A segunda instância e a presunção de inocência - Sergio Fernando Moro

O Estado de S.Paulo

Exigir a punição dos culpados não é vingança, é, sim, império da lei

A presunção de inocência é um princípio cardeal dentro do processo penal. Proíbe condenações injustas e punições prematuras.  O núcleo essencial da presunção diz respeito às provas. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem que existam provas categóricas, claras como a luz do dia. A essência do direito é cláusula pétrea, não pode ser alterada sequer por emenda constitucional e ninguém de bom senso defenderia a relativização dessa regra. 

Como escudo contra punições prematuras, proíbe prisões – a sanção penal por excelência – antes do julgamento. A prisão preventiva deve ser excepcional, para proteger provas, evitar fuga, prevenir novos crimes ou proteger a ordem pública.
Outra questão completamente diferente diz respeito ao momento de início do cumprimento da pena e ao efeito de recursos no processo penal após o julgamento.  Se países como Estados Unidos e França, que constituem berços históricos não só das revoluções liberais, mas também da presunção de inocência, admitem a prisão após o julgamento de primeira ou segunda instância, é intuitivo que a presunção de inocência não é compreendida universalmente no sentido de exigir o julgamento do último recurso, o trânsito em julgado, para início da execução da pena. 

A leitura literal do inciso LVII do artigo 5.º da Constituição talvez favoreça a interpretação de que se exige o trânsito em julgado para o início de execução da pena. Mas, sempre oportuno lembrar, é sobre uma Constituição que estamos expondo e ela precisa ser lida em consonância com outros princípios cardeais, entre eles que “a aplicação da lei deve ser igual para todos” e “não somos uma sociedade de castas”. Exigir o trânsito em julgado tem o efeito prático, dada a prodigalidade dos recursos, de gerar a impunidade dos poderosos, o que é inaceitável do ponto de vista constitucional ou moral. 

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) demandando o trânsito em julgado e revendo precedente anterior deve ser respeitada. O STF é uma instituição essencial à democracia. Ao exercer o controle de constitucionalidade e proferir decisões de impacto na vida dos brasileiros, só fortalece o Estado de Direito. Mas a decisão foi dividida, seis a cinco.
A divergência apertada sobre o significado específico da presunção de inocência dá margem ao Congresso para alterá-lo, já que sobre ele inexiste consenso. Magistrados que compuseram a própria maioria vencedora, como o ministro Dias Toffoli, admitiram que o Congresso poderia alterar a legislação processual ou a Constituição para dar à presunção de inocência uma conformação diferente da interpretação que prevaleceu por estreita maioria. [apenas para que  não se torne um vício, enfatizamos que o PODER LEGISLATIVO não precisa de permissão do PODER JUDICIÁRIO, para legislar sobre qualquer assunto, inclusive alcançando modificar a própria Constituição.]
Não há afronta à Corte. Juízes interpretam a Constituição e a lei. O Congresso tem o poder, observadas as condições e maiorias necessárias, de alterar o texto da norma. Cada um em sua competência, como Poderes independentes e harmônicos. 

Não seria a primeira vez que uma Corte teria a decisão alterada pelo Parlamento, nem sequer no Brasil. A Suprema Corte norte-americana decidiu, em Dred Scott v. Sandford, de 1857, que escravos não poderiam tornar-se cidadãos dos Estados Unidos e que o Congresso não poderia proibir a escravidão nos novos territórios. A resposta do Congresso foi, após a guerra civil, a revogação da decisão pela 13.ª e pela 14.ª Emendas à Constituição. 

Em exemplo mais prosaico, o Congresso brasileiro aprovou, em 2017, a Emenda Constitucional 96 para permitir práticas desportivas e culturais que utilizem animais, como a vaquejada, para se contrapor à prévia decisão do STF na ADI 4.983. A decisão do STF, embora mereça ser respeitada, causou certa irresignação aos que vislumbravam a execução em segunda instância como medida necessária contra a impunidade e contra o avanço da criminalidade. 

Embora a execução em segunda instância seja vista como essencial para os avanços anticorrupção, é ela igualmente importante para reduzir a impunidade de toda espécie de crime, incluídos os de sangue. Não deve ser esquecido que em 2009, quando o STF concedeu o Habeas Corpus 84.078, estabelecendo pela primeira vez a exigência do trânsito em julgado, regra depois revista em 2016, o beneficiado foi pessoa condenada por tentativa de homicídio qualificado, que havia disparado por diversas vezes arma de fogo contra a vítima. Como consequência, além da soltura, o caso acabou prescrevendo pela demora no julgamento dos recursos. Muitos outros casos, envolvendo crimes diversos, tiveram destino similar. Não é só a corrupção. 

No pacote anticrime encaminhado pelo governo federal ao Congresso consta proposta de alteração do Código de Processo Penal para que seja admitida a execução em segunda instância, após o julgamento de uma Corte de apelação.
Não precisa ser esse o projeto votado. Há vários outros projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição prontos para ser objeto de discussão e deliberação pelo Congresso que tratam do tema. 

Cabe ao Legislativo o protagonismo numa democracia. Cabe a ele, respeitosamente, deliberar sobre a justa aspiração da sociedade de que o processo penal cumpra as suas funções. Sim, devemos proteger o acusado, mas também temos de responder às violações dos direitos das vítimas, o que exige a efetiva punição dos culpados num prazo razoável. Isso deve depender exclusivamente da existência ou não de provas, e não da capacidade do acusado de utilizar os infindáveis recursos da legislação brasileira. Exigir a punição dos culpados não é vingança, mas, sim, império da lei. Reduzir a impunidade é essencial não só para justiça, mas também para prevenir novos crimes, aumentando os riscos de violação da lei penal. A prisão em segunda instância representa um alento para os que confiam que o devido processo não pode servir como instrumento para a impunidade e para o avanço do mundo do crime.

Sérgio Moro - Ministro da Justiça e Segurança Pública - O Estado de S. Paulo
 

QUARTELADA NA BOLÍVIA - Bernardo Mello Franco

O Globo

Ao apoiar golpe, Brasil perde chance de mediar crise na Bolívia

 

O general Williams Kaliman "sugere" a renúncia de Evo Morales na Bolívia Reprodução de TV

 

[NÃO houve golpe na Bolívia. A sugestão dos militares foi motivada pelo estado de desordem total naquele  País, tornando necessário um FREIO DE ARRUMAÇÃO.

Morales apesar da infeliz ideia de se perpetuar no poder, teve o bom senso de acatar a sugestão oportunamente apresentada - a renúncia, espontânea, tira os fundamentos de qulaquer argumentação de que houve golpe.

A esquerda, felizmente, pede espaço em todo o mundo e o cocalero Morales pretendia manter um governo de esquerda tornando necessário a realização de ajustes e coube aos militares intervir para o restabelecimento da ordem pública.

 

Oportuno lembrar que foi Evo Morales que em seu primeiro governo colocou Lula e o Brasil de "quatro", quando expropriou duas refinarias da Petrobras em território boliviano.]

O retorno da quartelada
Para quem sonha com quarteladas, foi um domingo e tanto. De uniforme camuflado, o chefe das Forças Armadas convocou as emissoras de TV para ler um ultimato. Cercado por outros generais de farda, “sugeriu” a renúncia imediata do presidente.
A derrubada de Evo Morales foi um golpe de Estado clássico. Mais um na longa história de conspirações militares e rupturas institucionais na Bolívia.

Líder dos cocaleiros, Morales foi o primeiro indígena a governar o país. Eleito em 2005, nacionalizou a exploração de gás e reduziu a pobreza quase à metade. Em sua gestão, a economia cresceu ao ritmo de 5% ao ano. Enfeitiçado pela popularidade, o presidente flertou com o caudilhismo e tentou se perpetuar no poder. Neste ano, ignorou um referendo popular e se lançou ao quarto mandato consecutivo. A disputa foi marcada por denúncias de fraude e apelos por uma nova votação.

Morales se declarou vencedor, mas não teve sossego. Por três semanas, as ruas foram tomadas por protestos. O empresário Luis Fernando Camacho despontou como líder de uma oposição mais radical, apoiada por milícias e igrejas evangélicas. Após a renúncia forçada, ele invadiu o palácio presidencial com uma Bíblia na mão. Pressionado pela OEA, o presidente já havia aceitado convocar novas eleições quando foi ejetado do cargo. O governo brasileiro festejou a deposição. [natural que a renúncia do Morales agradou ao governo brasileiro - nenhum país gosta de ter em suas fronteiras um governo de esquerda.
A tendência normal é da neutralização total do esquerdismo na América Latina.] O chanceler Ernesto Araújo tuitou que não houve “nenhum golpe”. Jair Bolsonaro aproveitou para martelar sua pregação pelo voto impresso, apesar de a Bolívia usar cédulas de papel.  Ao apoiar a quartelada, o Brasil perdeu as condições de mediar outra crise explosiva, que pode degringolar numa guerra civil na nossa fronteira. Mais um feito da antidiplomacia bolsonarista.

Bernardo Mello Franco, jornalista - Blog em O Globo

José Pastore mostrou a bomba - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Havia na ditadura um elemento modernizador que ainda não mostrou o ar da graça hoje 

Faz tempo que o Brasil vive no desvão que separa o conservadorismo do atraso

Poucas vezes se ouviu uma advertência tão grave como a que o professor José Pastore fez em sua entrevista à repórter Érica Fraga. O Brasil tem 50 milhões de pessoas no desemprego e na informalidade, sem qualquer tipo de proteção social: “Nada, zero. Nem proteção trabalhista, nem CLT, nem Previdência, nem seguro-saúde, nada. Elas dependem de assistência. Felizmente, temos dois ou três planos de assistência social que quebram o galho.” 

Quem acha que esse tipo de capitalismo selvagem tem futuro, talvez faça melhor cuidando da papelada para conseguir um visto português. Até porque falta à selvageria nacional o ingrediente capitalista, coisa em relação à qual o andar de cima tem secular repulsa. A advertência de Pastore ganha atualidade quando se sabe que mais da metade do valor das deduções do Imposto de Renda com despesas de saúde vai para pessoas com renda superior a dez salários mínimos. Com elas, em 2018 a Viúva deixou de arrecadar R$ 44,4 bilhões. Quem não tem o plano de saúde que permite o rebate dispõe do malfalado SUS. Desde 2009 ele perdeu 43 mil leitos de internação, equivalentes a 12,7% da rede. 

Pastore exemplificou a selvageria que se está estabelecendo no mercado de trabalho com uma cena hospitalar: “No novo mundo do trabalho, você tem três enfermeiras num mesmo hospital. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, free-lancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Isso é um escândalo para o direito do trabalho convencional.” 

Faz tempo que o Brasil vive no desvão que separa o conservadorismo do atraso. Quando os conservadores ingleses criaram a rede de proteção social para seus trabalhadores e combateram o trabalho escravo, o andar de cima nacional dizia que eles queriam tornar seus produtos industriais mais competitivos. (Alô, alô, agrotrogloditas.) E assim Pindorama só aboliu a escravidão em 1888, 23 anos depois do fim da Guerra Civil americana. Deu no que deu. 

A advertência de Pastore ganha mais peso quando se sabe que há décadas ele propõe a modernização das relações trabalhistas nacionais. O que o professor sempre quis foi modernização, mas o que se está colhendo é atraso. O ministro Paulo Guedes tem sido um ativo coordenador de seminários neoacadêmicos, mas sua quitanda ainda não começou a vender berinjelas. Está na moda um renascimento cultural dos 21 anos da última ditadura e puseram na vitrine a censura de costumes e o DOI-Codi. Pena, poderiam ter posto o Fundo de Garantia, o PIS e o Funrural, primeira iniciativa nacional de amparo aos trabalhadores do campo, filha do governo do general Médici. Havia na ditadura um elemento modernizador que ainda não mostrou o ar de sua graça nos tempos atuais. 

[PARABÉNS ao ilustre articulista pela  precisão e imparcialidade em suas informações.
Tanto que  mesmo não concordando com alguns pontos da sua obra 'A Ditadura', sendo a mais citada, 'Ditadura Encurralada' o quarto volume'
 - por exemplo: discordo que o Governo Militar seja  chamado de 'ditadura', que não houve no Brasil {em 64 apesar de ainda ser 'moleque' lembro de muitas ocorrências  daquela época}.
li a coleção  na íntegra e vez ou outra releio trechos.
Por Justiça deve ser lembrado que o FGTS foi criado durante o Governo Militar, na ocasião chefiado pelo marechal Castelo Branco e o PIS/PASEP, também foi criado  no Governo Militar do general Médici.] 

Pastore diz que “nosso mercado de seguros e previdência ainda não despertou para o fato de que 50% da população economicamente ativa estão na informalidade.” Como ele conhece o mercado, tomara que tenha razão, pois nesse caso as seguradoras e a banca poderiam acordar. É possível, contudo, que eles não despertem porque preferem dormir em paz, como os fazendeiros do Vale do Paraíba no século XIX, dançando sobre hipotecas. 

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari,  jornalista   - 21 agosto 2019

 

Do lado certo

A esquerda brasileira e o PT não quiseram reconhecer o fato de que a Venezuela se transformou numa tirania imposta pela força bruta de malfeitores

Juan Guaidó se encontra com Jair Bolsonaro em Brasília (DF) - 28/02/2019 (//Reprodução)

Publicado na edição impressa de VEJA

Há certas horas, no Brasil de hoje, em que é realmente um alívio lembrar que o presidente da República não é Fernando Haddad. Agora, justamente, é uma hora dessas. O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, está em guerra contra a maioria da população do seu próprio país; sua última ideia foi fechar as fronteiras com o Brasil e a Colômbia para não deixar que entrem no país alimentos, remédios e outros artigos de primeiríssima necessidade. É um novo patamar, ao que parece, em matéria de brutalidade. Da mesma maneira que um exército trata de cortar todos os possíveis suprimentos da força inimiga, os militares, as “milícias” armadas e os outros gangsteres que mandam hoje na Venezuela acham que quanto mais fome, doença e calamidades os venezuelanos sofrerem, mais fraca vai ficar a oposição. Pode ser. Pode não ser. O fato é que um pacote de arroz ou uma bolsinha de soro fisiológico viraram alvos estratégicos a serem destruídos. Outro fato é que o governo do Brasil estaria dando apoio pleno a Maduro se o resultado do segundo turno da eleição tivesse sido o contrário do que foi.

Muito se ouviu falar da situação perigosíssima que teria sido criada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao declarar-se, antes mesmo de tomar posse, absolutamente contra a ditadura venezuelana. De lá para cá, pelo menos 50 outros países com credenciais democráticas acima de qualquer discussão tomaram a mesma decisão ─ Maduro, neste lado do campo, nem sequer é mais reconhecido como o presidente legal da Venezuela. Fica difícil entender, então, por que o Brasil estaria numa situação mais segura se tivesse ficado dentro do bando de regimes fora da lei, do ponto de vista democrático, que apoia a tirania ─ lugares como Cuba, Rússia, China e outros da mesma natureza. A verdade, para não “problematizar” uma situação onde não há problema nenhum a ser esclarecido, é que a esquerda brasileira em geral e o PT em particular não quiseram até agora reconhecer o fato de que a Venezuela, há muitos anos, se transformou numa tirania imposta pela força bruta de um condomínio de malfeitores. (O ex-presidente Lula chegou a dizer que o verdadeiro problema da Venezuela era ter “democracia demais”.) Por preguiça mental, covardia e simples cobiça, preferiram abraçar a mentira, sempre muito bem remunerada pelas Odebrecht da vida, de que o “bolivarianismo” era um movimento “de resistência à direita”. Daí não conseguiram sair nunca mais.

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Uma das chateações dos cidadãos que não gostam do governo Bolsonaro, muitos dos quais sonham que ele não complete os quatro anos previstos na lei, é a curta duração que os seus problemas têm tido até agora. É uma decepção. Os bolsonarianos, segundo garante o noticiário cotidiano, vivem criando crises descritas como mortais dentro do governo; mas as crises, infelizmente para quem torce contra, estão acabando rápido demais. Já se perdeu a conta de quantos terremotos ameaçaram liquidar o governo nesta sua existência de meros dois meses, ou nem isso; a esperança é que o próximo cataclisma, enfim, consiga pegar. Um dos melhores momentos nessa sucessão de problemas que queimam a largada teve como herói o filho mais jovem do presidente. Como Oliver Cromwell pouco depois da guerra civil na Inglaterra do século XVII, o rapaz parece ter declarado a si próprio como uma espécie de “Lord Protector” do Reino; mas o seu papel de protetor do pai e da República, que estaria afundando o governo em desordem fatal, não durou nem quarenta dias úteis. Aparentemente, ele está de volta às suas atividades normais como vereador do Rio de Janeiro. Se a escrita seguida pelo governo até agora for mantida, é por lá que deverá ficar.

MATÉRIA COMPLETA na edição impressa de Veja

Fatos - J R Guzzo  
 

Honestidade versus Crime, Terror e Incompetência

A eleição presidencial 2018 no Brasil é fácil de resumir, sem cometer erro simplório de avaliação. De um lado, um candidato honesto que propõe mudar ou aprimorar as leis para combater o Crime Institucionalizado e recolocar a Nação no caminho do crescimento e da pacificação. Do outro, um candidato-fake, inventado por um condenado e preso por corrupção, cujo partido já comprovou toda a incompetência para governar o País e que  confunde demagogia com democracia. A verdade dos fatos é quem torna Jair Bolsonaro credenciado para vencer Fernando Haddad. E PT saudações...

O leitor Drausio Moraes de Oliveira Pinho definiu o que estamos assistindo agora, faltando uma semana para a dedada final na urna eletrônica de inconfiável resultado final na totalização. Drausio Pinho mete o dedo na ferida do fenômeno indecente da judicialização da politicagem: “A História se repete: estamos voltando para a década dos anos de 1980. A injusta “justiça” brasileira retrocede ao passado. Hoje, baseando-se em matéria jornalística de claro viés político-eleitoral, instaura procedimento investigativo que tem como principal alvo (diríamos único) a candidatura vitoriosa de Jair Messias Bolsonaro”.

Drausio Pinho acrescenta: “Reproduz-se, décadas depois, a ação do esquecido por muitos - mas não por todos -, o famigerado procurador Luiz Francisco, o colérico e confesso petista, pretenso caçador de corruptos, que, baseado (segundo se dizia) em reportagens jornalísticas, cujos indícios acusatórios ele próprio vazaria, instaurava processos contra alvos tidos como seus ou do interesse de terceiros próximos. A folha produz uma matéria (ouvida de algum “espírito santo de orelha”) e as viúvas do judiciário se assanham”.

Será que ainda temos uma espécie de “Gestapo” operando no Brasil? Drausio Pinho novamente senta o dedo no teclado sobre o inesquecível caso do Luiz Francisco: “É bom lembrar que aquele obstinado e ruidoso (midiaticamente) perseguidor de corruptos foi acusado, entre outras mazelas, de inserir o CPF de desafetos em pedidos de quebra de sigilo fiscal, de produzir petições redigidas por advogados de empresas interessadas nos processos e de defender o embaixador das FARC no Brasil, o notório terrorista conhecido como Padre Medina. Por fim, e em tempo, resta lembrar que o empolgado inimigo da corrupção foi calado e retirado de cena, evaporando-se, estranha e muito convenientemente, quando da entronização do super-hiper-ultra-corrupto Luiz Inácio na presidência da ré-pública”.

O Drausio (e o Karl Marx) têm razão... A História se repete como farsa em Bruzundanga... Sobrevivemos em um País reacionário, no qual as coisas erradas tendem a se “conservar”... A maneira esquisita, totalmente anti-democrática, como o recente “GOLPE” nazicomunopetralha foi aceito pela “Justiça” Eleitoral já sinaliza que o futuro Presidente Jair Messias Bolsonaro sofrerá perseguições da máquina judasciária e sua “gestapo”. A judicialização da politicagem pode se ampliar? Melhor não pagar para ver...

Além do combate direto ao Crime e das imprescindíveis mudanças estruturais na sabotadora máquina estatal, Jair Bolsonaro terá de enfrentar e se defender das forças do atraso que manipulam e tiram proveito da insegurança jurídica vigente no Brasil. Se Bolsonaro agir com o rigor prometido, a tendência é que tenhamos um agravamento da “Guerra Bandida” (“Guerra Civil” é um termo impreciso para definir nosso tsunami de violência com impunidade). Podemos ter mais que 65 mil homicídios por ano? Sim... Podemos... O Crime Institucionalizado e suas facções criminosas de variadas facetas  (da burocrática ao banditismo nas ruas) prometem e planejam uma grande sabotagem contra Bolsonaro. Não devemos esquecer que ele, na campanha, já tomou uma facada (que não foi mortal por milagre). As atitudes golpistas da petelândia indicam que ele sofrerá covarde e desleal oposição política. Os bandidos de toda espécie ameaçam Bolsonaro e todos que desejam mudanças de verdade no Brasil.

Resumindo: Vencer a eleição parecerá a missão mais fácil. Implantar a Democracia de verdade será muito complicado. Teremos de superar a vocação autoritária da corrupta máquina estatal e, por que não, de uma grande parte do povo brasileiro. O jogo vai ser muito bruto a partir de 1º de janeiro de 2019. Bolsonaro tem de ganhar a eleição, cuidar da saúde, se proteger de toda espécie de bandidagem, além de acertar ao máximo na escalação do time de governo e nas medidas urgentes que terá de tomar tão logo assuma o trono do Palácio do Planalto.

Um fato é objetivo: a denúncia sobre suposto investimento ilegal de empresários para difusão de mensagens falsas, em massa, nas redes sociais, é uma grande desculpa da petelândia para uma derrota que projeta ser acachapante. O caso terminará em pizza... Imagina se, lá na frente, vão cassar a chapa Bolsonaro/Mourão por tal “crime” que não foi cometido... Os militares já advertem que não aceitam tal golpe dos militantes-meliantes... A urubuzada que fique esperta...

 

Blog Alerta Total - Jorge Serrão

 

Ruína ideológica torna 2018 parecido com 1989

Recomeçou o horário eleitoral, agora em ritmo de mata-mata, com tempo de propaganda igual para os dois presidenciáveis. Num ponto, a disputa atual lembra a sucessão de 1989. A exemplo do que fizeram Collor e Lula na primeira eleição direta depois da ditadura militar, Bolsonaro e Haddad insultam-se em rede nacional, ocultando dos eleitores as fragilidades de suas propostas para um país em crise.

Há sobre a mesa do próximo presidente da República uma turbulência fiscal, uma crise moral e um Congresso fragmentado. O resultado das urnas não fará desaparecer os problemas. O que pode desaparecer é a legitimidade de um presidente eleito que tenha vendido na campanha soluções simplistas para encrencas complicadas.

Há 29 anos, Collor achincalhava Lula, acusando-o de planejar “luta armada”, inspirado em “Hitler e Khomeini”. Lula afrontava Collor, tachando-o de filho de uma família que “mata trabalhador rural”. Hoje, Bolsonaro trata Haddad como doutrinado do Foro de São Paulo, que fará do Brasil uma Cuba ou uma Venezuela.[tão certo quanto Lula está preso é que Haddad, se eleito transformará o Brasil em uma Venezuela piorada = uma Cuba; a transformação será tanto no aspecto político - seguindo os ditames do bolivarianismo, via Foro de S. Paulo - quanto no aspecto economico = implantando no Brasil a política economica do Chavez?Maduro que f ... com a vida dos venezuelanos;
para fechar com chave de ouro a latrina na qual Haddad transformará o Brasil, Haddad destruirá a legítima representação popular transformando nossa Pátria em uma república plebiscitária.]

E Haddad insinua que Bolsonaro mergulhará o país na barbárie. O Brasil não será comunista. [ao contrário,  será um País que seguirá em conjunto e harmonia o lema da Bandeira Nacional = ORDEM e PROGRESSO - a propósito o comunismo é tão preferido no Brasil, que, graças a DEUS, nessa eleição o povo decretou a extinção (não atendimento das exigências da 'cláusula de barreira') dos dois partidos que tem em seus nomes a maldita palavra = comunista.]  Também não há sinal de guerra civil. Mas as ruínas ideológicas de 2018 revelam que aquele horizonte bonito que viria junto com a democracia continua sendo uma utopia irrealizável.

Blog do Josias de Souza]



LEIA TAMBÉM: Era o que faltava: a sucessão virou guerra santa



 

Decisão de exumar corpo de Franco pode abrir caminho para identificar 12 mil pessoas

Gesto simbólico gera aplausos entre progressistas, mas também recebe críticas

No gesto mais simbólico do seu recente mandato, o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez (Partido Socialista), assinou ontem o decreto que determina a remoção de Francisco Franco do Vale dos Caídos, ao norte de Madrid. Último ditador a ocupar um monumento nacional na Europa Ocidental, o “generalíssimo”, como gostava de ser chamado, está enterrado ao lado de um mártir da ditadura, José Antonio Primo de Rivera, no altar-mor da basílica que ele mesmo mandou construir para abrigar os “caídos por Deus e por Espanha” durante a Guerra Civil (1936-1939).

                  Generalíssimo espanhol Francisco Franco, em 1964 - Wikimedia Commons

Agora, sua família, cuja oposição à exumação fez com que a data estabelecida por Sánchez para a assinatura do decreto atrasasse mais de um mês, terá 15 dias para responder oficialmente se receberá os restos mortais. Se a resposta for negativa, Franco será enterrado num lugar “digno” fora do monumento, como definiu a vice-premier Carmen Calvo.

O antropólogo social Francisco Ferrándiz, um dos responsáveis pelo relatório de 2011 ao qual ela se refere, aplaude a iniciativa.  — É o ponto final do franquismo, o gesto que faltava — definiu o especialista, para quem a remoção poderá abrir caminho para a identificação de 12 mil corpos enterrados anonimamente no Vale, em meio a um total de mais de 33 mil cadáveres que Franco mandou trazer de todo o país para encher o monumento.

Apesar de o decreto não mencionar Primo de Rivera, fundador do partido de extrema-direita Falange Espanhola, que inspirou o franquismo, o relatório recomendava sua transferência a uma das criptas laterais da basílica. Tudo indica que o governo seguirá esse passo. Não sem a resistência da Fundação Francisco Franco e de associações de extrema-direita que, de acordo com Ferrándiz, já têm preparadas ações judiciais por possível “profanação de corpos” durante a manipulação da área. É que, em péssimo estado, as criptas viraram depósitos de ossos misturados, fazendo do Vale dos Caídos uma das maiores valas comuns do mundo.

Na sexta-feira, uma reunião do Conselho de Ministros encaminhará o decreto à apreciação do Congresso. Ali, estima-se que, com os votos da coligação de esquerda Unidos Podemos e dos partidos nacionalistas bascos, galegos e catalães, a iniciativa seja aprovada. O Partido Popular já anunciou que votará contra. O Cidadãos, de centro-direita, anunciou sua abstenção. Em nota, a formação criticou a “pressa” do governo na remoção de Franco, enterrado no monumento desde que morreu, há quase 43 anos.

Por mais que o gesto simbólico gere aplausos entre progressistas, não são poucos os cidadãos que parecem alheios ou até críticos à movimentação. Para a cabeleireira Rebeca Gómez Ecequiel, de 41 anos, há assuntos “mais urgentes”:

— Temos uma taxa de desemprego de mais de 15%, o problema dos separatistas catalães e uma constante chegada de imigrantes. 

Por que se preocupar em remover um senhor que a maioria de nós nem conheceu em vida?

A administradora Soraya Meléndez, 34, não concorda:

— A remoção de Franco nos reconcilia com a ideia de que finalmente somos uma democracia. 

[Comentário sobre a tara doentia que supostos especialistas possuem de sempre tentar aplicar no Brasil medidas adotadas em outros países, que nada tem a ver com o Brasil;

tais especialistas, talvez por exigência de que os paga, insistem em esquecer que o Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e que em solo brasileiro palpite de estrangeiro não vale.

Veja o que diz uma 'especialista' - advogada Ana Messuti -  sobre o assunto:

" E a situação do Brasil?

É parecida com a do Uruguai: lamentável. Pouca reparação, e os criminosos ainda protegidos pelas leis de anistia. As vítimas não merecem isso. O país deveria agir imediatamente. É muito deficitária uma democracia que se esquece tão rapidamente de algo brutal como uma ditadura. O silêncio acaba virando uma aprovação tácita." 

Para essa especialista,   os porcos terroristas  - que ela chama de vítimas - que assassinaram de forma covarde, traiçoeira, repugnante, vil e covarde, brasileiros inocentes e também brasileiros integrantes das forças de segurança (que impediram muitas vezes com o sacrifício da própria vida,  que os porcos terroristas transformassem o Brasil em uma Cuba) os terroristas mereceram anistia, indenização, pensão.

No entender da tal especialista os brasileiros que em defesa da Soberania do Brasil  abateram os terroristas - em confrontos legítimos e na maior parte das vezes o ataque era iniciado, sempre de forma covarde, pelos guerrilheiros  - são os criminosos.

A classe terrorista que traiu  o Brasil tentou destruir a SOBERANIA de nossa Pátria, durante o Governo Militar - e foram vencidos -  é tão vil, desonesta, traiçoeira que os que sobreviveram,  em sua maioria (há algumas poucas excessões) partiram para o assalto aos cofres públicos.

Existe no Brasil o termo ASPONE = assessor de porra nenhuma;

Especialistas como a advogada Messuti e outros que abundam no Brasil, nos levam à tentação de criar o ESPONE = especialista de porra nenhuma.

Tal termo caberá como uma luva aos especialistas que integram o subcomitê oficioso, do subcomitê da subsecretaria da ONU para assuntos sem importância.]

Interessados em conhecer o brilhante pensamento da ESPONE Messuti, cliquem em O Globo