encerrar sua carreira sendo rábula de um criminoso condenado em segunda instância em uma ação penal e réu em outras sete ações.]

O ex-presidente Lula deu um golpe de mestre para tentar escapar da prisão depois de o TRF-4, de Porto Alegre, julgar os embargos de declaração contra sua condenação a 12 anos e 1 mês: a contratação do advogado José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo.  Pertence é grande amigo de Lula e um dos ícones do Supremo, sempre citado e reverenciado nos votos de ministros dos mais diferentes estilos e correntes. Seu reforço na defesa de Lula não tem apenas esse significado, ou esse peso simbólico, mas pode ter resultados práticos.

Analistas da cena jurídica e política veem na inclusão de Pertence na defesa de Lula (pro bono ou não) uma possibilidade também de um novo equilíbrio de votos no STF quanto à questão mais sensível: a prisão já após segunda instância, ou seja, sem o processo passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegar ao Supremo e ser considerado “transitado em julgado”.

O que chamou a atenção é que houve dois movimentos simultâneos: enquanto a defesa anunciava o reforço de Pertence, as redes sociais espalhavam que ele é primo da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, mineira como ele. Isso foi encarado como uma tentativa de acuar a ministra, que votou sempre a favor do cumprimento da pena após a segunda instância e poderia se considerar impedida para julgar um caso do “primo” Pertence.   A isso se soma uma outra questão: a chefe de gabinete do ministro Luiz Fux é casada com um filho de Pertence, o que poderia gerar o mesmo efeito: o de levar o ministro a se considerar impedido para julgar a questão. Como Cármen Lúcia, Fux também votou a favor da prisão após a segunda instância. [chefe de gabinete não vota e é demissível, da função, 'ad nutum'; mais comprometedor para o ministro Fux foi ter postergado por três anos o processo que cuida do 'auxílio-moradia',  que tem entre os favorecidos sua filha, desembargadora Marianna Fux, dona de dois apartamentos na cidade onde exerce suas funções judicantes.]

Pertence foi o patrono da indicação de Cármen Lúcia para o Supremo no governo do amigo Lula, cheio de elogios para aquela procuradora de Minas, que tinha sido boa aluna de Direito e cultivava a fama de ser dura e “de esquerda”. Um é de Sabará, a outra é de Espinosa, na região de Montes Claros, e um parente distante da ministra tinha o sobrenome Pertence. Por isso os dois se cumprimentavam como “primos” no Supremo, mas eles não são primos nem têm parentesco direto.

Aliás, já há um precedente para manter Cármen Lúcia no julgamento de questões que tenham Pertence na bancada de defesa. Ela julgou normalmente um processo contra o banqueiro André Esteves, que era defendido pelo ex-ministro, sem nenhum motivo para se declarar impedida.   A questão tem um aspecto praticamente aritmético. Como, em 2016, o plenário do Supremo aprovou, por seis a cinco, a prisão após condenação em segunda instância, qualquer mexida pode inverter o placar e impedir a prisão. Seria o caso, por exemplo, do impedimento de Cármen Lúcia e de Fux, dois dos votos vitoriosos. [a tendência, agora majoritária no Supremo, é que a questão decidida em 2016 não seja mais examinada.

Cármen Lúcia  se comprometeu, de público, a não pautar a matéria. E o ministro Marco Aurélio que poderia insistir que a questão fosse reexaminada, declarou, também de público, que não adotaria tal providência.

Assim, dificilmente a estratégia do condenado Lula será exitosa. Além do que, além desta condenação virão outras e outras, e algumas delas levarão Lula para a jaula.

É mera questão de tempo. E, pairando soberana sobre a tão falada questão: 'prender Lula hoje ou amanhã' está a LEI DA FICHA LIMPA, que de forma inconteste garante que o octa réu é inelegível.]

Uma das dúvidas que havia foi respondida nesta semana, quando o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu na vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, votou pela primeira vez sobre a questão e se manifestou a favor da prisão após a segunda instância num outro processo, o do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo mesmo tribunal de Lula, o TRF-4.   Isso tudo significa que os dois personagens-chave no destino de Lula no STF passam a ser Sepúlveda Pertence, [Sepúlveda Pertence, FOI presidente do Supremo, agora pretende aparecer - sempre a vontade de aparecer - na função de advogado de defesa;

advogado de defesa não vota e não faz milagres de mudar votos, quando a causa está perdida.

O lamentável é que Sepúlveda Pertence, que granjeou tanto respeito no meio jurídico, apesar de algumas amizades que mantém com criminosos condenados, tenha optado por encerrar sua carreira atuando como rábula.] que pode levar ao impedimento de Fux, e, ora, ora, o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da execução da pena em segunda instância, mas admitiu mais de um vez rever sua posição. [recente entrevista do ministro Gilmar Mendes aumentou as dúvidas sobre tão falado desejo de rever sua posição.] Logo, eis mais um dilema típico da confusão que o Brasil vive: Lula está nas mãos de um grande amigo, Pertence, e de um adversário público, Gilmar Mendes.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Cármen Lúcia ignora o Regimento Interno do Supremo pela segunda vez em menos de uma semana.

Não a Lewandowski? Peçam para Prima Carminha seguir lei!

Cármen Lúcia decide ignorar o Regimento Interno do Supremo pela segunda vez em menos de uma semana. Há quem ache o máximo! 

Acabo de receber uma mensagem de um vagabundo que nem sei quem é dando conta de que tudo já teria sido arquitetado no Supremo para que o futuro relator da Lava Jato seja o ministro Ricardo Lewandowski. E que este, então, assaria a pizza.  A tese é a seguinte: o sorteio será apenas aparente. Até os ministros acreditariam nele… Bem, suponho que Cármen Lúcia, recém-alçada ao panteão das heroínas, também levaria um passa-moleque. Como o relator é escolhido por sistema eletrônico, vem a certeza de que alguém controla o troço.

Então vamos ver. Cármen não saberia. Os próprios ministros não saberiam. Mas, claro!, o gênio que se apresenta como farejador — não duvido disso — sabe de tudo e vem nos tirar das trevas.  Que gente mixuruca!  Sabem o que acho impressionante? Por que, em vez de dar azo e curso a teorias conspiratórias, esses bravos não param cinco minutos para ler o Regimento Interno do Supremo? É um tempo tão curto, dada a quantidade de merda que deixaria de ser lançada por aí…

Mas não! Os vigaristas seguem tendo a sua opinião a respeito — algumas delas livres como a cotação da moeda da sem-vergonhice — e não se importam que os fatos reais os desmintam. Vamos lá. Dado o Regimento Interno do STF,  o relator deveria ser o nome a receber ainda indicação de Michel Temer. Mas não será. O presidente já disse que só faz sua indicação depois que for escolhido o novo relator.

Bem, a segunda leitura, ainda com base no Regimento, fica atenta à palavra “vaga”. Vamos lembrar o que está escrito no Inciso IV do Artigo 38: “Em caso de aposentadoria, renúncia ou morte [o relator] é substituído: a) pelo ministro nomeado para a sua vaga”.   Se Cármen decidisse levar em conta o Regimento — não parece ser a sua especialidade nessa fase autocrática da presidência —, ela concluiria que é Edson Fachin quem está assumindo, na Segunda Turma, a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki. Logo, quem é que deve, segundo a norma, ser o relator? Fachin.

Mas não! Prima Carminha — caso único no mundo democrático de sucessão familiar em corte superior, já explico —, mais uma vez, não quer saber o que diz a norma. A última bolacha do pacote exige porque exige sorteio.  E, é claro, o relator pode, sim, ser Ricardo Lewandowski. Por que não? Há 20% de chance de ser qualquer um dos cinco. E 80% de não ser.

Quer dizer que o sujeito acha que existe uma conspiração; que o sorteio eletrônico já está sob o controle do “Titânico Mr. Yes”…, mas continua a considerar Cármen Lúcia a única pessoa séria do Supremo?

NOTA:  Quem é “o titânico Mr. Yes? Bem, refiro-me um humorístico da Globo de 1971 (eu tinha 10 anos), estrelado por Chico Anysio, chamado “Linguinha X Mr. Yes”. Quem se lembra disso? Só eu e, tenho certeza absoluta, meu amigo Jeffis Carvalho. Mr. Yes queria dominar o mundo, claro! Era tão mau quanto essas pessoas sem cara, sem nome, sem rosto, sem endereço, sem existência física que… querem “acabar com a Lava Jato”.

Adiante
Atenção! Não estou propondo acomodação nenhuma! Quem faz isso é a Prima Carminha na sua fase Luís XIV. Estou defendendo o Regimento. Se o escolha recair sobre Lewandowski ou Dias Toffoli, os antipetistas juramentados irão enxergar conspirações? Ah, irão! E nem vão se ocupar de saber a trajetória de votos de cada ministro para constatar se sua suspeita é, ao menos, verossímil.

Se o escolhido for o corajoso Gilmar Mendes, aí os petistas é que vão babar porque, também ignorando o histórico de suas decisões, dirão ser ele um adversário. Ah, sim: no seu caso, também a extrema direita vai arrepiar as penas porque acha que lei que combate abuso de autoridade tem o objetivo de destruir a Lava Jato… Coisa de mixurucas. Há Celso de Mello, considerado excessivamente esquerdista por extremistas de direita e excessivamente direitista por extremistas de esquerda. “Ah, então ele está sempre certo?” 

Claro que não! Nem ele nem ninguém. Até porque a gente pode estar errado ainda que desagrade a todo mundo, não é? No julgamento do mensalão, enfureceu os antipetistas quando deu o sexto voto, de desempate, em favor dos embargos infringentes — extintos por lei, a meu ver. Na esteira deles, penas foram diminuídas.  E Fachin? Está, vamos dizer, menos patrulhado do que os outros. Eu me opus à indicação de seu nome em razão de sua trajetória de esquerda. Mas reconheço que tem se comportando com retidão técnica no tribunal. O nome geraria menos polêmica inútil.

Mas reitero: não defendo que seja ele por isso. Acho que tem de ser em respeito ao Regimento Interno. Mas Prima Carminha tem outra opinião. Sabem como é… “Le STF c’est moi”.

Por quê?
Por que “Prima Carminha”? Bem, porque o nome é diminutivo de “Cármen” e porque ela assumiu, no Supremo, a vaga aberta com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence, seu primo e maior entusiasta de sua indicação, o que Lula fez com gosto, para atender também ao desejo do amigo pessoal e de ideologia.

Como já lembrei aqui, ela tinha menos nojo de políticos nesse tempo. Não! Não ofendo ninguém nem sou desrespeitoso. Estou cobrando que se cumpra o Regimento Interno. Acho um abuso que a presidente do Supremo se imponha a ele duas vezes em menos de uma semana.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

Investigar não é processar

Uma questão delicada 
Para escapar da armadilha do impeachment, que considera aventureiro, e da inércia oposicionista, o deputado federal do PPS Raul Jungman está empenhado em transformar em debate político a questão da possibilidade de investigação da presidente da República, levando o caso até o plenário do Supremo Tribunal Federal. Em nome da oposição, ele está entrando com um recurso no STF contra a decisão reiterada do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot de não investigar a presidente. Janot se baseia no artigo 86 da Constituição Federal, que diz que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” (CF, art. 86, § 4º). [...]”.
 
No meio desse debate, Janot mudou sua maneira de abordar o assunto, alegando que mesmo que seja superado o óbice constitucional, que segundo ele impede a investigação, não tem “suporte fático” para uma investigação. Na conversa com os representantes da oposição, Janot acrescentou um “por enquanto” que deu esperanças a Jungman de que, resolvida a questão constitucional, será possível investigar a presidente se novos fatos surgirem nas investigações da Operação Lava-Jato.

Todo grande objetivo da oposição é que a questão seja discutida pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, e quem vai decidir é o ministro Teori Zavascki, relator do processo. Ele já deu sua opinião no primeiro despacho, alegando que não apenas a presidente da República não pode ser investigada como não há no momento fatos a serem apurados.

A oposição já entrou com um recurso no STF dizendo que: a jurisprudência defende a investigação; esse é um tema que deve ser decidido pelo plenário; Janot deu tratamento desigual a outros nominados. Jungman acha que a oposição está a reboque do PMDB, esperando que Eduardo Cunha ou Renan Calheiros criem fatos.

A esperança dele e da oposição é que prevaleça a jurisprudência do Supremo, com base em parecer do decano Celso de Mello, que no Inquérito nº 672/6, disse o seguinte: [...] De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio.Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
 
Também o ex-ministro Sepúlveda Pertence tem parecer nesse sentido. Mesmo que Zavascki decida levar para o plenário a questão, o que não é líquido e certo, a oposição já entra com outro voto contra, além do de Zavascki. Ontem o Ministro do Supremo Tribunal Federal,  Marco Aurélio, que há alguns meses tinha dúvidas sobre a questão e achava que ela merecia um debate mais aprofundado no plenário do STF, disse que a Constituição veda a responsabilização de um presidente durante o mandato, a fim de proteger o cargo.
 
O comentário que fez lateralmente dá bem a idéia da delicadeza da questão, que certamente será levada em conta se o tema for debatido pelos ministros do Supremo: "Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?".
 
Para o ministro Marco Aurélio, não há perigo de impunidade, pois, após seu governo, Dilma poderá ser investigada pela primeira instância. Caso vá adiante, o debate será saudável para a democracia, mas é improvável que a oposição consiga tirar do Supremo a permissão para investigar a presidente, sobretudo por que até o momento não surgiram indícios claros de seu envolvimento, embora mais de 70% da população esteja convencida de que ela tem culpa.

Se, no decorrer das investigações surgirem novas informações envolvendo a presidente, que desde 2003 coordena a área de energia do governo e ficou à frente do Conselho de Administração da Petrobras durante os anos em que o esquema funcionou, a questão poderá ser reaberta.

O deputado Raul Jungman acha que seria mais sábio que o Supremo desse a permissão para investigar, confirmando sua jurisprudência, ficando à cargo do Procurador-Geral da República a definição sobre o momento em que os fatos exigirão uma investigação. Ou não.

Fonte: Merval Pereira - O Globo