Votar ou não votar

STF teme que ganhe a posição contrária à prisão em segunda instância, o que levaria Lula a ser solto

Mais do que uma solenidade autoelogiativa, o que aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma demonstração do estado de ânimo que domina seus membros, e também os políticos, diante da divisão do plenário que joga a opinião pública ora para um lado, ora para o outro, sempre com críticas agressivas, quando não criminosas. Acontece também com os políticos, especialmente aqueles que têm cargo de liderança nas duas Casas do Congresso. O ambiente no Congresso é tão ebuliente que a promessa dos bolsonaristas de apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) revogando a que aumentou para 75 anos a idade compulsória dos ministros pode provocar a reação de ampliá-la para 80 anos.

Isso porque a redução da idade permitiria ao presidente Bolsonaro nomear quatro ministros imediatamente. Como está, ele escolherá no final do próximo ano substitutos para os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Ao contrário, a ampliação da idade para 80 anos impediria que nomeasse ministros durante sua gestão. A continuar esse ambiente de confrontação, é provável que as sabatinas dos futuros ministros no Senado sejam mais rigorosas do que o costume, e aumenta a chance de um indicado pelo Palácio do Planalto ser rejeitado. [que já é chamada de efeito Dias Toffoli.] Tudo para evitar que o plenário do Supremo seja formado majoritariamente por ministros que criminalizem a política, como veem a ação do presidente Bolsonaro.

O caso acontecido na semana passada na Sala São Paulo, durante um concerto da Orquestra Sinfônica do Estado (Osesp), é exemplar dessa radicalização. Um homem parou a música aos gritos, criticando o Supremo, nomeadamente os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os relatos são de que o presidente do Supremo está abalado com os ataques. Seria por isso que ele tende a adiar o julgamento do mérito da legalidade da prisão em segunda instância, marcado para o dia 10. O pedido foi feito pelo novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que admitiu ontem que não há clima para julgar processo tão delicado, que provoca ações de milícias digitais de ambos os lados, pois atinge não só um número ainda não calculado de presos, que seriam soltos, mas, especialmente, Lula. E fragiliza a Operação Lava-Jato.

O estranho é que o adiamento prejudica Lula, e o presidente da OAB sempre foi um crítico da Operação Lava-Jato e defensor da liberdade do ex-presidente. À primeira vista, houve a interpretação de que o grupo favorável ao ex-presidente estaria temendo perder a votação, que da última vez registrou o placar de 6 a 5 pela prisão em segunda instância. Não era o que estava previsto, pois o ministro Gilmar Mendes mudou de posição publicamente, reduzindo a 5 os votos favoráveis à legalidade da medida, dando, portanto, maioria ao lado contrário.

Há, no entanto, dúvidas sobre a posição dos ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Moraes vota no lugar do falecido ministro Teori Zavascki, que era a favor da medida, e já se pronunciou, inclusive em um voto na sua Turma, também favorável. Mas estaria em dúvida. A situação mais delicada é a da ministra Rosa Weber. Tendo votado contra a prisão em segunda instância, a ministra tem tido uma atuação impecável. Mesmo contrariando seu pensamento, ela vem votando de acordo com a posição da maioria. Considerou no ano passado que não havia razão para voltar ao assunto tão cedo, mas neste momento ninguém sabe como agirá.

Se votar a favor, o resultado continuaria sendo 6 a 5 pela prisão em segunda instância, mantendo a divisão do plenário, que reflete a do país. O resultado, porém, pode ser de 7 a 4 se tanto Rosa Weber quanto Moraes votarem contra prisão em segunda instância. A tendência, apesar das dúvidas, é que o plenário do STF mude a jurisprudência, favorecendo quem já está preso e impedindo que outros vão para a cadeia. Tudo indica que o pedido de adiamento foi feito porque o STF está com receio de que ganhe a posição contrária à prisão em segunda instância, o que levaria Lula a ser solto. Os ministros que defendem essa posição estariam temerosos de provocar manifestações políticas contra o Supremo, agravando ainda mais a situação.

Quer dizer, o receio existe, de ganhar ou de perder. O que é ruim para a independência do Supremo e para a democracia.

 

Merval Pereira - O Globo

 

 

O Brasil quebra com mais um preso(a) como Lula e Temer?

Informações seguras dão conta que a “estadia” de Lula na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba estaria custando ao erário, por dia, a “bagatela” de 10 mil reais. Como “Sua Excelência” já está hospedado nesse lugar há cerca de um ano, o custo do seu “recolhimento”, nesse período, se procedentes as informações, teria totalizado 3,6 milhões de reais.

Agora prenderam Temer, também ex-Presidente da República, na Superintendência da Policia Federal do Rio de Janeiro, oferecendo-se-lhe  igual tratamento “prisional” ao de Lula. Por uma simples questão de “lógica”, é claro que a prisão de Temer, enquanto mantida, terá os mesmos custos aos cofres públicos.  O problema se agrava de forma considerável e preocupante quando se sabe que existem outros ex-presidentes (a) na  ”fila de espera” para serem  encarcerados, caso as operações de combate à corrupção mantenham o mesmo ritmo atual.

Ora, é evidente que o custo de ”hospedagem” carcerária de vários ex-Presidentes, simultaneamente , com  todo esse custo, iria agravar  de forma insuportável  a despesa pública ,talvez terminando  por “quebrar ” o país, que já anda à beira do precipício da falência. Como exigir da população presidiária “comum” que acredite na disposição  do artigo 5º da Constituição, que prevê a “igualdade de todos perante a lei”?

[comentando: Lula é criminoso comum, condenado por crimes comuns e deve ter o mesmo tratamento de qualquer criminoso = ou seja, cumprir a pena em presídio comum - sua transferência para prisão comum reduzirá substancialmente os custos com seu encarceramento e tudo indica que logo após o STF ratificar a prisão em segunda instância, o que está previsto para o próximo dia 10, o condenado petista será transferido para uma penitenciária comum;

quanto a Michel Temer  pesam sobre ele várias acusações, sendo que até o presente momento ele não foi denunciado por nenhuma prática de crimes - tal situação torna praticamente certo, que na próxima quarta-feira, dia 27, ele será libertado.]

 

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por: Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo

Guerra fratricida - Inconformados com as críticas ao STF, ministros da corte investem contra a própria Justiça e a Lava Jato

Preocupados com a deterioração da imagem do Supremo, ministros se sentem sabotados pelos próprios pares da Justiça, instauram inquérito polêmico numa espécie de caça às bruxas e ameaçam a Lava Jato

Na terça-feira 19, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhavam entre eles um vídeo que circula na internet. Bem produzido, embalado por uma música marcial, ele contém trocadilhos com os nomes de alguns integrantes da corte, exatamente aqueles que hoje parecem menos identificados com o combate à corrupção promovido pela Operação Lava Jato. “Existem Dias ruins. Péssimos. E existe Dias Toffoli”, diz o locutor a respeito do presidente do STF, Antonio Dias Toffoli. “Há o mar que afoga pessoas. O mar que afunda navios. E existe Gilmar Mendes”. O material, que fustiga também os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, termina pregando a instalação da CPI Lava Toga e o impeachment dos ministros do Supremo.

O STF perdeu unidade. Os ministros engalfinham-se em disputas internas. Não raramente, um ministro desfaz uma decisão tomada por outro ministro

O STF sente-se emparedado. Historicamente o poder mais preservado, nunca o Supremo viu suas posições serem cobradas e criticadas de forma tão dura pela sociedade. Os torpedos têm incomodado sobremaneira os ministros.

Principalmente Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli. A percepção dos dois é de que eles são desestabilizados e sabotados pela própria Justiça, tendo à frente expoentes do Ministério Público Federal. Mas não só. Entre seus desafetos estão ainda o Legislativo, que conseguiu nos últimos dias as assinaturas necessárias para protocolar a CPI Lava Toga, e até setores da imprensa. ISTOÉ apurou que esta semana eles chegaram a discutir a possibilidade de iniciar uma campanha de comunicação para se defender dos ataques. A questão fundamental é que tais ataques não são gratuitos. Eles partem das próprias atitudes do Supremo. 

O STF perdeu unidade. Os ministros engalfinham-se em disputas internas. Não raramente, um ministro desfaz uma decisão tomada por outro ministro. Volta-se atrás com uma desfaçatez impressionante em se tratando daqueles que têm como responsabilidade dar segurança jurídica ao país. “O problema é que existe uma demanda enorme por Justiça na sociedade e o Supremo está sendo incapaz de administrar isso”, diz um servidor aposentado do STF, que trabalhou diretamente com diversos dos atuais e antigos ministros. “Anteriormente, acontecia no STF aquilo que nós chamávamos de ‘reunião mineira’. Antes da reunião no plenário, os ministros conversavam e decidiam as questões polêmicas para evitar que discussões mais ríspidas acontecessem à vista de todo mundo. Hoje, eles se matam em público”.

Para muitos, é justamente essa guerra fratricida que tem provocado o desgaste do STF. Os ministros concordam que estão sendo alvejados, mas não conseguem se unir sobre o que fazer. Uma ala, a que se considera mais atingida, segue justamente ignorando os anseios da sociedade ao tomar suas decisões. Como fez na semana passada ao decidir que crimes de caixa dois, mesmo quando tenham conexão com outros casos de corrupção, sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Ministros derrotados, como o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, lembraram que a Justiça Eleitoral não é aparelhada para julgar casos de corrupção. “Todo mundo sabe o que está acontecendo aqui”, estrilou Barroso. Ou seja, a decisão traz riscos para o prosseguimento da Lava Jato e para casos conexos. Na terça-feira 19, o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já foi beneficiado: processo que o acusa de ter recebido R$ 4,5 milhões da empreiteira Odebrecht foi remetido para a Justiça Eleitoral do Rio.

Inquérito polêmico
Mesmo na forma de reagir aos ataques, o STF não se entende. Pressionado especialmente pelo ministro Gilmar Mendes, Toffoli determinou a instauração de um inquérito para investigar fake news e outras críticas sofridas pela Corte. Não informou que fatos exatamente basearam a instauração do inquérito. Assim, não se sabe a extensão da investigação que será feita e quem, ao final, será punido. Mas a inclusão de famílias dos ministros indica que o inquérito deverá atingir, além de procuradores e blogs que incitam seus leitores contra o STF, também a Receita Federal, que investigou, além do ministro Gilmar Mendes e sua mulher Guiomar, também a esposa do próprio Toffoli. Do outro lado da trincheira encontra-se Raquel Dodge.

ENVIO AO MP O ministro Luiz Fux acha que o correto seria Dias Toffoli mandar o Mininstério Público
instaurar o inquérito (Crédito:Nelson Jr)

Para alguns ministros, Toffoli passou por cima de algumas regras ao determinar o inquérito. O ministro Marco Aurélio Mello explicitou essas críticas. “Nós oficiamos ao Estado acusador. Somos o Estado julgador”, lembrou. Para ele, Toffoli deveria ter remetido as denúncias à Procuradoria Geral da República para que ela instaurasse o inquérito. Além disso, não poderia ter ele próprio escolhido como relator do caso o ministro Alexandre de Moraes, que deu uma resposta no mínimo atravessada aos que se insurgiram contra a medida: “Podem espernear à vontade”, disse.


Segunda instância
No meio de toda essa confusão, o STF prepara-se para voltar a discutir a polêmica questão da prisão em segunda instância, que é o que mantém na sala-cela da Polícia Federal em Curitiba o ex-presidente Lula, entre outros. O caso está previsto para retornar no dia 10 de abril. E novamente há o risco de o STF, ao julgar, contrariar o que parece ser o desejo da maioria da opinião pública. ISTOÉ apurou que os ataques ao Supremo têm criado um ambiente favorável a uma revisão do posicionamento. Ao reagir aos ataques, o STF prepara, assim, um tiro pela culatra. Em vez de tentar entender tais sentimentos, pode vir a reagir com algo que tem potencial para duplicar a insatisfação da sociedade.

IstoÉ

Moro já prepara pacote legislativo anticorrupção e contra o crime organizado

Ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro

O juiz Sergio Moro , que na quinta-feira aceitou ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), já prepara um pacote de medidas legislativas anticorrupção e contra o crime organizado. A ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro, tão logo sejam empossados os deputados federais eleitos.  

A atuação de Moro na Lava-Jato dá sinais das mudanças legislativas que ele deve propor. Por várias vezes, ele manifestou a necessidade de uma emenda à Constituição para garantir que um condenado cumpra a pena após ter a sentença confirmada pela segunda instância. Segundo ele, isso evitaria que uma nova composição do Supremo Tribunal Federal (STF) possa mudar o entendimento sobre o tema.

No Supremo, o atual entendimento, de que um réu pode começar a cumprir pena após ser condenado na segunda instância, foi decidido em outubro de 2016 numa votação apertada — seis votos a cinco. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve pautar o assunto no primeiro semestre do ano que vem, e ministros da Corte já declararam mudança de posição, o que pode provocar um placar diferente nesse novo julgamento. Em março, Moro chegou a defender que a emenda para garantir a prisão em segunda instância deveria ser cobrada dos presidenciáveis: — Pode-se cobrar qual é a posição dos candidatos em relação a essa impunidade. Pode-se, por exemplo, se restabelecer (a execução provisória da pena) por meio de uma emenda constitucional — disse o juiz em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

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Toffoli honra palavra e não atende Lewandowski: prisão em segunda instância fica para 2019

Lewandowski chegou a pedir urgência 

 [é senhor ministro, pagar sua dívida de gratidão com o PT, continuará sendo um problema para Vossa Excelência;

o ministro Toffoli mostra que sabe separar as coisas.] 

Presidente do STF, Dias Toffoli, em almoço promovido pelo Iasp, em São Paulo, voltou a garantir que a Corte só irá pautar a prisão em segunda instância no ano que vem.

Já era esperado, mas seu colega, Ricardo Lewandowski, chegou a pedir, nesta semana, urgência no caso. Não terá.

Veja

 

Decisão de Toffoli muda parecer sobre tornozeleira de Zé Dirceu, afirma Moro - Marco Aurélio diz que há 'três Supremos' e que divergência mina credibilidade

Em despacho sobre Dirceu, Moro diz que decisão de Toffoli muda entendimento sobre tornozeleira

Juiz lamenta que imposição de medida cautelar tenha sido interpretada como descumprimento 

O juiz Sergio Moro lamentou nesta terça-feira (3) que a imposição de medidas cautelares contra o ex-ministro José Dirceu tenha sido interpretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como "claro descumprimento" do habeas corpus concedido pela corte na última terça (26).

Nesta segunda (2), o ministro Dias Toffoli, do STF, cassou decisão de Moro que determinava o uso de tornozeleiras eletrônicas para Dirceu, afirmando que o juiz havia extravasado sua competência. Toffoli argumentou que o habeas corpus assegurava "liberdade plena" ao reclamante.  No despacho desta terça (3), Moro ressaltou que medidas cautelares haviam sido autorizadas pelo próprio Supremo após a corte revogar a prisão preventiva de Dirceu, em maio de 2017, antes de sua condenação em segunda instância.

​"Não se imaginava (...) que a própria maioria da Colenda 2ª Turma do STF que havia entendido antes (...) apropriadas as medidas cautelares (...), teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e seis anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias. Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado", escreveu Moro.

O magistrado também argumentou que o Juízo Distrital, provisoriamente encarregado da execução da pena de Dirceu, que ficou preso no Complexo da Papuda, determinou que o ex-ministro se reapresentasse à 13ª Vara Federal de Curitiba para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares.  Ainda assim, obedecendo a decisão do STF, o magistrado pediu que as autoridades policiais e o juízo da execução provisória sejam comunicados da revogação das medidas cautelares.

Marco Aurélio diz que há 'três Supremos' e que divergência mina credibilidade

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça (3), em Portugal, que existem três Supremos e que “a divergência intestina”, entre as duas turmas e o pleno do STF, traz descrédito à corte. Marco Aurélio fez o encerramento do Seminário de Verão da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

“Nós temos três Supremos. Infelizmente. O vocábulo Supremo dá a ideia de órgão único, mas, pela necessidade de dinamizar os trabalhos, o Supremo está dividido. E a divergência intestina é péssima. Entre a primeira e a segunda turma. Entre a segunda e o pleno. É o que causa maior descrédito”, afirmou à Folha o ministro, em referência ao tensionamento do debate no STF sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.
“O ideal seria a modificação do sistema para nós não estarmos recebendo em cada gabinete, por semana, cerca de 150 novos processos”, completou. Na semana passada, decisões aprofundaram divergências que já existiam. Julgamentos da Segunda Turma, onde a maioria é contra prisão em segunda instância, soltaram condenados, incluindo o ex-ministro José Dirceu.

Marco Aurélio, que é da Primeira Turma, concedeu habeas corpus em decisão liminar ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e voltou a se queixar que a presidente da corte, Cármen Lúcia, evita marcar o julgamento em plenário de ações de relatoria dele sobre o tema.  No pleno do STF, onde recursos do ex-presidente Lula têm sido rejeitados, não há uma maioria definitiva.

Leia mais em: Para Marco Aurélio, divergência mina credibilidade do Supremo

Gilmar nega pedido para suspender prisão em segunda instância

Solicitação foi feita pelo PT e PCdoB, que viram omissão de Cármen Lúcia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira uma ação apresentada pelo PT e pelo PCdoB contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os partidos alegaram que Cármen se omitiu ao não ter pautado pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados em segunda instância, e pediram uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário.

Caso Gilmar concedesse a liminar, um dos beneficiários seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Entretanto, Gilmar — que é contra a prisão em segunda instância — considerou que não há "omissão grave e relevante da Presidência do STF, ensejando ameaça a preceitos fundamentais" e rejeitou a solicitação dos partidos.

De acordo com o ministro, apesar da questão ser relevante, é a presidente do tribunal que tem o poder determinar a pauta de julgamentos. Além disso, o ministro ressaltou que a ação foi liberada para julgamento há apenas dois meses, tempo considerado "exíguo".

Gilmar Mendes também destacou que o tema já foi debatido cinco vezes no STF desde 2016 e que, por isso, "não se trata de questão ainda não discutida, a merecer uma solução primeira e urgente". O ministro ainda disse que casos concretos continuam sendo analisados, e que diversas decisões permitiram que condenados em segunda instância recorram em liberdade.

Essa é a segunda derrota que Lula sofre no STF nesta sexta-feira. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de liberdadeapresentado pela defesa do ex-presidente.

O Globo