Indulto de Bolsonaro a policiais traduz corporativismo e ideologia – O Globo

Opinião

Do ponto de vista lógico, faria mais sentido indultar condenados por infrações leves, como porte de drogas

Pelo segundo ano consecutivo, o presidente Jair Bolsonaro privilegiou, no tradicional indulto de Natal, a categoria que lhe é mais cara. Além do benefício concedido por razões humanitárias a presos deficientes ou acometidos por doença grave, também foram indultados “agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública”: militares e policiais de todas as corporações.

O indulto não deve ser confundido com a saída temporária, comum no período de festas. Para efeitos práticos, equivale a um perdão. Significa que o beneficiado está doravante quite com a sociedade e não precisa mais cumprir as penas a que foi condenado. Como todo indulto, o deste ano exclui crimes hediondos ou graves, caso de tortura, participação em organizações criminosas, terrorismo, pedofilia ou tráfico de drogas. Mas inclui policiais condenados por atos cometidos mesmo no período de folga e os que cometeram “crimes culposos ou por excesso culposo”.

 

[A que ponto chegamos? A imprensa defendendo o indulto (perdão presidencial)  a usuários de drogas. Esquecem que não fosse o usuário de drogas o tráfico não existiria. Os noiados, os viciados, os maconheiros são os que sustentam o tráfico e também cometem crimes para sustentar o vício.  O tráfico e o consumo tem que ser combatido com praticamente o mesmo rigor - o tráfico com penas mais severas devido a violência que produz - não havendo viciados , traficar perde o sentido.

Outra matéria que justifica a pergunta do inicio uma em que uma jornalista, a pretexto de defender os direitos reprodutivos das mulheres quer tirar de seres humanos inocentes e indefesos o maior, o mais sagrado de todos os direitos: o DIREITO À VIDA.

Presidente Bolsonaro, o senhor tem o DEVER de reduzir o número das coisas erradas que insistem em crescer no Brasil. Uma delas, sem ser limitante, considerar o aborto crime imprescritível. Se um mandato não for suficiente, fique certo que iniciando o processo reparador do Brasil, mais um mandate lhe será concedido. ]

Pelo segundo ano consecutivo, o presidente Jair Bolsonaro privilegiou, no tradicional indulto de Natal, a categoria que lhe é mais cara. Além do benefício concedido por razões humanitárias a presos deficientes ou acometidos por doença grave, também foram indultados “agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública”: militares e policiais de todas as corporações.

O indulto não deve ser confundido com a saída temporária, comum no período de festas. Para efeitos práticos, equivale a um perdão. Significa que o beneficiado está doravante quite com a sociedade e não precisa mais cumprir as penas a que foi condenado. Como todo indulto, o deste ano exclui crimes hediondos ou graves, caso de tortura, participação em organizações criminosas, terrorismo, pedofilia ou tráfico de drogas. Mas inclui policiais condenados por atos cometidos mesmo no período de folga e os que cometeram “crimes culposos ou por excesso culposo”.

Não é preciso ser especialista em exegese jurídica para entender tais palavras. Bolsonaro usou o indulto presidencial para atropelar decisões da Justiça relativas a policiais. Na prática, da caneta presidencial, saiu um “excludente de ilicitude” para a polícia.

Por uma decisão do Supremo sobre o indulto natalino concedido pelo então presidente Michel Temer em 2017, nada há de errado no ato de Bolsonaro. Temer extinguira o limite de condenação necessário para um condenado ter direito ao benefício (ampliado para 12 anos nos governos Lula e Dilma) e estabelecera como exigência apenas o cumprimento de um quinto da pena. Pela decisão do Supremo, o presidente tem poderes praticamente ilimitados para decidir quem indultar. [Está na Constituição e tem que ser cumprido. O Supremo não pode, não deve - não pega bem em um país que dizem viver sob o 'estado democrático de direito'  - que a Constituição para ser cumprida precise ser validada pelo STF.]

Mesmo que os indultos de Temer e Bolsonaro tenham respeitado a Constituição, isso não quer dizer que tenham sido corretos. O primeiro pecou pela permissividade, ao libertar corruptos e criminosos de colarinho branco. O segundo agiu movido pelo corporativismo e pela ideologia que acredita, contra todas as evidências, que policiais e militares devem ser tratados com mais leniência que o cidadão comum.

Nada disso deveria ser o objetivo original do indulto. Ele é necessário, primeiro, por razões humanitárias, para retirar da prisão quem não oferece mais risco à sociedade. Segundo, para aliviar um sistema carcerário que hoje abriga mais de 800 mil presos, dois quintos sem condenação. Do ponto de vista lógico, faria muito mais sentido indultar os milhares de condenados por infrações leves, como porte de pequenas quantidades de maconha ou de outras drogas, do que corruptos ou policiais criminosos. Mas a motivação de Bolsonaro obviamente não segue a lógica.

Opinião - O Globo

 

A retroescavadeira - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Senador faz política, não guerra. E PM não faz greve, faz motim, um crime militar

Policiais militares, armados e encapuzados, fazem greve ilegal, aquartelam-se e usam mulheres e filhos como escudo. Um senador, exibindo-se pateticamente heróico, aboleta-se numa retroescavadeira, ameaça lançá-la contra o quartel, os policiais e suas famílias e leva dois tiros. Tiros para matar. Típica história em que não há mocinhos e ninguém tem razão.

Todo o enredo ganha ainda mais dramaticidade pelo momento e pela simbologia: policial versus político, justamente no mesmo dia em que emergiu a fala do general Augusto Heleno (GSI) atacando os parlamentares como “chantagistas” e dedicando-lhes um sonoro palavrão.  Como tudo, o conflito no Ceará foi para as redes sociais como Fla-Flu, com a torcida vermelha aplaudindo o senador Cid Gomes (PDT-CE), que é oposição ao governo federal e situação no seu Estado e apresentou-se ensandecido, autoritário e ridículo, dando cinco minutos para os policiais, ou jogaria a escavadeira em cima de todos.

Alguém entre os policiais grita uma pergunta pertinente: “Qual a sua autoridade para exigir isso?” E outro alguém dispara uma, duas vezes, mirando o coração. Não foi para dar susto.  Já para a torcida verde, ou verde-oliva, o único culpado, o único alvo, é o senador cearense, irmão do também destemperado Ciro Gomes (PDT), um dos adversários do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Quem atirou agiu em “legítima defesa, para salvar vidas”. Um tiro perfurou o pulmão e o outro, a clavícula, mas o time acha pouco. “Tinha de ser no meio da testa”, diz um torcedor.

De cabeça fria, olhando a Constituição, ninguém ali merece torcida nem perdão. Não existe greve de categoria armada. É motim, não greve; questão militar, não sindical. Como, aliás, destacaram as Forças Armadas quando o então presidente Lula insistia em tratar a rebelião dos sargentos controladores de voo como greve de sindicalistas, não como motim que era. Só quando a coisa fugiu totalmente ao controle Lula autorizou e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, fez o que tinha de ser feito: enquadrou todos eles e botou ordem na bagunça.

Do outro lado, o que dizer de um senador que não tem cargo executivo nem autoridade para gerenciar greve, muito menos motim, e assume uma retroescavadeira para jogar em cima de pessoas, ou melhor, famílias? Seria cômico, não fosse trágico. Seria surpreendente, não fossem os irmãos Gomes, os valentões de Sobral.

Toda essa história vem num contexto de radicalização política, com o presidente da República jogando sua retroescavadeira verbal contra tudo e todos, enaltecendo armas e empoderando as polícias – que, aliás, conquistaram assentos no Congresso e acabam de receber um aumento de 41% em Minas Gerais, um Estado quebrado.  Aguarda-se agora o efeito, tanto do aumento em Minas quanto dos tiros no Ceará, em outras unidades da Federação, como Paraíba, já em crise, e o Espírito Santo, que já passou por isso em 2017, quando PMs jogaram suas mulheres no teatro de operações para exigir aumentos e vantagens. Sem segurança, o Estado viveu o caos, com centenas de mortes.

A expectativa, porém, é de que se repita no Ceará o que ocorre em geral nesses casos, inclusive no Espírito Santo: julga-se daqui, julga-se dali e nunca dá em nada, com as assembleias [e governadores] também dando cobertura aos crimes e aos criminosos.  Em resumo: policiais cometeram crime, um insano ameaçou jogar uma retroescavadeira sobre pessoas, um senador foi atingido por dois tiros. E o que vai acontecer? Nada. A boa notícia é que o governo Bolsonaro e o governo do PT do Ceará acertaram o uso da GLO, mas tem risco: o confronto do Exército e Força Nacional com PMs amotinados, inconsequentes e perigosos. [os PMs sabem que com o Exército Brasileiro a situação é diferente - o Exército, melhor dizendo, as Forças Armadas não entram para perder.Que o digam os terroristas de 64, de 35 e outras datas.

O que o Congresso Nacional tem que resolver urgentemente é a entrada em vigor do 'excludente de ilicitude' - não é justo que jovens, alguns até recrutas, no estrito cumprimento do DEVER LEGAL, executando uma GLO, sejam compelidos ao uso da força e posteriormente sejam responsabilizados criminalmente.]

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro quer que indulto para policiais siga critério de excludente de ilicitude em GLO

Medida ainda passará por ajustes e deve ser anunciada na próxima semana

Jussara Soares

 

— Anteriormente previsto para ser publicado até esta sexta-feira, o decreto do indulto natalino, que incluirá regras específicas para policiais, ainda passará por ajustes na próxima semana. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta sexta-feira, que fará uma nova reunião na segunda. Ele adiantou que deseja que a medida siga os mesmos critérios do projeto de lei de excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

 

Leia: STF afasta deputado Wilson Santiago, e PF faz buscas em sua residência

Enviada ao Congresso no final de novembro, a proposta quer isentar agentes de segurança de punição durante operação do GLO. Passam a ser considerado legítima defesa quando o policial atirar em quem, por exemplo, estiver portando uma arma de fogo ou na iminência de um ato de terrorismo, lesão corporal ou conduta capaz de gerar morte.
— Vou dar uma dica: tem um projeto dizendo da excludente de ilicitude em GLO. O que eu determinei a SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), o que for possível enquadrar no meu projeto no decreto de indulto, enquadre  — disse Bolsonaro.

Em conversa com jornalistas na porta do Palácio do Alvorada,  Bolsonaro disse que gostaria de ter assinado o indulto nesta sexta-feira. Entretanto, sinalizou que quer evitar que o decreto seja alvo de uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF). — Não quero ser contestado no Supremo. Não adianta  decreto bonito. Depois fica no Supremo — disse Bolsonaro. O presidente voltou a dizer que gostaria de beneficiar policiais que tenha sido condenados em casos de grande repercussão como agentes envolvidos no caso Amarildo e do Eldorado dos Carajás.

O texto do indulto natalino que vem sendo discutido deve liberar policiais que cometeram homicídio, mas pretende incluir, no decreto, outros crimes que vedariam a possibilidade de receber o benefício. Técnicos analisam estipular que os agentes de segurança condenados por delitos contra a dignidade sexual, pedofilia, corrupção e organização criminosa fiquem impedidos de receber o indulto, que é o perdão da pena.

O decreto também definirá que não estão aptos a receber o perdão da pena condenados — incluindo policiais — por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, conforme vedado pela Constituição. São considerados hediondos, pela legislação brasileira, alguns tipos de homicídio: como os praticados em atividade típica de grupo de extermínio e o delito na forma qualificada, como, por exemplo, quando cometido por motivo fútil ou mediante recompensa. Portanto, policiais condenados por homicídio que não se enquadrem na categoria de hediondos poderão ser beneficiados. O texto é costurado sob medida para atender à promessa de campanha de Bolsonaro de garantir “retaguarda jurídica” para policiais que matem em serviço.

O Globo - Brasil

Bolsonaro fez do desfile seu parque de diversões - UOL

Blog do Josias - UOL

Com a popularidade em declínio e sob ataque dos próprios aliados nas redes sociais, Jair Bolsonaro foi ao desfile de 7 de Setembro como quem vai a um parque de diversões. Os guarda-costas tiveram de molhar o paletó. Com a felicidade a pino, o capitão deu de ombros para as normas de segurança. Queria ver e, sobretudo, ser visto. No ápice da ostentação, Bolsonaro se autoconverteu na atração principal da parada militar. Deslizou do palanque de autoridades para o asfalto. Interrompeu a evolução de tanques e soldados para desfilar sua alegria. Faixa presidencial no peito, saboreou algo como dois minutos de arquibancadas. Filtrada pelos órgãos de segurança, a plateia gritou "mito".

[as fotos e o vídeo parcial mostrados no próprio post ora transcrito ou na íntegra do vídeo tornaram complicado aos adversários do presidente Bolsonaro e, por extensão, do Brasil, fundamentar a queda da popularidade do presidente e dificuldades no relacionamento com Moro.

Nas mídias linkadas se constata que  um presidente com a popularidade em queda nao receberia tantas demonstrações de apoio, amizade, afeto e respeito em plena Capital da República e que se o ministro Sérgio Moro estivesse insatisfeito no governo Bolsonaro não aceitaria jamais adotar a postura mostrada nas fotos e vídeos.]

Alguns ministros acompanharam Bolsonaro no ataque ao asfalto. Entre eles Sergio Moro, cujo prestígio, segundo o Datafolha, é 25 pontos maior do que o do chefe. Súbito, o público gritou "Moro, Moro…" E as cotoveladas que o ex-juiz da Lava Jato recebe do capitão nos bastidores foram substituídas por abraços. As mãos de Bolsonaro atraíram Moro rapidamente para o seu lado. Foi como se Bolsonaro quisesse enviar um pedido de perdão à tropa das redes sociais, em guerra contra a indicação de Augusto Aras para o posto de procurador-geral da República. Escolhido à revelia de Moro, Aras é visto pela força-tarefa de Curitiba como adversário. O nome foi mal recebido na bolha bolsonarista da internet. O capitão passou a ser chamado de "traidor" no seu habitat natural.

Outras três cenas marcaram o desfile. Na chegada em carro aberto, acompanhado por Carlos Bolsonaro, seu filho 02, o presidente mandou parar o Rolls-Royce presidencial para chamar uma criança. Dividiu os instantes inaugurais de sua manhã no parque com Ivo César Gonzalez, de nove anos. No palanque, Bolsonaro expôs uma segunda imagem em alto relevo. Exibiu-se ao lado do apresentador Silvio Santos e do autoproclamado "bispo" [as aspas foram inseridas pelo Blog Prontidão Total.] Edir Macedo, donos do SBT e da TV Record. Enquanto esteve em cena, a dupla ganhou mais destaque do que o vice-presidente Hamilton Mourão. Até a primeira-dama Michelle e a caçula Laura Bolsonaro, 8, foram enviadas para a retaguarda.

Nem o SBT nem a Record transmitiram o desfile em seus canais abertos. Apenas a TV estatal transmitiu ao vivo. Suprema ironia: entre as emissoras privadas, ironicamente, só a TV Globo, considerada por Bolsonaro como "inimiga", injetou flashs  do divertimento do presidente em sua programação matinal. [atualizando: a TV Record durante o desfile, transmitiu em sua programação normal flashs  do desfile.] Terminado o desfile, Bolsonaro não cabia em si. Tampouco cabia dentro do automóvel fechado que o cerimonial estacionou defronte do palanque para conduzi-lo de volta ao Alvorada. Para desespero dos seguranças, o capitão dependurou-se do lado de fora do carro, com a porta aberta. Produziu-se, então, a derradeira cena marcante. Com uma mão, Bolsonaro agarrava-se ao automóvel. Com a outra, acenava para a plateia. Foi com o se o presidente desejasse esticar a atmosfera de parque de diversões. Degustou cada segundo. Até o último centímetro de arquibancada.

Blog Josias de Souza - UOL - Leia MATÉRIA COMPLETA

 

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