Folha de S. Paulo
Cresce a aposta de que Segunda Turma votará pela suspeição do ex-juiz no caso do tríplex
Não bastasse a fritura que vem sofrendo por parte do presidente Jair
Bolsonaro, o ministro Sergio Moro (Justiça) pode ser derrotado em breve
pelo STF em julgamento sobre métodos da Lava Jato. A dica foi dada pelo ministro Gilmar Mendes em entrevista que concedeu à Folha e ao UOL, em Brasília. Para o ministro, a popularidade de Moro, bem acima da de Bolsonaro,
segundo o Datafolha, não deve influenciar no julgamento da Segunda Turma
sobre a suspeição do ex-juiz no caso do tríplex de Guarujá. “Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar,
porque perde o seu grau de legitimidade”, disse o ministro do STF.
[data máxima vênia, da Segunda Turma se espera tudo, inclusive, aliviar para bandido, no caso o presidiário petista.
Tem apenas um detalhe: o Supremo como instituição e seus ministros, de forma coletiva ou individual, são guardiões da Constituição e esta tem uma determinação cristalina quando proíbe que provas ilicitas sejam juntadas aos autos.
As supostas mensagens que podem vir a sustentar uma decisão favorável ao ex-presidente Lula, - atualmente um presidiário cumprindo uma sentença confirmada mais de 100 vezes em todas as instâncias do Poder Judiciário e aguardando a confirmação de outra condenação - são produto de crime (roubo, invasão, formação de quadrilha, etc) e não tiveram nem podem ter sua autenticidade comprovada.
A determinação constitucional é tão clara que não pode ser modificada por interpretação, assim, a Segunda Turma terá - para validar tais provas - que reescrever o inciso LVI do artigo 5º, = legislar = o que é competência do Poder Legislativo.
Se a 2ª Turma do STF se arvorar em 'Poder Legislativo', estará violando a competência constitucional de um outro Poder e com isso as portas estarão abertas para o caos institucional no Brasil.
O mais sensato, seria o assunto ser encaminhado ao Plenário do Supremo - que não possui competência legislativa, mas, talvez uma violação ao texto constitucional efetuada por onze ministros seja mais suportável.
Cabe encerrar com afirmação do ministro Eros Grau que integra voto feito no julgamento da ADPF 153: "...mas os juízes - repito - não fazem justiça, são servos da lei."
Não podem transformar o STF no Estado, concentrando no Estado todos os poderes da nação, segundo os principios expostos na famosa frase de Luis XIV.]
De acordo com Gilmar, o tema ligado a Lula será apreciado pelo colegiado
até novembro. Está logo ali. Nos bastidores do STF, cresce a aposta de
que os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia caminham para votar
contra a atuação de Moro. Com a posição conhecida de Gilmar e Lewandowski, seriam quatro votos
pela derrota do ex-juiz contra o voto isolado de Edson Fachin. A repórter Thais Arbex contou na Folha que Cármen Lúcia ficou
impressionada com o teor das mensagens trocadas pelos procuradores da
Lava Jato. Em uma das conversas, a ministra foi chamada de “frouxa”. [ministra Cármen Lúcia, dizendo o óbvio: um ministro tem que ser imparcial, o que inclui ser imparcial, assim, ainda que a mensagem que a senhora ouviu e na qual é chamada de 'frouxa', fosse comprovadamente verdadeira, autêntica, e tivesse sido obtida por meios lícitos a senhora teria que ser imparcial, portanto, impessoal, ou então se declarar impedida.]
Cármen foi quem homologou, como presidente do STF, a delação da
Odebrecht após a morte de Teori Zavascki. Para ministros do STF, aquele
gesto foi uma homenagem dela ao colega, que conduzia as tratativas até
morrer em uma queda de avião. O tempo mostrou que grande parte dessas delações era frágil, feita às
pressas pela Lava Jato, sem elementos capazes de comprovar o que os
executivos haviam dito. A delação do fim do mundo virou um mico. De lá para cá, a ficha de Cármen caiu, dizem ministros. Assim como a do
decano Celso de Mello, cujo voto carrega sempre um simbolismo. Uma derrota de Moro deve favorecer Lula e provavelmente causar
turbulência política no país. Outro efeito imediato será o
enfraquecimento do ministro de Bolsonaro.
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