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Mostrando postagens com marcador juiz Sergio Moro. Mostrar todas as postagens
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sábado, 13 de janeiro de 2018

Positivo sobre Lula: 20% - sobre Bolsonaro: 67% - Negativo sobre Lula: 73% - sobre Bolsonaro: 22% - Rejeição a Lula é três vezes superior à Bolsonaro e apoio a Bolsonaro é 3 vezes e meia superior ao de Lula

Lula, Temer e Moro são os maiores alvos de notícias falsas

[nem mentindo o pessoal gosta de Lula e Jean Wyllys.]

Levantamento inédito de VEJA mostra quais nomes aparecem com maior frequência nos posts com "fake news" sobre política brasileira publicados no Facebook

O ex-presidente Lula é o nome mais citado em notícias falsas sobre política publicadas por páginas do Facebook no Brasil.

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O presidente Michel Temer e o juiz Sergio Moro ocupam a segunda e a terceira posição no ranking, seguidos pelo ministro do STF Gilmar Mendes, pelo senador Aécio Neves, pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo deputado Jair Bolsonaro, pela ministra do STF Cármen Lúcia, pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral e pelo deputado federal Jean Wyllys.

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Nesse aspecto, o deputado federal Jair Bolsonaro (sétimo entre os mais citados) é um caso único de maioria de fake news de viés positivo, caso de 67% das postagens.  



O parlamentar Jean Wyllys, na lista dos dez mais, é o único envolvido sempre em manchetes negativas - 100% negativo

MATÉRIA COMPLETA na Revista VEJA

sábado, 16 de dezembro de 2017

Ministros do TSE são unânimes: Lula fica inelegível se sentença de Moro for confirmada




Divergência ocorre sobre momento em que a Justiça determinará a impugnação da candidatura

 Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo GLOBO são unânimes em afirmar que se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiver a condenação do juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista ficará inelegível. A divergência ocorre tão somente quanto ao momento em que a Justiça determinará a impugnação da candidatura. Uma corrente diz que o petista está livre para concorrer enquanto houver qualquer recurso pendente de análise no próprio TRF. A outra admite essa possibilidade apenas se a condenação na Corte não ocorrer por unanimidade — hipótese em que a defesa poderia apresentar os chamados embargos infringentes. Neste caso, Lula continuaria na disputa até o julgamento deste recurso.


Todos concordam que, mesmo condenado, Lula poderá, se quiser, pedir o registro de sua candidatura por meio do partido. As siglas precisam escolher internamente seus candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto, e devem registrá-los na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. No entanto, entre os documentos exigidos para o registro estão “certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição de Justiça Eleitoral, Federal e Estadual”.

As solicitações de postulantes à Presidência da República passam pelo crivo do TSE. O tribunal pode até mesmo negar de ofício, se constatar que a pessoa não cumpre os requisitos impostos pela lei, como ausência de condenação em segunda instância. Ou se for provocado por concorrentes, partidos, Ministério Público. Em todo caso, é aberta oportunidade de defesa e cabe recurso no próprio TSE. Se o prejudicado quiser debater questão constitucional, pode apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O TRF-4 marcou o julgamento de Lula para 24 de janeiro e, desde então, os reflexos de uma condenação no cenário eleitoral de 2018 vêm sendo debatidos. Independentemente do esgotamento dos recursos no TRF-4 contra uma eventual condenação, Lula poderá obter uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF para suspender os efeitos da sentença.  [Lula é um criminoso comum, sem direito a foro privilegiado, assim, seu recurso terá que ser dirigido ao STJ e só após manifestação do STJ é que ele poderá, dependendo da fundamentação, recorrer ao STF e nenhum dos recursos tem caráter suspensivo automático.]Com essa decisão, fica apto a participar das eleições como qualquer outro candidato. Se essa cautelar cair depois do dia da votação, outras divergências vêm à tona. Em geral, o marco temporal é apontado como o dia da diplomação. Mas há quem considere que logo após a vitória nas urnas, o eleito não pode ser impedido de tomar posse, mesmo que a liminar venha a cair. [os precedentes são vários que mostram ser possível o afastamento do condenado mesmo após ter tomado posse no cargo para o qual foi eleito - um dos exemplos mais recentes foi o caso do governador do Maranhão, Jackson Lago, que foi apeado do poder após ter tomado posse.]
 
Na sexta-feira, no Rio, o presidente do TSE até fevereiro, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as instâncias superiores em Brasília devem julgar recursos sobre a candidatura do ex-presidente antes das eleições do ano que vem. Gilmar avalia que essa é uma obrigação para evitar que a tensão do ambiente político não se agrave ainda mais. — Todos os tribunais terão a responsabilidade de não permitir que um quadro de conflituosidade se torne ainda mais grave. Já vivemos um ambiente político bastante tenso. Os tribunais em geral agem assim, priorizando os temas mais sensíveis — disse o ministro, após participar da inauguração de uma exposição no Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

Em comum, todos os magistrados ouvidos pelo GLOBO assinalam que o TSE é um tribunal dinâmico, com uma composição atual inexperiente em julgamentos de eleições para presidente. Essa característica faz com que a jurisprudência produzida não tenha a rigidez verificada nos outros ramos do Direito. Além disso, o componente político também pode conduzir os ministros para um lado ou outro na interpretação da Lei da Ficha Limpa. 

O Globo - Colaborou Miguel Caballero


sábado, 7 de outubro de 2017

“Estou cansado, mas vou até o fim”

O juiz federal de Curitiba admite estar exausto pelo trabalho na Lava Jato, mas decidiu não abandonar a operação que mudou o paradigma da corrupção sistêmica no Brasil

“Possivelmente, a Operação Lava Jato em Curitiba está chegando ao fim”. A frase dita pelo juiz Sergio Moro em meio a um discurso de agradecimento pela homenagem que acabara de receber da Universidade americana de Notre Dame, na segunda-feira 2, suscitou apreensão no meio jurídico e entre as entidades que defendem o combate à corrupção no Brasil. A Operação Lava Jato vai acabar? O juiz Sergio Moro, esteio da maior ação de enfrentamento ao crime organizado na política brasileira, vai desistir do trabalho? 
SEM ESMORECER O juiz Moro inclina-se à procura de uma tomada debaixo da mesa em debate na CCJ da Câmara, em Brasília (Crédito: Lula Marques/Agência PT)

À ISTOÉ, no entanto, Moro garantiu que não abandonará a operação. “Estou cansado, mas isso não significa que vou deixar a Lava Jato. Vou até o fim”, disse ele, horas depois de receber o prêmio designado pela Notre Dame como “alguém comprometido com a preservação da integridade de sua nação, através da aplicação imparcial da lei”.
Quanto à declaração de que a Lava Jato estaria chegando à sua fase final em Curitiba, Moro explicou: “Vários casos já foram julgados e vários criminosos poderosos estão cumprindo pena após terem sido condenados em um julgamento público e com o devido processo legal. Ainda há investigações e casos relevantes em andamento em Curitiba, mas uma grande parte do trabalho já foi feita”. Em quatro anos de operação, o juiz comandou 67 processos, dos quais 34 já com sentença, com a condenação de 165 pessoas a 1.634 de prisão. “Mas, atualmente, outros juízes estão desempenhando um papel importante e realizando um trabalho fantástico em outras jurisdições, por exemplo em Campo Grande, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília”, completou Moro, dando a entender que a Lava Jato não precisaria, necessariamente, se concentrar nele.

Quando diz estar “cansado”, ele não se refere apenas ao árduo trabalho à frente de dezenas de ações penais ao mesmo tempo, tendo que ouvir centenas de acusados e milhares de testemunhas em pequeno espaço de tempo. Ele se reporta também à sua vida pessoal. Aos 45 anos, casado com a advogada Rosangela Moro e dois filhos adolescentes, Moro quase não tem tempo para a família. Por ser muito visado depois de dar sentenças condenando os mais ricos empreiteiros do País e os mais destacados políticos brasileiros, como o ex-presidente Lula, Moro sente-se privado de sua liberdade. 

Vive com seguranças da PF por onde anda, inclusive quando vai a um simples estádio assistir a uma partida de futebol, coisa que gosta, mas que está cada vez mais raro também por causa do assédio dos inúmeros fãs em Curitiba. Não pode ir a um shopping ou cinema sem disfarce (boné, principalmente). Quando vai a um restaurante no final de semana, é aplaudido pelas pessoas, que não lhe deixam em paz, pedindo autógrafos. O mesmo acontece nos voos que toma para freqüentes palestras pelo Brasil e também no exterior. Fora isso, trabalha mais de 12 horas por dia, e muitas vezes no fim de semana. Daí a exaustão.

Julgamento de Lula
Chegou a desabafar com amigos que poderia largar a Lava Jato depois da próxima sentença contra Lula, prevista para o mês que vem, mas isso não vai acontecer. Nesse caso, o ex-presidente deve ser condenado por ter recebido, em nome do Instituto Lula, um terreno da Odebrecht no valor de R$ 12,4 milhões e também uma cobertura em São Bernardo do Campo avaliada em R$ 504 mil. O recebimento dessa cobertura foi acobertado como se o imóvel estivesse alugado pelo ex-presidente junto a Glaucos Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, o amigão de Lula. 

Era propina paga pela Odebrecht. Para simular o aluguel, Lula e seus advogados fraudaram recibos. Lula pode ser condenado a penas de até 22 anos de cadeia nesse processo. O ex-presidente já foi condenado por Moro no caso do tríplex do Guarujá a nove anos e seis meses de prisão. Fora o episódio das propinas que Lula recebeu da Odebrecht, Sergio Moro ainda vai julgar o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia, onde ele é acusado de ganhar um sítio, reformado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Melhor para o País que o juiz permaneça firme e forte.

Fonte: IstoÉ

 

sábado, 19 de agosto de 2017

As manobras petistas na PGR - Janot monta uma ação paralela à Lava Jato para inviabilizar delações que atingem Lula

As manobras petistas na PGR

Passando por cima da Lava Jato de Curitiba, o grupo de Rodrigo Janot na procuradoria da República montou um esquema para favorecer o PT e prejudicar adversários do partido, em especial, o PMDB

Há duas semanas, a futura chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, foi procurada por emissários da Lava Jato de Curitiba. Na bagagem, os integrantes da maior operação de combate à corrupção da história recente do País levaram uma denúncia. No epicentro do escândalo, a entourage do ainda procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o relato, há cerca de um ano e meio, Janot e sua equipe desenvolveram um roteiro paralelo às investigações da Lava Jato com o objetivo de favorecer o PT e seus principais líderes. 

Nos últimos dias, sem a anuência da turma de Curitiba, o grupo do procurador-geral resolveu protelar a homologação da delação da OAS, cujo conteúdo – “nitroglicerina pura” para Lula e o PT já está à disposição da PGR para ser encaminhada ao STF há mais de 10 dias, para dar prioridade máxima à conclusão de forçados acordos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro operador do PMDB, Lúcio Bolonha Funaro. O objetivo da ação seria o de fortalecer uma suposta nova denúncia contra o presidente Michel Temer. 

Os aliados de Janot querem, a qualquer preço, que as delações de Funaro e Cunha envolvam Temer e a cúpula do PMDB, mesmo que para isso tenham que agir ao arrepio da lei.  Os interlocutores de Raquel Dodge enxergam nos métodos nada ortodoxos do time de Janot um movimento claro, objetivo e muito bem direcionado, mas de fins nada republicanos: um esquema montado e conduzido pelo procurador-geral da República destinado a favorecer o ex-presidente Lula e os principais líderes petistas nos processos em que são alvos.  

Ou seja, as delações da OAS que comprometem definitivamente Lula e Dilma e narra detalhes sobre o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia, casos em que o ex-presidente já é réu, ficam para as calendas. Já as delações ainda sem provas concretas que possam comprometer o presidente Temer e seus aliados são aceleradas. Há quinze dias, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato sediado no Rio Grande do Sul já havia feito desabafo sobre o esquema do PT no Ministério Público a um ministro do STJ. O encontro ocorreu no saguão de embarque do aeroporto de Brasília. “Agora se sabe que a operação montada por Janot só não dominou completamente a Lava Jato porque houve uma forte resistência do pessoal de Curitiba”, sapecou.

O esquema funciona desde meados de 2015, com momentos de maior e menor intensidade. Ganhou musculatura depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e, nas últimas semanas, enfureceu os procuradores e agentes federais hoje mais alinhados com o coordenador da força-tarefa do MPF, Deltan Dallagnol. O estopim foi a maneira como se desenrolaram as tratativas para a delação de Eduardo Cunha. O acordo estava sendo negociado havia mais de três meses. São cerca de 100 anexos, que comprometem 20 políticos entre parlamentares e governadores. Os procuradores de Curitiba sustentam que já têm provas suficientes para apontar Cunha como chefe de uma organização criminosa e afirmam que o que ele está revelando agora já está bem caracterizado nas investigações da Lava Jato. 

Portanto, são contra oferecer ao deputado os benefícios da delação premiada. Apesar disso, os procuradores ligados a Janot procuram, desde julho, convencer Cunha a informar sobre uma conta ou um truste mantido em paraíso fiscal que pudesse ter ligação com o presidente Michel Temer e chegaram a oferecer ao ex-presidente da Câmara a possibilidade de ser colocado em liberdade até o final do ano.  

Como o peemedebista não trouxe à luz fatos que se enquadrassem às conveniências do grupo de Janot, na segunda-feira 14, os advogados de Cunha receberam a notícia de que as negociações estavam encerradas. 

Na última semana, procuradores próximos à futura comandante da PGR manifestaram que delações obtidas pelo esquema de Janot poderão ser alvo de revisões, o que será possível apenas com a anuência do Supremo Tribunal Federal. “Embora tenha sido indicado pelo PT e não esconda suas simpatias pelo partido, não acreditamos que o ministro Fachin, responsável por acompanhar a Lava Jato no STF, compactue com esse tipo de coisa”, afirmou à ISTOÉ um procurador ligado à Raquel Dodge na terça-feira 15.

De acordo com os relatos feitos ao grupo da futura procuradora-geral, no início da Lava Jato, o esquema de Janot procurava dificultar as delações que apontassem para os líderes do PT. Depois de aceito o processo do impeachment de Dilma na Câmara, Janot e seu grupo passaram a facilitar as delações que envolvessem adversários do PT. O objetivo era o de procurar interferir nos votos contra Dilma. “Ficou claro que há um direcionamento das delações”, afirma o procurador do Rio Grande do Sul. “Num primeiro momento para procurar evitar o impeachment colocando os líderes de todos os partidos em um mesmo saco. Agora, o roteiro de Janot é o de levar a pique o governo”.

O problema, para o procurador-geral, é que ele está cada átimo de tempo mais esvaziado na PGR. Desde que a Câmara rejeitou a denúncia contra o presidente e com a ascensão de Raquel Dodge ao posto máximo do MPF, o esquema vem ruindo como castelo de cartas. Escaldados, os procuradores antes unha e carne com Janot já atuam no sentido de se reposicionar internamente. Ninguém quer ficar carimbado como “preposto de Janot” a menos de um mês da troca da guarda na PGR. “Aos poucos, ele vai virando uma rainha da Inglaterra. Ninguém mais o obedece”, afirmou um integrante do MP de Brasília. Diante desse cenário, até a propalada segunda denúncia contra Temer estaria comprometida. “Sem as novas delações, falta substância e até apoio interno para uma nova investida contra o presidente”, acrescentou o mesmo procurador.

Claro há exceções. Uma delas é o procurador Carlos Fernando. Na semana passada, ele declarou que havia sido convidado por Temer, ainda na condição de vice-presidente, para uma conversa noturna fora da agenda, no Palácio Jaburu, para discutir os rumos da Lava Jato. O procurador não tem como provar o que diz e também não consegue explicar por que não fez tão importante revelação no momento em que o convite teria sido feito há um ano.

DELAÇÕES DIRIGIDAS
“Além do empenho em dirigir os depoimentos de Cunha, há duas delações que foram conduzidas pelo esquema de Janot para favorecer o PT”, confidenciou o procurador de Porto Alegre ao ministro do STJ. A primeira delas foi a do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Historicamente ligado ao PMDB, Machado afirmou que líderes do partido como o ex-presidente José Sarney, o ex-ministro Romero Jucá e o senador Renan Calheiros, estariam empenhados em paralisar as investigações da Lava Jato. Como Machado não tinha como provar o que disse, ele foi orientado pela turma de Janot a gravar conversas com Sarney, Jucá e Renan no sentido de tentar obter algo que os comprometessem. A PF chegou inclusive a fornecer equipamentos de gravação e escuta para que o delator dirigido fizesse seu trabalho. As gravações foram feitas, mas não conseguiram elucidar nada. Mesmo assim, Machado teve a delação homologada. 


Recentemente, a PF reconheceu que a delação do ex-presidente da Transpetro se revelou ineficaz. “Não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados”, resumiu a delegada Graziela Machado da Costa e Silva. A delação dirigida de Machado foi feita em maio do ano passado e gerou notícias negativas para o PMDB e seus principais líderes. A votação do impeachment ocorreu três depois.

O mais flagrante esquema de favorecimento ao PT implantado por Janot na PGR se deu com a delação do empresário Joesley Batista. Nesse caso, além dos procuradores ligados ao grupo de Curitiba, as críticas também partem da Polícia Federal. Os policiais condenam com eloquência o acordo entre os sócios da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, que estão soltos, sem tornozeleira eletrônica, e tiveram até o direito de partir para um exílio dourado em Nova York. “As críticas internas são enormes”, contou um investigador à ISTOÉ. Para a Polícia Federal, os Batista não entregaram o que prometerem e, mesmo assim, continuam usufruindo dos benefícios como se tivessem cumprido o prometido. “Não havia motivo para conceder tantos privilégios a um grupo que cometeu crimes graves”, afirma outro delegado que atua há anos na Lava Jato. 

Janot é acusado de ter concedido um salvo conduto a Joesley, que não ficou nem um dia preso. Enquanto outros delatores não viveram esse ‘dolce far niente’. Além dos demasiados benefícios, delegados criticam abertamente a falta de provas nos acordos dos sócios da JBS. Eles entendem que apesar de todo o alarde, muito pouco foi documentado, o que fragiliza a delação.

Um dos exemplos da falta de elementos para assegurar a delação da JBS é o das investigações de contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para a Polícia Federal, os trabalhos caminhavam bem antes da assinatura dos acordos. “As investigações já estavam adiantadas, não precisava dessa delação”, disse um delegado na quarta-feria 16. “A gente alcançaria o mesmo resultado sem conceder tantos benefícios a pessoas que lesaram os cofres públicos por anos”, completou outro investigador ouvido por ISTOÉ. O objetivo do grupo de Janot ao acelerar a delação da JBS era o de desestabilizar a gestão de Temer ás vésperas da votação das reformas e obter elementos para forçar uma denúncia oficial contra o presidente.

Diante do escândalo, o grupo de Raquel Dodge já definiu que essa delação vai passar por um pente fino. Em algumas conversas, a futura procuradora- geral já afirmou que será rigorosa numa eventual revisão do caso. Ele terá que comprovar as acusações que fez. Além de facilitar e até incentivar as acusações contra o PMDB, Temer e parte do PSDB, principalmente Aécio Neves, o esquema paralelo montado por Janot dentro do Ministério Público procurou dificultar as delações que envolvem o alto escalão petista e até fez vistas grossas a algumas arbitrariedades. Quando a ex-presidente Dilma tentou nomear Lula para a Casa Civil, por exemplo, Janot cambaleou. No final de março, deu sinal verde dizendo que um presidente teria o direito de escolher seus ministros. Constrangido, foi obrigado a recuar e dez dias depois, em abril, pediu a anulação da nomeação porque o ato estava maculado de desvio de finalidade.

O esquema pró-PT passou a operar de forma mais visível e incisiva a partir de abril do ano passado, quando a Câmara dos Deputados aprovou a abertura de processo de impeachment contra ex-presidente Dilma Rousseff. Até então, a atuação do grupo se dava de maneira discreta, tentando impedir que as delações envolvendo a cúpula petista fossem homologadas. Para tanto, de acordo com um procurador que atua em Porto Alegre, Janot e seu grupo eram absolutamente rigorosos na busca de provas para tudo o que fosse revelado pelos delatores. No caso do ex-senador Delcídio Amaral, por exemplo, as confissões feitas por ele só receberam sinal verde da procuradoria após exaustiva investigação da Polícia Federal, que confirmou suas declarações por intermédio dos sistemas de segurança de restaurantes e cópias de passagens aéreas. 

Diretores de empreiteiras como Andrade Gutierrez e UTC só obtiveram os benefícios da delação premiada após apresentarem cópias de extratos bancários e de longas perícias feitas na contabilidade das empresas. “As exigências eram muitas e boa parte da investigação só foi avante devido o posicionamento do juiz Sérgio Moro e o respaldo encontrado por ele nos desembargadores do Tribunal Regional Federal”, disse o procurador ao ministro do STJ. Pelo bem do País e do estado democrático de direito, que hoje resvala no estado de exceção, os dias da atual gestão à frente da PGR estão contados.

Fonte: Revista Isto É - Colaborou Tábata Viapiana