Para o Banco Mundial, Brasil tem de reduzir privilégios de servidores

O lado mais cruel da ineficiência

O Brasil gasta muito e gasta mal. Essa constatação não é nova, mas ganha importante dimensão com base em estudo realizado pelo Banco Mundial (Bird) sobre a eficiência dos gastos públicos no país. Pelos cálculos da instituição, o governo poderia economizar 7% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 440 bilhões, por ano promovendo reformas, cortando privilégios de servidores, reduzindo subsídios, aprimorando o sistema de financiamento do ensino público e ajustando os programas sociais.
Para o Banco Mundial, não há mais espaço para o Brasil insistir em um sistema no qual gasta mais do que arrecada. O ajuste fiscal, no entender da instituição, é necessário para estabilizar a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e respeitar o teto de gastos. Isso passa por um corte cumulativo de quase 25% nas despesas primárias federais (em proporção do PIB), o que exige um rigoroso exercício de priorização, algo que nunca se viu no país.
Na avaliação do Bird, que apresentará seu relatório nesta terça-feira, 21, aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, não há dúvidas de que a fonte mais importante para o ajuste fiscal de longo prazo é a reforma da Previdência. Pelo projeto negociado com o Congresso, será possível reduzir à metade o deficit estimado para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de 16% para 7,5% do PIB, até 2067. Além disso, a reforma resultará em economia de aproximadamente 1,8% do PIB até 2026, se incluída a desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo.
Apesar de, na visão do banco, a proposta de reforma da Previdência ser socialmente justa, pois a maior parte do ajuste pegará pessoas com salários acima da média, há muitas falhas no projeto preparado pelo governo. Segundo o Bird, as propostas de mudança não abordam, suficientemente, o rombo do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), que paga benefícios extremamente generosos a funcionários públicos contratados antes de 2003.
Muitos buracos
 A reforma também não resolve os déficits dos sistemas de previdência de estados e municípios, rombos que devem aumentar drasticamente ao longo dos próximos cinco ou 10 anos. Isso, destaca o Banco Mundial, explicita que serão necessárias medidas adicionais para tornar os regimes previdenciários de servidores mais equitativo e sustentável financeiramente. No caso do governo federal, a instituição multilateral propõe a redução dos privilégios previdenciários concedidos aos servidores contratados antes de 2003, por meio, por exemplo,  de contribuições adicionais pagas em cima das aposentadorias.  O Bird é enfático em relação à necessidade de frear os gastos com o funcionalismo público brasileiro. Pelos cálculos de técnicos da instituição, o número de servidores não é grande para os padrões internacionais. O grande problema está no nível dos salários desse grupo de trabalhadores, em média, 67% superior aos rendimentos observados no setor privado, independentemente do nível de educação. [curiosidade enviada ao Blog Prontidão Total por e-mail: "a ironia de tudo, está em que um dos poucos planos econômicos do Brasil que deu certo - o Plano Real - não foi discutido antes, nem durante sua elaboração, nem após sua entrada em vigor com organismos internacionais tais como: Banco Mundial, Bird, FMI - todos os planos que foram discutidos com gringos deram errado.]
Esse prêmio salarial do setor público, na avaliação do Banco Mundial, é atípico em relação a padrões internacionais, fazendo com que a grande maioria (83%) dos servidores federais integre o um quinto mais rico da população. Para os técnicos da instituição, a redução desse prêmio salarial pela metade resultaria em economia de 0,9% do PIB. “Os dados disponíveis já são suficientes para recomendar a suspensão de reajustes do funcionalismo no curto prazo”, frisa.
Programas sociais
Não é só. O governo também pode economizar entre 0,15% e 0,20% do PIB anualmente por meio do aperfeiçoamento das licitações públicas, seja diversificando os ofertantes e melhorando o gerenciamento, seja reduzindo o efeito da sazonalidade dos preços. Outro ponto importante para engordar os cofres públicos passa, segundo o Bird, pela eliminação ou reformulação de programas de subsídios, como o Simples, a desoneração da folha de pagamento das empresas, o programa Inovar-Auto e a Zona Franca de Manaus.
No caso dos programas sociais, ressalta o Banco Mundial, é preciso reformular todos, incluindo o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego. Para a instituição, se fossem reduzidas as ineficiências, o governo poderia gastar 37% menos no sistema de educação básica e 47% menos no ensino médio. Nas universidades, as despesas poderiam cair 0,5% do PIB. O banco ressalta que aproximadamente um quarto do dinheiro que a União gasta com as universidades federais é desperdiçado.
No setor de saúde, 0,3% do PIB poderia ser economizado se os recursos fossem bem geridos, mantidos os mesmos serviços, e 0,3% se acabassem os créditos tributários no Imposto de Renda para despesas privadas com saúde. No entender do Bird, esses são os caminhos para o Brasil ter um Estado mais comprometido com o cidadão, que é taxado, mas não tem em troca serviços públicos de qualidade.

Correio Braziliense - Blog do Vicente

 

Esquerda perde o rumo e tenta reescrever a História

Bloco nada aprende, mas também nada esquece. Não admite ter trazido de volta a inflação, contra os pobres, e se mantém ao lado da ditadura de Maduro

Sem rumo, partidos como o PT, o PSOL, o PCdoB, o PDT e outras organizações autodenominadas de esquerda, como a Central Única de Trabalhadores, têm dado exemplos diários de perda de capacidade de formular propostas realistas, construtivas, para o país. Esvaiu-se a vivacidade com que somavam ideias ao debate nacional, mesmo quando inspirados em modelos fracassados no século passado, como se viu na extinta União Soviética. É lamentável, porque a vitalidade da democracia depende da participação construtiva de todos. 

Antes fecundo, o PT se mostra desértico em proposições para o país. Subsiste em estado de negação da própria crise, de fundamentos éticos. Limita-se à tentativa de reescrever o passado, com evidentes falsificações da História. O PSOL, o PCdoB, o PDT e parcela da Rede aderiram à autodesconstrução. Está visível na Câmara e no Senado a virtual conversão desses partidos em satélites petistas, alinhados nos dogmas e na destruição da identidade. 

Esses agrupamentos denominam-se de esquerda. É compreensível no atual e gelatinoso universo parlamentar, mesmo quando desfilam com ideias apropriadas do liberalismo, como é o caso das políticas de renda mínima. Grave, porém, é a perene negativa à História. Na tentativa diária de reescrevê-la, renegam o direito à verdade, conceito que invocaram no campo jurídico para construir uma narrativa do passado sob a ditadura.

Abjuraram o exercício da política com o maniqueísmo. Cooptaram os movimentos sociais. Omitem os erros nas políticas de saúde e educação — o sistema educacional está devastado, sobretudo nas universidades, por uma pedagogia que alinhou a didática e a formação à negação do debate, admitindo-se apenas as ideias originadas na autodenominada esquerda.  Desequilibraram as contas públicas e reacenderam o estopim da inflação punitiva dos mais pobres. Nos governos de Lula e Dilma premiaram empresas financiadoras de campanhas — as “campeãs nacionais” —, com subsídios do Tesouro em volume dez vezes maior que o destinado aos programas sociais. 

Essas relações incestuosas emularam a corrupção sistêmica. No Congresso, PT, PSOL, PCdoB, o PDT e parte da Rede uniram-se na interdição do debate, debitando a culpa pela quebra do país na conta do PMDB, antigo sócio no poder e que governa há apenas 14 meses. Dissimulam, também, na sedução totalitária. Exaltam Getulio Vargas e abstraem a ditadura do Estado Novo. Apoiaram o autoritarismo de Hugo Chávez na Venezuela até com negócios extremamente prejudiciais ao Brasil, como no projeto da refinaria de Pernambuco. E, agora, solidarizam-se com a ditadura de Nicolás Maduro abduzindo a centena de mortos neste ano e os incontáveis presos políticos. Sem aprender com os erros, tentam mudar a História.

Fonte: Editorial - O Globo

Os pobres e miseráveis que sumiram do Brasil Maravilha já são quase 75 milhões no Brasil real

75.000.000 de pobres e miseráveis - Números divulgados pelo próprio governo implodem a mágica malandra de Lula e Dilma

Lula jura que acabou com a pobreza. Dilma jura que erradicou a miséria. E os devotos da seita repetem que, nos últimos 13 anos, 45 milhões de excluídos foram incluídos na classe média. Faltou combinar com os responsáveis pelo Cadastro Único para Programas Sociais, à disposição dos interessados no site oficial do Ministério de Desenvolvimento Social (e Agrário, depois da recomposição do primeiro escalão do governo Michel Temer).

A vigarice inventada pelo padrinho e expandida pela afilhada é implodida pelo cadastro que “reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda ─ aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo”. Como constatou o jornalista Clóvis Rossi em sua coluna na Folha, “famílias de baixa renda é um piedoso eufemismo para pobres ou, até, para miseráveis, conforme se pode ver quando se separam os cadastrados por faixa de rendimento”.

Atualizados em janeiro de 2015, os números confirmam aos berros que Lula e Dilma mentem mais do que piscam. São quase 39 milhões os que ganham de R$0 até R$77. Estão perto de 15 milhões os que juntam mensalmente entre R$77,01 e R$154. Passam de 19,5 milhões os situados na faixa que vai de R$154,01 até meio salário mínimo. Tudo somado, os pobres e miseráveis oficialmente desaparecidos eram, há pouco mais de um ano, exatamente 73.371.179.

A imensidão de excluídos que sumiu do Brasil Maravilha ficou maior no Brasil real. Os números do próprio governo provam que a dupla de mágicos malandros apenas escondeu o que nunca deixou de existir. Haja cinismo.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA 
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/os-pobres-e-miseraveis-que-sumiram-do-brasil-maravilha-ja-sao-quase-75-milhoes-no-brasil-real/

 

 

As mentiras que enterram Dilma

As mentiras que enterram o governo

Estratégia petista de difundir à exaustão uma versão falsa do processo de impeachment pode ter vitimado a própria presidente

De tanto repetir que está sendo “vítima de um golpe”, é possível que a presidente Dilma Rousseff hoje acredite que isso seja verdade. De tanto tentar desqualificar seus opositores e afirmar que, uma vez no poder, eles acabarão com os programas sociais instituídos no País nas últimas décadas, não é improvável que se julgue estar de fato defendendo direitos alheios. Dilma, dessa forma, revela que pode ter sido vítima, sim, mas da estratégia petista de tentar se perpetuar no poder através da propagação incessante de falácias. 

Numa versão contemporânea do antigo ditado que diz que uma mentira repetida infinitas vezes acaba se tornando verdade, os defensores da presidente decidiram adotar em sua defesa a tática de usar, em todas as aparições públicas de Dilma, Lula ou de qualquer de seus principais quadros, o mesmo discurso descolado da realidade que, ao invés de contrapor as acusações com fatos, cria um cenário ilusório e ofende outros poderes constituídos. 

O grande problema dessa estratégia é que, como um castelo de cartas, ela é frágil e pode ser facilmente derrubada com a verdade. Na semana passada, diante da insistência de Dilma em pregar com argumentos falsos, surgiu uma série de decisões judiciais, declarações e notas desmontando a sua versão. São incontáveis as vezes em que Dilma procedeu como na segunda-feira 18, dia seguinte à votação na Câmara dos Deputados que decidiu por autorizar o Senado a instaurar o processo de impeachment.

Num pronunciamento seguido de entrevista coletiva no Palácio do Planalto, a presidente disse que acompanhou todas as declarações dos deputados que votaram a favor do seu impedimento e que quase nenhum deles usou como justificativa o cometimento de crime de responsabilidade, o enquadramento legal reservado aos governantes que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Constituição estipula que é necessária a existência do crime de responsabilidade para que um presidente possa ser afastado do cargo. Recebi 54 milhões de votos e me sinto indignada”, afirmou. Mais uma vez, a presidente recorreu à artimanha de se apresentar como vítima de um golpe. “Estou tendo meus direitos torturados.”

Torturados, nesse caso, foram os fatos. Intencionalmente, Dilma ignorou um processo legal, respaldado na mesma Constituição que ela reivindica para desqualificá-lo. Um processo que tramitou na Câmara, obedecendo prazos legais e deu a seu defensor, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a oportunidade de expor os argumentos do governo contra as acusações que pesam contra ela. Um processo que, às vésperas de ir à votação em plenário, foi questionado, sem êxito, no Supremo Tribunal Federal (STF). A chefe do Executivo desconsiderou, ainda, uma votação encerrada com folgada margem pró-impeachment. Durante a entrevista no Planalto, a presidente falou que tem certeza de que os deputados sabem que ela não cometeu crime de responsabilidade. Essa não foi a conclusão do Tribunal de Contas da União, instituição auxiliar do Parlamento. Os ministros do TCU consideraram, por unanimidade, que a presidente Dilma Rousseff incorreu nas “pedaladas fiscais” para atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. Fez isso em 2014 e insistiu em 2015.

Lula quer desqualificar o impeachment. Na lógica petista, uma mentira contada muitas vezes se torna verdade

Consta que Lula recebeu convite para ser ministro do satanás; o belzebu de Garanhuns está em dúvidas sobre em qual dos dois ministérios que lhe foram ofertados pode desviar mais enxofre 

 

Em vez de aceitar o que a realidade lhe impõe, a mandatária criou o hábito de atacar adversários. Então, misturou fatos com ilações. Um dos alvos foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “(Ele) tem um retrospecto que não o abona para ser juiz de nada, abona para ser réu”. É fato: existem contra Cunha graves acusações no Petrolão, mas isso é problema para seus pares e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma também dirigiu críticas ao vice-presidente, Michel Temer. Em um texto divulgado nas redes sociais anterior à votação do processo de impeachment, a petista acusou Temer de querer acabar com programas sociais. “Querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida’, afirmou. É ilação. O PT usa, com frequência, como arma política a acusação de que adversários irão acabar com os benefícios sociais. Fez isso na última campanha presidencial, quando desconstruiu a candidatura de Marina Silva (Rede). Temer já deu inúmeras declarações públicas defendendo esses benefícios.

A presidente repete à exaustão que não há acusações contra ela, numa referência à Operação Lava-Jato. “Meu nome não está em nenhuma lista de propina. Tampouco sou suspeita de qualquer delito contra o bem comum”, afirmou. Pode-se chamar esse discurso de meia-verdade. Se não há, de fato, indícios de enriquecimento, existem nas investigações que apuram corrupção na Petrobras depoimentos de delatores afirmando que Dilma sabia do Petrolão e indicando o uso de propina em suas campanhas. O senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo, implicou a petista na tentativa de barrar a investigação. De acordo com Delcídio, Dilma teria nomeado o ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a missão de liberar empreiteiros presos pela Polícia Federal. A presidente e o ministro Navarro negaram a existência de qualquer acerto escuso. 

O senador acusou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de tentar convencê-lo a não fechar a delação, oferecendo inclusive ajuda financeira. Não teria sido uma ação isolada do ministro, mas uma ação coordenada pelo Planalto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo, o conteúdo da delação premiada de Delcídio para que seja avaliada a abertura de inquérito contra Dilma. Interferir em investigações é crime. Na quarta-feira 20, Zavascki, numa demonstração de que o teor dos depoimentos de Delcídio teria respaldo nos fatos, decidiu anexar trechos da delação que fazem citações a Dilma, Temer e Lula no principal inquérito da Lava Jato.

A estratégia de tentar desqualificar o processo de impeachment ganhou agora uma versão internacional. Dilma decidiu levar sua tese de “golpe” para um discurso na ONU. Ainda no Brasil, disse a jornalistas estrangeiros que, por trás da tentativa de impedimento, estaria o objetivo de um grupo de chegar à Presidência sem ter que se submeter à vontade popular. “É (o processo de impeachment) a maior fraude jurídica e política da história do País”, afirmou. A verdade é que não há ilegalidades no processo de impeachment. A Constituição prevê a possibilidade de cassação quando o governante comete crime. A presidente atenta contra os outros poderes quando diz que o processo é ilegal. Coube ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo, afirmar na quarta-feira 20 que a presidente chamar o processo de impeachment de golpe é “gravíssimo equívoco”. O ministro Gilmar Mendes disse que o quadro é de “normalidade”. Além disso, Dilma esquece que o PT foi o partido que mais lançou mão do instrumento, em mandatos anteriores, contra presidentes então no cargo.

Além das reações no Judiciário, as ilações de Dilma provocaram repúdio de parte majoritária do Legislativo. Em nota, 15 partidos que apoiaram a abertura do processo de impeachment acusaram a presidente de “encenar” para a imprensa estrangeira que é vítima de um golpe.  Apoiado por presidentes e líderes de legendas como o PMDB, o PSDB, o DEM e o PSB, o comunicado afirma que Dilma “inverte sua posição de autora em vítima” e repudia “o “triste espetáculo” protagonizado pela presidente. Os oposicionistas alegam que, ao tachar a decisão de golpista, Dilma omite que o rito da tramitação do processo de impeachment foi “chancelado” pelo STF. Entidades que representam procuradores e advogados públicos federais repudiaram a utilização da estrutura da Advocacia-Geral da União para fins partidários. Sem mencionar o nome do ministro José Eduardo Cardozo, da AGU, os servidores criticam a atuação dele por se manifestar classificando como “golpe” o processo de impeachment. “Não é possível admitir que o advogado-geral da União desvirtue o exercício da função atribuída à instituição e atente contra atos praticados por outros Poderes da República”, diz o texto das entidades.

Com o avanço do processo de impeachment, que nesta semana começa a ser analisado pelo Senado, a presidente tenta empurrar a opinião pública contra seus adversários. “Os golpistas já disseram que será necessário impor sacrifícios à população”, afirmou. Mas a própria Dilma já reconheceu a necessidade de o País adotar um severo ajuste fiscal. No início do segundo mandato, ela colocou Joaquim Levy no ministério da Fazenda para promover um pacote de austeridade. Não só não cumpriu o que prometeu como aumentou gastos públicos, sobretudo na liberação de verbas que objetivavam cooptar parlamentares a votar em seu favor. E os poucos cortes efetuados atingiram, diferentemente do que alega Dilma, programas de cunho social como o Pronatec, uma de suas bandeiras eleitorais. 

Desesperado para tentar embolar o impeachment no Senado, o governo tenta agora mais uma de suas manobras diversionistas. Senadores governistas conseguiram reunir 27 assinaturas e apresentaram na terça-feira 19 uma proposta de emenda constitucional para a convocação de novas eleições presidenciais. Nenhum dos oposicionistas aderiu. O próprio governo sabe muito bem que não tem a menor chance de isso passar entre os senadores e muito menos entre os deputados. De acordo com parlamentares ouvidos por ISTOÉ, trata-se de uma “cortina de fumaça”. Petistas e alguns apoiadores de esquerda optaram por essa estratégia como uma tentativa de reforçar a tese de “golpe”, com que tentam rotular o processo de impedimento que conta com apoio regimental da Câmara e tem o Supremo como árbitro. O curioso é que esta ideia “republicana” de dar voz aos eleitores novamente só surgiu após a entourage da petista tentar de tudo para evitar o afastamento de Dilma e ainda assim perder a votação no domingo 17.

Rolando lero

José Eduardo Cardozo joga com as palavras para defender o indefensável
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, se esmera em defender o indefensável. Mal terminara a aprovação do processo de impeachment na Câmara, ele já concedia entrevistas desqualificando a Casa. Cardozo, mais uma vez, rompeu o seu papel institucional. 

Disse que os deputados tomaram uma decisão “absolutamente política”. Esqueceu-se que, se Dilma Rousseff não tivesse cometido crimes de responsabilidade, não sofreria processo algum. O fato é que ela infringiu a lei ao cometer as chamadas pedaladas fiscais e ao emitir decretos sem autorização do Legislativo. Mas Cardozo foi além. Afirmou que a decisão era golpista. “Um golpe na democracia, um golpe nos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta Dilma, um golpe numa Constituição que foi fruto de uma conquista histórica do povo brasileiro depois da ditadura de 1964”, disse. 

Antidemocrático é querer desqualificar o voto de 367 deputados. O que beira o golpismo é dizer que um processo de cassação que teve o rito aprovado pelo STF viola a Constituição. Cardozo só não parece achar errado usar a estrutura de um órgão como a AGU, que deveria zelar pelo patrimônio do Estado, para defender uma presidente acusada de prejudicar os cofres públicos. Quem responde a crimes não é a figura institucional da presidência da República, é a pessoa física Dilma Rousseff. Cardozo não deveria usar o cargo para defendê-la. Nem provocar crises institucionais.

Fotos: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO; ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO; Pedro Ladeira/Folhapress 

 

Dilma e os cortes nos programas sociais

Um golpe contra os pobres está em curso

Como diz a peça de acusação a Dilma, o Brasil perdeu a cultura da responsabilidade fiscal. O resultado são os cortes nos programas sociais 

A responsabilidade fiscal virou um saco de pancadas no Brasil atual. O Tribunal de Contas da União, por unanimidade, apontou graves irregularidades na gestão fiscal, em 2014, mas o governo diz que nada de mais aconteceu. Nada diferente do que fizeram “outros governos”. Diante de um gráfico, mostrando os pagamentos a descoberto, feito por bancos oficiais, a programas do governo, sem o devido repasse pelo Executivo, eminentes juristas e economistas “em defesa da democracia” dizem nada enxergar. Talvez seja a realidade que ande por baixo, no Brasil de hoje.

Dias atrás li um artigo do professor da Universidade de São Paulo Vladimir Safatle, em um jornal paulista, reproduzindo a narrativa do “golpe”. Seu argumento era o seguinte: não há sentido em acusar a presidente em função das pedaladas fiscais, dado que, neste país, ninguém respeita um orçamento público. Orçamentos, no Brasil, dizia o professor, não passam de “mera carta de intenções”. E mais: que, se orçamentos valessem, “não sobrava de pé um só representante dos Poderes Executivos”.

O texto poderia ser ofensivo a milhares de bons gestores públicos, Brasil afora, mas por certo ninguém deu bola. Desconheço se o referido professor algum dia analisou a execução orçamentária de um município ou Estado brasileiro. O curioso é que ele “sabe” que nenhum deles cumpre coisa nenhuma. Safatle segue a última moda da intelectualidade governista: se o PT, o melhor de todos os partidos, cometeu algum deslize, é óbvio que todos os outros já fizeram coisa muito pior. O partido pode até ter cometido algum pecado. Mas será sempre inocente, por definição, dado que ninguém é virtuoso o suficiente para julgá-lo.

A lógica complementar, nesse argumento, é mais direta: que importância tem, afinal de contas, a ideia de responsabilidade fiscal? Se o governo ficou sem caixa, em algum momento de 2014, para honrar os repasses aos programas sociais não seria lógico mandar os bancos públicos pagarem a conta? Qual seria a alternativa? Deixar de pagar o Bolsa Família? O seguro-desemprego? As bolsas do Fies? Foi Lula que deu o tom desse argumento, logo no início do debate sobre as pedaladas fiscais. E ele tem sido seguido à risca pela intelligentsia oficial.

Como de costume, a narrativa governista empurra alguns detalhes para debaixo do tapete. Um deles: a parte gorda das pedaladas fiscais foi feita para bancar os empréstimos a juros subsidiados, feitos pelo BNDES, dentro do PSI, o Programa de Sustentação do Investimento, a empresas brasileiras. Lula poderia ter explicado que as pedaladas serviram ao “mercado”, primeiro, e em tese beneficiaram os mais pobres, depois. Sua base militante, por certo, entenderia. De qualquer modo, correto mesmo teria sido dizer que elas serviram ao governo, que driblou a contabilidade pública e ganhou as eleições em novembro de 2014.

A “narrativa pela metade” de Lula explicita um paradoxo da democracia. Temas de gestão pública são, frequentemente, complexos, mas o discurso político requer simplificação. As pessoas dificilmente perderão um episódio de House of cards, ou uma boa cerveja, no fim do dia, tentando entender se as pedaladas foram uma “operação de crédito” disfarçada, e, portanto, vetada pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou um simples “inadimplemento”, mera “tecnicalidade contábil”, como escutei de um intelectual amigo, dias atrás. Tudo funciona, no fim do dia, como um convite à irresponsabilidade, fiscal e hermenêutica. Talvez seja este “estado de irresponsabilidade” que democracias maduras aprendem a superar, com o tempo.

Em maio de 2000, o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dois meses depois, o partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo, contra a Lei. A “narrativa” usada, à época, pelo partido, era de que a Lei faria mal aos trabalhadores. Tratava-se de uma imposição da “austeridade”, do FMI, do mercado financeiro, aquelas coisas de sempre. Cinco anos depois, já no governo, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fazia autocrítica da posição do partido, dizendo que a responsabilidade fiscal havia se tornado “um valor da sociedade, de caráter suprapartidário e acima de questões pessoais”.

Fonte: Revista Época

 

Oposição vai acrescentar à denúncia as pedaladas dadas neste ano. Ou: A grande falácia

A oposição deve aditar à denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma as evidências de que pedaladas fiscais continuaram a ser dadas em 2015, segundo evidências colhidas pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Segundo ele, só no primeiro semestre deste ano, o governo atrasou o repasse a bancos públicos de R$ 40,2 bilhões, uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por que isso tem a sua importância? Vamos lá. Um dos argumentos que a tropa de advogados petistas pretende esgrimir é que o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição impediria Dilma de ser responsabilizada por atos cometidos até 2014. Afinal, lá está escrito:  “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, já fez essa leitura absurda para impedir que Dilma fosse processada pelos descalabros na Petrobras. Ora, esse trecho da Constituição é de 1988. A reeleição foi aprovada em 1997. É claro que, depois da reeleição, o que um presidente faz no primeiro mandato não pode ser considerado “ato estranho” ao segundo. É um despropósito.

Afinal, por que Dilma pedalou? Como já confessou, talvez sem querer o ministro Jaques Wagner, “para manter programas sociais” — que, obviamente, se cortados, resultariam em prejuízo eleitoral, certo?  [o argumento “para manter programas sociais” já está sendo vomitado pelo estrupício do Lula. Saiba mais clicando: http://oglobo.globo.com/brasil/lula-diz-que-pedaladas-pagaram-bolsa-familia-casas-17760947]

 

De todo modo, a oposição pretende vencer mesmo esse debate bizantino evidenciando que Dilma continua a violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade, neste ano também, já no curso deste mandato. Assim, nem será preciso, em algum momento, enfrentar aquela questão da anterioridade dos crimes — ainda que sua postulação seja absurda, escandalosa mesmo.

O clima no Planalto é meio de desespero e barata voa.

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, que comandou a patuscada contra o TCU — que resultou no placar de nove a zero contra o governo —, continua a dizer e a fazer bobagens. Está a espalhar por aí que o governo pode, sim, recorrer ao Supremo caso a Câmara decida dar sequência à denúncia contra Dilma.

Fico cá a me perguntar: com qual argumento? O que Adams acha que o Supremo pode fazer? Proibir Cunha de avaliar a denúncia? Impedir, caso ele a arquive, que um deputado recorra? Havendo o recurso e sendo aceito por maioria simples na Câmara, com que poder e com base em qual dispositivo legal a Corte proibiria uma das Casas do Legislativo de exercer uma prerrogativa? [comentário: as decisões dos ministros Zavascki e Rosa Weber, apesar de aparentemente convalidarem a patuscada do Adams (apresentada via dois deputados medíocres, verdadeiros paus-mandados de partidos da base governista), não foram da autoria do Adams, mas, são tão inúteis quanto ele fosse o autor.] 

Adams está colaborando para cobrir de ridículo a Advocacia-Geral da União.

Fonte: Blog do  Reinaldo Azevedo

Bolsa Família pode ser cortado ou reduzido - basta deixar por conta do Joaquim Levy

Dilma fala em ‘reavaliar’ programas sociais em pronunciamento nas redes sociais

Ministro da Fazenda tem defendido internamente no governo que o Orçamento sofra corte profundo

No pronunciamento pela internet no feriado da Independência, na segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff tentou explicar os impactos da crise econômica e deixou aberta a possibilidade de programas sociais serem “reavaliados”. — As dificuldades e os desafios resultam de um longo período em que o governo entendeu que deveria gastar o que fosse preciso para garantir o emprego e a renda do trabalhador, a continuidade dos investimentos e dos programas sociais. Agora, temos de reavaliar todas essas medidas e reduzir as que devem ser reduzidas — disse a presidente, que evitou ir à televisão para o tradicional pronunciamento em cadeia de rádio e TV e divulgou um vídeo nas redes sociais.

  O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem defendido internamente no governo que o Orçamento do próximo ano sofra corte profundo, incluindo em programas sociais, para que se cubra o déficit de R$ 30,5 bilhões. Apesar da fala de Dilma, o ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) negou que ela tenha sinalizado que cortará recursos dos programas sociais. — Não haverá cortes — afirmou. 

Para o ministro, a presidente se referia a políticas de benefícios fiscais concedidas pelo governo, como as desonerações da folha de pagamentos de vários setores. Segundo um integrante do governo, o discurso foi mais no sentido de pedir desculpas, reconhecer erros do passado e alertar para a necessidade de buscar uma solução conjunta. Durante seu pronunciamento, Dilma reconheceu que o remédio para superar a crise e retomar o crescimento será “amargo”, e chegou a acenar com um reconhecimento de que pode ter cometido equívocos: — As dificuldades, insisto, são nossas e são superáveis. O que eu quero dizer com toda franqueza é que estamos enfrentando os desafios, essas dificuldades, e que vamos fazer essa travessia. Se cometemos erros, e isso é possível, vamos superá-los e seguir em frente. Quero dizer a vocês: alguns remédios para essa situação, é verdade, são amargos, mas são indispensáveis — explicou.

DILMA DÁ RECADO AOS QUE QUEREM A SUA SAÍDA
Voltando a falar que o país está passando por uma travessia, a presidente afirmou que está ciente da responsabilidade que lhe cabe de apresentar “soluções”. A declaração foi dada após a reação negativa à proposta orçamentária para 2106, enviada ao Congresso com déficit de R$ 30,5 bilhões, que aumentou a chance de o país perder o grau de investimento, uma espécie de selo de bom pagador dado pelas agências internacionais de classificação de risco:  — É verdade que atravessamos uma fase de dificuldades, enfrentamos problemas e desafios. Sei que é minha responsabilidade apresentar caminhos e soluções para fazer a travessia que deve ser feita.

Dilma abriu mão de discursar em rede nacional de rádio e TV — tradição no Dia da Pátria, seguida por ela nos três primeiros anos do seu governo (com exceção do ano eleitoral, devido a restrições da legislação). A opção foi tomada para evitar protestos como os panelaços registrados nas suas últimas falas na televisão. Ainda assim, as celebrações de ontem foram marcadas por protestos em todo o país. A presidente, no entanto, voltou a pedir a união de todos, independentemente de interesses individuais e partidários e, em referência velada aos que pedem sua saída, disse que o Dia da Independência era o momento de defender a democracia:

— É neste dia que reafirmamos aquilo que uma nação ou um povo tem de melhor, a capacidade de lutar e a capacidade de conviver com a diversidade. Tolerante, em face às diferenças, respeitoso na defesa das ideias, sobretudo, firme na defesa da maior conquista alcançada e pela qual devemos zelar permanentemente, a democracia e a adoção do voto popular como método único e legítimo de eleger nossos governantes e representantes.

Ao fim do desfile do 7 de Setembro, o ministro Edinho Silva justificou a opção pelo pronunciamento via redes sociais. Segundo ele, Dilma não tem medo de se comunicar, mas quer privilegiar outros meios de comunicação. O ministro acredita que pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV só devem ser convocados quando há um tema fundamental, para não banalizá-los.  — Temos que entender que é importante convocação em rede de televisão, mas isso não pode ser banalizado. Quando é chamado, tem que ser por um motivo fundamental. E nós temos que valorizar outros modais de comunicação. A presidente não tem receio de se comunicar — afirmou.

 

A boca fechada de Dilma

Dilma sai à cata de dinheiro, arrecadando ainda mais impostos. Ela sabe que quebrou

Ela perdeu muito peso em poucos meses. Na balança do corpo, perdeu 15 quilos, desde novembro, graças a uma dieta argentina. Na balança do poder, Dilma Rousseff perdeu parte do apoio de seu principal aliado, o PMDB, e a confiança do país. Hoje, ela é uma mulher bem mais magra e uma presidente bem mais fraca.

Está emparedada pelo Congresso, que se amotina por causas nobres e motivos espúrios. Está isolada do povo por não ter condições financeiras para manter um governo assistencialista e populista. Corta programas sociais para não ver o Brasil se desmilinguir. Com um Estado inchado que custa 40% do PIB – repetindo, um Estado que consome quase metade do PIB, um dos Estados mais caros do mundo –, Dilma sai à cata de dinheiro, arrecadando ainda mais impostos. Ela sabe que quebrou.

Da mesma forma que reduziu a barriga e os quadris, Dilma terá de encolher o Estado e as estatais, coisa que já deveria ter feito em tempos gordos, antes da dieta. Em 2005, há dez anos, havia um projeto de ajuste fiscal de longo prazo, com uma meta de deficit zero nas contas públicas. Dilma achou “rudimentar” esse regime. Deu no que deu, o Estado ficou obeso, e só mesmo uma cirurgia radical nos salvará.

Não será o médico argentino Máximo Ravenna que fará emagrecer a gulosa máquina petista. Esse método reduz apenas quilos, rapidamente, e visa queimar as reservas de gordura do corpo. Associa cardápio de baixa caloria a atividade física e acompanhamento psicológico. Dilma é obediente, ingere apenas 800 calorias por dia e ajusta seu figurino. No corpo, tinha muitas reservas a queimar. Já no país...

Para ajustar as finanças, ainda bem que Dilma não chamou um argentino. O mago Joaquim Levy, sorridente e pragmático, precisa mostrar resultados rápidos na economia. O ajuste de Levy é draconiano, mas será que seu cliente, o governo do PT, se ajustará às regras da dieta? Ou se viciou no desperdício? Dilma e Levy precisarão se entender às mil maravilhas, porque, se houver uma quebra de discurso e de confiança entre médico e paciente, neste caso, quem sofrerá será nosso corpinho, quem sofrerá será o Brasil.

Dilma prova hoje o sabor amargo de uma vitória eleitoral conquistada em cima de mentiras, ilusões, conchavos, acusações irresponsáveis e promessas vãs. O eleitorado militante petista está mais calado que a presidente.

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