A baderna legal - IstoÉ - Editorial

Consolidou-se o descalabro. Mais cedo ou mais tarde aconteceria. Levado ao pé da letra, o penduricalho na legislação anticorrupção, aprovada recentemente, acabou por provocar uma inominável injustiça e, em consequência, revolta social. O movimento de ataque à Suprema Corte, por conta do ocorrido, é sem precedentes. Ninguém se conforma. E com razão. Sentimentos de perplexidade e indignação tomaram a maioria. O código contrabandeado para dentro do pacote anticrime que abriu a cela do narcotraficante André do Rap, chefão do PCC, a maior facção organizada de drogas no País, é de uma desfaçatez e operacionalidade inconcebíveis.

Para um sistema penal e legal caótico como o brasileiro, anotar a obrigação de se revisar prisões preventivas a cada 90 dias equivale a multiplicar o problema das ações por mil. Com processos abarrotados de recursos de habeas corpus, o Judiciário simplesmente travaria diante da missão hercúlea, caso seguida à risca. Pois o ministro Marco Aurélio Mello achou por bem se apegar a literalidade do texto, sem olhar a “capa” do processo (como disse), ou mesmo o histórico do criminoso e a sua capacidade de delinquir, para colocar nas ruas um marginal com duas condenações em segunda instância que havia ficado foragido por seis anos, responsável por operações que, de uma só sentada, teria enviado mais de quatro toneladas de cocaína à Europa.

Marco Aurélio fez isso, basicamente, por que havia vencido o prazo de 90 dias para a renovação da preventiva. Burocracia pura. Ou seja, por mero decurso de tempo, uma figura do calibre delituoso de André do Rap ganhou a oportunidade de voltar a agir serelepe na vida da bandidagem em alta voltagem. O poder togado falhou, fragorosamente, na opção voluntariosa do ministro Mello. Registre-se que esse era um caso que cabia a sua colega de Corte Rosa Weber, e não a ele. Aponte-se, também, como alegam inúmeros juristas, que um condenado em segunda instância não possui mais o benefício da dúvida, sujeito a julgamentos que o livrem do xilindró. Mas o magistrado Marco Aurélio ignorou detalhes processuais e foi adiante na decisão.

Em qualquer lugar do planeta, alguém com tamanha folha corrida, que exibia quando preso, na mansão onde foi encontrado, dois helicópteros, iate, lancha, carros de luxo, dignos de um capo di tutti capi, conquistados à base de sangue, contrabando de drogas e toda sorte de ilegalidades,é tido como mega marginal, sendo trancafiado em cadeias de segurança máxima, sem chance de perdão ou atenuante. Por aqui, “do Rap” conseguiu sair sereno e candidamente pela porta da frente em uma cena que retrata à perfeição o desmanche do arcabouço legal anticrime no País. É de um surrealismo jurídico sem tamanho.

Como não dimensionar as consequências de tal ato, que mistura barbeiragem técnica, pendor midiático e imprudência de uma autoridade que, monocraticamente, tal qual um monarca, comete tamanha insensatez? 
Como exatamente alguém acha razoável adotar um veredicto assim, em casos como esse? 

Tudo começa lá atrás. Na seara política, que buscava brechas para interromper as longevas prisões da Lava Jato, verifica-se o pecado original. Parlamentares do Centrão maquinaram a artimanha, dominaram a votação e, com o beneplácito e endosso do mandatário Bolsonaro, levaram adiante o benefício matreiro que, evidentemente, abre os portões da impunidade principalmente para os vendilhões da Nação.

Podia não ter sido assim. O então ministro da Justiça Sergio Moro, que conduziu as negociações do projeto da Lei Anticrime, era contra. Alertou o presidente de forma veemente para o risco de soltura em massa e automática, caso o dispositivo vingasse. [o dispositivo foi inserido pelo Congresso e caso o presidente vetasse o veto seria derrubado.] Foi ignorado. O pacote, desfigurado. As mexidas oportunistas na proposta original deram a senha pró bandidagem. Mesmo a permissão para a prisão de condenados em segunda instância ficou escanteada. [escanteada por suprema decisão, 6 a 5, do STF.]  A cleptocracia venceu. No rastro, um mutirão de soltura teve início. André do Rap não é, lamentavelmente, o único exemplo.

O ministro Marco Aurélio — sempre ele! —, que tempos atrás foi responsável também pela liberação do banqueiro Salvatore Cacciola (autor de um golpe financeiro milionário e que se escafedeu após a benevolência do magistrado), já soltou outros 79 criminosos pelo mesmo critério. Da experiência, uma lição implacável: enquanto a Justiça for considerada uma espécie de condomínio fechado, sujeita às interpretações subjetivas e distintas dos luminares da ciência legal, e não um patrimônio indiscutível, claro e objetivo erigido pela própria sociedade e com o seu endosso, não haverá, no Brasil, Justiça alguma. Esse casulo majoritariamente aristocrático, de apreciações e análises diametralmente opostas de um mesmo artigo, coloca em caos o sistema.

Da mesma forma, as tais deliberações monocráticas, em última instância, com hierarquias pronunciadas dignas de soberanos, são — como seguidamente demonstrado — discutíveis, por carregar impulsos quase impenetráveis e escolhas até passionais dos honoráveis juízes. Senão, vejamos: como explicar que, ato contínuo à deliberação de Marco Aurélio, o presidente do STF, Luiz Fux, tenha considerado adequado derrubar a tal liminar e, não satisfeito, em plenário da Corte, a mesma turma, majoritariamente, entendeu que a decisão do colega foi errada? Ou, para usar um termo mais harmonioso, inadequada? A barafunda no ambiente Judiciário está formada.

É assombroso que uma filigrana, meramente de ordem metodológica, que trata de procedimentos, aliás, sem propósito, seja capaz de tamanho estrago. Em conjunto para o desastre e dentro de um conceito garantista do texto, a retórica do ministro Marco Aurélio soa, por assim dizer, bisonha. Dispõe da virulência e da solidez dignas dos monumentos de barro. Trilhando ajaezadas metonímias e saltando com a devida destreza sobre os obstáculos do vernáculo, o magistrado ainda demonstra acreditar, piamente, que vem fazendo justiça.

Marco Aurélio é o verbo em pessoa, ainda que suas palavras circunstancialmente possam soar flácidas. Ele se presta ao papel de homem da lei rigoroso, com a toga cerimonial, mas sua eloquência parece promover, ao longo de sentenças de ontem e de hoje, sem constrangimento algum, o atendimento a demandas de poucos, em um sarau de privilegiados, no avarandado dos poderosos, contra o sentimento de correção do povo subalterno. Para os de fora, não há como afastar a sensação de um sistema legal de castas.

Já o eminente ministro Mello, talvez movido pelo senso de “noblesse oblige”, pressuponha ter uma imutável, quase instintiva, superioridade de discernimento. O problema é que o novelo do escabroso enredo não se esgota no veredicto em si. Foi levantada a participação de um ex-assessor do magistrado, que trabalharia no processo, insinuando suspeitas de favorecimento, que o ministro reputa como injúrias. Não seria o caso — mera pergunta — de se declarar impedido a julgar, pela proximidade com o advogado do réu? De tudo resta a crua e triste realidade, fruto da confusão armada: Andre do Rap já está foragido. Sumiu do radar, debandou.

Dizem, para o Paraguai ou vizinhanças e, claro, não vai atender a uma convocação de volta. Nem todo o aparato policialesco, inclusão na lista da Interpol, mobilização de agentes federais e estaduais serão capazes de reabilitar o dano e a consequência. Todo trabalho feito lá atrás foi por água abaixo. Há, não é de hoje, uma distância abissal entre a atuação dos investigadores e dos togados no balé da Justiça. Um grupo prende, o outro, via de regra, manda soltar. Sempre sob o argumento de brechas na lei.

De que adianta tamanho arcabouço regendo um sistema que favorece os maiores infratores? Acomodações que promovem libertação após um sexto da pena cumprida demonstram que muito ainda precisa ser mudado. Saem de esquizofrenias processuais como essa o fato de um ladrão de galinha poder ficar anos no sistema carcerário enquanto chefões da droga são lançados de volta às ruas em meses. Parece certo? Evidente que não. De uma canetada só, para desencanto, desassombro e desespero dos cidadãos de bem, que pagam seus impostos, um marginal de alta periculosidade voltou a ameaçar a sociedade. É essa a Justiça que queremos?

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

As eleições mais inusitadas do país: confira 10 pontos inéditos no pleito

O Correio lista 10 pontos inéditos da disputa presidencial. Da ausência de protagonismo de marqueteiros às fake news, passando pela perda de importância de alianças e da tevê, os eleitores vão às urnas na corrida mais inusitada na história do país

(foto: Editoria de Arte/CB/D.A Press)

 A campanha de primeiro turno que começou com um presidiário exibindo os melhores índices nas pesquisas e chegou à última semana com um convalescente na dianteira dos levantamentos de intenção de votos tem outras particularidades. [não pode ser olvidado que caracterizando o caráter de organização criminosa da qual o presidiário foi e continua sendo o 'chefe', o 'Capo di tutti capi', o lançamento do poste-laranja para substituir o chefão (que continua engaiolado) ocorreu na porta da penitenciária.]

Desde a ausência de protagonismo dos marqueteiros aos estragos das fake news, passando pela perda de importância das alianças, a atual corrida presidencial pode ser considerada a mais inusitada da história do país. Ao longo dos últimos dias, o Correio conversou com políticos, acadêmicos e publicitários. Em comum, todos concordam com o ineditismo desta eleição. Um detalhe: vários dos pontos listados pela reportagem possivelmente serão alterados no segundo turno.

Um exemplo: o rádio, a televisão e os acordos entre caciques políticos — que valeram pouco na disputa pelo Palácio do Planalto até agora — devem ter relevância na segunda etapa. “Se, até agora, os programas eleitorais não foram completamente relevantes como nas campanhas passadas, ganharão mais destaque no segundo turno”, diz Carlos André Machado, diretor do Instituto Opinião Política, responsável por fazer os levantamentos encomendados pelo Correio. É importante notar que, mesmo sem interferir positivamente na campanha do tucano Geraldo Alckmin — pelo menos como os assessores esperavam —, o horário político reforçou algumas estratégias. “É possível afirmar que, pelo menos em parte, os ataques de Alckmin a Jair Bolsonaro (PSL) frearam o crescimento do capitão”, afirma Ivo Coser, coordenador do grupo de teoria política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E, a partir daqui, pode-se criar cenários para o segundo turno.

Assim, uma eventual ausência de Alckmin na segunda etapa é preciso ser considerada pelos líderes. A campanha no rádio e na tevê vai até quarta-feira, e volta 48 horas depois que o resultado for proclamado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral dura 15 dias e terá dois blocos diários de 10 minutos. “Caso se conforme a ida de Bolsonaro ao segundo turno, a campanha que hoje é voltada toda para as redes sociais voltará a ser ‘analógica’. Por isso, estamos nos últimos acertos para fechar com um marqueteiro experiente nos programas de rádio e televisão”, afirma um integrante de um dos núcleos de assessoria do capitão reformado.

“Tivemos muita coisa nova. Nem eleitores, nem candidatos estavam prontos. Comunicação, impulsionamento, arrecadação de recursos, protagonismo da mídia social... Não se entendeu muito bem como usar todas essas ferramentas. Um dos grandes desafios é a mudança na cultura da doação. O brasileiro não tem essa disposição. Sem o dinheiro dos eleitores, fica tudo mais difícil”, detalha o especialista em marketing digital Marcelo Vitorino.

Militantes de internet

Outro ponto observado por especialistas é a participação incisiva dos militantes na internet. Eles usam as redes sociais para defender os pontos de vista e, muitas vezes, falam até em nome dos partidos. “As pessoas foram treinadas para agir assim. Criou-se uma animosidade em torno das celebridades, por exemplo. A tática de vincular o nome de um candidato a uma figura pública é antiga. O problema é quando os seguidores cobram que uma pessoa famosa se posicione politicamente”, explica o professor de ciência política da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Felippo Cerqueira.

Sem a presença do petista Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, nos primeiros debates, e com Bolsonaro, internado em hospital, nos últimos encontros, os embates no rádio e na televisão perderam a capacidade de mobilização no primeiro turno. “Os temas acabaram entrando na campanha de qualquer forma. Veja, por exemplo, a questão da corrupção e da segurança pública”, afirma Amaro Grassi, sociólogo e coordenador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV/DAP). “As discussões sobre economia, a partir da história da CPMF, do economista de Bolsonaro, Paulo Guedes, acabaram mostrando aumento de volume nas redes.”

O mais significativo nas mudanças é a velocidade da campanha na internet, principalmente no WhatsApp, a partir dos grupos fechados, avalia o professor da FGV. Em tal ambiente circulará a maioria das fake news, como mostrou o Correio na semana passada. A estrutura das notícias falsas migrou dos textos que tentavam reproduzir o formato jornalístico para áudios e vídeos, principalmente depois que plataformas derrubaram páginas de produtores de fake news.

MATÉRIA COMPLETA, Correio Braziliense

 

 

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/09/30/interna_politica,709172/eleicoes-mais-inusitadas-do-pais-confira-10-pontos-ineditos-em-2018.shtml 

Lula conta os dias de liberdade

Começou a contagem regressiva da primeira de uma série de condenações do “comandante supremo”, o desbragado faroleiro petista Lula, grande “chefe da quadrilha”, conforme denúncia dos procuradores federais. Na prática, ao pé da letra da lei, a corrupção do ex-presidente está fartamente evidenciada por provas documentais e testemunhais. Nem é necessário verificar a propriedade em seu nome do referido tríplex, alvo do processo em análise.

A simples e elementar demonstração de benfeitorias e modificações feitas no imóvel a seu pedido ou de sua família, como gratidão por préstimos, conforme relato dos empresários corruptores, já configuraria o crime. O empreiteiro Leo Pinheiro reiterou. Os fornecedores da obra idem. Os papéis de opção da compra rasurados foram parar na sua casa. Mas Lula seguiu fazendo cara de paisagem. Atribuiu à falecida esposa Marisa a explicação necessária pelo toma-lá-dá-cá. Nem corou de vergonha. Em compensação, soou banal e risível a desculpa com ares de lorota dos representantes legais de Lula, tentando imputar à Caixa Econômica a posse do comprometedor tríplex.

Alternativa logo desmentida pela instituição. Pouco importa! Não cabem mais tantas baboseiras e absurdos lançados pelo esquadrão do ex-presidente numa única ação com o objetivo de procrastinar, a qualquer custo, a sentença inevitável. Seguem na lista interminável de vantagens angariadas por Lula não apenas o apê, como o sítio, a remuneração milionária por palestras, a compra de terreno, a ajuda a parentes, a estocagem de bens, os desvios e caixa dois para campanhas eleitorais e um sem-número de delitos ainda não julgados.

Réu em cinco processos, o cacique do PT ainda arrota soberba. Diz que só ele e seu partido podem ensinar a como combater a corrupção. Distribui ditirambos. Tripudia de autoridades: “Se eles não me prenderem logo, eu é que vou prender eles”. E dá “lições” de indignação reclamando que “a desgraça tomou conta do País” desde que o PT deixou o poder. Um mestre do embuste, fanfarrão em decadência, hoje ele é levado a sério apenas por seguidores fanatizados que na sua fé cega exercitam a negação da bandidagem praticada sob as próprias fuças. Lula se regozija.

A recente mudança de foco e ataques para Temer, dada através da delação do empresário encalacrado Joesley Batista, serviu sob medida para proteger, ao menos temporariamente, o verdadeiro Carlos José Marques, diretor editorial A colaboração prestimosa do dono da Friboi virou piada corrente. Como “Dom” Lula, que comandou por 13 anos os desígnios nefastos do País teria perdido o trono de malversações para o infante mandatário Temer com menos de um ano de poder? Só nas mirabolantes e mal intencionadas versões de Joesley isso seria possível.

A conveniente transferência de status atende ao intento de obliterar investigações, especialmente sobre o BNDES que generosamente, nos tempos de Lula e Dilma, incensou a fulgurante trajetória do grupo dos irmãos Batista, entrando inclusive como sócio nas empreitadas. Os comparsas se protegem e atacam. Criaram uma grande pantomima para escamotear os acertos de coxia e desfiam mentiras que não param em pé.

Joesley informa apenas dois encontros com o cacique do PT. Lhe atribui menções vagas, como a da responsabilidade por institucionalizar a corrupção. Mas não lhe confere qualquer conversa “não republicana”. A condução oportunista de seus relatos é constrangedora. Lula, salvaguardado, tenta reacender o mito do herói dos pobres, ungido por desígnios sagrados, acima do bem e do mal – e de qualquer imputação de penas por erros que eventualmente tenha cometido. Tarde demais. Ele já está no patíbulo à mercê dos julgadores. Deverá, no mínimo, ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ou mofar na cadeia. [certamente as duas alternativas vão se concretizar e, cada uma, mais de uma vez.]

Fonte: Carlos José Marques, diretor editorial - Isto É

Lula conta os dias de liberdade

Começou a contagem regressiva da primeira de uma série de condenações do “comandante supremo”, o desbragado faroleiro petista Lula, grande “chefe da quadrilha”, conforme denúncia dos procuradores federais. Na prática, ao pé da letra da lei, a corrupção do ex-presidente está fartamente evidenciada por provas documentais e testemunhais. Nem é necessário verificar a propriedade em seu nome do referido tríplex, alvo do processo em análise.

Lula, o presidiário, passando o tempo, 'medindo' a passadas, pela centésima milésima vez,  o tamanho da cela

A simples e elementar demonstração de benfeitorias e modificações feitas no imóvel a seu pedido ou de sua família, como gratidão por préstimos, conforme relato dos empresários corruptores, já configuraria o crime. O empreiteiro Leo Pinheiro reiterou. Os fornecedores da obra idem. Os papéis de opção da compra rasurados foram parar na sua casa. Mas Lula seguiu fazendo cara de paisagem. Atribuiu à falecida esposa Marisa a explicação necessária pelo toma-lá-dá-cá. Nem corou de vergonha. Em compensação, soou banal e risível a desculpa com ares de lorota dos representantes legais de Lula, tentando imputar à Caixa Econômica a posse do comprometedor tríplex.

Alternativa logo desmentida pela instituição. Pouco importa! Não cabem mais tantas baboseiras e absurdos lançados pelo esquadrão do ex-presidente numa única ação com o objetivo de procrastinar, a qualquer custo, a sentença inevitável. Seguem na lista interminável de vantagens angariadas por Lula não apenas o apê, como o sítio, a remuneração milionária por palestras, a compra de terreno, a ajuda a parentes, a estocagem de bens, os desvios e caixa dois para campanhas eleitorais e um sem-número de delitos ainda não julgados.

Réu em cinco processos, o cacique do PT ainda arrota soberba. Diz que só ele e seu partido podem ensinar a como combater a corrupção. Distribui ditirambos. Tripudia de autoridades: “Se eles não me prenderem logo, eu é que vou prender eles”. E dá “lições” de indignação reclamando que “a desgraça tomou conta do País” desde que o PT deixou o poder. Um mestre do embuste, fanfarrão em decadência, hoje ele é levado a sério apenas por seguidores fanatizados que na sua fé cega exercitam a negação da bandidagem praticada sob as próprias fuças. Lula se regozija.

A recente mudança de foco e ataques para Temer, dada através da delação do empresário encalacrado Joesley Batista, serviu sob medida para proteger, ao menos temporariamente, o verdadeiro capo di tutti capi. A colaboração prestimosa do dono da Friboi virou piada corrente. Como “Dom” Lula, que comandou por 13 anos os desígnios nefastos do País teria perdido o trono de malversações para o infante mandatário Temer com menos de um ano de poder? Só nas mirabolantes e mal intencionadas versões de Joesley isso seria possível.

A conveniente transferência de status atende ao intento de obliterar investigações, especialmente sobre o BNDES que generosamente, nos tempos de Lula e Dilma, incensou a fulgurante trajetória do grupo dos irmãos Batista, entrando inclusive como sócio nas empreitadas. Os comparsas se protegem e atacam. Criaram uma grande pantomima para escamotear os acertos de coxia e desfiam mentiras que não param em pé.

Joesley informa apenas dois encontros com o cacique do PT. Lhe atribui menções vagas, como a da responsabilidade por institucionalizar a corrupção. Mas não lhe confere qualquer conversa “não republicana”. A condução oportunista de seus relatos é constrangedora. Lula, salvaguardado, tenta reacender o mito do herói dos pobres, ungido por desígnios sagrados, acima do bem e do mal – e de qualquer imputação de penas por erros que eventualmente tenha cometido. Tarde demais. Ele já está no patíbulo à mercê dos julgadores. Deverá, no mínimo, ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ou mofar na cadeia.

Fonte: Editorial - IstoÉ - José Carlos Marques