Moro já prepara pacote legislativo anticorrupção e contra o crime organizado

Ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro

O juiz Sergio Moro , que na quinta-feira aceitou ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), já prepara um pacote de medidas legislativas anticorrupção e contra o crime organizado. A ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro, tão logo sejam empossados os deputados federais eleitos.  

A atuação de Moro na Lava-Jato dá sinais das mudanças legislativas que ele deve propor. Por várias vezes, ele manifestou a necessidade de uma emenda à Constituição para garantir que um condenado cumpra a pena após ter a sentença confirmada pela segunda instância. Segundo ele, isso evitaria que uma nova composição do Supremo Tribunal Federal (STF) possa mudar o entendimento sobre o tema.

No Supremo, o atual entendimento, de que um réu pode começar a cumprir pena após ser condenado na segunda instância, foi decidido em outubro de 2016 numa votação apertada — seis votos a cinco. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve pautar o assunto no primeiro semestre do ano que vem, e ministros da Corte já declararam mudança de posição, o que pode provocar um placar diferente nesse novo julgamento. Em março, Moro chegou a defender que a emenda para garantir a prisão em segunda instância deveria ser cobrada dos presidenciáveis: — Pode-se cobrar qual é a posição dos candidatos em relação a essa impunidade. Pode-se, por exemplo, se restabelecer (a execução provisória da pena) por meio de uma emenda constitucional — disse o juiz em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

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A tortura do canalhismo e do Ministério Público

Foi jornalisticamente deplorável – uma verdadeira sessão de tortura mental, o Roda Viva com Jair Bolsonaro. Sobraram perguntas idiotas feitas por jornalistas esquerdizados. O nível foi tão abaixo do subsolo que teve uma pergunta envolvendo “Jesus refugiado”. O programa soviético da TV Cultura bateu recorde de audiência em função da popularidade do “Mito”. Quem perdeu tempo assistindo deve ter ficado muito “decepcionado” (tradução: muito puto da vida com tanta imbecilidade). Resumindo: os perguntadores deram um show de canalhismo.

Apenas por coincidência (que não existe), a imprensa e a burocracia estatal de esquerda voltaram a focar um desgastado tema que é requentado perto das eleições ou quando se deseja sacanear e desmoralizar os militares: a “tortura”. O Ministério Público em São Paulo reabriu ontem o Caso Vladimir Herzog – jornalista da TV Cultura morto nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Semana passada, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge (a mesma que jogou contra a a impressão do voto na urna eletrônica), pediu a rediscussão da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal... [que país é este em que se discute validade de Lei aprovada há quase quarenta anos - e que nunca foi considerada inválida em nenhuma instância? se discute decisão do Supremo que em menos de dois anos já foi discutida quatro vezes? será que a ilustre procuradora-geral não desconfia que discutir lei vigente desde o século passado é CONTRA  a Segurança Jurídica? que os efeitos da lei contestada, mesmo viesse a ser revogada,. continuaram beneficiando os que por ela foram anistiados?]

Os fatos obrigam que se questione a atuação da instituição Ministério Público. O que leva o MP a processar ou não oferecer denúncia contra alguém? Por que alguns são poupados e outros são vítimas de uma jagunçagem estatal (uma verdadeira tortura psicológica)? Tem uma outra pergunta feita pelo auditor aposentado da Receita Federal, Luiz Otávio Borges, que merece uma resposta sincera: Por que o Ministério Público esconde da sociedade os inquéritos que “engaveta”? Por que os governos, parlamentos, tribunais e o MP têm medo do controle estatal exercido pela sociedade?

Luiz Otávio Borges insiste: “Por que o Ministério Público não responde a consultas sobre sobre engavetamentos? O auditor da Receita aposentado lança um desafio: “Faça um teste: use a Lei de Acesso à Informação e peça, a QUALQUER UNIDADE DO MP, a relação de processos (em andamento na UNIDADE DO MP) que estão sem movimentação há mais de 3 meses (ou mais de 6, ou 12, ou etc... meses). Prepare-se para a possibilidade de sofrer uma grande decepção”.

   

Luiz Otávio tem uma postura otimista: “Apesar de tudo, não perco a esperança. Acredito que aparecerão, no MP, Procuradores e Promotores decentes com coragem de conversar, EM REUNIÕES ABERTAS A INTERESSADOS, sobre propostas de Controle Social capazes de inviabilizar PREVENTIVAMENTE, nos Órgãos Públicos em que forem implantadas, os esquemas de corrupção”.

Eis um bom tema para debate nesta eleição. Acontece que a grande mídia idiotizada pela ideologia esquerdista não quer discutir algo tão relevante para a Democracia. O foco prioritário, agora, é esculachar Jair Bolsonaro – já que ele desponta como favorito a vencer a eleição presidencial (até com chances de vencer no primeiro turno). Luiz Otávio é um defensor da tese de que “sem controle social eficaz, continuaremos governador por bandidos”.

A mídia hegemônica no Brasil não se preocupa em combater os bandidos de verdade. Alguns setores do Ministério Público – excetuando a turma da Lava Jato e afins -, também... O Brasil precisa ser passado a limpo. Enquanto o cidadão não tiver mecanismos de controle direto sobre a máquina estatal, a Ditadura Capimunista do Crime continuará hegemônica. Vamos mudar, ou não?...   

 Jorge Serrão - Blog Alerta Total

 

Lula no STF representa a impunidade

O julgamento pode representar a volta de um tratamento não republicano a poderosos e ainda estender a falta de punição a criminosos de todo tipo

O julgamento de hoje, no Supremo, do pedido de habeas corpus da defesa de Lula, para que o ex-presidente não seja preso pelo fato de sua condenação pelo juiz Sergio Moro ter sido confirmada por unanimidade na segunda instância, no TRF-4, de Porto Alegre, é cercado por tensão e pressões. Isso porque a sessão da Corte pode ser um dos marcos — para o bem ou para o mal — em todo este processo de enfrentamento da corrupção pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, cuja primeira vitória de peso foi o julgamento do mensalão petista pelo STF, iniciado em 2012 e concluído com a condenação de políticos no poder. De grande ineditismo no Brasil.

O aspecto especial da sessão de hoje é que a prisão a partir de condenação na segunda instância é jurisprudência em vigor na Corte, mas, por manobra de ministros, o julgamento pode ir além do caso específico de Lula e fazer recuar este próprio entendimento do STF. Caso isso ocorra, a Corte, por maioria de votos, retornará à norma que vigorou apenas entre 2009 e 2016, a partir de uma leitura estreita da Constituição pela qual a sentença começará a ser aplicada apenas depois de esgotados todos os recursos, o que significa, na prática, consagrar a impunidade. Principalmente de réus abastados, capazes de contratar advogados especialistas em explorar as infindáveis possibilidades de se protelarem processos no Brasil, até a prescrição dos crimes. Este é o perfil clássico do corrupto, do corruptor e do barão do crime organizado.

Se o julgamento beneficiar apenas Lula, ficará consagrado o retrocesso antirrepublicano de o sistema judiciário brasileiro, por meio da mais alta Corte, proteger os poderosos da política. Caso, além disso, vença o grupo na Corte que deseja, numa interpretação conveniente da Carta, permitir a volta de todos os possíveis recursos ao condenado em segundo grau, será o mais certeiro golpe na Lava-Jato e em qualquer outra ação de Estado contra criminosos de colarinho branco. E como a lei “vale para todos”, também serão beneficiados criminosos comuns que já cumprem pena a partir da segunda instância: homicidas, assaltantes, pedófilos etc. O que foi alertado pelo juiz Sergio Moro em recente programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

A relevância da sessão de hoje justificou que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, fizesse um pronunciamento, na segunda-feira, para pedir “serenidade” às forças políticas e ideológicas que se chocam em torno do julgamento. Coube à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alertar ontem que, apenas no Brasil, o conceito de presunção de inocência passou a ser entendido como a exigência de a sentença ser válida só se passar por quatro instâncias — uma jabuticaba jurisdicional. 

No entendimento da procuradora-geral, “isso aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”. E será num momento em que o país mais precisa dela.

Editorial - O Globo

 

Caso CELSO DANIEL – CADÁVER INSEPULTO QUE ASSOMBRA A PETRALHADA

CASO CELSO DANIEL: Indignado diante de revelações comprometedoras feitas pelo delegado Romeu Tuma Jr., o ex-ministro Gilberto Carvalho prometeu processá-lo há 405 DIAS e, até agora… 

NADA! Vai ver que o salarião novo que Gilbertinho recebe hoje graças aos “cumpanhêro” amorteceu sua declarada indignação

O ex-ministro Gilberto Carvalho, que usufruiu por 16 anos das benesses do Palácio do Planalto nos governos Lula e Dilma e é, disparado, uma das estrelas do lulalato, teria admitido anos atrás a seu então colega de governo Romeu Tuma Junior, secretário Nacional de Justiça, que, quando trabalhava com o prefeito petista de Santo André (SP), Celso Daniel — assassinado em janeiro de 2002 –, levava e entregava pessoalmente dinheiro ilegal proveniente de propinas de empresários ao futuro chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu.

O dinheiro corrupto seria para fazer frente a despesas eleitorais do PT.

Romeu Tuma Junior conta o episódio eu seu livro best-seller Assassinato de Reputações — Um Crime de Estado (Topbooks; 557 páginas; 69,90 reais).

Pois bem, mal lançado o livro, o ex-secretário particular de Lula durante oito anos e ex-secretário-geral da Presidência de Dilma por quatro anos, Gilberto Carvalho, indignado, anunciou que iria processar criminalmente o delegado, hoje aposentado da Polícia Civil de São Paulo e sócio de um escritório de advocacia. Mas as mordomias e o dinheirão do novo cargo no qual o partido alojou o cumpanhêro — presidente do Conselho de Administração do Sesi, o Serviço Nacional da Indústria, embolsando  45 mil reais por mês, mais que o novo salário de presidente da República, que é de 33.760 reais — devem ter amortecido sua memória.

Sabe como é: cargo gordo, trabalho pouquíssimo — o Conselho faz reuniões de quando em quando, e olhe lá –, carro com motorista etc etc parecem ter amainado a indignação de Gilbertinho diante da acusação de praticou um crime punível com cadeia.

O anúncio foi feito pelo então ministro no dia 9 DE DEZEMBRO DE 2013.

Já faz, portanto, 405 DIAS que anunciou o processo. E, até agora, NADA.

O delegado Tuma Junior já declarou, publicamente — inclusive quando entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura –, que se dispõe a fazer em juízo a “exceção da verdade” (ou seja, provar o que diz), ou submeter-se a uma acareação com quem quer que seja.  Mas Gilbertinho está em outra, feliz da vida com a proteção profissional que, invariavelmente, recebe da companheirada.

Fonte: Blog do Ricardo Setti