Sem fato novo

Às vésperas do julgamento do recurso do ex-presidente Lula contra sua condenação pelo Juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá, os aliados do ex-presidente pretendem ser um fato novo a decisão de uma juíza em Brasília de penhorar o imóvel em um processo contra a OAS, o que seria a prova incontestável de que ele pertence à construtora, e não a Lula.

Entretanto, como se sabe, a acusação contra o ex-presidente não é de que a propriedade formal seja dele. Ao contrário, ele seria o proprietário de fato, e essa situação é encoberta através de artifícios justamente para esconder o produto de um crime. Por isso está sendo condenado também por lavagem de dinheiro. Na verdade, o imóvel não é nem mais da OAS, pois foi confiscado na sentença de condenação do ex-presidente, está sequestrado criminalmente, sequer poderia ter sido penhorado. Os advogados do Lula diziam também que, ao afirmar que o triplex não está diretamente ligado à corrupção na Petrobras, Moro desfigurou a denúncia do Ministério Público.

Mas ao mesmo tempo, o Juiz determinou que os R$ 16 milhões da multa do triplex fossem para a Petrobras, o que seria incoerente. A explicação que rebate esses argumentos é de foi reconhecido na sentença que houve acerto de corrupção em contratos da Petrobras, e que parte do dinheiro da propina combinada foi utilizada em benefício do ex- presidente.    Para a acusação, não tem nenhuma relevância para caracterização da corrupção ou lavagem de onde a OAS tirou o dinheiro para o imóvel e reformas.

 
Dinheiro é fungível.  Moro explicou em uma das respostas à defesa que "Este juízo jamais afirmou , na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos da Petrobras foram usados para pagamento indevido para o ex-presidente",  justamente porque não importa de onde a OAS tirou o dinheiro, mas somente que a causa do pagamento tenha sido contrato da Petrobras.  No caso da Odebrecht, por exemplo, o dinheiro usado para pagar os diretores da Petrobras vinha de contratos no exterior sem relação com a Petrobras.

 Toda movimentação de petistas, quase sempre agressivas, em torno do julgamento do recurso do ex-presidente Lula contra a condenação no caso do triplex do Guarujá, pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre (TRF-4), revela que eles compreendem bem a situação-limite em que se meteram. No dia 24 começa uma corrida de obstáculos na tentativa do partido de limpar seu nome e o de seus líderes numa eleição presidencial que, esperam, levará à consagração de Lula e a uma virtual absolvição do partido. Lula precisa do PT como nunca, e o PT, como sempre, precisa de Lula.

Uma eventual absolvição de Lula o colocaria praticamente no Palácio do Planalto, pois teria condições de resgatar um eleitorado que já foi seu e que hoje o repudia e ao PT. [não pode ser olvidado que Lula responde a mais seis processos e que no mínimo até as próximas eleições ele será condenado em dois ou três.]  Uma condenação reafirmará sua culpa já definida na primeira instância do Juiz Moro, e o colocará à beira da prisão, conseqüência natural da condenação em segunda instância.  É evidente que, embora não seja o julgamento definitivo, pois ainda existe uma infinidade de recursos até a decisão final, se confirmada a condenação, este será o começo da derrocada daquele que ainda é um político popular e busca nas urnas escapar das acusações que lhe são feitas em diversas instâncias judiciais.

Não é de espantar que o site do PT tenha partido para uma acusação pessoal aos desembargadores que julgarão Lula no dia 24: João Pedro Gebran Neto estaria impedido de julgar por ter se declarado em um livro amigo de Moro, Leandro Paulsen acusado de ter sido muito rápido como relator e Victor Laus de receber um salário acima do teto.  O PT diz, oficialmente, que os três são piores do que aquele que vão julgar, numa clara tentativa de intimidação. Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais, ontem fez também visita à presidente do Supremo Tribunal Federal, assim como o presidente do TRF-4, ministro Thompson Flores. Todos em busca de garantias à ordem pública e tranquilidade para a realização do julgamento.

Para ele, “Os juízes decidem de acordo com a prova dos autos, não movidos por coações, intimidações ou ameaças. Em uma democracia, as decisões judiciais são respeitadas.” Para acalmar os petistas, lembrou que no Brasil “o sistema recursal é muito amplo” e que se a segunda instância confirmar a condenação aplicada por Sergio Moro, Lula poderá recorrer.   “As ameaças estão sendo públicas, não estão sendo veladas. Temos assistido a vídeos com ameaças públicas de que serão depredados prédios públicos, que irão tomar de assalto as dependências do tribunal, que irão fazer e acontecer, até de atear fogo nós ouvimos.” Ele pediu “calma, tranquilidade e paz”.

Merval Pereira - O Globo