Os reais direitos humanos e o governo Bolsonaro - Folha de S. Paulo - UOL

  Ricardo Sayeg

'Direitos dos manos', versão deturpada, sofre repúdio

O governo Jair Bolsonaro recebeu um Brasil desacreditado, instável e desorganizado. O país estava mergulhado em uma profunda recessão econômica, com grave risco de ruptura institucional após o impeachment da presidente eleita, desmoralizada pela Operação Lava Jato, e a ascensão do presidente que a sucedeu, alvo de graves ações criminais e acusado de corrupção. Sem falar na prisão de Lula, também por razões semelhantes.

[atualizando: ESSENCIAL manter a diferença entre REAIS DIREITOS HUMANOS e os DIREITOS DOS MANOS, estes tão caros a maioria das ONGs que se dizem dos direitos humanos.] 
As agências de rating rebaixaram o Brasil, atestando o risco a que o país estava exposto. A mesma instabilidade que vive a Argentina —que pode se agravar e se assemelhar ao caos da Venezuela— batia à nossa porta. O desemprego avançava para recordes alarmantes, a insegurança pública e jurídica reinava entre todos e as famílias estavam assustadas. Os índices de confiança dos investidores, dos empresários e dos consumidores já haviam despencado. 

Os mais avantajados diziam que a saída do Brasil era o Galeão ou Cumbica. Eram essas as circunstâncias em dezembro de 2018 —e nelas os direitos humanos, que em síntese são o bem-estar de todos, com liberdade e dignidade, estavam seriamente ameaçados. Isto é, os reais direitos humanos, e não a sua deturpação, que são os “direitos dos manos”, repudiados pela população porque servem ao crime e à impunidade e acentuam o enfraquecimento institucional e a corrupção.  E aí o nosso presidente supera o golpe covarde da facada, assume a liderança do Brasil e monta um time de primeira no ministério. Sob o lema “Pátria Amada Brasil” passou a apostar na estabilidade e no crescimento econômico, na segurança jurídica e pública, no combate à corrupção, na infraestrutura e na família, assim como a invocar Deus. 

E parece que Deus ouviu o nosso presidente, porque iluminou a ele e, principalmente, os ministros Onix Lorenzoni, Paulo Guedes, Sergio Moro e Damares Alves. Todos foram abençoados, pois os resultados estão aí, e agora as agências de rating começam a revisar para positiva a perspectiva do Brasil. Neste primeiro ano não houve um único escândalo de corrupção no governo federal; o Estado está sendo desinchado; a estabilidade e o crescimento econômico voltaram; os juros caíram, a Selic recuou para uma taxa de 4,5% ao ano, nunca antes imaginada, com a expectativa de cair ainda mais; a inflação está controlada em patamares de 4% ao ano, abaixo da meta, o que era inacreditável; o PIB aumentando e projetado no dobro da taxa recuperada; o comércio varejista está retomando força —emblematicamente, na venda de automóveis e imóveis novos; assim como o emprego formal, a cada dia que passa, se expande.

As taxas de homicídio estão caindo, e a sensação de combate ao crime e à corrupção também está melhorando, tanto que o ministro Moro é o mais bem avaliado entre seus pares. O Congresso Nacional está respondendo favoravelmente no que é estrutural, com a aprovação da reforma da Previdência e da lei dos direitos de liberdade econômica. A ministra-pastora se impôs e ganhou o respeito nacional na sua coordenação dos direitos humanos. Basta ver que é uma das ministras mais bem avaliadas do governo federal.

Os dados são claros; e, de fato, a confiança dos investidores, dos empresários e dos consumidores voltou. Basta comparar o Brasil com a Argentina. O novo governo que acaba de assumir já avisou que aumentará tributos. Aqui, o nosso presidente, em favor do bem-estar de todos e em sentido completamente diverso, disse “nem pensar!” —ao contrário, enquadrou a Receita Federal, substituindo o secretário. 

Enfim, concretizar os direitos humanos é, fundamentalmente, assegurar a todos uma existência digna. Nosso presidente, como se vê nos resultados concretamente obtidos, trilhou este caminho em 2019.  É por isso que, no Brasil, o balanço dos direitos humanos neste ano é positivo. Há muito por fazer em 2020, mas a trilha está traçada. 

RicardoSayeg -  Professor livre docente de direitos humanos da PUC-SP e presidente licenciado da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) - Folha de S. Paulo/UOL

Movimentos pró-Moro e favoráveis ao governo Bolsonaro realizam manifestações em mais de 150 cidades, por todo o Brasil neste domingo

Movimentos favoráveis ao governo Bolsonaro promovem neste domingo (30/6) atos em 150 cidades. Pauta inclui defesa da Operação Lava-Jato e da reforma da Previdência, com inclusão de estados e municípios

Movimentos favoráveis ao governo do presidente Jair Bolsonaro voltarão às ruas neste domingo (30/6) e prometem fazer manifestações em cerca de 150 cidades. A promessa das lideranças é apoiar pautas consideradas de interesse do país. Entre elas, estão a defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Operação Lava-Jato, e o apoio à reforma da Previdência, com a inclusão de estados e municípios.

Diferentemente do que ocorreu em 26 de maio, os atos neste domingo (30/6) contarão com a presença do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Movimento Vem pra Rua. Líderes dos dois grupos explicam que a agenda, agora, não é uma defesa enfática do presidente da República. “O que aconteceu na última manifestação é que não houve consenso. Sentimos que não tinha muito a ver com o apartidarismo que pregamos. Era mais um apoio à figura de Bolsonaro. Agora, a pauta é a defesa de ideias que apoiamos”, explicou a líder nacional e porta-voz do Vem pra Rua, Adelaide Oliveira.

Os movimentos prometem cobrar a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. O assunto foi debatido entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários e governadores na última semana, mas não houve acordo. O tema voltará a ser discutido na terça-feira, e a expectativa dos grupos de rua é que a manifestação favoreça a inclusão dos entes federados no parecer final do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). “Estaremos nas ruas gritando que queremos os estados e municípios na reforma. Vamos cobrar a reforma de R$ 1 trilhão”, sustentou Adelaide.

Cobrança
Ao contrário do que ocorreu na última manifestação, em que Maia e o Centrão foram colocados como vilões, a ponto de terem criado uma versão “pixuleco” do demista, o momento é de não agressão à figura do Parlamento. “Vamos pôr a boca no trombone e dar nomes aos bois. Sabemos que a reforma está nas mãos do Maia. Ele controla o Congresso e tem poder para votá-la. O que o governo podia fazer, já fez. Então, faremos muito mais uma cobrança do que crítica ao Maia. Vamos pressionar outros, individualmente, como Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PL-PB) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mas não o Congresso”, explicou Adelaide.


No Distrito Federal, a manifestação será na Esplanada dos Ministérios. Mas o palco principal será a Avenida Paulista, em São Paulo. O Vem pra Rua estará em frente à sede da Federação das Indústrias (Fiesp). O MBL montará estrutura em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O Nas Ruas estará na divisa entre a rua Peixoto Gomide e a Paulista, com um grande telão e um boneco inflável de Moro de 12 metros. A previsão é que 10 caminhões sejam usados na manifestação.

O apoio a Moro e à Lava-Jato estará nas palavras de ordem dos manifestantes. “O momento político fala por si só mais do que qualquer coisa”, destacou o coordenador nacional do MBL, Renan Santos, ao contextualizar os ataques feitos pela oposição com base em publicações do site The Intercept Brasil, que questionaram a imparcialidade do ministro da Justiça e da força-tarefa da Lava-Jato.

Adesão
A expectativa é que manifestação semelhante, com a presença dos principais movimentos, ocorram em agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a suspeição de Moro. “As pautas estão claras e, se nos sentirmos ameaçados, outros atos virão para defender o país, de forma ordeira e responsável”, afirmou o porta-voz do Nas Ruas, Tomé Abduch.


A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), fundadora do Nas Ruas, prevê grande adesão em todo o país, mas em nível menor do que no último protesto. Na Paulista, são esperadas 200 mil pessoas. Ela pondera que o momento ideal para arrastar multidões foi no último domingo, com as reportagens publicadas pelo The Intercept. “Pesa, também, ser o primeiro domingo das férias de julho. Mas estamos confiantes”, ponderou.

Correio Braziliense

 

 

Aliados de Bolsonaro recomendam que ele evite posts polêmicos no domingo

A estratégia é compartilhada pelos próprios incentivadores dos protestos, como o senador Major Olímpio (PSL-SP), pois os alvos são o Legislativo

Com o PSL cada vez mais isolado, a equipe próxima do presidente Jair Bolsonaro tenta convencer o chefe a se manter longe das manifestações convocadas pela legenda para o próximo domingo. A estratégia é compartilhada pelos próprios incentivadores dos protestos, como o senador Major Olímpio (PSL-SP), pois os alvos são o Legislativo — leia-se as legendas do Centrão, principalmente — e, mesmo que de maneira periférica, o Judiciário.  “Posso garantir que o presidente não está envolvido. Se ele tivesse, já teria me estimulado ou simplesmente dado um esporro”, disse Major Olímpio ao Correio. “Ele não deve participar, pelo menos não tem nada previsto, acho que nem mesmo vai tuitar.” Há uma série de riscos para o caso de a imagem de Bolsonaro grudar na manifestação, a começar pelo próprio aumento da temperatura da crise na base aliada, por causa dos ataques ao Centrão.

Existe também a incerteza sobre a quantidade de participantes. Segundo parlamentares governistas ouvidos pela reportagem, sem o apoio direto de movimentos, como o MBL, a tendência é de que as manifestações ocorram, mas sem grandes números. A terceira questão é o receio de que grupos mais radicais, formados principalmente por amalucados e defensores do fechamento do Congresso e do Supremo, consigam algum protagonismo no domingo.

“A manifestação nasceu de maneira espontânea e foi ganhando apoios de parlamentares”, afirmou a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Segundo ela, o protesto é livre, mas não acredita em protagonismo de grupos a favor de militarização. “É um recado do povo aos políticos, e é natural que ocorram protestos contra o Centrão.” Major Olímpio é mais direto, criticando nominalmente integrantes do DEM, como ACM Netto, Rodrigo Maia e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Estão tentando desmoralizar o governo. O Onyx é incapaz de pedir um voto. Diz que articula, só não pede voto para o partido dele.”

Aproximação
Mesmo que Bolsonaro se mantenha distante das manifestações, as últimas declarações o aproximam do coro dos insatisfeitos com o movimento do PSL. Ontem, no Rio, ele voltou a criticar a classe política ao afirmar que não vai “criar dificuldade para vender facilidade”, o que, segundo ele, é uma prática comum no país. Ele disse que o Brasil, apesar de todos os percalços, tem solução, mas que o grande problema está nos políticos. “É um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo, mas o grande problema é a nossa classe política. É nós, Witzel, é nós, Crivella, sou eu, Jair Bolsonaro, é o parlamento, em grande parte, é a Assembleia Legislativa... Nós temos que mudar isso.”


O porta-voz governista, general Otávio Rêgo Barros, declarou que não há certeza sobre a adesão do presidente ao ato, articulado como resposta à suposta conspiração que impede Bolsonaro de governar. “Enquanto se discute a presença do presidente, o que é algo pouco provável, no Palácio o assunto é outro: se (a manifestação) não tiver adesão suficiente e o movimento acabar apequenado, será um novo golpe contra o governo”, frisou um técnico do Planalto. Entre os conselheiros presidenciais, a preocupação é o possível recuo de Bolsonaro em temas como educação e finanças públicas, o que causaria mal-estar na Esplanada e sinalizaria pouca habilidade no enfrentamento de pressões populares.

Para pessoas próximas ao presidente, “não faz o menor sentido ir às ruas em defesa do governo quando não há ameaça alguma de impeachment”. Comenta-se nos corredores que “isso apenas enfraquece o posicionamento do Planalto”. Nos primeiros meses de gestão, a popularidade do governo Bolsonaro, que começou com pouco mais de 50% de aprovação, despencou. Segundo a última pesquisa do Ibope, divulgada no mês passado, 35% dos brasileiros consideram a atuação do presidente boa ou ótima. [popularidade é importante em ano de eleição; agora o que importa é governar, para recuperar eventual popularidade perdida e mesmo aumentar, o que se faz mostrando serviço, progresso, desenvolvimento, redução do desemprego, melhora da educação. (sem deixar que usem dinheiro público para universidade discutir a filosofia do sexo anal.) Agir de forma diferente é favorecer o inimigo, a turma do maldito 'quanto pior, melhor'.]

Resposta
Aos ataques do senador Major Olímpio, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) respondeu com críticas: “Na época em que o ex-presidente Michel Temer tentou reformular a Previdência, o parlamentar foi contra o projeto. Depois, voltou atrás. O Olímpio se colocou contra a reforma da maneira mais mal-educada e grosseira possível”, destacou à reportagem. Maia foi relator do projeto enviado ao Congresso ano passado.


O deputado, que não vai participar da mobilização a favor de Bolsonaro, explicou não haver razão para que o partido dele ocupe a Esplanada. “Colocam o DEM como parte do Centrão, o que não é. Também não somos base. Nossa contribuição é a seguinte: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão dando ao país a estabilidade que falta no governo.” 

 Correio Braziliense

[Relembrando um pouco do  curriculum do Maia:

Ele é do partido do Rodrigo Maia. O mesmo que tem os apelidos de Botafogo, Nhonhô, Bolinha. Responde a três inquéritos no STF, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É investigado na Lava Jato por propor emendas e projetos para beneficiar as empresas OAS, Odebrecht, UTC, AmBev, Gol e Praiamar - em troca de propina. Oficialmente, recebeu doações para campanha do Banco Itaú, da Bolsa de Valores (B3) e da Cervejaria Petrópolis (Itaipava). Ah, importante: Rodrigo é presidente da Câmara dos Deputados...

E apesar de não dizer, age, do alto dos seus quase 73.000 votos que obteve nas eleições 2018, para conseguir disputar em 2022 a Presidência da República. 

Óbvio que para ter alguma chance, precisa tirar o presidente Bolsonaro de uma eventual participação na disputa. E o caminho que tem é atrapalhar, enquanto finge que ajuda, o sucesso do governo Bolsonaro.]

Bispo da CNBB quer pisar na cabeça do "Jararaca" Lula

Dom Darci Nicioli é visto como nome em ascensão na CNBB, que está reunida para eleger cúpula 

 'Bispo da jararaca' diz que igreja não é de esquerda nem de direita e volta a atacar PT

Nome em ascensão na estrutura de poder da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o bispo Darci Nicioli, 60, saltou no noticiário político três anos atrás, com um sermão em que falava sobre "pisar na cabeça" da serpente.

O ex-bispo auxiliar da Arquidiocese de Aparecida (transferido pelo Vaticano após a barulhenta fala) volta agora aos holofotes como um dos cotados para a cúpula da CNBB, entidade que elegerá nos próximos dias seus novos presidente, vice e secretário-geral. A posse será na sexta-feira (10).

Era uma referência ao discurso feito dois dias antes, em março de 2016, pelo ex-presidente Lula (PT), já acuado pela Lava Jato. "Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo, e a jararaca está viva como sempre esteve", bradou o petista.

Amém! 

O bispo auxiliar da Arquidiocese de Aparecida, dom Darci José Nicioli, pregou, no último domingo (06/03/2016), que os fiéis atentem para a luta do "bem contra o mal" e "a graça de pisar a cabeça da serpente". “Peço meu irmão e minha irmã, a graça de pisar na cabeça da serpente. De todas as víboras que insistem e persistem em nossas vidas. Daqueles que se autodenominam jararacas. Pisar a cabeça da serpente. Vencer o mal pelo bem por Cristo nosso senhor. Amém”, disse o clérigo durante a missa. Após a homília, o bispo dedicou parte da missa para falar com os fiéis sobre o "bem sobre o mal". Ele citou um trecho da Bíblia que diz que Maria, mãe de Jesus Cristo, pisou na cabeça da serpente e “o mal não a tocou”. E disse: “É hora de voltar à casa do Pai. Pisar a cabeça da serpente. De todas as serpentes. Anular a força do mal e vencer o mal pelo bem. Coragem”, pediu D. Darci. 

O bispo evitou comentar a questão política da fala. Disse que a interpretação e “as aplicações práticas ficam a cargo de cada fiel”. O bispo, por meio da assessoria da arquidiocese, se justificou: “A oração foi na sequência da homília, refletindo sobre a Misericórdia de Deus que não é paternalista, mas que pede de nós uma atitude: anular o mal em nossa vida! Indiquei Maria como modelo a ser seguido, pois Ela pisou a cabeça da serpente”, afirmou explicando ainda que ‘devemos eliminar o mal, todo o mal em nossa vida”. Sobre a citação da jararaca, disse: “Livrar-nos das víboras, das jararacas, que são personificação do mal. A interpretação e as aplicações práticas ficam a cargo de cada fiel ouvinte”.

Hoje arcebispo de Diamantina (MG), ele falou com a Folha na quarta-feira (1º), em Aparecida (SP), após a abertura da assembleia anual da conferência, marcada em 2019 pelo clima de cisão política na sociedade e no clero. O discurso oficial é o de que os membros estão em comunhão.

PERGUNTA - O sr. é considerado por pessoas que acompanham as movimentações na CNBB como integrante do grupo conservador. É verdade?

DARCI NICIOLI - Depende muito do mês. Eu sou o bispo tido como "o bispo da jararaca", por causa daquele episódio em que eu fui crítico ao PT e ao Lula. E agora me colocam, não sei de onde tiraram isso, como uma linha mais conservadora. Mas eu sou da direção atual da CNBB [considerada progressista]!

P. - Seria coerente o sr. ser chamado de conservador depois da fala contrária ao ex-presidente Lula, não?

DN - Acho que naquela época era o contrário, né? Disseram que era um bispo muito avançado, para arvorar-se a fazer um discurso como aquele.

Quem disse que PT é modernidade e é progressismo? Quer coisa mais antiga do que um passado político não ser capaz de fazer o mea culpa dos seus erros? Isso é tão antigo quanto o homem que não reconhece seu pecado. Isso fez com que o PT perdesse as suas bases. Isso é progressismo? Isso é antiquado. Quer coisa mais antiga do que a corrupção?

P. - O sr. pode explicar sua transferência para Diamantina após a polêmica? Foi uma punição ou uma promoção?

DN - [Sorrindo] É muito interessante. Nós tivemos três interpretações disso. A primeira foi: "Ele foi corajoso, o papa o promoveu, foi de bispo auxiliar para arcebispo"; a outra: "Ele falou o que não devia, então o papa o puniu, o mandou para o interior"; ou então: "Ele já sabia, portanto chutou o pau da barraca".

São interpretações que não procedem. A escolha de um bispo acontece num processo longo, de quase um ano. Eu fiquei sabendo de Diamantina quase um mês e meio antes [do sermão].

P. - Há alas conservadora e progressista na CNBB?

DN - É normal isso numa agremiação. É normal que haja pessoas que tenham um determinado alinhamento. Cada bispo responde dentro da sua realidade. Vai ser bispo na Amazônia, para ver como é preciso ser mais aguerrido. Vai ser bispo no Nordeste.

Eu estou no portal do Vale do Jequitinhonha, naquelas cidadezinhas que não têm esperança alguma, não têm meio de transporte, não têm como produzir, não têm emprego. Eu não posso me permitir nem ser progressista nem tradicional, eu preciso ser gente.

P. - O sr. tem intenção de colocar seu nome como candidato na eleição da nova diretoria?

DN - Não existe disputa de cargos entre nós. Mesmo porque, para nós, cargo é serviço. Você não ganha jetons, só trabalho. Não devemos procurar, mas também nunca negar. Se a CNBB me chamar, estarei disponível.

P. - Qual é a igreja que se reúne neste momento para a assembleia?

DN - Uma igreja que tem consciência da sua missionariedade, que vive o seu tempo, assume os desafios do seu tempo e cumpre com a sua missão, que é anunciar a boa-nova do Nosso Senhor Jesus Cristo.

P. - Quais são os desafios hoje?

DN - Nós temos no Brasil uma dificuldade, muito grande e já histórica, que é a desigualdade de renda. É um descalabro. Temos que enfrentar. Outra questão, ligada a essa, é a dos 13 milhões de desempregados. É preciso que, num Brasil onde há grande desilusão com o Estado, a igreja faça o seu papel de não deixar que o povo se desespere.

P. - O que a igreja pode fazer concretamente?

DN - Como CNBB, nós vemos a realidade, estudamos sobre ela e propomos estratégias. E é muito importante para nós não deixar que, num Brasil desorganizado assim, o povo perca a esperança. Nós entendemos esperança como resgate da dignidade, para que ninguém fique à margem nessa sociedade.

P. - Não é uma utopia?"É uma utopia, mas digna, uma bandeira digna de ser levantada. Como é que pode, num país que é o celeiro do mundo, nós ainda convivermos com a fome?

DN - Aí entra o trabalho social da igreja nos hospitais, nas casas de recuperação, o trabalho da Caritas, da Pastoral da Criança.E nós estamos falhos no sentido de marketing da igreja. Se nós resgatarmos a verdade da grandeza da obra social da igreja no Brasil, estaremos mostrando uma coisa desconhecida de todo o povo.

P. - O sr. considera desconhecida?

DN - Sim. Tanto é que não há setores do governo que questionam sobre a isenção de impostos que a igreja tem? [Na semana passada, em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, falou em um novo tributo que atingiria igrejas; Bolsonaro o desautorizou.] Há um desconhecimento, inclusive do próprio governo, que é incapaz de nos substituir no trabalho imenso que é feito porque desconhece as atividades que a igreja faz.

P. - O sr. quer dizer que há trabalhos que o Estado deveria executar e a igreja os assume?

DN - Mas não há nem dúvida. Nós substituímos o Estado no serviço social. E não é só no serviço de caridade imediata, que também é importante, mas também de organização da sociedade para que enfrente as dificuldades.Enquanto nós não politizarmos mais a base, não sairemos disso. E falo de política com P maiúsculo, não somente política partidária, mas política enquanto exercício de construção da casa comum.Esse é o serviço que a igreja tem feito historicamente no Brasil, e continua fazendo apesar dos pesares, daquilo que se acusa sobre a CNBB, de que é partidária, que toma uma bandeira ou outra. Isso não corresponde à verdade.

P. - A CNBB dará, como se especula, uma guinada conservadora?

DN - O governo foi constituído democraticamente, e como tal tem que ser respeitado. Mas não quer dizer que tudo aquilo que o governo tem feito está sendo coerente com aquilo que o Brasil mais precisa. Ora, naquilo que ele está acertando, por que não se alinhar com ele e aplaudi-lo? E, naquilo que porventura entendemos que não vai beneficiar o povo, por que não oferecermos outra proposta? Não é fazer oposição por oposição, que isso não leva a nada.

P. - Que pontos mereceriam ser aplaudidos no governo Bolsonaro?

DN - Há um esforço muito grande de colocar em ordem a economia e estancar a violência. Ora, nesse sentido, nós podemos muito bem pinçar os pontos que estão sendo acertados e dizer: "Que bom, o caminho é por aqui". Mas nós temos elementos do governo que colocam em risco a educação, por exemplo.

P. - Então o sr. acha que a educação não vai bem neste governo até agora?

DN - Historicamente, a educação não tem ido bem. E este governo ainda não encontrou, a meu ver, o caminho ideal, adequado.

Diário de Pernambuco

 

Recuo na violência

Levantamento mostra queda do número de crimes letais no primeiro trimestre

Os três primeiros meses de 2019 produziram uma boa nova para o trágico cenário da segurança pública no país. Levantamento desta Folha em 21 unidades da Federação com dados disponíveis constatou que em todas elas houve diminuição nas cifras de mortes violentas.  Nesse conceito se computam homicídios, roubos seguidos de mortes e lesões com o mesmo resultado, mas não os óbitos decorrentes de ações das polícias —de todo modo, o resultado é alentador.

O recuo no trimestre vem confirmar a tendência observada ao longo de 2018, após o pico de 63,9 mil mortes registrado no ano anterior, ou 30,8 por 100 mil habitantes (estatística que contempla a letalidade policial e todo o país).  A taxa situa o Brasil entre os países onde mais se mata no mundo, num ranking em que se destacam nações latino-americanas. Embora ainda careça de medição e explicações mais completas, trata-se de uma melhora em setor de enorme significado para a população, que ganhou destaque na campanha eleitoral para a Presidência.

Seria precipitado, por exemplo, associar a queda à chegada ao poder do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de governadores que adotaram o discurso de endurecimento da repressão ao crime. [precipitado? 
chamar de precipitado um resultado natural da continuidade crescente de políticas de combate à criminalidade é, para dizer o mínimo, excesso de parcialidade contra o atual governo;

óbvio que  o esperado e desejado por grande parte da imprensa fosse que o número aumentasse - seria mais um ponto a condenar do governo Bolsonaro e iriam atribuir mortes havidas nos primeiros dias de janeiro aos efeitos (ainda incipientes) da facilitação da posse de armas.

Queiram ou não o inicio do governo Bolsonaro e algumas de suas ações na área de segurança pública, entre elas o caminhar firme para permitir ao cidadão de bem combater ele próprio os marginais que a polícia -  por falta de efetivo e de liberdade de ação - não pode, ainda, combater com eficiência, começam a reduzir os crimes letais.

É questão de mais alguns meses para que a redução de pessoas de BEM assassinadas aumente mais e cresça o número de bandidos assassinados - estes sim, não podem receber clemência, e sempre que tomba um bandido fica o exemplo para eventuais seguidores e não se ocupada uma vaga em presídio.]

A expectativa de maior engajamento policial pode ter dado contribuição marginal para inibir a ação de bandidos, mas é fato que o recuo da violência já se iniciara na administração federal anterior —enquanto a atual se limitou a alinhavar um controverso pacote de medidas que ainda precisa passar pelo crivo do Congresso. Pode-se afirmar que a alta da mortandade forçou providências anteriores das autoridades. É o caso da criação do Sistema Único de Segurança Pública, arcabouço há muito aguardado para uma atuação mais coordenada das várias polícias, embora ainda incipiente.

O tema também ganhou prioridade na agenda de governadores em final de mandato. Premido pela atuação cada vez mais desenvolta de facções, o estado do Ceará, por exemplo, modificou leis, convocou policiais da reserva e solicitou a presença da Força Nacional. Os cidadãos cearenses têm o que comemorar: o total de mortes baixou de 1.267, no primeiro trimestre de 2018, para 545, em igual período deste ano. Uma queda de 57%, a mais acentuada no levantamento. [o mais importante foi que os bandidos com a eleição do governo Bolsonaro e a tendencia ao endurecimento do combate aos bandidos (algo que parte da imprensa não deseja e tudo fará para impedir, no que é apoiada pela turma dos 'direitos humanos', epa..., dos DIREITOS DOS MANOS) e a estrondosa derrota do PT que reduziu a sensação de impunidade que os bandidos sentiam nos estados governados pelo perda total = pt, contribuíram para a redução da criminalidade e que continuará a proporção que a nova política de combate aos criminosos (e não a antiga, que se empenhava em combater a ação da  polícia) crescer e se consolidar.]

A má notícia está em que, em alguns estados, houve um concomitante aumento da letalidade policial. No Rio de Janeiro, em particular, registrou-se avanço de 18% (de 368 para 434 mortes), e, em São Paulo, estado muito mais populoso, de 8% (de 197 para 213). [não foi um aumento da letalidade policial e sim o aumento do entendimento dos policiais, com o apoio das autoridades, de que DEVEM voltar para casa ao fim de cada dia de trabalho;
o bandido é que precisa ser convencido que a cada dia que sair para 'trabalhar' mais dificil será voltar para casa.]  A situação paulista, já se vê, é muito melhor que a fluminense. Ela é fruto de um investimento longo e consistente em capacitação, aparelhamento e inteligência policial, e não de invectivas irresponsáveis de políticos para que agentes públicos multipliquem as ocasiões em que atiram para matar.

Folha de S. Paulo

 

Justiça proíbe governo Bolsonaro de comemorar golpe militar de 1964

Segundo decisão, iniciativa não é compatível com processo de reconstrução democrática

[comentário: Todo o nosso  respeito à decisão da Justiça,  que foi inócua - efeito prático = nenhum, visto proibir a realização de  atos já realizados. 

A determinação do presidente Bolsonaro foi no sentido de que os quartéis fizessem as comemorações devidas ao 31 de março, não foi determinado que fossem realizadas naquele dia - por sinal, um domingo.

Insistimos em uma pergunta: e a comemoração realizada pelo Congresso Nacional em 2017, homenageando os 100 anos da Revolução russa. ]

Presidente Jair Bolsonaro, assiste a uma cerimônia de hasteamento de bandeiras no Palácio da Alvorada, em Brasília - 29/03/2019  (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, proibiu o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de celebrar no próximo domingo, dia 31 de março, o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964.  A magistrada atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) contra a ordem do presidente Bolsonaro para que os quartéis generais fizessem as “comemorações devidas” da data. Na ação, a DPU alegou risco de afronta à memória e à verdade.

Na última segunda-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, anunciou que o “presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa. Após uma série de reações negativas, Bolsonaro tentou amenizar e disse que tratava-se de “rememorar”.

Além de apontar as violações aos direitos humanos no período da ditadura que governou o país de 1964 a 1985, a DPU argumentou que datas comemorativas só podem ser instituídas por meio de lei. O órgão também apontou haver ofensa à moralidade administrativa em razão dos gastos de dinheiro público com esta finalidade.

A chamada Ordem do Dia preparada pelo Ministério da Defesa em referência à data atribuiu o golpe de Estado a uma resposta das Forças Armadas aos anseios da população à época, mas evita exaltar o período militar.  Lido em cerimônia nesta sexta-feira, 29, o texto assinado pelo comando militar começa com a mesma defesa que Bolsonaro faz do golpe: os militares estariam defendendo a democracia.

O texto também fala em “transição para a democracia” e “tempos difíceis”. De acordo com a agência Reuters, a opção por uma ordem do dia única, assinada pelo ministro da Defesa, teria sido para evitar arroubos em textos preparados por comandantes locais que poderiam agravar ainda mais a reação à determinação de Bolsonaro. Em sua decisão, a juíza Ivani Silva da Luz afirma que o documento “desobedece ao princípio da prevalência dos direitos humanos”. “O ato administrativo impugnado não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988; afasta-se do ideário de reconciliação da sociedade, da qual é expressão a concessão de anistia”, escreveu.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo Ministro da Defesa e Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, diz a decisão.
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo não tinha nada a comentar sobre a decisão. “O que nós tínhamos falado ao longo da semana foi colocado de forma clara. Não temos mais nada a adiantar”, afirmou.

Reações
A Defensoria Pública da União não foi o único órgão a se manifestar contra a iniciativa promovida por Bolsonaro. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, afirmou que, se fosse levado a cabo hoje, o golpe seria enquadrado como crime contra a ordem. Se contasse com o apoio do presidente da República, este estaria cometendo crime de responsabilidade. [comentário: O Movimento Revolucionário - classificação do presidente do STF - ocorreu há 55 anos, portanto, a legislação dos dias atuais não se aplica ao mesmo;
nos parece erro grave fazer analogia  de que se aquele ato fosse realizado hoje seria crime.]

“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, diz nota da procuradoria.  Também nesta sexta-feira, 29, o Instituto Vladimir Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) uma denúncia contra Bolsonaro pela iniciativa.

O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam “modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar”. A queixa também cita as recentes entrevistas de Bolsonaro, em que o presidente “nega o caráter ditatorial do regime e os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do estado”.

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Bolsonaro e a recuperação

O êxito do governo Jair Bolsonaro depende da aprovação da Reforma da Previdência — entenda-se, o projeto original do Ministério da Economia.

Caso as mudanças de regras sejam tímidas, promovendo uma economia muito abaixo do estimado — cerca de R$ 1 trilhão —, o quadriênio presidencial irá fracassar ainda no seu primeiro ano de mandato. Nessa hipótese, dificilmente Paulo Guedes continuará no ministério — e o apoio dos grandes empresários tenderá a diminuir. 
Não custa lembrar que Bolsonaro era visto com muita desconfiança pelo mercado no início da campanha presidencial de 2018. Foi Guedes quem deu a unção que lhe angariou o necessário apoio político e econômico do alto empresariado. Os sinais econômicos são preocupantes. No último trimestre de 2018, o crescimento do PIB foi de apenas 0,1%. Só que em janeiro deste ano piorou, com um encolhimento de 0,1%. E nada indica que nos meses de fevereiro e março houve alguma recuperação. Sendo assim, é muito provável que a economia brasileira feche o primeiro trimestre com um PIB negativo ou, na melhor das hipóteses, próximo a zero.

A expectativa inicial — muito positiva — por parte do mercado está sendo substituída pela cautela. Não faltam fatores para justificar esta mudança de comportamento. A formação do ministério foi uma ducha de água fria. A ação de alguns ministros no exercício de seus cargos agravou este sentimento. São os casos, especialmente, dos ministros da Educação e das Relações Exteriores, duas pastas estratégicas, principalmente a última. A constante atuação política dos filhos também colabora para que o mercado desconfie da liderança do presidente. Os três são uma constante fonte de problemas e exercem informalmente funções ministeriais, caso único na história do Brasil.

O encaminhamento congressual da Reforma da Previdência tem sido realizado sem a participação de políticos experientes, que poderiam construir um caminho que facilitasse seu trâmite. Contudo, o governo optou pela designação de parlamentares de primeiro mandato e, até agora, pouco avançou nas articulações na Câmara dos Deputados. O que foi feito de positivo deve-se a Rodrigo Maia, que, percebendo a incapacidade política do Palácio do Planalto, assumiu o papel de coordenador do projeto. [comentando: o projeto que o Rodrigo  coordena é o de sua desejada - por ele - candidatura ao lugar de Bolsonaro em 2022, finge estar do lado do governo e do Brasil, mas, sempre que pode age contra.

É público e notório que Maia está presidindo a Câmara dos Deputados, mas, nas eleições 2018, obteve menos de 1% dos votos válidos no Rio = 74.232, assim, para pensar em ser presidente da República não basta ser a  quinta coluna do governo Bolsonaro, tem que conseguir muito voto.

Quanto aos filhos do presidente, ou Bolsonaro pai se separa do Bolsonaro Presidente, ou ele vai ter muita dor de cabeça e atrapalhar um governo que tem tudo para dar certo.] Ainda é tempo de mudar. Mas o relógio corre contra o governo.

É provável que o Brasil feche o primeiro trimestre com PIB negativo. Para piorar, os filhos do presidente causam dores de cabeça e a Reforma da Previdência segue na mão de gente inexperiente.

Marco Antônio Villa é historiador, escritor e comentarista da Jovem Pan e TV  

A reforma, os pobres e as corporações

Sem ajuste, teremos inflação, que é jogar o não ajuste sobre os mais pobres

Como tenho escrito neste espaço, o ajuste fiscal envolve dois tipos de gasto: itens associados ao contrato social da redemocratização —política de valorização do salário mínimo, ajustes no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no abono salarial, entre outros—; e itens associados aos grupos de pressão —ajustes nos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) e subsídios em geral ao setor privado.  Evidentemente, quanto maiores forem os ajustes sobre as corporações e o setor privado, menores precisam ser os ajustes sobre os mais pobres.

Sem ajuste, teremos inflação, que é jogar o não ajuste sobre os mais pobres. Quem se lembra da hiperinflação da virada dos anos 1980 para os 1990 e de seus impactos sobre os mais pobres sabe do que estou falando.  Nossa experiência nas últimas décadas é que as corporações são mais fortes do que a população.
Vejamos como será no governo Bolsonaro.
No jornal Valor Econômico na terça-feira passada (19), o futuro líder da bancada ruralista, Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul, argumentou ser necessário haver “proteção racional” aos mercados agropecuários, “diante dos gargalos em infraestrutura e do histórico de juros altos no país”.  Aplicando a mesma lógica, o setor deveria pagar impostos elevadíssimos para compensar a vantagem do sol e da água o ano todo e do bom relevo do Centro-Oeste.

O argumento do deputado está errado. As vantagens e as desvantagens que cada atividade tem no Brasil são compensadas pelo câmbio, que é flutuante. O cambio flutuante se ajusta à competitividade média das atividades do país. Os juros mais elevados, os custos tributários e trabalhistas maiores e os maiores custos de logísticas são compensados pelo câmbio.  Não faz sentido a agropecuária ter privilégios sobre a indústria e os serviços. Todos os setores precisam dar a sua contribuição para o ajuste fiscal.
Na semana passada, escrevi que o déficit do RGPS urbano foi de R$ 195 bilhões em 2018. Meu leitor atento Ricardo Knudsen notou que esse valor aplica-se ao RGPS todo.

Se retirarmos as contribuições e os gastos do RGPS rural, o déficit reduz-se para R$ 95 bilhões. Se consideramos a perda de receita pela desoneração da folha, do Simples nacional, da desoneração das entidades filantrópicas e do programa de microempreendedor individual, o déficit em 2018 foi de R$ 42 bilhões.  O RGPS rural apresentou em 2018 déficit de R$ 114 bilhões. Se descontarmos a renúncia fiscal da exportação de bens rurais, o déficit cai para R$ 107 bilhões.  Como escrevi há duas semanas, discutir déficit é ocioso. Dado que gastamos 14,5% do PIB (Produto Interno Bruto) com benefícios previdenciários e assistenciais para a terceira idade, incluindo pensão por morte, e nossa carga tributária é de 32% do PIB, é sempre possível estabelecer na forma de lei vinculações de receitas que superem o gasto previdenciário e tornam o sistema superavitário.

O tema é se faz sentido uma sociedade com as nossas características destinar 14,5% do PIB a esse tipo de gasto.  Exercício que fiz com meu colega Carlos Eduardo Gonçalves exposto no blog do Ibre (goo.gl/eQLJRC) indica que gastamos sete pontos percentuais do PIB a mais com previdência do que a norma internacional.
Adicionalmente, mostramos no mesmo exercício que esse excesso de gasto previdenciário reduz a poupança doméstica em cinco pontos percentuais do PIB. Não por coincidência os juros são elevados por aqui.
Samuel Pessôa é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.


Folha de S. Paulo