A cada dia que passa mais aparecem as inúmeras injustiças e mentiras previstas na constituição que norteia a vida dos brasileiros.
Uma das mais frequentes está no total abandono da regra constitucional, segundo a
qual “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI” (CF art.5º).Os legisladores da União
(senadores e deputados federais) ,que teriam que ser os primeiros a respeitar a
constituição,fazem justamente o contrário, desrespeitando-a , legislando e
advogando em “causa própria”, CONTRA A CONSTITUIÇÃO, sonegando nas leis que aprovam a “igualdade de todos
perante a lei”.. [o simples inciso que garante a igualdade de todos perante é, foi e sempre será desrespeitado, ignorado - fosse seguido - e sua redação é tão simples que até militonto petista consegue interpretar - o Brasil não será o campeão em cotas - são cotas raciais, de gênero, de saúde e muitas outras, e que representam o exemplo oficial, o instrumento legal, para desrespeitar a igualdade imposta na Constituição Federal.
A propósito o artigo 5º tem vários de suas determinações desrespeitadas e ele mesmo é um desrespeito ao bom senso e a tudo que torna desaconselhável existir um artigo em uma Constituição que concede direitos e mais direitos sem a contrapartida dos deveres.]
Mas dentre as tantas outras infrações quase diárias
a esse mandamento constitucional,
da “igualdade de todos perante a lei”, essa regra “esquece “de alcançar os MAIORES PARTIDOS POLÍTICOS.
Nesse sentido, os grandes partidos têm muito
mais direitos que os “pequenos”,dentro da legislação infraconstitucional,
“infratora” da Constituição, onde são os grandes partidos que ditam as regras, pelo maior peso (número de
legisladores) que têm na aprovação das leis, restando às “minorias”, aos
pequenos partidos, pela menor representação política que têm nas Casas
Legislativas ,o dever de “obediência”, e de “subserviência”. [obediência e subserviência que certamente convém às minorias, fosse o contrário elas recorreriam ao Supremo, guardião da Constituição, exceto quando está legislando, visto que se torna um infrator do texto que deveria guardar.]
Mas apesar do povo
brasileiro já ter que carregar nas suas
costas o enorme peso de sustentar, mediante os
impostos que paga, as multibilionárias folhas de pagamento de uma
infinidade de políticos com mandatos eletivos, nos Poderes Executivo e
Legislativo, nas três esferas da Federação - União,Estados e Municípios- não bastasse esse peso, ainda se obriga a
“bancar” as campanhas político-eleitorais desse exército de parasitas do povo
brasileiro, ou seja, para eles arrumarem
os seus próprios “empregos”, os seus
mandatos eletivos, privilégio esse não assegurado a nenhum outro brasileiro que
tem que se “ralar” na busca de meios para o próprio sustento.
Para que conseguissem uma maneira do povo ter que sustentar
as suas “andanças” políticas para conseguir o “emprego”, muito bem remunerado
de “mandatário eleitoral”, nos Poderes Executivo ou Legislativo, os “safados”
inventaram o tal FUNDO ELEITORAL ,e o
transformaram em leis. Esse Fundo Eleitoral, que era de 2,0 bilhões de reais, acaba
de dar um extraordinário “salto”, para 3,8 bilhões de reais, para as eleições
municipais de 2020, conforme recente
parecer da Comissão Mista do Congresso, retirando para esse fim 500 milhões da saúde, 280 milhões da
Educação, e 380 milhões da Infraestrutura,cujas verbas não servirão para outra
coisa senão reeleger os parlamentares que aprovaram essa lei ,ou seus “colegas” de partido.
Essa verdadeira “correria” para conseguir uma vaga nos
cargos eletivos decorre,sem dúvida,da generosa remuneração que espera os eleitos,
cuja renda média supera por larga margem qualquer outra atividade remunerada na
sociedade civil, incluindo empresários,trabalhadores autônomos e
empregados/servidores públicos dos “quadros gerais”. E “ganha” também por larga
margem da remuneração dos mandatários políticos de qualquer outra parte do
mundo. E todas essa anomalias considerando-se tão somente as remunerações “em espécie”.
Se computarmos na remuneração os “acréscimos”, os “salários
indiretos”, e todas as “mordomias” dessa gente, certamente os salários no
mínimo tendem a dobrar..
A tragédia de toda essa situação está em que as pessoas melhor remuneradas na
sociedade brasileira são justamente aquelas que nada ou pouco produzem, além de muita “falação”, discursos , leis (muitas em
“causa própria) ,e “corrupção”. E os que efetivamente produzem riquezas ,maiores responsáveis pelo Produto Interno Bruto-PIB - seja
como empresário,trabalhador autônomo ou subordinado – trabalham e produzem de
verdade . E ganham pouco. Essa maldita estratégia política estabelecida pelos que
“mandam”, pelos que fazem as leis, fere de morte a própria democracia, eliminando
em grande parte a possibilidade de renovação
e alternância periódica do poder político.
Por isso o principal objetivo do Fundo Eleitoral não passa
de “bancar” a estabilidade de mando dos grandes partidos políticos, por serem
os únicos beneficiários do Fundo Eleitoral, ficando praticamente prejudicada a
alternância e renovação do poder. Esse tal de Fundo Eleitoral é algo vergonhoso, inclusive nos critérios de
distribuição/rateio entre os partidos políticos. Do total de 3,8 bilhões de
reais proposto pela Comissão Mista para a próxima eleição municipal, só seriam beneficiados
os partidos que têm representação no Congresso, exceto o percentual de 2% distribuído indistintamente entre todos os
partidos registrados no TSE, e os demais 98% rateados conforme parlamentares dos partidos no Congresso. [atualizando:estão sendo realizadas negociações entre o presidente Bolsonaro e alguns próceres do Legislativo visando uma redução no "assalto" aos cofres públicos.]
Ora, mediante essa estratégia ditatorial, que sobretudo nega a democracia,e sempre
considerando que os cargos eletivos só são obtidos mediante dispêndio de muito
dinheiro nas campanhas eleitorais, na verdade o povo, que paga o Fundo
Eleitoral, está “pagando” para não haver
nenhuma renovação política, mantendo estáveis as ditaduras dos partidos ,para os quais não
faz nenhuma diferença a troca de algumas “caras” ,de alguns nomes, nas suas
representações, desde que continuem ... “mandando" !!!
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
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