Entenda o que é o teto e saiba como é calculado o valor da aposentadoria Previdência faz a média dos 200 salários mais altos dos últimos 20 anos. Valor máximo que aposentado pode receber é de R$ 4.663.

As regras novas da Previdência vão obrigar os brasileiros a fazer mais contas antes de escolher a melhor opção para se aposentar. A grande maioria não recebe o teto estabelecido pelo INSS.

Se aposentar no Brasil hoje significa quebrar a cabeça para entender uma série de regras. Tem a novidade do 85/95, o tempo de contribuição, a média dessas suas contribuições, o fator previdenciário. E aí, vai se aposentar ganhando quanto Seu Wilson? “O teto não vai dar. Não sei se pego três salários mínimos, não sei né? Por isso, não entendi’, afirma o encanador Wilson Gonzaga da Silva.

O teto não vai dar mesmo, Seu Wilson. Isso porque quase ninguém no Brasil, hoje, se aposenta ganhando o teto, que é de R$ 4.663. O valor que um aposentado vai ganhar é definido pela média do que ele contribuiu. A previdência pega os seus salários dos últimos 20 anos. Separa os 200 mais altos e faz a média. O detalhe é que, mesmo que você ganhe R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 50 mil por mês, você sempre vai contribuir em cima do valor do teto, de R$ 4.663.

Ler na íntegra

Mudança na aposentadoria não resolve o problema da Previdência

Um grupo de trabalho comandado pelo ministro Miguel Rossetto está preparando sugestões para melhorar a dinâmica da Previdência. É a preparação de uma nova reforma. O trabalho é fundamental porque as mudanças aprovadas pelo governo para a aposentadoria não resolvem o problema. Pelo contrário.

A regra 85/95 progressiva foi sancionada pela presidente e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. A presidente vetou o que era mais nocivo, a possibilidade de desaposentação. Deveria ter vetado o projeto inteiro. A regra 85/95 abre espaço para uma enxurrada de processos de pessoas que se sintam prejudicadas por terem se aposentado no modelo antigo de Previdência, com o fator previdenciário. 

O rombo na Previdência foi crescendo nos últimos anos, enquanto era desprezado pelo governo. Com o desemprego maior, a arrecadação caiu e o problema tornou-se explosivo. As mudanças adotadas, com o fim do fator previdenciário, não resolvem o problema. Elas aumentam o déficit no curto prazo. A área econômica sabe disso. Não dá para entender a razão para o governo ter apresentado a regra 85/95 progressiva se está estudando uma reforma da Previdência.    

O brasileiro está vivendo mais. Essa é uma notícia boa. A Previdência precisa se preparar para a nova realidade. A idade média de quem se aposenta é baixa. Enquanto a população com mais de 60 anos aumenta rapidamente, o país continua sem definir a idade mínima para a aposentadoria.

Foi mais um exemplo da pauta bomba do legislativo. O governo não teve coragem para propor as mudanças necessárias na Previdência porque passa o tempo todo pensando em como evitar o impeachment. O futuro dos brasileiros foi deixado de lado nesse cenário. Faltou uma posição firme do governo e sobrou insensatez no Congresso. 

Fonte: Míriam Leitão - O Globo

Governo faz ofensiva para manter veto ao reajuste do Judiciário

Ministro Ricardo Berzoini articula votos favoráveis de deputados e senadores na sessão parlamentar desta quarta-feira

Depois de ter conseguido manter vetos considerados temerários do ponto de vista fiscal, como a flexibilização do fator previdenciário, o Palácio do Planalto montou uma ofensiva nesta terça-feira para convencer os parlamentares a manter vetos que têm alto impacto no caixa do governo, como o reajuste de até 78,5% para servidores do Poder Judiciário. Ministros e líderes governistas passarão o dia em ligações e em um corpo a corpo no Congresso para evitar que parlamentares derrubem o veto que envolve aumento.

Ministros da área econômica e a nova composição palaciana da articulação política - com Ricardo Berzoini (PT) à frente - têm conversado com deputados e senadores para garantir votos suficientes para a manutenção dos vetos. A sessão parlamentar para a apreciação das decisões presidenciais está agendada para a manhã desta quarta-feira.  "Vamos trabalhar até amanhã às 11 horas para manter os vetos. Manter os vetos passou a ser uma questão essencial para o país. Passou a ter velocidade enorme e forte impacto na política e na economia", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

As tratativas para a manutenção dos vetos presidenciais serão direcionadas em especial à bancada do PMDB, que exige maior participação na Esplanada dos Ministérios na reforma administrativa a ser anunciada esta semana. A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta terça com o vice-presidente Michel Temer, mas a decisão final sobre o espaço que a legenda deve ser anunciada somente após a sessão de vetos. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse aos líderes partidários que a presidente Dilma está cuidando pessoalmente do novo xadrez para o primeiro escalão.

Berzoini e o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), se reuniram com parlamentares para pedir a manutenção dos vetos. Eles afirmaram que a futura composição do governo garantirá uma espécie de "nova governabilidade" e poderá abrir caminho para menores resistências na votação do pacote fiscal do governo. "Será uma reforma para cortar gastos e atender à nova governabilidade. A nova governabilidade é essencial para a rigidez nas medidas que estão sendo tomadas para a retomada da economia brasileira", disse Guimarães.

Governo ainda terá que barrar metade da 'pauta-bomba' no Congresso

Congresso retoma "pauta-bomba" de R$ 63 bilhões na próxima semana

A possível entrega de quatro ministérios para integrantes das bancadas de deputados e senadores do PMDB deve coincidir com a tentativa do governo de barrar a entrada em vigor de medidas que elevariam os gastos federais em cerca de R$ 63 bilhões nos próximos quatro anos.

Na quarta (30) os deputados e senadores retomam a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso. Na sessão desta semana, a base governista conseguiu evitar a efetivação de um gasto extra de R$ 64,6 bilhões com a manutenção de 26 dos 32 vetos em análise.  Segundo cálculos do Palácio do Planalto, o impacto da derrubada de todos os vetos seria de R$ 127,8 bilhões.

A análise dos vetos coincide com a reforma ministerial que deve contemplar o PMDB com pastas como a da Saúde, que ficaria com um deputado federal. Em meio à crise, Dilma busca estabilizar-se politicamente escorando-se em seu principal aliado, o PMDB. Divergências internas na legenda sobre a ocupação dos cargos, porém, levaram as negociações a um impasse.

A maior preocupação do governo na quarta-feira (30) é com o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cuja derrubada pode gerar custos adicionais de R$ 36,2 bilhões até 2019. Dilma já afirmou a aliados que o país não suporta reajustes desse porte, sobretudo em meio à crise econômica. Os servidores prometem repetir na próxima quarta o protesto que vêm fazendo nos últimos meses, abordando congressistas nos corredores e salões da Câmara e Senado e promovendo um "barulhaço" com vuvuzelas 
antes e durante as votações.

IMPOSTO DE RENDA
Outros pontos da sessão de vetos na quarta são a dedução do Imposto de Renda para professores (R$ 16 bilhões) e a extensão a todos os aposentados da política de valorização do salário mínimo (R$ 11 bilhões). "Vamos continuar fazendo um trabalho forte aqui no Senado, a Câmara também está fazendo isso, até para a gente tentar repetir a reunião do Congresso de terça para quarta-feira. Então, acho que esse vai ser o ponto alto da próxima semana, a votação dos seis destaques que ainda faltam", afirmou o líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), [conhecido no submundo da evasão de divisas pelo vulgo 'capitão cueca' pelo vício que tem de carregar os dólares da propina na cueca sua e de seus assessores.] está confiante na votação marcada para a próxima semana e acredita que o clima estará mais tranquilo que na última terça-feira, quando foi analisada a primeira leva de vetos. "A situação está muito mais favorável agora. Tenho convicção que conseguiremos manter esses outros vetos", afirmou.

Na sessão da semana passada, os governistas conseguiram manter vetos de Dilma a projetos como o que criava uma alternativa ao chamado fator previdenciário (que inibe aposentadoria precoces). Foram de 182 a 185 votos pela manutenção do veto contra 203 a 206 votos pela derrubada dos itens que diziam respeito ao fator.  O governo insistiu na votação numa tentativa de sinalizar ao mercado que ainda conta com sua base aliada no Congresso.
Para que uma decisão presidencial seja anulada é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores, em sessão do Congresso (Câmara e Senado). O Senado não chegou a votar a questão do fator previdenciário na semana passada porque a Câmara, que analisou o tema primeiro, não reuniu votos suficiente para a derrubada do veto.

O QUE FOI DERRUBADO

Propostas que tiveram veto presidencial mantido pelo Congresso

Beneficiados	Projeto	Impacto anual, em R$	Quem a aprovou
APOSENTADOS	Extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados. Dilma vetou	9,2 bilhões	Câmara e Senado
IMPOSTO DE RENDA	Reajuste maior para a tabela do Imposto de Renda do que o proposto pelo governo	1 bilhão (em relação ao que o governo propunha)	Câmara e Senado

COFRE ABERTO

Câmara e Senado aprovaram em 2015 projetos que ajudam a piorar as contas públicas

Beneficiados	Projeto	Impacto anual, em R$	Quem a aprovou
FUNCIONALISMO	Aumento salarial para defensores públicos da união	100 milhões	Câmara
FUNCIONALISMO	Reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário nos próximos quatro anos. Dilma vetou	6,4 bilhões (média)	Senado
FUNCIONALISMO	PEC 443, que eleva o salário de parte da cúpula do funcionalismo público*	R$ 2,5 bilhões	Câmara
IMPOSTO DE RENDA	Reajuste maior para a tabela do Imposto de Renda do que o proposto pelo governo	1 bilhão (em relação ao que o governo propunha)	Câmara e Senado
DEPUTADOS E SENADORES	Reajuste das verbas destinadas à contratação de assessores, auxílio-moradia e gastos com combustível, alimentação e passagens aéreas, entre outros	150 milhões	Câmara
DEPUTADOS E SENADORES	Inclusão na Constituição da obrigatoriedade do pagamento das emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União. Aos novos deputados, que só poderiam apresentar emendas para o Orçamento de 2016, foi permitido apresentar emendas já para o de 2015	2,5 bilhões	Câmara

Fonte: Folha de São Paulo/UOL
 

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Sem quórum, Renan adia votação de veto de Dilma a reajuste do Judiciário

Parlamentares adentraram a madrugada, mantiveram 26 vetos presidenciais, mas sessão caiu antes da votação de seis vetos, incluindo o que barra aumento de até 78,5% nos salários dos servidores da Justiça

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-RR), terminou a sessão de apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a itens da pauta-bomba, que reúne uma série de medidas com potencial de piorar ainda mais a situação fiscal do país, antes de apreciar todos os pontos da pauta. A votação adentrou a madrugada desta quarta-feira, mas foi cancelada por falta de quórum para a apreciação de seis vetos - dos 32 previstos para serem analisados, 26 foram mantidos. Entre as votações adiadas, está a do veto ao reajuste de até 78,5% dos servidores do Poder Judiciário, o mais polêmico da pauta. Por outro lado, o veto presidencial que barrou a mudança no fator previdenciário acabou mantido.

Ainda não há definição de quando a votação dos vetos restantes será retomada. Uma sessão nesta quarta-feira está descartada porque, segundo o regimento, a convocação deve ser feita com 24 horas de antecedência - o que inviabiliza a retomada imediata da pauta.
Depois de mais de seis horas, a sessão desta noite foi interrompida quando parlamentares da oposição apresentaram obstrução com o intuito de adiar o término da votação. Eles alegaram que não havia mais quórum, já que muitos parlamentares deixaram o plenário, e que o avanço ainda maior pela madrugada prejudicaria a análise das matérias. A sessão foi encerrada por volta de 2h15.

Um dos vetos mantidos pelos parlamentares se refere ao texto que derrubava o fator previdenciário e estabelecia a regra 85/95 para a aposentadoria. Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, contribuintes poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. A derrubada do veto significaria um impacto fiscal 132 bilhões de reais até 2035. O veto à mudança no fator foi um dos 24 votados em bloco, em cédula de papel. Além destes, outros dois foram votados de forma individual.

A alternativa ao fator previdenciário estende por mais quatro anos o período de transição da regra 85/95 para que ela atinja 90/100. Ao vetar essa mudança, a presidente Dilma editou a MP 676/15 com regra semelhante, mas com exigências que aumentam ao longo do tempo devido ao crescimento da perspectiva de vida da população. Assim, essa transição prevê o aumento de um ponto nesses anos (86/96 a 90/100) para evitar prejuízos ao caixa da Previdência Social a médio e longo prazos.

Outro veto mantido se referem à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel. A desoneração, que o governo calculava ter impacto de 64,6 bilhões de reais até 2019, constava da medida provisória 670, a mesma que reajustava as tabelas do imposto de renda. O Congresso manteve ainda o veto sobre a fusão de partidos políticos e a necessidade de permissão para a entrada de pessoas não identificadas em escolas de ensino básico da rede pública. Para um veto presidencial cair, é preciso que a maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores) seja a favor da derrubada.

Fonte: Revista VEJA  

 

O que muda no cálculo da aposentadoria com a regra 85/95 da MP nº 676/2015

A presidente Dilma Rousseff vetou o fim do fator previdenciário, mas manteve como base para uma nova regra, criada pela Medida Provisória nº 676/2015, a Fórmula 85/95 progressiva.

A fórmula ou regra 85/95 representa o resultado que deve ser obtido da soma de idade e o tempo de contribuição para definir o valor do benefício.

Não estamos diante de uma alteração na idade exigida para fins de obtenção da aposentadoria, na verdade, trata-se de uma regra de pontuação que, quando atingida afasta a aplicação do “afamado” fator previdenciário que reduz o valor do benefício.
Diante desse cenário temos hoje duas regras para fins de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição:

• A regra normal, que aplica o fator previdenciário nos casos em que o segurado tenha o tempo de contribuição mínimo exigido, mas ainda não alcançou a idade; e
• A nova regra de pontuação 85/95 que viabiliza a aposentadoria com o valor integral do benefício nos casos em que a pontuação 85/95 (soma da idade e do tempo mínimo de contribuição) for atingida.

Importante ressaltar que para a regra 85/95 a soma sempre tem que levar em consideração o tempo mínimo de contribuição exigido, ou seja, 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Na prática representa benefício para quem começou a trabalhar cedo e ainda não atingiu a idade mínima exigida pela lei para se aposentar.

A regra 85/95 progressiva trazida pela Medida Provisória nº 676/2015 que, ainda pode sofrer alterações no Congresso Nacional, inicia com a pontuação 85/95 vigente até 2016 e chegará em 2022 majorada com a pontuação 90/100, vejamos:

Assim sendo, desde a publicação da MP 676 Todas essas regras e alterações que ocorreram não afetam em nada a aposentadoria por idade, até porque o fator previdenciário não é aplicado nessa modalidade de aposentadoria, a menos que seja para aumentar, sendo o fator positivo, o que raramente acontece.

Lembrando que na aposentadoria por idade o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, sendo que a idade mínima é 60 anos para a mulher e 65 para o homem.

Fonte: JusBrasil - Paula Maria Casimiro Salomão

Advogada e Contadora.

Tire suas dúvidas sobre a nova fórmula da aposentadoria

O governo publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a medida provisória 676, que altera o cálculo da aposentadoria. A equipe da presidente Dilma Rousseff leva em conta, agora, a expectativa de vida da população para definir o momento em que o contribuinte terá o direito a se aposentar. A MP substitui o modelo que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, que previa o estabelecimento da fórmula 85/95 e a flexibilização do fator previdenciário — a soma do tempo de contribuição mais a idade teria que alcançar 85 para mulheres e 95 para homens.

O governo vetou a proposta dos parlamentares e definiu o aumento dessa fórmula de maneira progressiva: até 2002, a soma terá que ser 90 para mulheres e 100 para homens (fórmula 90/100). O GLOBO procurou os diretores do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Naiara Martins e Pedro Saglioni, para explicarem as mudanças. 

Quais são as mudanças que essa fórmula traz para o trabalhador?

Na proposta do Congresso, o fator previdenciário não seria aplicado se a soma atingisse 85/95, desde que a mulher tivesse 30 anos de contribuição e o homem 35. Ou seja, o fator previdenciário não seria aplicado. Nessa nova regra da MP, editada pela Dilma, o segurado pode optar ou não pelo fator previdenciário. Porque tem casos que o fator é favorável, então, o segurado agora vai poder ter essa opção. Caso não seja favorável, ele pode optar pela regra 85/95. Ou seja, o homem que tiver o tempo mínimo de 35 anos de contribuição e a idade de 60 anos, atinge a soma de 95 anos e pode se aposentar sem o fator previdenciário. A mesma coisa com a mulher. Caso ela tenha 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, ela atinge a soma de 85 anos e pode optar por não ter o fator previdenciário, que se fosse aplicado nesse caso, a prejudicaria.

A fórmula vai deixar de ser 85/95 em 2017?

É uma tabela progressiva. Isso vai começar a mudar a partir de janeiro de 2017, quando vai aumentar um ponto, ou seja, a fórmula vai para 86/96. Em 2019, vai passar a ser 87/97. Já em 2020, 88/98. Em 2021, 89/99. Por fim, em 2022, chegará a 90/100.

O fator previdenciário não diminui sempre o benefício do trabalhador?

Não. Por exemplo, se o segurado tiver 61 anos de idade e 42 anos de contribuição. Nesse caso, ele já está atingindo 103 anos de contribuição, então o fator previdenciário dele é 1,088. Ou seja, quando o fator previdenciário é superior a 1 ele começa a aumentar o valor do beneficio. Se ele fosse receber R$3 mil, com o fator previdenciário positivo, em 1,088, ele vai passar a receber a R$ 3.264. Mas isso acontece nos casos em que o beneficiário já tem uma idade mais avançada e com o tempo de contribuição maior.

O tempo mínimo de contribuição muda? Se sim, será aplicado o fator previdenciário quando a pessoa atingi-lo?

O tempo mínimo de contribuição continua o mesmo: 30 anos para a mulher e 35 para o homem.

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