Infelizmente-em-chefe - Lula marca cirurgia para 29/9. É, eu sei o que você está pensando

Vozes - Paulo Polzonoff Jr.

Lula cirurgia

 No dia 29 de setembro, Lula se submeterá a uma cirurgia no quadril. E nem adianta disfarçar. Sei bem o que você pensou quando leu essa notícia.| Foto: Agência Brasil

O infelizmente-em-chefe Lula marcou uma cirurgia no quadril para o dia 29 de setembro próximo. E nem adianta disfarçar, olhar para o teto ou para os lados, fazer essa cara de sonso aí. Sei o que você pensou ao ler essa notícia, até porque eu pensei também. Um pensamento ligeiro que não chegou a virar desejo nem nada disso. Sobretudo nada disso! Estava mais para um dos tantos delírios à toa que tenho ao longo do dia: imagina se!

Imagina se!

Imagina se uma tempestade solar destrói todos os satélites da Terra. Imagina se um meteoro. Imagina se o megavulcão que existe sob Yellowstone resolve entrar em erupção. 

Imagina se o Putin decide admirar cogumelos. Imagina se ganho na Mega Sena – e mesmo sem jogar! 

Imagina se o Alexandre de Moraes aparece amanhã lá no Dante. Imagina se meu cabelo volta a crescer. Etcétera. E bota etcétera nisso.

Dia histórico
É que, uns mais e outros menos, todos funcionamos assim. Na base da imaginação que alterna cenários otimistas e pessimistas. Como no caso da cirurgia a que se submeterá o turista-em-chefe, é quase sem perceber que vislumbramos a possibilidade de vivermos um dia histórico. Quando, na verdade, o mais provável é que o dia seja comum, cheio de notícias até um tanto quanto óbvias, dessas que nos parecem surreais num instante e absurdamente plausíveis no outro. Afinal, apagaram as imagens do Ministério da Justiça no 8 de janeiro. Que tal?

Imprevisível
Mas dizia eu que sei o que você está pensando, nessa mistura muito humana de crueldade, perversidade e – por que não? – um tiquinho-inho de esperança. Não o julgo. Pelo contrário, me solidarizo, mas ressalto desde já que é errado. Humanamente errado. Brasileiramente errado. Acontece que, quando nos falha o encadeamento cotidiano de fatos, é natural que apelemos para o imprevisível. Para o Imponderável de Almeida. Mas pode ficar tranquilo que, por pudor, não chamarei aqui de milagre nem nada disso.

Corvos

Em pensando no que pensam os corvos, é de se imaginar as consequências. Alckmin assume e seeeeegue o jogo.  

Alexandre de Moraes dá um golpe. Janja decide mostrar de uma vez por todas quem é que manda. 

Bolsonaro pede desculpas por existir. 

Redações são inundadas pelas lágrimas dos militantes. É feriado nacional e rodovias que ligam São Paulo às praias registram congestionamento recorde. O dólar sobe. Ou cai, sei lá. E no dia seguinte, 30, se não me falham a matemática e o calendário, o sol nasce no leste e se põe no oeste.

Se
Se. Conjunção condicional usada no início de oração subordinada adverbial condicional. O pesadelo dos leitores cartorários, aqueles que acham que a realidade é tabulável e para os quais um “se” é necessariamente uma especulação mal-intencionada. Vista também com maus olhos pelos jornalistas linha-dura, para os quais um buraco de rua que engoliu um carro nunca é se. Nem talvez, quiçá, porventura, por acaso, por erro médico ou por complicações naturais da cirurgia.

Se 2

Vivo mergulhado em “se”. Atolado em “se”. Tanto no pessoal quando no profissional. 

Se não tivesse entrado naquele avião e me sentado ao lado do cara do Los Hermanos. 

Se Bolsonaro não tivesse dito que não era coveiro. 

 Se a Lava Jato não tivesse chegado perto demais do sol, digo, da cúpula do Judiciário. 

Se eu tivesse cursado Medicina. Se. Se. Se. Se. Quem não gosta de “se”, bom sujeito não é. É ruim da cabeça. Ou age de má-fé.

 

Dignidade humana
Todo ser humano é digno. Até o Lula? Sim, até o Lula. Mas não é a primeira vez que me espanto ao notar como certos homens vão se desfazendo da dignidade como se fossem escamas, a tal ponto que despertam no outro essa aversão instintiva, essa ideia indigna de que talvez (!) o mundo fosse um lugar melhor se Fulano não existisse. 

É uma coisa triste de se pensar, mas para pecados assim é que existe a Confissão.

 

Fidel

Já na década de 1990 se especulava sobre Fidel e quando chegou a vez de Fidel foi um dia como outro qualquer. Eulogias sentimentalóides de um lado, obituários críticos de outro. 

Esperava-se que Cuba fosse se consolar nos braços do capitalismo americano ali pertinho. Mas que nada! 

A danada se mantém firme, totalitária e comunistona até hoje. Outra prova de que pensamos errado se pensamos que o agouro, seja ele bom ou mau, implica mudança. Nem sempre. Nem sempre.

Um dia vai acontecer
O insight do dia, do mês, do ano, do século é do meu amigo Orlando Tosetto. Que, antes mesmo de Lula marcar a cirurgia para o dia 29 de setembro, e durante um de seus corriqueiros ataques de genialidade enquanto descasca laranja, escreveu que “o brasileiro é um tipo que acha que aquilo que não acontece imediatamente não vai acontecer nunca”.

P.S.
Tem gente indo além e pensando em cirurgias que não comento aqui para não levar bronca do departamento jurídico.
É, tem essa possibilidade fantástica também. Sempre.

Paulo Polzonoff Jr.,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A Alemanha “verde” se prepara para acender as fornalhas - Revista Oeste

J.D. TUCCILLE, da Reason

Desejos e pó mágico para criar uma utopia verde acabaram gerando pedaços de carvão 

 De alguma forma, a Alemanha, um país onde o governo está fortemente comprometido com a energia limpa, está se preparando para acender as usinas de energia a carvão. 

O movimento é ainda mais impressionante considerando que representantes do governo teimam em não reativar as mofadas usinas nucleares, ou mesmo reconsiderar o calendário para aposentar as que continuam ativas. 

É uma situação espantosa para uma nação que muito recentemente anunciou que logo atenderia a todas as suas necessidades de energia com luz do sol e brisas de verão.

Uma rua leva, como um beco sem saída, diretamente a uma usina de carvão perto de Boxberg, Alemanha. A usina está fechada por razões ambientais | Foto: Rei Kilb/Shutterstock

“Um projeto que oferece a base legal para queimar mais carvão para gerar energia está percorrendo seu caminho no Parlamento, com o objetivo de impulsionar a produção das chamadas usinas de reserva, que são usadas de forma irregular para estabilizar o sistema e estão programadas para desativação nos próximos anos”, informou a agência pública de notícias Deutsche Welle, na semana passada. “O ministro da Economia alemão, Robert Habeck, recentemente descreveu sua política energética atual como ‘uma espécie de queda de braço’ com o presidente russo, Vladimir Putin”, acrescentou a reportagem, em referência à redução no fornecimento de gás natural feita pela Rússia para os países que impuseram sanções depois da invasão da Ucrânia.

Sem dúvida, a retaliação de Putin contra a Europa Ocidental elevou os preços da energia e aumentou as preocupações com os meses escuros que virão depois de um inverno frio. Mas, assim como as mazelas dos preços dos combustíveis nos Estados Unidos, os problemas da Alemanha são anteriores à guerra na Ucrânia e estão intimamente ligados aos objetivos da classe política do país sobre o futuro da energia, na ausência de um plano realista para atingi-los. 

Em 2011, depois que um terremoto e um tsunami desencadearam um desastre na Usina de Energia Nuclear de Fukushima Daiichi, o governo alemão renovou seu compromisso de fechar todas as usinas nucleares e obter eletricidade com o vento e a luz solar. A decisão foi motivada pelos medos públicos em relação à energia nuclear, mas também pela forte insistência em que essa fonte de energia não tem lugar em um futuro sustentável.

A energia eólica foi culpada por um blecaute em 2016 na Austrália que interrompeu o fornecimento de energia elétrica para 850 mil casas

“A Alemanha estará à frente da concorrência nessa questão e vai ganhar muito dinheiro, então a mensagem dos concorrentes industriais é que você não precisa basear sua política energética na nuclear ou no carvão, mas nas fontes renováveis”, declarou Shaun Burnie, do Greenpeace, à BBC, na época.

Mas “a energia nuclear está muito próxima do mesmo tom de verde que as fontes mais renováveis”, quando você compara os componentes de mineração e a manufatura de cada abordagem, escreveu Gail H. Marcus, especialista em energia, para a revista Physics World, em 2017. E a energia nuclear é confiável — o sol nem sempre brilha, e o vento nem sempre sopra, o que significa que a eletricidade gerada por essas fontes oscila, o que é um grande problema para as redes que requerem um fornecimento de energia estável.

“Grandes volumes de eletricidade intermitente geram grandes oscilações no fornecimento que a rede precisa administrar”, noticiou a Bloomberg, em janeiro 2021. “A questão não está confinada à Europa. A Austrália tem tido problemas emergentes na transição para uma rede mais limpa. A energia eólica foi culpada por um blecaute em 2016 que interrompeu o fornecimento de energia elétrica para 850 mil casas. A nação está investigando o armazenamento como uma solução e foi a primeira a instalar uma megabateria de 100 megawatts.”

Meses depois, quando a Europa sofreu uma “estiagem de ventos” que deixou as turbinas ociosas, o desafio da energia renovável se tornou ainda pior.

“Durante o verão e o começo do outono de 2021, a Europa vivenciou um longo período de seca e baixa velocidade dos ventos”, escreveu Hannah Bloomfield, pesquisadora do clima na Universidade de Bristol, em outubro de 2021. “O tempo incrivelmente claro e tranquilo pode ter sido uma boa razão para não pegar os casacos de inverno, mas a ausência de ventos pode ser uma questão séria quando consideramos de onde pode estar vindo a nossa eletricidade.” Bloomfield enfatizou que um fluxo confiável de energia requer “outras fontes renováveis, como a solar, a hidrelétrica e a habilidade de administrar bem a demanda de energia”. Claro, até que existam suficientes fontes diversificadas de energia renováveis e confiáveis com que contar, as luzes vão se manter acesas por meio de fontes hoje desfavoráveis, mas confiáveis, como carvão, nuclear e gás natural. Mas, se você está na Alemanha e em uma guerra fria reavivada com a Rússia, que é a principal fonte do seu gás natural, suas opções são limitadas quando seu oponente fecha as válvulas e os gasodutos.

“A maior economia da Europa está oficialmente enfrentando uma escassez de gás natural e está ampliando um plano de crise para preservar as fontes, enquanto a Rússia fecha as torneiras”, noticiou a CNN, em 23 de junho. “A Alemanha iniciou a segunda fase de seu programa de emergência do gás em três etapas, dando mais um passo na direção de racionar o fornecimento para a indústria — um passo que vai representar um enorme golpe para o coração manufatureiro de sua economia.”

O impasse é ainda maior se você acabou de fechar metade de suas usinas nucleares e insiste em fechar o restante delas em questão de meses, enquanto seus problemas relacionados à energia se intensificam.

Em contraste, a vizinha França planeja construir 14 reatores nucleares por causa (não apesar) de suas metas ambientais

“No momento, apenas três usinas nucleares ainda estão conectadas à rede de energia da Alemanha”, noticiou a Deutsche Welle. “Na atual conjuntura, elas estarão fechadas até o fim de 2022, como parte da total eliminação dessa polêmica fonte de energia no país.”

O Partido Democrático Liberal, um liberal clássico e o menor partido da coalizão do governo, discorda dessa política, assim como de boa parte do que seus parceiros fazem. Mas seus representantes têm sido basicamente reduzidos ao papel de Cassandra — ignorados mesmo quando suas profecias se realizam. E é por isso que um país há muito tempo cem por cento comprometido com a energia renovável está se preparando para acender as fornalhas de carvão. Assim como para o racionamento de energia, casas mais frias e diminuição na produção.

“Seja qual for o caminho escolhido pela Alemanha, o Instituto Alemão de Pesquisa Econômica, o centro de pesquisa científica Forschungszentrum Jülich e a Associação Alemã das Indústrias Hídrica e de Energia (BDEW) concordam que a perda do gás natural russo não pode ser totalmente resolvida com outras fontes de energia”, acrescenta a Deutsche Welle. “Eles dizem que menos energia precisa ser consumida de modo geral.”

A situação da Alemanha é um testemunho preocupante de aonde é possível chegar se você se comprometer com uma ideia de futuro “verde” que não tem lugar para a fonte de energia mais confiável e relativamente limpa. Em contraste, a vizinha França planeja construir 14 reatores nucleares por causa (não apesar) de suas metas ambientais. Essa atitude reflete a avaliação da analista de energia Gail H. Marcus e é compartilhada pela Agência Internacional de Energia (IEA) intergovernamental. “Um aumento na operação de longo prazo do parque nuclear existente e de quase o dobro da capacidade anual é necessário”, para atender às metas de energia limpa até 2050, especifica a organização.

Imagens de um futuro mais limpo baseado em tecnologias que sejam mais eficientes e menos poluentes são louváveis e compartilhadas por praticamente todos. Mas para chegar lá é preciso planejar e tomar decisões realistas. Infelizmente para o povo alemão, a maioria de seus líderes políticos contou com desejos e pó mágico para criar uma utopia verde e, em vez disso, gerou pedaços de carvão.

(Este artigo foi escrito originalmente para a revista Reason e está no link https://reason.com/2022/06/24/green-germany-prepares-to-fire-up-the-coal-furnaces/)

Leia também “Energia nuclear: vilã ou solução?”

Revista Oeste 

 

A negação do certo e do errado - Revista Oeste

Judiciário e Legislativo deveriam deixar ao menos de atrapalhar as decisões dos agentes econômicos e se limitar a desempenhar o seu importante papel institucional

A afirmativa de que instabilidades produzem efeitos desastrosos para o bom funcionamento das atividades econômicas parece ser trivial, intuitiva e dispensar maiores explicações. Entretanto, malgrado essa sensação de chuva no molhado, é importante ressaltar os efeitos devastadores provocados por volatilidades institucionais associadas ao atual desequilíbrio entre os Três Poderes, porém destacando certas características dos atos econômicos que geralmente são esquecidas pela maioria dos analistas.

Ilustração: Gabriel de Oliveira/Revista Oeste 

Qualquer ser pensante no Brasil que não se deixe pautar pela chamada “mídia tradicional” sabe que vivemos tempos de uma brutal instabilidade jurídica e política, como nunca se imaginou um dia que pudesse acontecer simultaneamente. As causas principais são duas, ambas óbvias. A primeira — e maior — é o ativismo jurídico descabido, inédito e injustificável, e a segunda mora também na Praça dos Três Poderes, mais especificamente, no Congresso, é a cizânia política.

Começo pela juristocracia aqui instalada, que provém de uma visão do Direito com claro vestígio marxista. Na visão liberal, ela deturpa o papel da lei, ao transformar magistrados, cuja função, consagrada por usos e costumes e estipulada nas Constituições de muitos países em que vige o Estado de Direito verdadeiro, deve ser simplesmente cuidar para que ela seja cumprida, em agentes políticos “progressistas”, em revolucionários sociais com o objetivo de impor a sua percepção do mundo a todos, sem consultas prévias, legislando, executando e, portanto, invadindo áreas em que, segundo a própria Constituição, não lhes compete meter o cariz nem o nariz.

As repercussões da politização do Judiciário sobre o ordenamento social — vale dizer, a ordem econômica, política, jurídica e, em última instância, ética e moral — são devastadoras pelos conflitos entre os Três Poderes que acarretam e pelos efeitos negativos sobre a democracia. Cumpre lembrar que a doutrina que escora o ativismo jurídico é filha do relativismo moral — entendido como a negação do certo e do errado — de adornos marxistas.  

A pedra angular desses princípios é que, como a lei não esgota o Direito, os juízes devem assumir posturas “críticas” diante dela, o que os autoriza a deixarem de aplicá-la, caso a considerem “injusta”. De fato, como nem todas as leis são justas, a lei não esgota o Direito, mas isso não é argumento para que juízes devam postar-se acima delas, por mais nobres que sejam as suas intenções. Tal silogismo é um embuste ideológico disfarçado.

É muito preocupante quando uma doutrina sustenta que um juiz está acima da lei, autorizando-o a submetê-la a suas preferências ideológicas ou partidárias individuais, sob o pretexto de que seria dever do Direito realizar “transformações sociais”, uma vez que a lei seria produzida pelos que estão no poder e, portanto, refletiria os interesses da classe dominante. Tal doutrina repudia os princípios consagrados de neutralidade da lei e de imparcialidade do juiz. Segundo essa visão, a lei não seria neutra porque se origina do poder dominante, e o juiz não deve ser imparcial e sim julgar os fatos subjetivamente e posicionar-se tendo em vista objetivos “sociais” (ou seja, “revolucionários”), o que lhe aumenta os poderes e lhe permite questionar o conjunto de normas legais vigentes. O magistrado entra dessa forma diretamente na “luta de classes”, abandonando sua postura de imparcialidade, que supostamente o “aprisionaria” dentro do estrito cumprimento da lei.

É uma visão ideológica do Direito, supralegal e inteiramente comprometida com o socialismo, além de incompatível com a garantia das liberdades individuais. Primeiro, porque ao enfeixar o conceito marxista de lutas de classes, retira do Direito o seu atributo de ciência normativa. Segundo, porque o juiz não pode substituir o legislador. Terceiro, porque, se uma determinada lei é “injusta”, o correto é que o Legislativo a revogue e não que o juiz a modifique de acordo com o que pensa. Quarto, porque defender que juízes não sejam imparciais é uma agressão ao bom senso. Quinto, porque lhes confere poderes exorbitantes, dotando-os de um livre-arbítrio que pode ser calamitoso. Sexto, como cada cabeça é uma sentença, abre as portas para jurisprudências contraditórias, ou seja, para a insegurança jurídica. E, sétimo, nega o princípio do devido processo legal. 

Ou seja, a garantia de que ninguém pode ser atingido em seus bens e direitos sem o competente processo legal que respeite princípios constitucionais diretivos, como o da legalidade, o da isonomia e o do contraditório. 

Em síntese, sob a aparência do fumus boni iuris (expressão que significa o bom direito), é uma fumaça tóxica que está dividindo e desintegrando a sociedade.

Passemos agora à segunda fonte de nossa atual instabilidade: a política. Contrariamente à anterior, que é inédita, a instabilidade política é nossa velha conhecida, desde o golpe baixo que instalou a república, cuja história mais parece um prontuário policial: enquanto durante todo o Império vigorou uma só Constituição — a de 1824 —, nos 132 anos decorridos desde 1889 tivemos o incrível número de seis Cartas Magnas. 

O Congresso foi fechado seis vezes, presidentes foram despejados em seis golpes de Estado, 13 presidentes não cumpriram seus mandatos até o final — seja por impeachments, mortes, renúncias, golpes e até um suicídio —, o que significa aproximadamente um presidente deposto a cada dez anos. 

Se incluirmos as posses de interinos, 31 de nossos presidentes não foram eleitos pela via direta, ou seja, 84% dos 37 que ocuparam o cargo até hoje. 

Houve 32 revoltas, guerrilhas e revoluções, uma a cada quatro anos, como em um calendário da Copa do Mundo. 

Adicionalmente, tivemos um referendo simplesmente ignorado pelo governo, o das armas, e um plebiscito em que as regras do jogo foram manipuladas para que o resultado favorecesse o regime republicano presidencialista. Diante dessa rica “folha corrida” republicana, é fácil então concluir que a crise dos dias atuais é café pequeno.

Vamos agora tentar responder à pergunta: de que maneira as perplexidades provocadas pelo ativismo jurídico e pela instabilidade política — essa predisposição mórbida, essa diátese mais do que centenária de que padece nossa república — prejudicam a economia?

Para começar, nunca é demais destacar que há dois mundos econômicos: o primeiro, sofisticado e exalando o cheiro incomodativo do pó de giz, é o das salas de aula, livros, manuais e artigos acadêmicos. O outro, mais rústico e trescalando o suor desagradável da realidade, é o da economia do dia a dia. 

É preciso frisar que o primeiro, aquele que é descrito pela teoria econômica, só tem utilidade nas vidas dos cidadãos quando deixa os malabarismos acadêmicos à parte e mostra-se capaz de explicar o segundo. Para compreender objetivamente o conjunto imenso e complexo das providências práticas e impossíveis de serem rigorosamente previstas dos milhões de agentes que movem a economia do mundo real, o bom economista precisa extrair da ciência econômica, então, apenas os ensinamentos que sejam capazes de contribuir para despertar, melhorar ou estimular as atividades que se desenvolvem neste mundo velho de guerra.

Infelizmente, a maioria das pessoas parece não ter noção da importância que o ordenamento jurídico e o bom funcionamento do sistema político desempenham nas ações práticas. Ou seja, naquelas providências que os cidadãos — sejam empresários, empreendedores, sejam assalariados — precisam tomar diariamente para que a roda da vida econômica permaneça girando ao longo do tempo. Poucos têm o hábito de levar em conta o fato de que muitas dessas decisões, ao serem efetuadas, adiadas ou canceladas, implicam necessariamente cursos futuros de outras decisões e providências. Mais ainda: quando um indivíduo escolhe um determinado curso de ação, as consequências de sua escolha irão depender, pelo menos parcialmente, dos cursos de ação que outros indivíduos escolheram, estão escolhendo ou ainda vão escolher.

Ao resolver, por exemplo, comprar um carro hoje, você sabe que no futuro terá gastos com abastecimento, óleo, revisões, mecânicos, IPVA, estacionamento e outros. Ao abrir uma empresa, que vai ter de pagar chuvas de impostos regularmente, lidar com fornecedores, fiscais do governo e consumidores. Ao alugar uma propriedade, que existe uma incerteza quanto ao locatário não honrar o contrato. Ao investir em um mercado aparentemente promissor, que essa decisão pode mostrar-se equivocada no futuro. Ao escolher entre passar férias na Europa ou fazer obras em casa, ou ao decidir que vai mudar de emprego ou que vai se casar. Enfim, decisões implicam novas decisões, próprias e alheias. Não existem decisões econômicas isoladas em tubos de ensaio.

Cada indivíduo dentro da sociedade detém apenas uma pequena fração do conhecimento total existente

Uma das implicações do que acabei de escrever é que, se considerarmos um mundo em que prevaleça a autonomia das decisões individuais, o futuro não apenas é eventualmente desconhecido, caso em que seria possível aprendê-lo gradualmente, mas simplesmente não pode ser conhecido, embora existam economistas com forte tendência para profetas, tamanhos são o seu apego à teoria e a sua desvinculação com o cheiro de fábrica. Felizmente, há grandes economistas que são humildes e que reconhecem esse problema, como Robert Lucas Jr., o mais influente acadêmico dos últimos 25 anos do século 20, detentor, com justiça, do Nobel de Economia em 1995. Logo após ser comunicado de que havia ganhado o prêmio, respondeu à pergunta de um jornalista sobre a sua opinião da conjuntura econômica dos Estados Unidos e do mundo na época. Sua resposta foi, ao mesmo tempo, humilde, corajosa e contundente: “Não sei, não tenho acompanhado”. De fato, uma coisa é a sala de aula e outra é a rua.

Então, qualquer ação humana — e não só no campo da economia — realizada em um dado momento, com o decorrer do tempo está quase sempre sujeita a mudanças de percurso. Por isso, sempre considerei que a melhor definição para a economia do mundo real é a que a descreve como a ação humana de milhões de agentes, a maioria dos quais nem se conhecem fisicamente, no decorrer do tempo, entendido como um fluxo permanente de novas experiências e em condições de incerteza genuína, dado que o conhecimento desses milhões de agentes, além de não ser perfeito, apresenta-se disperso e fragmentado.

Existe, portanto, uma incerteza inevitável pairando sobre as atividades econômicas, o que tem levado os economistas da Escola Austríaca, pelo menos há 150 anos, a visualizarem os mercados como processos dinâmicos ininterruptos, por si só geradores de mudanças, às quais o sistema econômico deve adaptar-se. Isto quer dizer que um estado de completa adaptação, ou um estado de “equilíbrio de mercado”, é algo incompatível com os conceitos de incerteza genuína e de tempo real. 

Cada indivíduo dentro da sociedade detém apenas uma pequena fração do conhecimento total existente e faz uso desse conhecimento de maneira única, exclusiva, o que significa que o conjunto relevante de informações disponíveis para todos tem natureza essencialmente subjetiva. Mesmo aquele tipo de informação ou de conhecimento que é geralmente encarado como “objetivo”, como os próprios preços, por exemplo, é na realidade gerado por informações subjetivas, como a que leva um empreendedor potencial a colocar em prática a sua ideia original ou um colecionador de carros antigos a gastar uma fortuna em um Cadillac 56, que dificilmente sairá da garagem.

Ora, se o que acabei de descrever é verdadeiro mesmo na ausência de instabilidades institucionais, uma vez que a capacidade de previsão do curso futuro dos acontecimentos exige algo que está fora de nosso alcance, é evidente que situações instáveis e voláteis confundem mais ainda o conhecimento, aumentam a ignorância e, portanto, multiplicam todos os tipos de incerteza. Resumindo, ao aguçarem a imprevisibilidade de algo que por natureza já é imprevisível, as instabilidades de natureza jurídica e política são fatais para as atividades econômicas. Considerando que a economia brasileira vem saindo a duras penas da crise provocada pela pandemia mais estranha da história e pelas políticas irresponsáveis do “fique em casa” promovidas por vários governadores, a coisa fica muito mais feia.

Se o Judiciário e o Legislativo deixarem ao menos de atrapalhar as decisões dos agentes econômicos e se limitarem a desempenhar exclusivamente o seu importante papel institucional, a redução da ignorância e, por conseguinte, da incerteza resultante já será uma ótima contribuição de sua parte. 

Ajudaria a acabar com a “inhaca” da crise, e os indivíduos que fazem a economia seguir em frente poderiam desempenhar o seu papel em paz.

 

Ubiratan Jorge Iorio é economista, professor e escritor. @ubiratanjorgeiorio

Leia também “Política e economia”

Recomendamos ler, ainda que por mera curiosidade: Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece o passaporte sanitário para acesso ao prédio

Território soberano? 

Área sob legislação específica, sem submissão as leis nacionais? 

Se o presidente da República comparecer àquele Tribunal, declaradamente não imunizado, entra ou não entra? 

Um ato administrativo, possivelmente uma portaria, pode impedir o ingresso do presidente da República em repartição pública, brasileira, e instalada em território nacional?

[Nos parece bem grave, já que no Rio temos áreas de favelas em que por decisão do STF a polícia não pode entrar.

Se a moda pega?]

Revista Oeste

 

 

O último surto - Na hora do adeus, ministro deixa como herança o 'Estado de Coisas Inconstitucional' - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

O ministro Marco Aurélio, que se prepara para se aposentar do STF e entregar ao Brasil, com a sua saída, a melhor realização dos 31 anos que passou no cargo, parece ter guardado para essas últimas horas o pior que poderia fazer para fechar a sua carreira. Pensava-se que a chave de ouro tinha sido a sua ordem para tirar de uma cadeia de segurança máxima, tempos atrás, um dos mais notáveis criminosos que constam nas anotações da polícia, o traficante André do Rap – que sumiu do mapa e está solto até hoje. Que nada. Antes de ir para casa, o quase ex-ministro conseguiu se superar e criar uma alucinação jurídica que não existe em nenhum lugar do mundo – o “Estado de Coisas Inconstitucional”.

Essa aberração impõe uma espécie de toque de recolher, ou estado de sítio, para todo e qualquer setor da administração pública que, segundo algum dos onze ministros, esteja com problemas. 

Não é preciso que alguém, ali, desrespeite qualquer dos 250 artigos da Constituição; basta que o PSOL, o PT ou coisa parecida – sempre eles – queiram bloquear o que está sendo feito na área e exigir uma intervenção do STF. Uma vez decidido pelos ministros que há um “Estado de Coisas Inconstitucional” em algum pedaço da máquina do Estado, é o tribunal que passa a mandar ali, diretamente ou através de interventores nomeados por ele. Não há nenhuma sílaba na Constituição que permita uma coisa dessas.

Algumas semanas atrás, Marco Aurélio baixou o “Estado de Coisas Inconstitucional” nas penitenciárias brasileiras – todas, sem exceção, das que investem fortunas nos presídios e cumprem todos os requisitos legais em sua manutenção, como as de São Paulo, até os mais sinistros chiqueiros onde se enfiam presos por esse interiorzão afora. 

O ministro disse que é tudo igual; deu três meses para o governo apresentar um “plano” que “resolva completamente”, nos próximos “três anos”, um problema de séculos. O interventor encarregado de mandar na área é o Conselho Nacional de Justiça – uma aglomeração de burocratinhas que jamais colocaram o pé num xadrez em toda a sua vida.

Agora, com a aposentadoria roncando no calendário, Marco Aurélio inventou o “Estado de Coisas Inconstitucional” para a covid e o seu tratamento. Se o plenário do STF aceitar esse novo surto, os “entes federados”, sob “a coordenação do Executivo” ficam obrigados, entre outros disparates, a fazer “análise diária dos impactos na redução dos casos, fornecer “máscaras de pano multicamadas” para 210 milhões de pessoas, adotar “medidas de bloqueio”, orientar a população a ficar em casa e outros despropósitos que circulam entre a ignorância, a burrice e a preguiça mental. Marco Aurélio não ouviu, ao baixar essa sua bula, o Conselho Federal de Medicina ou qualquer outra entidade da área médica ou científica; apenas executou o pedido de “18 entidades de trabalhadores”.

Mergulhado na sopa ideológica que o STF cozinhou em torno da covid, o ministro acabou se metendo numa sinuca de bico. Denuncia a “inação” do governo federal mas nada diz sobre o fiasco das autoridades locais a quem o próprio STF deu autonomia plena para gerir a covid. Não foram elas que criaram o “Estado de Coisas Inconstitucional”? E agora: quem vai mandar na área? Os mesmos que fracassaram?  

Marco Aurélio não sabe. Também não sabe quem vai fazer, na prática, “a política concertada” que, segundo ele, é indispensável para lidar com a epidemia. O ministro diz apenas que o STF vai atuar “incentivando a formulação e a implementação de políticas públicas”. Fica reservado ao “Legislativo e ao Executivo” o “campo democrático das escolhas”. Deu para entender alguma coisa de útil? [com todas as vênias: os surtos do ministro Marco Aurélio e os do seu antecessor, outro ex-decano, leva os brasileiros à conclusão inarredável que prorrogar a idade da expulsória para 75 anos não foi uma boa.]

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

 

Bolsonaro perderá (de novo) a chance de indicar magistrado de verdade ao STF - VOZES - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

Supremo

Bolsonaro planeja indicar ministro terrivelmente evangélico ao STF, mas que critério é esse?

O Brasil e os 220 milhões de brasileiros só têm uma oportunidade na vida — uma só — de se livrar de um ministro do Supremo Tribunal Federal: quando o calendário, na sua marcha para frente que nem o STF pode parar, mostra que um dos onze bateu nos 75 anos de idade. Aí o cidadão tem de ir para casa, por mais que não queira; do ponto de vista do interesse público, é quase sempre o único momento realmente positivo de sua carreira.

Está para acontecer de novo, pela segunda vez no governo do presidente Jair Bolsonaro, e pela segunda vez o que se prevê é um desastre com perda total. Em vez de aproveitar essa oportunidade preciosa de se livrar de uma das onze calamidades que dão expediente na nossa “corte suprema”, e colocar em seu lugar um magistrado de verdade, o presidente, pelo que se anuncia, tomou o rumo de colisão frontal contra a coisa certa.

É trágico, porque não é todo dia que um ministro faz 75 anos de idade e tem de pedir as contas. Ou se tira proveito desses momentos raríssimos para melhorar alguma coisa, ou o Brasil continua tendo um dos piores tribunais superiores que existem no mundo — o que está aí, pela espantosa coleção de decisões perversas que tem tomado, é o pior que este país jamais conheceu. Na primeira oportunidade que teve de nomear um ministro, Bolsonaro a jogou no lixo. Nomeou, e o Senado aprovou com entusiasmo, uma nulidade absoluta tirada do Piauí – e cuja única credencial, além de tomar tubaína com o presidente, é servir ao “centrão” político que manda no Brasil velho.

O presidente, pelo que indica no momento o cheiro da brilhantina, vai repetir a dose na segunda indicação que o destino lhe reservou; parece decidido a colocar lá dentro, no lugar a ser aberto com o desembarque do ministro Marco Aurélio, mais um nome absurdo. É o que se chama “100% de aproveitamento”. Teve duas chances de dar ao Brasil um STF um pouquinho melhor. Vai conseguir, nas duas vezes, tornar a coisa ainda pior do que já é.

Pode ser difícil de acreditar, mas o critério de Bolsonaro para nomear o novo ministro não tem absolutamente nada a ver com a qualificação do sujeito como juiz, ou sua competência profissional. Pior: o presidente diz na cara de todo mundo, sem nenhuma tentativa de qualquer disfarce, que vai indicar o próximo ministro pela única e exclusiva razão de que ele é “evangélico”.

Que raio tem a ver a religião de um indivíduo com a sua capacidade de ocupar uma vaga — que vai durar até os 75 anos de idade, ou pelo resto da vida em termos práticos — no tribunal que hoje manda e desmanda no Brasil?  

Não é que está sendo indicado um subprocurador do Instituto de Pesos e Medidas. 

É um ministro do STF, e um ministro do STF pode fazer tudo — desde proibir helicópteros da polícia de sobrevoarem as favelas do Rio de Janeiro, até anular de uma vez só todos os processos penais contra o ex-presidente Lula, inclusive sua condenação em terceira e última instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com o único propósito de colocar o homem de novo na presidência da República.

Na bolsa de apostas e de palpites sobre o novo ministro, cita-se como “pontos a favor”, por exemplo, o fato de um cidadão rezar todo dia às 6 horas da manhã junto com Bolsonaro, ou de ter a simpatia de sua mulher Michelle, ou de ser o preferido do “bispo Rodovalho” e de sua igreja “Salva Nossa Terra”. Outro nome estaria forte por ter nascido em Alagoas — e, como tal, ser próximo não apenas do deputado Arthur Lira como também do senador Renan Calheiros. Que tal?

O presidente Bolsonaro não é responsável pelas aberrações que o STF comete a cada vez que um ministro assina um pedaço de papel. 

Mas tem 100% da culpa pelo ministro que já indicou, e outros 100% pelo que vai indicar.
Se você fosse Bolsonaro, quem indicaria para novo ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga de Marco Aurélio Mello?
Augusto Aras, procurador-geral da República
André Mendonça, advogado-geral da União
William Douglas, desembargador do TRF-2
Humberto Martins, ministro e presidente do STJ
Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST
João Otávio de Noronha, ministro e ex-presidente do STJ

J.R. Guzzo, colunista - VOZES - Gazeta do Povo 

 

Mais 10 milhões de doses da vacina de Oxford chegam até março - Radar Econômico

VEJA

Fiocruz já fechou cronograma de entrega com o Instituto Serum; falta pagar

As 10 milhões de doses que a AstraZeneca prometeu ao Brasil da vacina de Oxford devem chegar em dois lotes, afirmou a Fiocruz em documento oficial. O primeiro lote chegará até o fim de fevereiro, com o equivalente a 5 milhões de doses, enquanto que o segundo, com o restante, será entregue em março. As doses serão disponibilizadas pelo Instituto Serum. A operação será semelhante à do fim de janeiro, quando a Fiocruz importou 2 milhões de doses da vacina.

Apesar de já ter um calendário preliminar, a Fiocruz ainda não abriu o processo para compra das doses, o que deve acontecer nos próximos dias. Espera-se que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não atrapalhe as negociações desta vez.

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Radar Econômico - VEJA - Machado da Costa

A sorte, o azar e o calendário - Alon Feuerwerker

Análise Política

Na política, às vezes a sorte ou o azar estão conectados ao calendário. Barack Obama teve sorte quando a crise financeira de 2008 estourou na véspera das eleições presidenciais. Azar do John McCain. Donald Trump teve azar quando a eleição do ano passado aconteceu já com uma montanha de mortos ali pela Covid-19 mas antes de as vacinas entrarem em campo. Sorte do Joe Biden.

Se as coisas no Congresso Nacional não desandarem antes para Jair Bolsonaro – um round fundamental será jogado na eleição para presidente da Câmara dos Deputados –, o ponto a monitorar serão as projeções para a situação do presidente e candidato à reeleição em meados do segundo semestre de 2022. 

Como estarão ali as três variáveis mais presentes hoje em qualquer análise prospectiva? 

São elas, não necessariamente na ordem de importância: 

1) a assim chamada guerra cultural, 2) a economia e 3) a Covid-19. Sobre a primeira, é visível que pelo menos no plano internacional a corrente a que o bolsonarismo se filia sofre revezes. O mais vistoso foi a derrota de Trump, porém não o único. 2022 ainda vai politicamente longe, mas não se enxergam por enquanto possibilidades que revertam essa tendência até lá.

Sobre a economia, os dados de atividade, emprego e confiança apontam recuperação. A dúvida é se o paciente continuará recuperando depois de extubado do auxílio emergencial e demais medidas extraordinárias. E ainda tem a inflação a acompanhar, com uma possível elevação de juros no horizonte. Os mercados andam otimistas, mesmo descontado o fator excesso de liquidez.

E a Covid-19? O cenário mais provável é chegarmos a meados do segundo semestre de 2022 com uma contabilidade estonteante de mortes, mas também com o grosso da população brasileira vacinado. 

O que vai prevalecer? 

A polêmica sobre quem foi o culpado pelos números trágicos? 

Ou o alívio pelo sucesso da imunização? Sempre supondo, é claro, que a vacina seja mesmo um sucesso. Mas não custa otimismo de vez em quando.

Por enquanto, o presidente leva a melhor na guerra das narrativas, como mostrou o Datafolha. 

Só 8% acham que ele é o principal culpado pelas mortes da pandemia. E 52% acreditam que ele não tem culpa nenhuma.[oito por cento é um número excessivo, visto que NÃO EXISTE um único fato que prove ser o presidente Bolsonaro o responsável  pelas mortes. 

Apontem uma ÚNICA MORTE causada por alguma ação do presidente, ou mesmo omissão. 

O presidente teve cassado seu poder de interferir nas ações de combate à pandemia. Uma decisão do STF determinou que tudo ficasse sob a tutela dos governadores e prefeitos, sem uma coordenação centralizada. Foram mais de 5.000 cabeças a pensar e deu no desastre agora notório.] Um aspecto intrigante nesses números é eles estarem descolados da clássica divisão do eleitorado em três terços: pró, contra e centristas. Ou seja, os números da pesquisa não foram capturados pela dita polarização.

Cada um que faça seu prognóstico. O meu é que a Covid-19, e quem foi o culpado pelas mortes por ela provocadas, talvez não venha a ser o filé mignon da campanha de 2022. E se a economia estiver razoável, tampouco esta será. É possível que a eleição aqui mimetize em algum grau a americana do ano passado, onde a chave foi a formação de uma frente sócio-política-cultural anti-Trump cujo único ponto de convergência era tirá-lo do poder.

Por isso, não basta ao presidente chegar forte e competitivo em 2022, com a economia bem e senhor da narrativa que coesiona seu campo. Trump chegou e perdeu, também pelo azar com o calendário. E apesar dos sucessos na economia. Bolsonaro precisará dar um jeito de evitar a convergência do oposicionismo. Por enquanto, ele vem trabalhando para fazer o contrário, para juntar os que a ele se opõem. O primeiro grande sinal é a ensaiada união do PT com os algozes de Dilma Rousseff no impeachment dela.[alguém acredita que o 'perda total' = PT vai se unir a alguma coisa?]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

Governo publica calendário de bloqueio de benefício a idosos e deficientes

A suspensão dos benefícios faz parte das ações contra fraude previdenciária e será realizada em quatro lotes, de acordo com o aniversário da pessoa

O BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social para pessoas de baixa renda. Têm direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade (Arquivo/Agência Brasil)

O Ministério do Desenvolvimento Social publicou portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19, detalhando as regras de suspensão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda. De acordo com o calendário, o bloqueio começa em abril de 2019 para beneficiários que fazem aniversário entre janeiro e março. 

A portaria informa que a suspensão será realizada em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário do idoso e deficiente atendido (veja calendário abaixo).  A suspensão do BPC faz parte das ações do governo de combate a fraudes no pagamento de benefícios previdenciários. Para garantir a continuidade do pagamento, o beneficiário precisa se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal até o dia 31 deste mês. A inscrição é uma exigência para provar que o beneficiário continua vivo e atendendo as exigências para recebimento do BPC.

Segundo o Desenvolvimento Social, o beneficiário poderá realizar a inscrição no Cadastro Único até o final do prazo do lote referente ao seu aniversário, evitando assim o bloqueio do pagamento. O idoso ou deficiente tem 30 dias para recorrer da suspensão e reativar o pagamento do BPC.  Em um primeiro momento, o bloqueio será feito por 30 dias. Se mesmo assim o interessado não entrar em contato com o INSS nem reativar seu cadastro, o benefício será então suspenso. O pagamento será cessado de vez quando o idoso ou deficiente não recorrerem da suspensão.

O BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social para pessoas de baixa renda. Têm direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade (que precisam comprovar impedimentos de no mínimo dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial). A renda por pessoa na família do beneficiário deve ser menor que um quarto do salário mínimo, correspondente a 238,50 reais em 2018. O valor da assistência corresponde a 954 reais, salário mínimo vigente.

Revista Veja

Edição da semana 2613 19/12/2018

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Recibos de Lula são ‘ideologicamente falsos’, conclui Lava Jato

“Diante das tão clamorosas evidências da falsidade ideológica dos documentos impugnados neste incidente, ora destacadas, compreende-se porque a defesa do arguido, como é visível, tenha ido construir a fantasiosa e inverossímil versão sobre o “encontro” dos recibos em sua residência, que não convence ninguém, consoante pormenorizadamente abordado na manifestação ministerial do evento 31, à qual ora aqui se reporta, sendo, assim, pois, irretorquível que o arguido fez uso de recibos ideologicamente falsos na ação penal de que se trata, documentos que foram ardilosamente produzidos para dar falso amparo à simulada locação, que é um dos expedientes de dissimulação da real propriedade do apartamento n. 121 de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA”, afirma a força-tarefa.

“Ademais, em vista do farto acerto probatório que atesta a ausência de relação locatícia real, deve ser dito o óbvio, em resposta à tentativa insistente e precária da defesa de provar a existência de pagamentos única e exclusivamente invocando a força probatória atribuída pela lei civil a recibos de pagamentos: documentos ideologicamente falsos não fazem prova de pagamento ou quitação. Ao contrário, a falsidade do recibo concorre francamente para confirmar os matizes criminosos dos atos que tentam, em vão, lastrear” conclui.

Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, é denunciado por ser o suposto laranja do ex-presidente na aquisição do terreno e do apartamento.  O ex-presidente apresentou os recibos de pagamento assinados por Glaucos em setembro deste ano. Parte do material tem os mesmos erros gramaticais e há datas nos documentos que não existem no calendário, como ’31 de novembro’. O Ministério Público Federal investiga a autenticidade dos papeis.

Glaucos tem afirmado que, em dezembro de 2015, foi visitado pelo advogado de Lula, Roberto Teixeira, no hospital Sírio Libanês, quando a ele foi prometido que o ex-presidente passaria a pagar pelo aluguel do apartamento 121 do condomínio Hill House, ocupado pelo petista. Segundo o engenheiro, um dia depois de receber o compadre de Lula, ele teria sido visitado pelo contador João Muniz, que teria levado todos os recibos para que assinasse de uma só vez.

Registros do hospital revelam que Glaucos foi visitado três vezes pelo contador. No entanto, não consta a entrada do advogado de Lula no Sírio para visitá-lo. A força-tarefa ressalta que ele recebeu ligações de Teixeira em datas próximas do dia em que assinou os papeis.Glaucos afirma que os registros do hospital são falhos e reitera que foi visitado por Teixeira.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, DEFENSOR DE LULA
O Ministério Público Federal abusa do direito de acusar e reforça a prática do “lawfare” contra Lula ao apresentar suas alegações finais hoje (11/01) no incidente de falsidade nº 5043015-38.2017.4.04.7000 pedindo que seja declarada a falsidade dos recibos de locação apresentados pelo ex-Presidente a despeito da comprovação de que os documentos são autênticos e idôneos.

MATÉRIA COMPLETA em ISTOÉ

Calendário prejudica votação da reforma da Previdência em 2018

Deputados temem perder eleição se apoiarem mudança na aposentadoria

O possível adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro praticamente enterra o “sonho” do presidente Michel Temer em aprovar a proposta. Além do medo dos deputados em votar a favor da matéria e perderem a eleição, o calendário conspira contra o êxito da medida. A única janela está na última semana de fevereiro, disse um líder da base, o que é muito apertado. Janeiro será um mês frio, pois há o recesso parlamentar.

Com o feriado do Carnaval no meio de fevereiro, os deputados terão praticamente a última semana para votar a matéria (entre os dias 19 e 28). Eles retornam aos trabalhos na segunda-feira (dia 5) e já na sexta-feira (dia 9), começa a folia, que dura até dia quarta-feira de cinzas (dia 14). Só no dia 19, os parlamentares estarão de volta. Se a votação ficar para março, a situação tende a ficar mais delicada por causa do calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mudanças partidárias
Em março, os parlamentares estarão dedicados às mudanças partidárias para concorrer às eleições. O prazo limite para o candidato estar filiado a um partido é 2 de abril. Além disso, mesmo que a reforma seja votada na Câmara em fevereiro, ainda existe incerteza em relação ao que vai ocorrer quando o texto chegar ao Senado. Os senadores poderão fazer ajustes e devolver a proposta em junho, praticamente, véspera das eleições.  O próprio Palácio do Planalto admite que as dificuldades para aprovar a reforma serão maiores em 2018. Por isso, redobrou os trabalhos nas últimas semanas para tentar votar a proposta ainda este ano.

As declarações feitas pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), no fim da tarde desta quarta-feira, de que a votação da reforma seria adiada para fevereiro derrubaram o ânimo dado pelo PSDB, que decidira na manhã fechar questão a favor da matéria — somando-se a outras legendas da base que também tomaram essa posição (PMDB, PTB e PPS). A expectativa do governo era que outras siglas, como DEM, seguissem o exemplo.

Mas, na avaliação de líderes governistas, o fechamento de questão — uma das principais apostas do Planalto para vencer a batalha na votação da reforma — soa mais como um gesto político, sem força para conquistar votos favoráveis, porque não haverá punição para quem votar contra o projeto. Isso ficou ainda mais fraco com as declarações de Jucá. O PTB foi o único partido que ameaçou punir duramente os infiéis.

No PMDB, por exemplo, dez deputados anunciaram que votam contra a proposta e estão irredutíveis. No PPS, a maioria ainda vota contra e, no PSDB, 40% dos deputados da legenda não apoiam a reforma. No PSD, partido do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sete integrantes da bancada são alinhados ao PT e declararam voto contrário.

Apesar disso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia manifestado otimismo com a adesão do PSDB de outros partidos, como DEM e PSD em fechar posição. Padilha disse ter havido um ganho de cerca de 40% nessa arrancada final e o dia D seria hoje. Temer vai se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para anunciar o oficialmente a data da votação da reforma.
Ainda tentando angariar votos, Temer prometeu nesta quarta-feira liberar R$ 2 bilhões para as prefeituras ainda este ano. Em evento com prefeitos no Palácio do Planalto, ele afirmou ter receio que uma eventual não aprovação da reforma da Previdência gere uma reação negativa na economia brasileira.

O Globo


 

Um bom emprego

Remuneração de R$ 33,7 mil, mais R$ 100 mil extras mensais, casa, carro, duas férias por ano e feriadões prolongados: Congresso vai abrir 567 vagas em 2018 [não é necessário ter 'diproma', ser inteligente ou honesto - tanto que o hoje condenado Lula analfabeto e filho de mãe que nasceu analfabeta conseguiu ser deputado.

Basta ter voto.

Se exagerar na roubalheira pode terminar encarcerado (caso de Lula e muitos outros.]

O relógio marcava 14h, quando o deputado do PSB alagoano João Henrique Holanda Caldas, que prefere ser chamado de JHC, sentou-se na cadeira de presidente da Câmara. Sete parlamentares haviam registrado presença, mas só ele apareceu no plenário. “Não havendo quórum, aguardaremos até meia hora”, disse lendo uma ficha. Um garçom serviu-lhe água e café. JHC nem olhou, buscou o telefone, dedilhou o teclado, pôs no ouvido e enfadou-se com a ausência de resposta. Tamborilou os dedos na mesa, sorveu o café, telefonou de novo. Nada. Girou na cadeira para conversar com o assistente.

O tempo corria. Aos 10 minutos e 34 segundos, recebeu um telefonema. Depois, curvou-se para cochichar com o secretário. Aos 20 minutos e sete segundos, ajeitou o cabelo e animou a conversa. Riram até a chegada de uma assessora portando uma pasta branca. Abriu, examinou algumas folhas, devolveu com fastio.  Olhou a tela do telefone e puxou o microfone. Aos 29 minutos e 46 segundos, falou para as cadeiras vazias no plenário: “Tendo persistido a falta de número regimental para a abertura da sessão, declaro que ela deixa de ser realizada.” JHC se retirou. Foi curtir o feriadão de dez dias decretado no Congresso semana passada.

Mais movimentado estava o Senado, do outro lado do edifício que é o cartão-postal do poder em Brasília. Oito senadores passaram pelo plenário, mas somente três ficaram para assistir ao senador do PPS candango Cristovam Buarque anunciar a candidatura à Presidência da República.  Em 2006, ele disputou com o favorito Lula (reeleito) e com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ficou com 2,5% dos votos. “Agora, eu acho que está muito mais vazio o cenário das candidaturas”, argumentou. “Não quer dizer que se ganhe por causa disso, quer dizer que é uma obrigação ser candidato neste momento.”

Manter 513 deputados e 81 senadores custa R$ 10,4 bilhões por ano à sociedade. É um volume de dinheiro cinco vezes maior que o disponível em uma capital como Maceió, onde vivem um milhão de alagoanos com suas rotineiras agruras nos serviços públicos em educação, saúde, saneamento e segurança. Na conta final, essa folga no Congresso custa R$ 110 milhões aos contribuintes, segundo a ONG Contas Abertas. Emprego de parlamentar federal é coisa fina: remuneração de R$ 33,7 mil, mais R$ 100 mil mensais extras para o gabinete, casa, carro, motorista e plano de saúde exclusivo. Em tese, exige-se presença de terça a quinta na capital do país.

Dá direito a duas férias por ano, e o calendário ajuda. Exemplo: o atual feriadão de dez dias acontece a apenas cinco semanas do recesso de verão, que começa na semana do Natal e se estende até a sexta-feira pré-carnaval. Depois da folia, tem-se quatro paradas para celebrações cívico e religiosas. Aí é junho, época das convenções para definição de candidatos às eleições gerais — e ainda tem as festas juninas. Daí até a eleição de outubro é só campanha.

Para quem procura um bom emprego no setor público, pode ser uma opção. O Congresso vai abrir 567 vagas em 2018. A dificuldade é que cada candidato novato precisa disputar com deputados e senadores veteranos — famintos de votos, porque perder a reeleição sempre foi o seu pior pesadelo.

José Casado - O Globo

 

Não faltam provas para o impeachment de Dilma

Processo chega à fase final, tendo sido dado todo espaço à defesa, mas que não consegue responder, sem deixar dúvidas, às acusações de crimes de responsabilidade

O processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff entra hoje na fase final, sem que o lulopetismo e o advogado da presidente, José Eduardo Cardozo, sejam convincentes ao rebater a acusação de que ela cometeu crimes de responsabilidade no campo fiscal, como definidos pela lei 1.079, de 1950, e estabelecidos na Constituição.

 E foram muitas as etapas de debates e votações, garantida liberdade absoluta à defesa. E muito menos convence a delirante acusação de que há um “golpe”. Ela serve apenas para animar militantes, quase sempre sectários, e simpatizantes estrangeiros desinformados. Influentes estes são, pois até conseguiram induzir organismos multilaterais a encaminhar formalmente perguntas sobre a legalidade do processo, respondidas pelo Congresso sem sobressaltos. A própria Dilma ajuda a desfazer a farsa do “golpe” ao comparecer livremente ao Senado, para se defender, em sessão conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Seria um golpe dentro do estado democrático de direito, uma contradição em termos. Uma bizarrice.

A presidente afastada chega ao final do processo fragilizada dentro do seu partido, o PT, no qual ela, brizolista de alma, jamais teve grande trânsito. Sequer empolgou o partido o estratagema dilmesco de propor aos senadores rejeitarem o impeachment, que ela, em troca, convocaria um plebiscito sobre novas eleições. Não empolgou por ser inexequível do ponto de vista constitucional e do calendário. O próprio presidente da legenda, Rui Falcão, desembarcou da ideia também porque concluiu que toda a tramitação desta sonhática consulta popular desembocaria numa eleição em 2018, quando haverá o pleito do calendário normal. O PT quer se desvencilhar logo de Dilma, para atuar por inteiro como a nova oposição, papel em que sempre mostrou competência.

A furiosa bancada minoritária de defensores de Dilma no Senado só fez despender energia em manobras regimentais canhestras, para adiar ao máximo o julgamento, à espera do imponderável. Chicanas inúteis, porque, em nenhum momento, conseguiram provar que Dilma e equipe não manipularam o Orçamento para esconder déficit mastodôntico, nem deixaram de atropelar o Congresso com autorizações de gastos à margem dos ritos constitucionais.

As “pedaladas”, indicadas de forma cabal pelo TCU ao rejeitar contas da presidente, estão por trás de cifras gigantescas. O artifício de não se ressarcir bancos oficiais e até o FGTS pelo pagamento de subsídios variados, a fim de esconder déficits primários, levou a que o Tesouro, em fins de 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma, desembolsasse R$ 72 bilhões ao BNDES e ao Banco do Brasil, além de ao Fundo de Garantia. E aquilo foi apenas parte das “pedaladas”.

Afastada a presidente, o governo interino de Michel Temer fez aparecer números reais na contabilidade pública. Para 2014, último ano do primeiro mandato, foi contabilizado — depois de a presidente ser reeleita — um déficit de 0,6% do PIB, claramente subestimado. Por emergirem os gastos reais, o déficit primário deste ano foi projetado em R$ 170 bilhões (algo na faixa dos 2% do PIB). E a conta continuará no vermelho no ano que vem (déficit de R$ 139 bilhões). Os crimes de responsabilidade são avantajados. Se não, o país estaria crescendo e com inflação baixa. É óbvio.

Fonte: Editorial - O Globo