Ninguém foi censurado - Carlos Alberto Sardenberg

Polícia Federal não indiciou Glenn. Mas o MP não tem a obrigação de seguir exatamente o caminho da PF

O que ameaça a liberdade de imprensa é a censura, sobretudo a censura prévia. Jornalistas apuram suas notícias de diversas formas – pesquisando, vendo os fatos (numa guerra, por exemplo, numa manifestação de rua) ou consultando fontes que consideram confiáveis. E devem ter a liberdade plena de publicar o que apuraram sem pedir autorização a qualquer autoridade. Tem mais. Nas democracias, a lei garante o sigilo da fonte da informação e não apenas para o jornalista. Médicos, advogados, psicanalistas têm o mesmo direito.

  Logo, o jornalista não pode ser punido quando se recusar a revelar sua fonte. Mas o que acontece se a informação publicada for um tremendo erro, uma mentira, uma ofensa aos direitos de terceiros?
Fica por isso mesmo?
É claro que não pode ficar. O jornalista é responsável pelo que publica e pode ser processado pela parte atingida. Isso não é incomum por aqui. Há inclusive vários casos de jornalistas que processaram jornalistas e obtiveram condenações exemplares.  O jornalista processado sempre diz que é vítima de um ataque à liberdade de imprensa. Errado. Ele teve a plena liberdade de publicar – e o que foi publicado lá permaneceu. Mas tem que ser responsável pelo que publicou. Um engenheiro é responsável se a barreira se desmancha e mata centenas de pessoas. Por que o jornalista não seria responsável por destruir a reputação de uma pessoa que seja?

Essa responsabilidade não desaparece quando o jornalista alega o sigilo da fonte. Um exemplo clássico: a jornalista Judith Miller, que já tinha um Pulitzer, publicou no N.Y.Times que Valerie Plame, esposa de um ex-embaixador, era agente secreta da CIA. Obviamente, colocou em risco a vida e  destruiu a carreira de Valerie. A jornalista foi processada, recusou-se a revelar a fonte, foi condenada e presa. Um outro caso clássico também vem dos Estados Unidos. O N.Y.Times publicou documentos do Pentágono (sobre a guerra do Vietnã) que haviam sido subtraídos por um funcionário do órgão. Atenção, o jornal não havia participado do roubo – e isso foi um ponto importante do processo. Apenas recebera os documentos de um funcionário que julgou necessário divulgar aqueles fatos.
O jornal pode seguir publicando os documentos. Ou seja, o jornalista precisa checar a informação recebida de sua fonte e, sobretudo, não pode participar de nenhum  modo na produção da notícia. E muito menos não pode participar do roubo de uma informação, quer a financiando, quer ajudando a fonte de algum modo. [os diálogos comprovam que o verdevaldo ajudou os criminosos a ocultr informações diversas, entre elas as que poderiam identificar o receptador;
a turma do verdevaldo é tão sem noção que usa o argumento que O MP não poderia investigar o jornalista, tendo em conta que a PF não o havia investigado - teoria tão estúpida, digna dos que a elaboraram e produziram o 'escândalo que encolheu';
A ser acatado tão estapafúrdia tese, a PF passou a ter poderes que são exclusivos do Poder Judiciário = julgar;
Se a PF não investigou é sinal que decidiu, julgou, ser o não investigado inocente = sentença transitada em julgado, que nem a lei pode mudar.]

Tudo considerado, o jornalista Glenn Greenwald não foi censurado. Publicou e continua publicando suas histórias. Não houve censura nem quando ficou claro que as informações, as conversas entre promotores e juízes da Lava Jato, haviam sido obtidas criminosamente por hackers.  A Polícia Federal encontrou e prendeu os suspeitos. Não investigou, nem indiciou o jornalista americano, que estava protegido por uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Discutível. Jornalistas são imunes? Não devem ser.  Mas o Ministério Público resolveu denunciar Greenwald por entender que, investigando outras pessoas, os hackers, encontrara indícios de que o jornalista havia sido cúmplice ou tinha participado de algum modo da operação de roubo das informações.

A denúncia é o começo do processo. Pode ser desclassificada pelo juiz logo de cara.  Sim, é verdade que a Polícia Federal não indiciou o jornalista. Mas o Ministério Público não tem a obrigação de seguir exatamente o caminho da PF. Se não fosse assim, os casos já sairiam direto da PF para o juiz.  Muita gente diz que está claro que Greenwald não participou do processo. Pode ser, mas é o juiz que vai dizer isso. E pode ser assim porque o caso é grave. Se houve conluio entre jornalista e fontes, que cometeram crime, foi o jornalista que colocou em risco a liberdade e a independência da imprensa.
Enquanto isso, ninguém foi censurado. Glenn Greenwald continua publicando seu site e continua livremente se defendendo das acusações e, de sua parte, fazendo suas próprias acusações. E a imprensa continua contando e opinando de um lado e de outro.
A ver o que dizem os tribunais.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 



 Coluna publicada em O Globo - Economia 23 de janeiro de 2020

A guilhotina "142" no pescoço do Congresso se ele derrubar os vetos do Presidente à Lei de Proteção aos Bandidos - Sérgio Alves de Oliveira

Estou pagando para ver se a valentia do Presidente Bolsonaro, manifestada  todos os dias, geralmente em  questões de menor importância, irá  ou não se repetir  com uma “oposição” mais poderosa, ou seja, se o Congresso Nacional  DERRUBAR os vetos presidencias a 19 dos 34 artigos da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada às pressas, na calada noite,pela quadrilha de malfeitores que se adonou da política.

 

Para começo de conversa, as duas Casas Legislativas não possuem qualquer MORAL para legislar com isenção  sobre essa matéria, principalmente pelo fato de muitos dos seus membros  estarem “enleados” com os órgãos de combate ao crime, com a Polícia, o Ministério Público e a própria Justiça, sempre protegidos pelo chamado  “foro privilegiado”, onde  ninguém é condenado.  O    que foi aprovado e submetido à sanção  presidencial não se trata somente de  tentativa de criminalização de  eventuais abusos de autoridade, mecanismos inclusive já existentes na atual legislação, porém de  INIBIR TODAS AS AUTORIDADES PÚBLICAS de investigar e processar pessoas  suspeitas da prática de crimes.                                                                                                                                                                                                          

Em psicologia, mais precisamente,na área da ANÁLISE TRANSACIONAL,esse tipo de COAÇÃO,ou CHANTAGEM, em forma de “lei”, sobre o conjunto de todas as autoridades públicas, chamar-se-ia  ESTÍMULO NEGATIVO CONDICIONADO,com uma permanente  AMEAÇA  implícita inibidora de todas as etapas de uma persecução criminal. Isso significa que ninguém mais seria processado e a bandidagem ficaria totalmente livre para agir. A “liberdade” para o crime seria total. Mais do que já é hoje. O “bandido” passaria a ser a “autoridade” encarregada de combater o crime da  verdadeira autoridade. É como se diz por aí: “o bandido caçando o mocinho”.

“Aparentemente”- mas só aparentemente  mesmo - o rechaço que o Congresso deverá fazer com os VETOS de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade,seria um MAL, por abrir caminho livre à prática do crime. Mas se isso ocorrer,não será um MAL .  Ao contrário, será um BEM. Surpresos? Então prestem atenção ao raciocínio.

Com certeza, todos  já devem ter ouvido os provérbios populares segundo os quais  “O BEM PODE  TRAZER O  MAL”, e  ”O MAL QUE PODE TRAZER O BEM”.

Por isso a DERRUBADA dos vetos do Presidente à famigerada lei em questão,pelo Congresso, à primeira vista poderia  parecer  um MAL. Mas sua consequência poderia ser  um BEM. Ou seja: seria um MAL que traria o BEM.  Emmanuel Kant levou essa  discussão sobre os ditos provérbios populares para a área da filosofia. Em “Crítica  da Razão Prática”, Kant desenvolveu uma teoria segundo a qual o idioma alemão seria muito mais preciso que os idiomas derivados do latim (onde a língua portuguesa se inclui), evitando muita confusão sobre os conceitos do BEM e do MAL  (no latim, “bonum” e “malum”). Segundo o filósofo,o idioma alemão tem a ventura de possuir....expressões exatas que não permitem passar despercebida tal diferença. 

Para o que os latinos denominam com uma só palavra ‘bonum’ ,(o alemão)  tem dois conceitos muito diferentes e também expressões de todo diversas: para ‘bonum’,Gute e Wohl; para ‘malum’,’Bose’ e “Ubel’,de forma que são dois juízos bem diversos a considerar numa só ação o ‘Gute” e o “Bose”,ou melhor,o nosso ‘Wohl’ e ‘Ubel”.  Traduzindo Kant para o problema sobre o qual estamos tratando,a “derrubada” dos vetos de Bolsonaro à referida lei, seria em princípio  um MAL. Mas um MAL  somente na aparência, numa  primeira percepção, mas que logo atrás  traria como consequência um BEM maior. E esse “BEM MAIOR” estaria na percepção de que todo o procedimento imoral relativo à derrubada  dos vetos do Presidente à referida lei estaria plenamente AMPARADO NA CONSTITUIÇÃO, que os algozes do atual Governo escreveram em 1988, e sobre a qual os governistas,principalmente os militares, declamam “juras-de-amor”. Tratam a Constituição como se ela fosse um MANUAL militar qualquer, que ninguém contesta e todos a ele se submetem incondicionalmente. Mas não percebem a diferença entre um “manual” militar  e uma “Constituição”,que disciplina os interesses de todo um Povo.

Resumidamente queremos dizer que toda essa “lambança” política que está acontecendo tem o “aval” da Constituição. É imoral, porém “constitucional”. O conflito entre os Três Poderes ,com a “frente” formada pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional), mais o Poder Judiciário (STF), contra o Poder Executivo,a partir da posse de Bolsonaro,reside no fato do Presidente ter prometido acabar com o tradicional e repetitivo  “toma lá-dá-cá” infiltrado nos Três Poderes desde 1985 (posse de Sarney). Aí deu para ver que os Poderes que de fato  “mandam”  são os Poderes Legislativo e Judiciário, cumprindo ao Poder Executivo o poder/dever de “obedecer”. Está ficando claro que o poder de “veto” presidencial às leis aprovadas no Congresso, não passa de poder de veto para “inglês ver”,ou seja,fictício. Ficou provado que o Presidente não pode vetar nada que venha do Congresso,e este pode vetar tudo  da Presidência da República. Com os poderes do Supremo  Tribunal Federal,representando o Poder Judiciário,dá-se o mesmo. O Supremo pode reformar qualquer ato presidencial. O inverso não acontece. Em suma:o Poder Executivo não manda nada. 

Portanto, no Brasil não se aplica a “harmonia”,”independência” e “equilíbrio” entre os Três Poderes,conforme preconizado e adotado no mundo livre desde Montesquieu. Tudo é uma grande farsa   prevista numa Constituição feita  sob inspiração “esquerdista”, do primeiro ao último artigo, onde só  se   estabelece direitos,em detrimento dos deveres/obrigações, num desequilíbrio tamanho que inviabilizaria a existência sadia de qualquer país.

Mas mesmo para os “crentes” da Constituição, nela mesma há um dispositivo, ”somente um”, vulgarmente conhecido como  “intervenção”, que facultaria mandar para o “quinto dos infernos” o maior óbice para as mudanças necessárias no arcabouço político/jurídico do país, criando todas as condições necessários ao mais pleno desenvolvimento das potencialidade humanas brasileiras. E isso jamais seria conseguido pelas vias políticas tradicionais, com toda a certeza. O Brasil não pode ficar refém dessa pretensa “democracia”  e da patifaria política que o domina.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado e Sociólogo

 

 

Simpatia é quase amor: o flerte de Toffoli e Bolsonaro

Bolsonaro já disse ter “casamento hétero” com Paulo Guedes. Depois declarou estar “namorando” Rodrigo Maia. Falta escolher um termo para descrever seu flerte com Dias Toffoli

Jair Bolsonaro costuma usar metáforas amorosas para falar de suas relações políticas. O presidente já disse ter um “casamento hétero” com Paulo Guedes. Depois declarou estar “namorando” Rodrigo Maia. Falta saber que termo ele escolherá para descrever o flerte com Dias Toffoli.  Os chefes do Executivo e do Judiciário estão ensaiando a dança do acasalamento. Na terça-feira, Toffoli tomou café da manhã no Palácio da Alvorada. Saiu anunciando um pacto para “destravar o Brasil” e “retomar o crescimento”, entre outras platitudes.

Ontem o presidente do Supremo esteve no Planalto com uma caravana de deputadas e senadoras. Passou o encontro sorrindo e cochichando com o anfitrião. Parecia um ministro do governo, não o chefe de outro Poder.  Bolsonaro foi só elogios. Chegou a dizer que Toffoli é “uma pessoa excepcional”. “É muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado”, derramou-se. Pouco depois, ele juntou as mãos em gesto de coração. Para as câmeras, não para o convidado ilustre.

O momento “simpatia é quase amor” tem causado constrangimento no Supremo e na comunidade jurídica. A razão é simples: Toffoli não pode antecipar julgamentos ou fazer acordos em nome dos colegas. A reforma da Previdência não é o único projeto do governo que deverá ser questionado no Judiciário. A Corte já recebeu diversas ações contra atos do presidente que afrontam a Constituição. Além disso, os ministros ainda voltarão a tratar dos rolos do Zero Um. Para cumprir seu papel, o Supremo precisa manter a independência e a imparcialidade. Não pode despir a toga diante da faixa presidencial.

Alguns ministros deste governo têm saudades da ditadura. Outros pensam que o país ainda vive sob o arbítrio. Ontem Abraham Weintraub estimulou pais de alunos a dedurarem professores que foram às manifestações. Mais cedo, ele voltou a tropeçar no português no vídeo do guarda-chuva. Se ainda fosse estudante, o ministro teria dificuldade para passar no Enem.

Bernardo Mello Franco - O Globo

Com saída de May, dúvida é só sobre o tamanho do desastre no Reino Unido

Theresa May fez o esperado: renunciou ao comando do Partido Conservador, o que implica que vai deixar o cargo de primeira-ministra. Uma coisa implica a outra. A maioria dos veículos de imprensa do Reino Unido e dos analistas políticos afirma que Boris Johnson é favorito para sucedê-la no partido. Sem novas eleições, ele assumiria o país; com elas, se os conservadores vencerem, idem. Ninguém sabe o que pode vir depois. May não conseguiu aprovar o seu plano de saída do Reino Unido da União Europeia e se recusou a pensar na hipótese de um rompimento unilateral. Johnson foi uma das principais vozes em favor do Brexit e anuncia que o desligamento se dará com ou sem acordo. Vamos ver.

Tudo indica que esse caso entrará para a história como exemplo do desastre a que pode conduzir a fantasia nacionalista bocó. Uma maioria apertada fez uma escolha que necessariamente vai encolher o país — encolhimento que tem grande chances de ser também territorial. Abre-se de novo a vereda para um referendo que pode levar à independência da Escócia.

Blog do Reinaldo Azevedo