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segunda-feira, 11 de março de 2019

Sistema S - CNC compra apartamento para Tadros no lugar mais caro do Brasil

Eleito presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), sob acusação de ter lesado o patrimônio da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), José Roberto Tadros está metido em mais uma polêmica.

A CNC, que recebe dinheiro público, tem um orçamento de mais de R$ 11 bilhões e está na mira do governo Jair Bolsonaro (PSL), acaba de comprar um apartamento para Tadros na orla da cidade do Rio de Janeiro. Na verdade, o negócio feito pela confederação envolve a compra de dois apartamentos. O outro é para o diretor Financeiro da entidade, Leandro Pinto.
A informação é do jornalista Lauro Jardim e foi distribuída ontem pela Agência O Globo.
“Não são imóveis quaisquer. Mas dois apartamentos situados diante do mar azul de Ipanema, no metro quadrado residencial mais caro do Brasil, a avenida Vieira Souto. Um, de 270 metros quadrados, foi comprado por R$ 14 milhões. O outro, com área de 350 metros quadrados, saiu por R$ 10,5 milhões”, diz a notícia.

O detalhe que é o negócio foi fechado um mês depois de José Roberto Tadros ter tomado posse na presidência da CNC.

BNC


Saiba Mais: Roberto Tadros, “coronel do patronato”, manchete da Folha

 

domingo, 3 de março de 2019

A confissão de Cabral tem farinha de pizza



Mas pode vir a valer muito, desde que o juiz Marcelo Bretas e o Ministério Público do Rio percebam que ele pode se transformar no maior colaborador da história daquilo que se convencionou chamar de Lava-Jato 


O juiz Marcelo Bretas e o Ministério Público no Rio podem transformar a massa numa inédita faxina

A quantidade de farinha que o ex-governador Sérgio Cabral colocou na sua repentina conversão à causa da verdade deu um cheiro de pizza às suas confissões. O doutor reconheceu-se viciado em roubo. Isso até as pedras sabem, tanto que ele já amealhou sentenças que lhe dão a fortuna de 198 anos de cadeia. Sua confissão vale nada, mas pode vir a valer muito, desde que o juiz Marcelo Bretas e o Ministério Público Federal no Rio percebam que Cabral pode se transformar no maior colaborador da história daquilo que se convencionou chamar de Lava Jato.

Cabral presidiu a Assembleia Legislativa, foi senador, governou o Rio por oito anos, reelegeu-se com dois terços dos votos e emplacou um cúmplice como sucessor. Ele sabe tudo, sabe mais do que souberam os empreiteiros e é o primeiro gato gordo do aparelho do Estado a mostrar que pode falar. Nada a ver com a colaboração seletiva e pasteurizada do ex-ministro Antonio Palocci. A guinada de Cabral sugere que ele busca um acerto no escurinho dos processos. Falando o que já se sabe, aliviaria a situação de seus parentes e conseguiria algum tipo de conforto. Nesse caso, surgiria um Cabral 2.0. O mitológico gestor de propinas daria lugar ao administrador de confissões.

Se o detento quer colaborar com as investigações, precisa sentar com o Ministério Público para contar como funciona a máquina de corrupção política, administrativa e empresarial do andar de cima do Rio de Janeiro. Esse mecanismo arruinou o estado e a cidade. A roubalheira na privataria da saúde é exemplar na sua crueldade. Tem um pé nos hospitais públicos e outro operando o prestígio e a força moral da Arquidiocese. O andar de baixo conhece a ruína porque convive com ela, o que se precisa expor é o mecanismo com que o andar de cima operou e opera essa máquina.

O Ministério Público em Curitiba desvendou as tramas das empreiteiras porque trabalhou duro, com inédita independência. No Rio essa máquina rateou, tanto que ao tempo em que Cabral cabalava, a Procuradoria dormiu em berço esplêndido. A Lava Jato quebrou o mundo dos comissários petistas e das empreiteiras em 2014, quando o doleiro Alberto Youssef começou a falar. Cabral pode vir a ocupar esse lugar, desde que responda direito às perguntas certas. Nesse caso, poderia ganhar paz de espírito e leniência.

Fora daí, é pizza.


Bolsonaro passou pela primeira pesquisa
Bolsonaro tem filhos encrenqueiros e ministros perigosamente folclóricos, como Ricardo Vélez, Damares Alves e Ernesto Araújo, mas a pesquisa CNT/MDA mostrou que ele vai bem, obrigado. Seu desempenho no cargo foi aprovado por 57,5%, percentagem um pouco superior à dos votos que teve no segundo turno (55%). Já a avaliação do governo ficou rala, em 39% de aprovação. No primeiro turno um eleitorado fiel deu a Bolsonaro 46% dos votos.

Considerando-se a polarização que marcou o segundo turno, só 7,6% dos entrevistados que votaram para presidente arrependeram-se da escolha que fizeram. (Nessa percentagem há pessoas que votaram nele ou em Fernando Haddad, mas pode-se especular que poucos eleitores do PT estejam arrependidos.) A percentagem de pessoas que acharam o governo ruim ou péssimo (19%) é menor que a dos eleitores de Haddad no primeiro ou no segundo turnos (29% e 45%). A sabedoria convencional permitia supor que mais gente que votou em Bolsonaro para derrotar o PT tivesse ficado desencantada com as trapalhadas do início do governo. Isso não aconteceu.

(...)



Sistema S
A caixa de surpresas da Fecomércio do Rio assombra vários escritórios de advocacia da cidade. O Ministério Público está atrás de contratos onde estava combinada uma rachadinha com os maganos da instituição.

(...)


Bloomberg
Se Deus quiser, Michael Bloomberg disputará a presidência dos Estados Unidos em 2020. A seu favor tem a biografia, pois começou de baixo, tem uma fortuna de US$ 51 bilhões e foi um grande prefeito de Nova York por 12 anos. Não recebia salário. Contra, só a idade, pois entraria na Casa Branca com 79 anos.

Em 2016, antes da eleição de Trump, ele o definiu:

-- Como nova-iorquino, eu reconheço um vigarista quando o vejo.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Planos do governo Bolsonaro para o Sistema S

Monteiro × Oliveira, sobre os planos do governo Bolsonaro para o Sistema S

Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Armando Monteiro (PTB) divergem sobre o tema. Oliveira também é a favor de “meter a faca” no sistema, defendido por Monteiro

Concordamos em Discordar

Armando Monteiro (PTB) , 66 anos, pernambucano
O que faz e o que fez: administrador e empresário. Derrotado na disputa pelo governo de Pernambuco, deixará o Congresso neste mês. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Ataídes Oliveira (PSDB) , 59 anos, goiano
O que faz e o que fez: advogado e empresário. Derrotado em 2018, deixará o mandato no fim deste mês. Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, concentrou sua atuação nas críticas ao Sistema S

[insistimos que uma fiscalização maior sobre o Sistema S é necessidade inadiável e insubstituível;  

mas, essa fiscalização, auditoria rigorosa também deve haver sobre as Confederações e Federações - corre rios de dinheiro, dinheiro público, e as Confederações apenas administram as administrações do Sistema S.

- Qual a razão das entidades do Sistema S, das Confederações e Federações não estarem obrigadas a realizar licitações para compras e/ou contratação de serviços?

- qual o fundamento legal para que tais entidades não estejam sujeitas a Lei de Licitações e outras leis?

- qual o motivo de não estarem obrigadas a realizar concursos públicos para contratação de pessoal?

São sustentadas pelo contribuinte = dinheiro público - e precisar estar submetidas as mesmas normas do 'serviço púbico'.

Para saber mais, clique aqui ou aqui. ]


Há falta de transparência no Sistema S?
ARMANDO MONTEIRO O sistema tem aperfeiçoado seus mecanismos de fiscalização e transparência. As entidades são auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e seu orçamento é ratificado pelo Ministério do Trabalho. O Senai e o Sesi, por exemplo, disponibilizam na internet a prestação de contas da destinação de recursos, contratos, licitações, convênios e número de atendimentos — além dos relatórios anuais. Pode-se avançar mais na governança, uniformizando a forma de divulgação e facilitando o acesso às informações para a sociedade.
ATAÍDES OLIVEIRA Esse é um dos grandes problemas do Sistema S. Há leis que determinam que eles deem transparência. Infelizmente, eles não cumprem. Auditorias do TCU e CGU já comprovaram, em vários acórdãos, que o Sistema S não dá transparência aos recursos usados. Recentemente, o Ministério do Trabalho teve de editar três Portarias pedindo transparência ao Sistema S, depois de mais de 70 anos de existência e administrando R$ 24 bilhões por ano oriundos de tributos.

É preciso “meter a faca” no sistema, como afirmou Paulo Guedes, o ministro da Economia?
AM É preciso que o ministro esclareça qual é sua proposta. Se cortar 30% de forma linear, uma das possibilidades citadas, ele provocará um grande dano no maior sistema de educação técnica e profissional da América Latina. No caso do Senai, por exemplo, que atende 2,3 milhões de alunos, 162 escolas podem ser fechadas, em especial no Norte e Nordeste. No caso do Sesi, que tem 1,2 milhão de alunos na educação básica, os cortes podem fechar 155 escolas. Isso sem falar no efeito devastador na imensa rede de equipamentos culturais de altíssima qualidade espalhados pelo país.
AO O Sistema S arrecadou, em 2015 e 2016, R$ 43 bilhões só de contribuições sociais, ou seja, tributos, para qualificar a mão de obra do trabalhador e levar lazer e saúde a ele. Hoje, o Sistema S tem mais de R$ 20 bilhões aplicados no mercado financeiro. Ou seja, há muita gordura para cortar. Então, a fala do ministro é correta. Tem de fazer cortes. Com a receita própria deles, eles não precisam de R$ 24 bilhões de dinheiro público.

Guedes estuda acabar com a obrigatoriedade das empresas de pagar ao Sistema S. O senhor é a favor?
AM Para garantir a continuidade e efetividade dos programas de altíssimo interesse público, como ensino técnico e profissional, educação básica, equipamentos culturais e esportivos, rede de atendimento à saúde e tantos outros serviços de qualidade, é essencial uma fonte contínua e segura de recursos. É preciso esclarecer que a contribuição é paga pelas empresas, determinada pela Constituição e equivale a um percentual da folha de pagamentos — ou seja, é uma contribuição de caráter parafiscal. Não é nenhum tipo de subsídio direto do governo ou verba pública.
AO Sou extremamente favorável. Eles têm receita própria. Cobram por tudo que fazem. Por tudo. Têm patrimônio de cerca de R$ 500 milhões. Têm uma estrutura gigantesca. Não precisam de R$ 24 bilhões de dinheiro público. Prova disso é que há R$ 20 bilhões no mercado financeiro. Eles bancam festas, patrocínios e até campanhas políticas. Olhe o caso de São Paulo, o Paulo Skaf (candidato ao governo de São Paulo pelo MDB na última eleição, ele é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Licenciou-se para concorrer). A equipe econômica do professor Paulo Guedes está no rumo certo. Temos de acabar com essa contribuição social. Precisamos diminuir o Custo Brasil para que as empresas possam gerar emprego e renda.

Há críticas pela cobrança de mensalidades em cursos oferecidos pelo Sistema S. É, de fato, uma falha?
AM Temos de distinguir duas situações. Existem os cursos técnicos, de longa duração, dirigidos aos jovens que ainda não são empregados — esses são gratuitos, cumprem um papel essencial para garantir a empregabilidade e recebem a maioria dos recursos. E há outros cursos de capacitação, mais curtos, para treinamento em determinados setores ou empresas, que são customizados e que precisam ser financiados pelo menos parcialmente, para o sistema concentrar seus recursos naqueles que mais precisam.
AO Isso está devidamente comprovado por duas auditorias requeridas por mim junto ao TCU e à CGU. Todos esses bilhões de reais de tributo deveriam ser usados pelos entes do Sistema S para dar cursos gratuitamente ao trabalhador. Mas, infelizmente, essa gratuidade, segundo as duas auditorias, não ultrapassa 15% dos cursos oferecidos. Ou seja, aproximadamente 85% deles são cobrados de nossos trabalhadores. Isso é um verdadeiro crime. 

MATÉRIA COMPLETA, em Época

domingo, 13 de janeiro de 2019

TCU questiona contas do Sistema S e aponta 'inconsistências'

Relatório vê divergências e falta de transparência nas informações financeiras prestadas por entidades como Sesi, Sesc e Senai, que estão na mira da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou novas inconsistências nas contas do Sistema S, que está na mira da equipe econômica de Jair Bolsonaro. A auditoria, ainda preliminar, indica divergências nas informações financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos administrados pelas entidades, que são mantidas com contribuições de empresas.  O relatório de 166 páginas, ao qual o Estado teve acesso, indica que as nove instituições que integram o Sistema S (entre elas Sesi, Senai, Sesc e Sebrae) arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016 – período em que os dados foram analisados. Esse valor é obtido por meio de contribuições que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. Os recursos são repassados pela Receita Federal, mas também podem ser cobrados pelas entidades diretamente das empresas, o que também é permitido. [clique e saiba mais sobre o Sistema S e sobre as Confederações e Federações  - lá o dinheiro corre mais e apenas para administrar o Sistema S - que já tem uma milionária estrutura administrativa.]

Segundo o TCU, as entidades “não estão registrando adequadamente suas disponibilidades financeiras” e algumas informações prestadas “são meramente declaratórias”. Uma boa parte das demonstrações contábeis, diz o relatório, não é certificada por auditoria interna ou externa. E até 90% dos contratos com fornecedores não passam por licitação. “Mesmo não havendo essa obrigatoriedade, as entidades do Sistema S prestam serviços sociais e deveriam ter a mesma governança de órgãos públicos”, defende Saul Tourinho Leal, advogado da Ayres Britto.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa, diz que o novo governo está disposto a abrir a caixa-preta” do Sistema S. “A transparência das informações das entidades é mínima”, diz. O  ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, em dezembro, a uma plateia de empresários, que é preciso “meter a faca no Sistema S” e já determinou que sua equipe estude uma redução nos repasses.

A auditoria feita pelo TCU foi solicitada em 2017 pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado. “Ninguém até hoje teve coragem de mexer nesse vespeiro”, diz Oliveira, cujo mandato termina no fim do mês.
Procuradas, as entidades afirmaram que prestaram todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU e que prezam pela transparência.
Pronto desde junho passado, o relatório ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU, que aguarda os órgãos centrais do Sistema S se manifestarem.  Criado nos anos 40, o Sistema S é um conjunto de organizações corporativas voltadas ao treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa, assistência técnica e lazer. [tão bom de ser administrado que o último presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, administrou, presidiu, reinou sobre a CNC, Federações do Comércio e todo o Sistema S referente ao comércio por 38 anos - se aposentou por já ter mais de 90 anos - e o presidente anterior, ex-senador Jessé Freire, reinou por mais de dez anos e só saiu devido a um câncer.]

O Estado de S. Paulo
 

Sistema S acumula R$ 23 bilhões em imóveis

De 2,8 mil unidades, há espaços abandonados, e um deles foi alvo de invasão, afirma TCU

Dono de um patrimônio bilionário,Sistema S, formado por um grupo de entidades da indústria, comércio, agronegócio e transporte, tem R$ 23 bilhões em imóveis. São 2.805 propriedades espalhadas por todo o País, das quais cerca de 490 são usadas para finalidades que não estão ligadas às atividades do Sistema S, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Há imóveis abandonados e um deles foi invadido.

Outra questão refere-se à remuneração dos empregados. Há indícios de que os salários no Sistema S estejam acima daqueles pagos pelo mercado. Em 2016, as entidades empregavam 108 mil funcionários, dos quais 40% recebiam mais do que a média do mercado. O salário médio mensal variava de R$ 3,5 mil a R$ 15,5 mil, dependendo da entidade.

[neste patrimônio bilionário, não estão incluídas as Confederações Nacionais nem as Federações estaduais - que são tipo as 'holding' de cada Sistema e as Federações as representações estaduais  = fica algo tipo 'holding' da 'holding'.

 

Empregam centenas de de empregados, com salários acima da média e sedes extremamente luxuosas - tirar dúvidas é só ir ao Setor Bancário Norte de Brasília e ao lado da sede dos Correios poderão ver os gigantescos e luxuosos edifícios da CNC e CNI

 

São tão grandes que mesmo com centenas de empregados dão a impressão de prédios vazios - todos tem mais de 20 andares e altíssimo luxo.

 

No Rio além sede milionária de Brasília  a CNC tem  uma sede próxima ao Aeroporto Santos Dumont (Avenida General Justo) e o Sesc e o Senac tem sedes próprias, no Rio e em todos demais estados, sempre  em edifícios luxuosos. 

[detalhe curioso sobre a CNC= que é a holding do SESC e SENAC que por sua vez tem uma estrutura administrativa chamada de Departamento Nacional (a holding da holding em âmbito nacional e um DR para cada um dos sistemas em âmbito estadual.                                        
Mas, o negócio é tão bom e o sistema corre tão frouxo que o último presidente da CNC administrou (reinou)  por apenas 38 anos.

O mais absurdo é que alguns serviços do Sistema S - tipo Sesc e Senac, Sesi e Senai, são prestados e com eficiência (claro que uma fiscalização eficiente pode reduzir despesas e aumentar a qualidade, volume e eficiência dos serviços prestados) o que até justifica existirem; 

 já as Confederações apenas administram os Serviços sociais e de aprendizagem, com uma estrutura caríssima e desnecessária, já que todos os serviços possuem uma estrutura que também administra = fica uma estrutura milionária para administrar a estrutura também milionária,  que também administra.

Ao final tem a vinculação de cada serviço a uma Confederação que por sua vez tem suas federações.]

Para fazer o comparativo, o TCU utilizou dados do Ministério do Trabalho. Das nove entidades e duas agências de fomento que compõem o sistema, a maior empregadora era o Sesi, com 28,4 mil funcionários e salário médio de R$ 3,8 mil por mês, seguido pelo Sesc, com 24,4 mil funcionários que recebiam, em média, R$ 3,9 mil.

Excelência
Para o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados, “parte da montanha de dinheiro que o Sistema S recebe é muito bem aplicada, mas falta transparência, principalmente na sua gestão.” Mendonça de Barros cita como “louvável”, por exemplo, o trabalho de formação desenvolvido pelo Senai e seus laboratórios, “que estão entre os mais avançados no País”.
Em 2017, o Senai efetuou 2,3 milhões de matrículas em educação profissional e o Sesi computou 1,187 milhão de matrículas em educação básica, continuada e em ações educativas.

O QUE FAZEM AS ENTIDADES

Sesi: Vinculado à indústria, oferece cursos de educação básica, cultura, lazer e esporte
Senai: Vinculado à indústria, oferece cursos profissionalizantes e assessoria técnica
[os dois acima vinculados à Confederação Nacional da Indústria - CNI, que também tem o Instituto Euvaldo Lodi - IEL.] 

Sesc: Vinculado ao comércio, oferece cultura, lazer e esporte
Senac: Vinculado ao comércio, oferece cursos
[os dois vinculados à Confederação Nacional do Comércio - CNC] 

Sebrae: Vinculado às micro e pequenas empresas, oferece cursos e apoio para acesso a crédito
[tem também o CIEE - Centro Integração Escola Empresa, para que tenham a ideia do seu luxo, sua sede em Brasília fica no Setor Sudoeste - área nobre da Capital e tipicamente residencial; só mesmo muito dinheiro e vontade de desperdiçar para instalar uma sede naquele região.] 

Senar: Vinculado ao agronegócio, oferece cursos para trabalhadores rurais
[vinculado a Confederação Nacional da Agricultura = é o que podemos chamar de  Senac ou Senai da Agricultura.] 

Sescoop: Vinculado às cooperativas, oferece cursos e assessorias 
[meio sem função, algo tipo ensina as Cooperativas a cooperar.]  

Sest: Vinculado ao setor dos transportes, oferece cultura, lazer e esporte
Senat: Vinculado ao setor dos transportes, oferece cursos
[os dois vinculados à Confederação Nacional dos Transportes - CNT.]


O Estado de S. Paulo


sábado, 22 de dezembro de 2018

Vício e virtude do Sistema S

Sistema S tem vícios e virtudes. É preciso manter o que dá certo, mas acabar com zonas de sombras que permanecem sobre algumas das suas atividades


A declaração do futuro ministro Paulo Guedes sobre o Sistema S provocou tremores e temores, mas precisa ser entendida mais profundamente. O Sistema S tem inúmeras qualidades e trabalhos meritórios, e tem uma zona de sombra no financiamento da representação empresarial. É isso que o ministro quis dizer quando comparou com a CUT, que perdeu o dinheiro do imposto sindical. O desafio do próximo governo vai ser corrigir as distorções sem atingir as “louváveis atividades educacionais”, na expressão de um integrante da próxima administração.

A grande crítica dos economistas em geral, e dos liberais em particular, ao Sistema S, tem até um símbolo: a pirâmide da Fiesp na Avenida Paulista. A época da construção da sede foi o auge da confusão no uso desses recursos. Criou-se uma espécie de holding, o Sistema Fiesp, e nele os dinheiros se misturavam: o que vinha dos impostos pelo Sistema S, para financiar a qualificação do trabalhador, e o dinheiro recolhido dos sindicatos patronais. Esse caixa comum financiava tudo, das escolas à representação. Essa estratégia do caixa único foi replicada no Brasil inteiro e financiou tudo: sedes próprias, defesa dos interesses empresariais no Congresso, lobby protecionista, alavancagem de algumas carreiras políticas. E tudo isso com dinheiro que onera a folha de pagamento, apesar de o custo da folha sempre ser criticado pelos próprios empresários.

Ao longo do tempo foi havendo, em algumas federações mais do que em outras, a separação dos recursos, e o esforço por maior transparência no uso desse dinheiro de origem parafiscal. A par disso, Sesi, Sesc, Senac, Senai, e outros serviços sociais dos setores empresariais, montaram boas escolas, fizeram excelentes trabalhos em apoiar o processo de aprendizado, qualificaram trabalhadores, focaram em questões de valor intangível. Não se pode usar os bons exemplos para encobrir as distorções, nem os erros para matar o sistema. Aliás, Paulo Guedes, ao usar a expressão cortante sobre como pretende atuar nesse assunto, deu até uma gradação: de 30% a 50%. O importante é que se saiba o que preservar e o que eliminar. E principalmente: que a redução tenha vantagens palpáveis. enador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado Federal, encaminhou à coluna um despacho assinado pelo ministro Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União (TCU), com uma auditoria inédita sobre os dados do Sistema S nos anos de 2015 e 2016.

Segundo o TCU, a maior ia dos contratos é feita por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação. Senac, Sest, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae, por exemplo, apresentam índices acima de 90% de contratações feitas por meio de dispensa ou inexibilidade”, diz o TCU. As contratações, segundo a auditoria, “feitas sem licitação, possuem valores médios elevados, se comparados com a administração pública em geral”. [mexer no Sistema S sem mexer nas Confederações: CNC, CNI, CNA, CNT e outras - cada dois Sistema S, de determinado ramo de atividade, tem a sua Confederação e nestas são gastos tanto, ou até mais, do que no Sistema S respectivo e sem oferecer nenhum beneficio - nada vai resolver.

O Sistema S ainda presta algum tipo de serviço, de benefício. Exemplo: Sesc e Senac são úteis aos comerciários, tem o lado social ou de aprendizagem, já a CNC é tipo a holding dos dois, gastando para administrá-los, mais do que os administrados gastam na prestação de serviços.]
 
O relatório alerta que houve “porcentagem significativa de discordâncias entre os dados encaminhados aos órgãos de controle e os dados dos contratos”. Por isso, o TCU recomenda que internamente sejam feitos mais testes para comprovar os números apresentados. “Além disso, cabe ao controle externo priorizar informações que promovam a melhoria na qualidade dos bancos de dados de licitações e contratos das entidades do Sistema S.”  A auditoria mostrou que há uma grande quantidade de bens imóveis, ou investimentos financeiros, que fogem dos objetivos das instituições. Segundo o TCU, o patrimônio imobiliário das entidades é 2.805 imóveis, com valor declarado de R$ 23 bilhões. “Detectou-se várias propriedades sendo usadas em atividades diferentes das atribuições da entidade.”
 
Um velho vício que precisa ser impedido é o uso dos projetos do Sistema S para alavancar carreiras políticas. [apenas dois exemplos: o falecido senador Jessé Freire, foi senador da República, cargo que acumulava com a presidência da CNC, dos Conselhos Nacionais do Sesc e Senac;
Ademir Santana, ex-senador da República,  atualmente preside a Federação do Comércio do DF, os Conselhos Regionais do Sesc e Senac é membro dos Conselhos da CNC  e logo voltará a ser candidato.]  Isso já foi feito em federações de vários estados, cujos presidentes exibiam em constantes comerciais os serviços prestados pelas entidades como se fossem mérito deles. Assim ficaram conhecidos e, depois, se lançaram para cargos políticos.

A máxima que precisa ser seguida em qualquer entidade mantida por impostos, ou beneficiária de renúncia fiscal, é que a avaliação e a prestação de contas têm que ser rotinas. O Sistema S diz que é muito fiscalizado, mas o relatório do TCU mostra que é possível aperfeiçoar o controle.

Coluna da Miriam Leitão - O Globo


quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Paulo Guedes mostrou a faca

O ‘Posto Ipiranga’ disse aos empresários que o Brasil ‘virou um paraíso de burocratas e piratas privados’

Falando a uma plateia de empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fez o principal pronunciamento político do novo governo: “O Brasil, um país rico, virou um paraíso de burocratas e piratas privados”. Na mesma ocasião, avisou: “A CUT perde e aqui fica tudo igual? Tem que meter a faca no Sistema S também.”
Falou em corda numa casa de enforcados, pois todas as federações das indústrias são alimentadas pelo ervanário que o Sistema S arrecada mordendo as folhas de pagamento das empresas. Em 2017, foram R$ 16,5 bilhões e, na conta de quem entende, pode-se estimar que o desperdício chegue a 30%, com mordomias, obras suntuosas, contratos de consultorias y otras cositas más. Guedes avisou que, com uma boa conversa, esse seria o tamanho do corte. Sem conversa, prometeu uma facada de 50%. Na plateia, riram e aplaudiram.  
[um detalhe: Antonio José Domingos de Oliveira Santos  'reinou' na presidência da Confederação Nacional do Comércio - 'holding', chamemos assim, de todo o Sistema S vinculado ao comércio por 38 anos e não foi substituído pelo tempo de reinado e sim por estar com apenas 91 anos de idade.
Antonio Oliveira Santos foi o mais longevo ditador brasileiro, quiçá da América Latina
Democracia e alternância no poder são expressões inexistentes no vocabulário do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos. Aos 91 anos de idade, há incríveis 38 anos ele está à frente da entidade que abriga o Sesc e o Senac.]

Por que riram, não se pode saber. Pode ter sido por boa educação, sabedoria, ou ainda porque diante de um ministro que assumirá com plenos poderes, rir é o melhor remédio. Jair Bolsonaro administrará um país cujo PIB per capita cresceu apenas 1,1% nos últimos 20 anos, e Paulo Guedes promete revolucionar sua economia. Pode-se estimar que ele assumirá o “Posto Ipiranga” com poderes prometidos que só o professor Antônio Delfim Netto teve. Sem o cajado do Ato Institucional nº 5, a caneta de Guedes terá menos tinta que a de Delfim. Mesmo assim, o ex-ministro é um bom mestre. Primeiro, vale visitar sua opinião sobre o empresariado nacional.
“Você tem dois grupos de empresários. O primeiro vem ao teu gabinete e pede redução dos impostos, perdão das dívidas e reserva de mercado. Você manda eles lamberem sabão (versão edulcorada), batem os calcanhares, dão meia-volta e vão trabalhar. O segundo bate os calcanhares, vai para a antessala e pede uma nova audiência. No dia de hoje, as chances de êxito deste grupo podem ser estimadas em 60%.” Uma parte do pessoal que riu quando Paulo Guedes prometeu cortar 30% do ervanário do Sistema S está no segundo grupo descrito por Delfim. Eles já viram muitos ministros anunciando reformas liberais ou mudanças na caixa do Sistema S e sabem que isso ficou na parolagem. O último foi Joaquim Levy.
A partir do dia 2, Paulo Guedes terá que lidar com as manhas da turma que dá meia-volta e pede uma nova audiência, a ele ou a algum parlamentar que deverá votar as reformas propostas por Bolsonaro. O projeto da dupla ainda é uma salada de frutas, e parte de suas propostas precisará do Congresso. Se eles aprovarem 75% do que pretendem, ainda assim farão uma revolução no capitalismo brasileiro. Se forem travados, terão que se contentar com uma margem em torno de 25%. Bolsonaro fez uma campanha vitoriosa atacando sufixos como o bolivarianismo, o ativismo e, acima de tudo, o petismo. Daqui a poucas semanas, terá que lidar com os verdadeiros interesses que ora produzem progresso, ora preservam o atraso. Guedes foi bonzinho quando disse que o Brasil “virou um paraíso de burocratas e piratas privados”. Virou?
Na imponente entrada do edifício da Associação Comercial do Rio de Janeiro, há dois grandes bustos. Um é o do Barão de Mauá, o patrono da indústria nacional. Ele faliu. O outro é o do Visconde de Cayru, o primeiro professor de “ciência econômica” do Brasil. Estudou em Coimbra (uma Harvard da época), mas aposentou-se aos 50 anos. Nunca deu uma aula e sua família pediu duas pensões ao Império. Filho de um mestre de obras, nunca produziu um prego.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

A volta da Ponte Presidente Costa e Silva - PARABÉNS as procuradoras



Segunda ponte do Lago Sul volta a se chamar Presidente Costa e Silva


A segunda ponte construída sobre o Lago Paranoá, hoje denominada Honestino Guimarães, volta a se chamar presidente Costa e Silva. O retorno do nome foi decidido há pouco, por unanimidade do Conselho Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A ação popular das procuradoras Bia Kicis e Cláudia Castro, entre outros, tramita desde 2015, quando o governador Rodrigo Rollemberg sancionou o projeto da Câmara Legislativa que substituía o nome do ex-presidente do regime militar pelo do líder estudantil. É mais um sinal de mudança dos ventos.

A alegação para a volta do nome antigo foi a falta de uma consulta à população do DF. “Não houve nem sequer uma audiência pública e, para mexer no patrimônio, tem que ouvir a população”, comenta Bia, eleita deputada federal do DF pelo PRP este ano.

Blog da Denise Rothenburg - Correio Braziliense

[existe uma série de arbitrariedades que merecem correção.
Cito uma dela:
O SESC - do Sistema S - tem um centro de atividades que até recentemente se chamava Centro de Atividades Presidente Emilio Médici e teve o nome substituído por Centro de Atividades Estação.
É bom que o senador, ou ex-senador, Adelmir Santana, que preside o Sesc corrija logo a mudança injusta e o General Emilio Médici volte a ser homenageado.]

 

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

PT quer 3º turno aparelhando as OABs?

Se depender do Partido dos Trabalhadores, a eleição presidencial não acaba domingo, com o resultado do 2º Turno. Para isso, o PT investe recursos pesados em uma outra eleição: a da Ordem dos Advogados do Brasil – que acontece em novembro. A petelândia se articulou para eleger as chapas que apóia. O objetivo é “aparelhar” a entidade como instrumento de oposição a Jair Bolsonaro, principalmente para gerar críticas e produzir ações contra a futura política de direitos humanos da próxima administração federal.

O aparelhamento não tem intenção apenas política, mas também econômica. As OABs vão faturar R$ 1,3 bilhão só em 2018. Esta trincheira bilionária é que o PT deseja usar em quatro anos de pancada contra Bolsonaro. A jogada só corre risco de ser questionada pelo Tribunal de Contas da União. O TCU quer fiscalizar o uso de tanto dinheiro. Todos os conselhos de classe têm as contas escrutinadas, exceto a OAB. A entidade alega sua condição de “natureza autárquica sui generis” para não ser monitorada pela área técnica do TCU.

O privilégio da OAB em relação a outras entidades merece uma reflexão em um Brasil em ritmo de mudanças. Na prática, o dinheiro da OAB é um imposto (classificado como “contribuição”). É igual àquela que os sindicatos recebiam “compulsoriamente” – e que se transformou em “voluntária” com a reforma trabalhista. O lógico seria aplicar a mesma regra às OABs – que hoje parecem mais uma espécie de “Sistema S”. Advogados, que sentem no bolso a pesada contribuição anual obrigatória, deveriam pensar no assunto, ainda mais se o derrotado PT cumprir a meta de aparelhar a entidade.

Para aqueles que não se lembram ou eram muito jovens em 2003, vale a pena um lembrete. Uma das chaves do sossego dos dois governos do Chefão Lula da Silva foi o aparelhamento da máquina pública e afim - tudo executado com rigor stalinista. Vale a pena listar, para cada um refrescar a memória e constatar:

1) No movimento sindical: via pacto financeiro com as Centrais Sindicais que passaram a receber percentual do Imposto Sindical, sem nenhum tipo de fiscalização. Ou seja, o governo nazicomunopetralha repassou bilhões a meia dúzia de centrais sindicais que ficaram em silencio obediente em troca da grana. Tanto a CGU quanto o TCU denunciaram várias lideranças sindicais por fraudes e mau uso desta verba faraônica. O famoso cala-boca no sindicalismo brasileiro.  



Talvez tenha sido isso que os governos argentinos, peronistas, não fizeram... Por lá, os sindicatos estão nas ruas, democraticamente, calibrando as decisões do governo e do Congresso Nacional portenho.
Por aqui, os sucessivos governos petistas encheram os bolsos do movimento sindical que, com tanta grana e fartura financeira, se esqueceu completamente da função representativa que eles tinham.

2) No movimento estudantil: mesma fórmula. Repasses milionários para as entidades estudantis, que se envolveram de cabeça em eleições partidárias, elegendo desde vereadores, a deputados e senadores. Talvez o mais famoso, o senador cara pintada do RJ, Lindberg Farias.

Hoje o movimento estudantil, aparelhado pela máquina stalinista da esquerda, não consegue mais representar os estudantes que, pelo que tudo indica, estão votando em pautas defendidas pelos representantes da “dita direita” ou “liberalismo brasileiro”. Saudades da tranquilidade para os 8 anos do senhor guru Lula...

Nos últimos anos, mais especificamente a partir da operação LAVA JATO, o PT tem buscado abrigo nas OABs, pedindo que elas cegamente defendam os líderes partidários, publicamente, usando o papel histórico construído pela OAB BRASIL, ao longo de décadas. A tática é usar os advogados como porta-vozes para defender os corruptos presos, especialmente os que são do PT. Não conseguindo que nos estados as OAB assumissem tal defesa, assistimos hoje o PT e os diversos movimentos de esquerda estruturando chapas eleitorais para concorrerem nas eleições das OAB que ocorrerão neste ano. As campanhas na OAB promovem verdadeiras batalhas de marketing, campanhas de abordagem dos seus eleitores / advogados.
Tudo para promover o mesmo APARELHAMENTO que os defensores da Petelândia já fizeram anteriormente no movimento sindical e estudantil.

Com uma grande diferença: no Brasil, por força da “CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA”, as OAB arrecadam mais de R$ 1,3 bi por ano.
Ou seja, além da credibilidade que a OAB tem, os aparelhadores ainda querem colocar essa quantia bilionária a serviço da defesa dos corruptos presos pela LAVA JATO e contra todas e quaisquer mudanças que atinjam o Crime Institucionalizado, organizadíssimo, que tomou conta do poder público brasileiro.
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