Um Ministério dos Direitos Humanos que só se preocupa com humanos “do lado certo” - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

 

Poucas vezes o Ministério de Direitos Humanos, se tivesse um mínimo de interesse real em direitos humanos, teria tanto trabalho a fazer quanto neste primeiro ano de governo progressista, antifascista e dedicado ao amor.  

Mas o Ministério de Direitos Humanos está num silêncio de túmulo há quase um ano inteiro, porque os direitos que vem sendo ofendidos não pertencem aos humanos de quem o ministro e o resto do governo gostam. São direitos “de direita”. 

No Brasil de Lula, do STF e do ministro dos Direitos Humanos isso é algo que simplesmente não existe. 

Mandam índios de classe executiva para Paris e Nova York; ali, enfeitados de penas coloridas e com a “curadoria” do Itamaraty, desfilam pelos salões dos bilionários de esquerda, intelectuais e desocupados em geral para denunciar os “crimes” que o agronegócio está provocando na “floresta amazônica”. 

Enquanto isso, o governo democrático de Lula comete, aqui dentro, as piores violações aos direitos humanos da história recente do Brasil. O ministério não diz nada.

 

No Amazonas, barcaças e dragas de mineração usadas por garimpeiros, bem como suas casas e propriedades, estão sendo fisicamente destruídas pelas forças armadas do governo. 

Destroem tudo. 

Não só o equipamento, mas também móveis, geladeiras, fogões, roupas e o que mais estiver lá. É essa a coragem atual do Exército brasileiro – ataca pobres coitados, incluindo mulheres e crianças, que não têm como se defender.  

Para o Alto Comando, que fala dia sim, dia não, que está garantindo a “legalidade” no Brasil, garimpeiro não tem família. 

Também não está entre as populações mais pobres do país. 

Em obediência à Tábua de Mandamentos do Governo Lula, garimpeiros são apresentados pelo serviço de propaganda que funciona na maior parte da mídia brasileira como capitalistas selvagens que só pensam no “lucro” – quando são na vida real brasileiros miseráveis que garimpam para não morrer de fome. 

A destruição da sua propriedade é uma violação grosseira, violenta e rancorosa aos direitos humanos. 

Mas o Ministério dos Direitos Humanos não deu um pio sobre o assunto. Os militares acham que estão sendo heróis de guerra.

O Ministério de Direitos Humanos está num silêncio de túmulo há quase um ano inteiro, porque os direitos que vem sendo ofendidos não pertencem aos humanos de quem o ministro e o resto do governo gostam

O Brasil está convivendo desde o dia 8 de janeiro com o ataque maciço aos direitos humanos das pessoas que foram presas no quebra-quebra da Praça dos Três Poderes.  

Praticamente nenhum direito individual dos acusados está sendo respeitado pelo STF. 

Onze meses depois dos fatos, há mais de 100 pessoas presas, sem culpa formada e sem julgamento. 

Centenas de outros estão submetidos à tortura legal da tornozeleira eletrônica, com efeitos destruidores sobre suas vidas pessoais; 

são acusados primários, que não oferecem nenhum risco à sociedade e só estão com as tornozeleiras para satisfazer à vontade do ministro Alexandre de Moares em impor o máximo de sofrimento a quem tomou parte nos distúrbios de Brasília. Um dos réus morreu na prisão, porque o ministro negou a sua liberação temporária para tratamento urgente de saúde. 

Os advogados não podem fazer a defesa oral dos acusados; têm de gravar vídeos que ninguém vê e esperar a sentença, que sempre é de condenação. O Ministério dos Direitos Humanos não foi capaz de dizer absolutamente nada, sobre nada disso – nem na morte do preso Cleriston da Cunha.

A preocupação do ministro dos Direitos Humanos é denunciar o “racismo” (na sua opinião, os brancos são racistas mesmo quando não sabem que estão sendo racistas), pagar passagem e hotel da mulher de um chefe do tráfico (condenado a 31 anos de cadeia) e puxar desesperadamente o saco do presidente da República. Se houvesse em Cuba um “Ministério de Los Derechos Humanos” (os cubanos nunca perderam tempo com isso), seria muito parecido com o seu.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A orelha de Bolsonaro - Merval Pereira

O Globo

A obsessão de Bolsonaro

A obsessão do presidente Jair Bolsonaro por informações dos serviços de inteligência faz com que se espalhe pela administração federal uma tendência à bisbilhotice que nos aproxima perigosamente de um estado policial. Nada explica, a não ser esse ambiente, a existência de uma lista de funcionários públicos considerados “antifascistas”, isto é, opositores do governo, elaborada por uma tal de Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Na maioria professores e policiais.

[Informações, serviço de inteligência eficiente e presente, sempre foram necessários para a realização de um bom governo

No caso do governo Bolsonaro - vítima constante de uma oposição minúscula, desorientada, mas, adepta do quanto pior, melhor e que conta com o apoio da turma do mecanismo e  que também é vítima de ações de boicote por parte de outras instituições da República - ações de inteligência são necessárias não só como orientadoras na elaboração de políticas públicas, quanto como  garantidoras da continuidade do governo e no êxito das ações governativas.

Qualquer categoria que trabalhe contra o governo tem uma capacidade de causar prejuízos irreparáveis, se servidores públicos os prejuízos são maiores, se tratando de professores e policiais, pior ainda - os primeiros pela capacidade de disseminar críticas e ensinamentos destruidores e policiais, no mínimo, por serem capazes de ações negativas, especialmente as omissivas.]

Além de implicitamente admitirem que são fascistas, os que organizaram a lista consideram que servidores públicos têm um dever de lealdade ao governo a que servem. Não é à toa que a Controladoria Geral da República editou recentemente uma norma técnica que proíbe servidores de usarem as redes sociais para críticas a medidas do governo. [uso de redes sociais, nos locais e horários de trabalho, para fins particulares é inaceitável, pior ainda para criticar o governo. Oportuno lembrar que malhar o governo e ao mesmo tempo executar as funções inerentes ao seu trabalho são incompatíveis em todos os aspectos.
Se qualquer funcionário de uma empresa privada, qualquer que seja a área de atuação da empresa e do funcionário, que veicular nas nas redes sociais - ainda que fora do seu horário e local de trabalho - notícias contra a empresa,
seu patrão,  certamente se tornará um ex-funcionário.

O que torna lícito que um servidor público - pago com recursos públicos = por nós, contribuintes - possa malhar o órgão em que trabalha?]
Comentários que possam gerar “repercussão negativa à imagem e credibilidade à instituição” merecerão punição administrativa. Isso quer dizer que, além de estarem sujeitos a uma censura nas redes sociais que utilizam em nome pessoal, os funcionários públicos também não se sentirão seguros para utilizarem os canais internos de reclamação. Esse clima de espionagem foi ampliado por um decreto editado na sexta-feira ampliando não apenas os quadros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas o escopo de sua atuação com a criação de um Centro de Inteligência Nacional que reunirá os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). [não será surpresa se um desses partideco - sem voto e sem programa de governo e sem chances de um dia governar - recorrer ao Poder Judiciário para que essa proíba o Poder Executivo da União de adotar medidas de organização e funcionamentos de órgãos dos escalões inferiores.]

Esses movimentos todos respondem à exigência do presidente Bolsonaro naquela fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril de ter um sistema de informações que não o deixe desprotegido. Vai daí, ao que tudo indica, o ímpeto com que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se jogou na guerra contra a Operação Lava-Jato, pretendendo centralizar em seu gabinete todas as informações que foram coletadas nos últimos cinco anos de investigações e denúncias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello definiu bem a situação: compartilhamento tem que ter objeto específico, senão vira devassa. O jurista Joaquim Falcão, em live promovida pelo jornal Valor Econômico, chamou a atenção para o fato de que o governo Bolsonaro pretende neutralizar órgãos que têm autonomia funcional garantida pela Constituição, como o Ministério Público e a Polícia Federal que, por sinal, foi o primeiro a sofrer uma interferência direta do presidente da República que está sob investigação do Supremo. [curioso é quando eleitores do presidente Bolsonaro tentam usar a liberdade de expressão, são tolhidos sob o pretexto de que estão exagerando na amplitude da interpretação do conceito de  liberdade de expressão,mas quando se trata de interpretar autonomia funcional de órgãos, contra o presidente Bolsonaro, o céu é o limite do alcance interpretativo.
Aliás, ampliação do alcance interpretativo resultante de interpretação criativa da Consituição Federal, tem um exemplo extremamente claro: o 'inquérito das fake news' - os milhares de bytes gastos por todos os órgãos de imprensa criticando aquela peça investigativa, dispensam comentários.]

Não tendo podido nomear o amigo de sua família, delegado Alexandre Ramagem, para a chefia da Polícia Federal, Bolsonaro trocou seu comando, provocando a saída de Sérgio Moro do ministério da Justiça, e agora ampliou as atribuições da Abin, aumentando o poder de Ramagem nesse universo, e na unificação dos serviços de informações do governo.
Esses movimentos só comprovam o acerto do STF ao barrar a transferência de dados das companhias telefônicas na integralidade para que o IBGE pudesse fazer pesquisas para o censo neste ano de pandemia. A relatora, ministra Rosa Weber, disse que a medida provisória “não apresenta mecanismo técnico ou administrativo apto a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos acidentais ou utilização indevida”. 

Foi seguida por 10 dos 11 ministros do STF. O ministro Lewandowski chamou a atenção para o fato de que a maior ameaça ao regime democrático hoje é a crescente possibilidade de que governos autoritários, de qualquer tendência ideológica, tenham acesso a dados pessoais dos cidadãos. Escrevi aqui a favor desse compartilhamento, mas vejo hoje que fui ingênuo. Não estava em análise ali a idoneidade e seriedade do IBGE como instituição, mas um governo que não é confiável.  
Há na Sicília uma caverna que o pintor Caravaggio denominou de Orelha de Dionisio, não apenas por seu formato, mas principalmente pela lenda que diz que o tirano Dionisio I de Siracusa usava a caverna como prisão política dos dissidentes e, devido à acústica perfeita, ficava sabendo dos planos dos opositores.
Bolsonaro tem no Palácio da Alvorada uma imensa escultura azul em forma de orelha, que será leiloada num gesto nobre pela primeira-dama Michelle em benefício de associações que cuidam de pessoas com problemas auditivos.
Talvez Freud explique. 

Merval Pereira,  jornalista - O Globo

"Injúria, calúnia e difamação são crimes, não fake news" - Alexandre Garcia

''Se alguém posta a intenção de tocar fogo no Supremo ou enfiar outra faca em Bolsonaro, isso não é notícia falsa - é ameaça, crime previsto no Código Penal"

Em agosto de 1954, o major-aviador Rubem Vaz, guarda-costa voluntário do jornalista Carlos Lacerda, foi morto por um tiro no atentado que visava Lacerda, praticado por integrantes da segurança do presidente Getúlio Vargas. A Aeronáutica tomou a si a investigação do fato, instalando uma espécie de tribunal na Base Aérea do Galeão, que entrou para a história como República do Galeão. A Força Aérea se sentiu agredida, ignorou os caminhos legais, fez o inquérito e julgou. Dois dias depois, Getúlio se matou. Não creio que o Supremo de hoje queira se comparar à República do Galeão, para tirar um presidente. A arma mais persistente já tem 14 meses nas mãos de Alexandre de Moraes, é o inquérito das Fake News. Ironicamente, essa denominação em si já é uma fake news.

Contrariando o Ministério Público desde o tempo de Raquel Dodge, está embutida na investigação uma intimidatória censura, proibida pela Constituição, que garante a liberdade de opinião e de expressão. Injúria, calúnia e difamação são crimes, não fake news. Se alguém posta a intenção de tocar fogo no Supremo ou enfiar outra faca em Bolsonaro, isso não é notícia falsa –– é ameaça, crime previsto no Código Penal. E fake news não são exclusividade das redes sociais, onde, aliás, uma notícia falsa é detectada e desmentida em minutos.

Fake news é quando um grupo de camisas-pretas, punhos cerrados, com todas as características de movimento fascista, atacando manifestantes pacíficos a socos e pontapés. No noticiário é chamado de “antifascista” porque gritava “democracia”. Quando um grupo arranca do mastro do Palácio Iguaçu, em Curitiba, a bandeira nacional e a rasga e queima, e é chamado de antifascista na TV, isso é fake news. [Onde estava a guarda do Palácio Iguaçu que não interviu, usando da força necessária, para evitar que a Bandeira Nacional fosse ultrajada e, por extensão a Pátria que representa?]  No próximo dia 10, o plenário do Supremo vai examinar esse inusitado inquérito que não tem sequer finalidade clara. Uma outra questão, essa nas mãos de Celso de Mello, é o pedido de partidos de oposição para quebrar o sigilo do celular do presidente. Acaba de ser arquivada pelo ministro, depois que o procurador-geral o ensinou que partido político não é parte legítima para isso. Também contra o presidente, a insinuação de Sergio Moro de influência indevida na polícia Federal, mas isso já se diluiu depois da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Nem Vargas teve tantas acusações na República do Galeão.

Agora, o ministro Barroso, que assumiu a Justiça Eleitoral, tira da gaveta pedido de dois candidatos derrotados, Boulos e Marina, para anular o registro da chapa Bolsonaro-Mourão. Isso cassaria o voto de quase 58 milhões de eleitores. No primeiro artigo da Constituição, o parágrafo único que diz que todo poder emana do povo. E isso não é fake news, é a base da democracia.


Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense