Ações sobre internet no STF são prato cheio para juiz que se acha legislador - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

 

Regulamentação ou censura?

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.| Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

 

Nesta terça temos julgamentos importantes no Supremo. São quatro ações, com quatro relatores diferentes, e tudo dizendo respeito ao novo mundo digital. 

A nova ágora, a nova praça pública universal, em que todos nos unimos, todos podemos conversar com todos, todos podemos opinar, falar, expressar nossas opiniões e nossos pensamentos. 

E há uma tentativa de, vamos chamar de “regulamentar”, mas na verdade é censurar, porque a rede social deu voz a cada um de nós. 

Não tínhamos voz; só que quem tinha voz era a televisão, quem estava no rádio, mas agora todo mundo tem voz. Eu tenho o prazer de falar aqui e receber retorno das pessoas, porque elas têm voz.

 

As ações são ligadas, principalmente, às plataformas Google e Telegram. Uma delas vai decidir se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Depois, vão julgar recursos do Google, que está reclamando que não é censor, que não tem ninguém que seja um superjuiz para decidir, como Deus, o que é mentira ou verdade, mas querem que a plataforma faça isso.  

Ainda temos o Telegram, em outro caso em que muitas pessoas também foram suspensas, bloqueadas. 

Por fim, a discussão sobre se a plataforma tem obrigação de quebrar o sigilo das pessoas – sigilo que é garantido pela Constituição – se o juiz pedir dados, e como isso seria feito.

 

Agora está cheio de gente, inclusive no governo, querendo que o Supremo regulamente, já que está difícil de passar aquele projeto de censura das redes sociais. 

Não pode: eu olhei o artigo 102 da Constituição, que diz quais são as atribuições do Supremo, e só está escrito julgar isso, julgar aquilo, julgar, julgar e julgar. Não tem nada sobre fazer leis, fazer regulamentos. Supremo julga: julga o que é constitucional e o que não é, interpretando a Constituição. Mas ele não faz leis, não faz regras, porque não tem voto para isso, não tem poderes recebidos do poder original, conferidos pelo voto, para fazer isso. 

Quem pode fazer leis são os nossos deputados e senadores, representantes de seus eleitores e de seus estados. 

É assim que funciona. 

Do contrário, está fora da Constituição, e um país que não obedece a Constituição está perdido.

Veja Também:

• A grade cai, a censura sobe
• Não sei mais nada
• Governo que gasta demais acha que pode seguir tirando dinheiro da economia

Governo quer resolver logo o arcabouço e mandar a conta para o contribuinte
O governo quer votar o arcabouço fiscal essa semana, porque o presidente vai fazer mais uma longa viagem – já foi à China, a Londres, Madri, Lisboa, agora vai ao Japão, é o presidente que mais viaja [e o que menos governa] – e quer deixar esse assunto já amarrado. Não sei por que chamam de “arcabouço”; foi uma invenção para fazer propaganda. 

Na verdade, é um projeto para derrogar a lei de limite de gastos, para o governo poder gastar mais do que está estabelecido na lei; basicamente, o aumento de gastos está ligado à inflação e não é algo que possa disparar.

Em consequência, o governo vai cobrar de nós, consumidores, mais uns R$ 300 bilhões em impostos, incluindo aí renúncias fiscais para estimular certas atividades e que vão ser canceladas. Então, nós é que vamos pagar mais impostos, não é a empresa; imposto é custo da empresa, que o inclui no preço final, não tem como ser diferente. Está havendo uma briga enorme no Congresso sobre o que pode acontecer com esse arcabouço, que significa liberar geral os gastos e cobrar mais impostos. É bom que saibamos disso, porque nós é que sustentamos o governo, nós escolhemos o governo, nós nomeamos o governo pelo nosso voto. Agora, se não mandarmos nada, somos cidadãos passivos, que só comparecemos na hora da urna e nunca mais. Fica muito estranho isso, isso não é democracia, e muito menos cidadania.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

As injustas demonizações da teologia da libertação e de Paulo Freire - Sérgio Alves de Oliveira

Na primeira metade dos anos 70 (setenta) tive contatos de perto  com alguns adeptos da TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO, ideia nascida na América Latina após o  “Concílio Vaticano II” e  “Conferência de Medellín”, em 1971, com base no princípio do Evangelho ,que preconiza  preferência pelos  pobres.  

Seu foco principal está na interpretação dos ensinamentos de Jesus Cristo  para uma libertação de injustas condições sociais ,econômicas e políticas, mediante uma “reinterpretação analítica” da fé cristã. Mas seus adversários acusam-na de vinculação ao marxismo. Mas não é verdade. Ao menos lá na ORIGEM.            

Mas hoje  é, especialmente  no Brasil, em virtude da deterioração local da Teologia da Libertação, protagonizada pelos seus líderes, que resolveram formar consórcio com a pior escória política do  pais, a  esquerda.

Cursava eu  um pós-graduação em sociologia na PUC/RS.  Esse período coincidia com o  Regime Militar instalado no país  a partir de março de 1964. Era, portanto, um “prato cheio” , inclusive para quem quisesse obter subsídios para criticar ou enfrentar o Regime Militar ,moralizador, e e mais  tantas outras qualidades.

Os tais “teólogos da libertação” eram o “chodó” do curso. Dentre eles os preferidos  eram o  teólogo/padre peruano Gustavo Gutièrrez, autor de “Teologia da Libertação”, considerado o grande impulsionador da doutrina ,e os brasileiros  Padre Leonardo Boff e Frei Betto, dentre outros. Mas a Teologia da Libertação acabou tendo  alguns revezes na Santa Sé  e foi condenada nos Pontificados de João Paulo II e Bento XVI,  pela Congregação para a Doutrina da Fé, de 1984 e 1986.

Coincidentemente ao impulso dado à Teologia da Libertação, também tinham grande sucesso  nas aéreas das ciências humanas  e sociais da PUC da época, os polêmicos livros  escritos  pelo filósofo e pedagogo brasileiro PAULO FREIRE, que na época  estava exilado no Chile.

Pelas interpretações  que fiz na época , enxerguei grande afinidade entre  as obras de Paulo Freire (“Pedagogia do Oprimido” e “Educação como Prática da Liberdade” ),e a Teologia da Libertação.  A única grande diferença “libertadora” que havia entre uma doutrina e outra é que a primeira tinha “Deus” como centro, e a segunda não, tinha como centro a potencialidade do homem em si mesmo. Mas não procedem as falsas insinuações que andam por aí que essas obras estariam dando algum incentivo ao marxismo ou a quaisquer outras teorias socialistas ou comunistas. Essas “interpretações” equivocadas foram feitas pelas esquerdas , para fins de fazer “média” e “somar forças” . E também pela direita “burra” e mal-intencionada, que considera “comunismo” qualquer tentativa de  ajudar a libertação dos pobres por intermédio dos seus próprios méritos e esforços.

Mas com o passar do tempo essas interpretações, que antes não eram verdadeiras, parcialmente  passaram a sê-lo. No caso do Brasil, por exemplo, os ideólogos da Teologia da Libertação antes citados (Leonardo Boff e Frei Betto), se ligaram a partidos políticos declaradamente de esquerda e corruptos, como é o caso do PT, apesar de ser  de uma esquerda “tosca”,”primária”,”vulgar”, de “primatas”, e de ter emprestado a sua sigla como chave  para seus membros assaltarem os cofres públicos em dimensão  nunca vista na história política do Brasil, calculando-se tenham roubado cerca de 10 trilhões de reais

Esse procedimento estaria tendo cobertura da “Teologia da Libertação” ? “Libertação” de quem ? Como poderiam “teólogos da libertação” apoiarem descaradamente ladrões que roubam uma sociedade inteira? Leonardo Boff e Frei Betto se atiraram de corpo e alma na sigla  PT, e misturaram com ela os princípios de uma “teologia da libertação” muito esquisita e interesseira. Desmoralizaram-na, em síntese.  

O PT,  como qualquer outro ladrão, tem mais a ver com o diabo do que com Deus. Que “teologia” é essa então?  Na versão brasileira, a Teologia da Libertação não ficaria mais verdadeira se chamada  “diabologia da libertação”?

Mas também vejo nessa adesão interesseira dos corruptos à Teologia da Libertação uma motivação derivada do envelhecimento dos líderes da TL, sem renovação dos seus quadros, portanto, uma espécie de “estado de necessidade”. Tanto isso é verdade que resolveram aderir de corpo e alma aos diversos encontros  do “Foro Social Mundial”, iniciado em Porto Alegre, durante a gestão do PT, prosseguindo com eventos anuais em outras partes  do mundo. Mas o “Forum Social Mundial” sempre levou de “arrasto”  a Teologia  da Libertação. Interessante,não?

Mas o que eu acho mais  engraçado em tudo isso  é que a esquerda brasileira resolveu levantar um altar para Paulo Freire. E a direita passou a demonizá-lo.  Só que  essa esquerda  não chegou a apreender que ninguém mais do que Paulo Freire  censurou com tanto rigor o ASSISTENCIALISMO, a esmola, que ele considerava a negação do ser humano, e que tem sido a base do sucesso eleitoral da esquerda e a sua principal política.                                                                                                    

E o que é a tal “bolsa família”? Porventura isso não se resumiria em “moeda de compra” de votos ?  Em “dar” o pão , e não a  “ensinar” a fazer o pão?  Essa prática antes  já  ocorrera  na Roma Antiga, onde os tiranos   acomodavam o povo dando-lhe só  pão e circo. E aqui o “pão e circo” se dá na versão do “bolsa família”, ”futebol” e “carnaval”. Tudo a mesma coisa.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo