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domingo, 26 de fevereiro de 2023

Jornalista de esquerda quer pobre pagando mais por gasolina - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Miriam Leitão é, supostamente, uma jornalista especializada em assuntos econômicos. Digo supostamente pois, como economista formado que sou, já vi inúmeros deslizes graves da renomada comentarista sobre o tema. Na coluna de hoje, ela resolveu aplaudir o aumento do imposto sobre combustível.
"Por mais impopular que seja, não faz sentido o país abrir mão de R$ 52 bilhões por estar preso em uma armadilha montada pelo governo Bolsonaro", diz sua chamada.

A explicação dela passa pela religião ambientalista, a mais popular das elites cosmopolitas: "As razões passam pela questão política e atravessam as pautas sociais, ambientais e de justiça social. A gasolina é um produto que emite gases de efeito estufa, e há um esforço global para a redução das emissões". Isso costuma ser um luxo que os ricos têm para sinalizar virtude, enquanto os pobres pagam o pato.

Mas Leitão vai além e apela para o "argumento" de que pobre não dirige carro: "Além disso, a perspectiva da esquerda é que os recursos públicos devem ser destinados principalmente para os pobres e não para os ricos. Quem consome gasolina é quem tem carro, e portanto mais renda. Gêneros de primeira necessidade sofrem a incidência de impostos federais, é incoerente que a gasolina seja isenta".

Talvez Miriam Leitão não saiba que os pobres precisam de transporte para trabalhar, e que estes sofrem o impacto direto do aumento do combustível, ou seja, os pobres perdem indiretamente
Talvez ela não se dê conta do efeito cascata, já que o combustível incide sobre quase toda a logística nacional, especialmente num país como o Brasil dominado por rodovias.
 
Miriam Leitão está gostando muito do desgoverno Lula
E como toda comunista, ela enxerga com bons olhos mais e mais recursos nas mãos do estado, supostamente para fins sociais, enquanto na prática isso significa menos recursos disponíveis para os trabalhadores mais pobres.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

quinta-feira, 30 de julho de 2020

Governo tenta enganar o contribuinte com a proposta de novo imposto - Míriam Leitão

O Globo


O governo está tentando enganar a todos os contribuintes

A ideia do chamado imposto digital é cobrá-lo em todas as movimentações, e não só no meio eletrônicoEssa é a realidade. 
O tributo é cumulativo, cobrado nas duas pontas, e regressivoEm troca, haveria uma série de bondades. Assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos acenou com uma desoneração sobre os salários de 25%. Ele deu entrevista à “Folha de S. Paulo” sobre a proposta, que valeria para todos os salários. Ninguém no Ministério fala quanto se arrecadaria com o novo imposto ou quanto custaria a desoneração dos salários. Seria melhor debater abertamente.   

[Presidente Bolsonaro:
Apesar de todos os boicotes que autoridades de outros Poderes tem feito contra seu governo;
apesar das sabotagens e armadilhas que lhe armam;
apesar do guru de Virginia;
dos seus filhos;
do senhor mesmo.
o Senhor continua com prestígio junto à população, continua com uma margem de apoio que inviabiliza a vontade da 'turma do mecanismo' de impedi-lo,
tem excelentes chances de ser reeleito e poder enfim governar.
O que mantém sua candidatura viva, seu prestígio é a CREDIBILIDADE.
Vai ser difícil manter a credibilidade quando seus adversários - que são muitos - mostrarem, confrontarem, sua garantia de que não haverá CMPF com o novo imposto.
Acho que chegou a hora da escolha:
- descartar o Paulo Guedes e ser reeleito ou manter o Guedes, ser chamado de mentiroso e perder uma reeleição ganha.

Algum amigo, amigo verdadeiro, leal e fiel, do Presidente JAIR BOLSONARO, que ler este,  mostre para o Presidente.]


Não adianta criar um nome suave para o novo tributo. Ele não será apenas digital, o consumidor vai pagá-lo mesmo se for à loja comprar um produto com dinheiro vivo.
 Um imposto como a CPMF incide em cascata. Ele fica escondido na cadeia de produção, se acumula e onera muito mais os preços do que se parece.  Desde o início do governo, o Ministério da Economia defende o imposto sobre pagamentos cobrado nas duas pontas. Era a ideia do ex-secretário da Receita Marcos Cintra. Uma alíquota de 0,2% paga por quem compra e por quem vende, vira uma tributação de 0,4%. A cada transação durante a cadeia de produção, o tributo é recolhido. Lá na ponta, o consumidor pagará o preço. Cintra perdeu o cargo por defender o imposto, mas a proposta continua viva no Ministério da Economia.    

Em contrapartida, o governo tem oferecido um pacote de bondades. Afif sugeriu desonerar a folha de pagamentos em 25%; a ideia anterior era cortar só em empregos de até um salário mínimo
Ao ouvir a proposta, o empresário pensa que terá menos custos para contratar, o trabalhador acredita que haverá mais empregos. Outra ideia é usar a nova arrecadação para ampliar os programas de transferência de renda. A equipe econômica já acenou com uma isenção mais ampla no Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 5 mil. Mas os detalhes dessas contrapartidas ninguém conhece.  

A equipe econômica não sabe exatamente o que vai propor. Ela  sabe que quer cobrar mais um imposto, chamado de digital para que se acredite que é possível evitá-lo. Mas não se escapa de um tributo como esse. É isso que o governo vem defendendo. Todos os contribuintes pagarão. Se o governo tem boas intenções, deveria falar claramente sobre o novo imposto. 

Míriam Leitão, colunista - O Globo 


segunda-feira, 6 de abril de 2020

‘Não saia de casa!’ - A vida ou a liberdade, o que vale mais? - O Globo

Demétrio Magnoli 

[Gás de cozinha em falta = efeito colateral cascata do isolamento total]


[ATENÇÃO ISOLACIONISTAS -                                               ALERTA sobre FATO -                                                       não é fake, nem motivo de alarmismo. Apenas de prevenção.

Começa a faltar GLP - o popular 'gás de cozinha' - no DF praticamente não encontramos GLP - quando é encontrado cobram R$ 120, pelo bujão de 13 Kg.

Em entrevista hoje no Bom Dia DF o presidente do sindicato das distribuidoras de gás disse que a Petrobras justifica a falta devido a quedo no consumo de gasolina - devido a política de isolamento o consumo caiu demais e com isso o refino do GPL pela Petrobras também caiu.
A produção do GLP está atrelada ao refino de gasolina.
Com a queda do consumo o refino da gasolina caiu e, consequentemente, o do GLP, só que o consumo deste aumentou.
Um efeito colateral cascata, não previsto, do isolamento total.]

Nós vencemos. Mas quem somos “nós”?
“Não saia de casa!”. A ordem universal reflete a vitória da tradição filosófica do contrato social, que inscreve os direitos do indivíduo na moldura das normas de segurança coletiva. A tradição não é monolítica, fragmentando-se em tonalidades que se estendem do liberalismo progressista, numa ponta, ao totalitarismo, na ponta oposta. A Peste Negra em curso testa essas diferenças, colocando-nos diante de um espelho de cristal. Quem quer ser China?

A OMS exibe a China como modelo de eficiência, calando-se sobre a camuflagem inicial, a repressão aos médicos que davam o alerta, a brutalidade estatal do isolamento de Wuhan e, agora, sobre as suspeitas estatísticas chinesas, contaminadas pelo vírus do triunfalismo. Na Hungria, Viktor Orbán quer ser China: o primeiro-ministro obteve poderes de exceção por prazo indefinido de um parlamento controlado por seu partido, manipulando a crise sanitária para converter o país na primeira ditadura da União Europeia. “Não saia de casa!” — ou te coloco na cadeia por oito anos, ameaça o ídolo húngaro de Bolsonaro.

A vida ou a liberdade, o que vale mais? Da Itália à Suécia, passando por Espanha, França e Alemanha, estende-se um gradiente de medidas emergenciais que vão da quarentena severa a moderadas reduções de contatos sociais. Há penalidades, desde multas até processos criminais. Mas os governos estabelecem normas claras e temporárias, operando pela persuasão. Não é assim no Reino Unido, onde regras obscuras convivem com inumeráveis atos de arbítrio: drones filmam casais que passeiam com o cachorro no campo, motoristas são convocados a tribunais por dirigirem numa estrada aberta, policiais advertem alguém que fazia compras “não essenciais”.

“Agora estou dando uma ordem”, bradou Wilson Witzel, o improvável “campeão da vida” que mira “bem na cabecinha” e não entrega água potável às residências. O coronavírus carrega, no seu RNA, o gene do Estado policial. Mandetta explicou que “as pessoas podem caminhar, fazer algum esporte”. Witzel promete encarcerar os que desrespeitarem um isolamento social genérico. Na Rocinha, no Alemão, em tantas ilhas onde vale a lei da força, serão as milícias a aplicar sua ordem?

O vigilantismo escorre para baixo, despertando instintos latentes numa sociedade assustada. Moradores de edifícios cujas janelas se abrem para o longo viaduto do Minhocão, em São Paulo, vaiam, xingam, agridem pedestres e ciclistas que se atrevem a “caminhar, fazer algum esporte” na via elevada deserta. “Vai pra casa!” — o grito de guerra santifica, purifica, desinfeta. Fechamos fronteiras nacionais, trancamos rodovias intermunicipais
Por que não montar barreiras de vigilantes em torno de bairros ou quarteirões?

“Juntos vamos derrotar o coronavírus” — a capa unificada dos jornais brasileiros de 23 de março, cópia da iniciativa argentina, traz implícita uma curiosa mensagem jornalística contra a pluralidade de opiniões. “Juntos”, como quem? China ou Suécia? Alemanha ou Reino Unido? 
E com quem: Mandetta ou Witzel? 
Orbán decretou penas de prisão para quem divulgar notícias sobre a pandemia classificadas como falsas pelo seu governo. 
A imprensa está pronta a aceitar qualquer medida formulada sob o alegado propósito de derrotar o “inimigo comum”? [no caso o inimigo comum da totalidade (assim se espera) é o coronavírus, e de grande parte é o Presidente da República JAIR BOLSONARO.] 

Jair, a exemplo de Brady, nunca leu os libertários. Depois de confraternizar na praia, pode mudar radicalmente de ideia, imitando Viktor para se declarar um “presidente em guerra”. Vamos, juntos, proteger as liberdades enquanto protegemos a vida?


Demétrio Magnoli - Opinião - O Globo








segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Recriação da CPMF é má ideia - Gustavo Loyola

Valor Econômico

O governo federal está cogitando substituir as contribuições patronais incidentes sobre a folha salarial por um tributo que incidiria de forma cumulativa sobre as transações financeiras. Trata-se de um equívoco que representaria um enorme retrocesso no já complicado sistema tributário nacional. Há várias razões que desaconselham a existência de um tributo sobre transações financeiras. A mais relevante delas é seu caráter cumulativo. A cobrança desse tipo de tributo afeta diretamente a eficiência econômica. Do ponto de vista microeconômico, a cumulatividade tributária gera uma organização da produção que não necessariamente é a mais eficiente. A decisão de verticalizar ou não uma determinada etapa da cadeia produtiva, por exemplo, acaba sendo tomada considerando-se os efeitos da tributação cumulativa e não por razões de eficiência econômica.

Tipicamente, o imposto cumulativo é um custo de transação que, na acepção de Coase, vai influir nos arranjos produtivos. O ideal é sempre buscar ter um sistema tributário que seja neutro no sentido de não distorcer decisões de indivíduos e empresas que deveriam ter em conta apenas considerações econômicas. Ademais, um tributo sobre transações financeiras onera em cascata as cadeias produtivas, notadamente as mais longas. Por causa disso, sua cobrança representa um pesado (e heterogêneo) ônus sobre a produção doméstica e um fator redutor da competitividade da produção nacional. Para a maioria dos setores econômicos, os eventuais benefícios da desoneração da folha salarial seriam insuficientes para compensar o adicional de custo que adviria da cobrança de um tributo sobre as transações financeiras.

Além disso, haveria impactos indesejáveis sobre a intermediação financeira e sobre o sistema de pagamentos. Num país em que os "spreads" são elevados comparativamente ao resto do mundo, a introdução desse tipo de tributo seria um retrocesso lamentável, afetando a oferta de crédito notadamente para as pequenas empresas e para pessoas de menor renda. Outra consequência negativa são os efeitos sobre a liquidez do mercado de títulos e valores mobiliários. Seria um balde de água fria sobre o mercado de capitais brasileiro que apenas agora começa a decolar na esteira das oportunidades geradas pela queda sustentável da taxa de juros e pela retração na oferta de crédito direcionado pelos bancos oficiais federais.

Quanto ao sistema de pagamentos, os efeitos seriam diretos, principalmente levando em conta os avanços tecnológicos recentes nessa indústria. O uso dos chamados criptoativos (ou criptomoedas) - transacionados fora da jurisdição da Receita Federal do Brasil - se mostraria vantajoso em relação à realização de pagamentos no perímetro sujeito à "nova CPMF". Parece-me que seria uma tarefa insana e custosa impedir que pessoas naturais e jurídicas brasileiras tenham acesso aos criptoativos negociados no exterior, a fim de evitar a evasão ao pagamento do tributo sobre cada transação financeira.

O Brasil possivelmente teria que reabrir a enferrujada "caixa de ferramentas" que se prestou às restrições cambiais que aqui predominaram desde a crise de 1929 até o início dos anos 1990. Nesse caso, um imposto tido como simples geraria complexidades adicionais para as autoridades tributárias e financeiras do país. Por outro lado, para substituir a cobrança de outros impostos e contribuições federais, a alíquota do novo tributo teria que ser bem superior à praticada anteriormente com a CPMF no Brasil. Segundo o noticiou o Valor, cogita-se uma alíquota de 0,60% para substituir o IPI, o PIS/Cofins e as contribuições patronais sobre a folha salarial. Portanto, não se trataria de um tributo "simbólico", cuja alíquota modesta abrandaria suas consequências alocativas negativas sobre a economia.

Se a instituição de um tributo com alíquota de 0,6% já provocaria distorções relevantes na economia, é de se imaginar o resultado catastrófico que se esperaria da materialização da ideia de um imposto único lançada recentemente por um grupo de empresários. Esse tributo seria cobrado a uma alíquota de 2,5% no débito e no crédito, totalizando 5% em cada pagamento. Impressiona que o fetiche do imposto único ainda permaneça vivo no Brasil, tal a pletora de sólidos argumentos econômicos contrários à ideia. Não se tem certeza sequer se essa já enorme alíquota de 5% seria suficiente para manter a carga tributária nos seus níveis atuais, o que é necessário tendo em vista a rigidez das despesas públicas no curto e médio prazos.

Na realidade, o que o Brasil precisa é de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos sem cair no conto-da-carochinha do imposto único. Para tanto, não adianta buscar a reinvenção da roda, usando o contribuinte brasileiro como cobaia para experiências temerárias no campo tributário. Por que não apenas criar um verdadeiro imposto sobre valor agregado (IVA) que simplifique os complexos ICMS e ISS? Por que não apenas reformar o Imposto de Renda para torná-lo mais equitativo e neutro?
Gustavo Loyola, doutor em Economia, ex-presidente do BC - Valor Econômico


quinta-feira, 23 de março de 2017

Carne fraca: o que fazer com 150 mil perus

Carne fraca: cidade goiana não sabe o que fazer com 150 mil perus

Produtores abastecem o complexo frigorífico da BRF Perdigão, unidade que está com as portas fechadas desde sexta-feira por causa da operação da PF

A tensão que o embargo da carne causou em todo o país tem testado seus limites na pequena cidade de Mineiros, município de 60 mil habitantes a 450 quilômetros de Goiânia. O clima é de desespero entre os produtores de peru e frango do município, que abastecem o complexo frigorífico da BRF Perdigão, unidade que está com as portas fechadas desde sexta-feira, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca.

No entra e sai que há uma semana tumultua o escritório da Associação dos Avicultores Integrados da Perdigão em Mineiros (Avip), os produtores de aves buscam alguma resposta sobre o que será feito com os milhares de animais que já estão em fase de abate pelo frigorífico. “O que temos para dizer é simplesmente alarmante”, afirma Fábio Lemos, vice-presidente da associação. “Estamos perdidos. Não temos nenhuma relação com as acusações, mas estamos aqui sozinhos, sem ter a menor ideia do que vai acontecer.”

A unidade da Perdigão de Mineiros é um dos três frigoríficos que tiveram suas linhas de produção paralisadas por determinação do Ministério da Agricultura, até que se apurem as eventuais falhas sanitárias investigadas pela Polícia Federal. Em operação regular até a semana passada, o frigorífico teve sua licença sanitária aprovada em fevereiro e vinha abatendo diariamente cerca de 25 mil perus, aves que são enviadas ao exterior, principalmente a países da União Europeia.

Com o fechamento da unidade, as 219 granjas do município travaram as atividades. Nos últimos seis dias, cerca de 150 mil perus que deveriam ter deixado os criadouros para serem abatidos na unidade da BRF tiveram de continuar no campo. Esse problema se agrava diariamente, não apenas por conta do volume de aves acumuladas, mas principalmente pelo peso que os animais passam a ganhar.

O limite do peso para abate de cada ave, segundo os produtores, é de até 25 kg. Em média, os animais, conhecidos como “peru pesado”, estão com cerca de 20 kg no momento do abate. Ao permanecerem nas granjas, eles ultrapassam 25 kg e não podem mais entrar na linha de produção por conta da configuração técnica da fábrica. Ou seja, não poderão ser processados pela unidade da Perdigão, além de não atenderem às exigências de boa parte dos compradores internacionais.

Nas fazendas de Mineiros, dentro de galpões ventilados 24 horas por dia e com temperatura mantida constantemente em 27 graus, há 4,3 milhões de perus em alguma fase de sua vida de seis meses até o abate. A produção no frigorífico é permanente e ocorre de segunda a sábado, o ano todo. Por dia, 25 mil aves deveriam seguir para a unidade de processamento, mas estão em cativeiro, e continuam a engordar. Por isso, cada dia de paralisação nesse processo gera um efeito em cascata em toda a cadeia.

As acusações que envolvem a unidade da BRF em Mineiros são de pagamento de propina a fiscais agropecuários para evitar o fechamento da unidade e facilitar a emissão de autorizações sanitárias. Dois funcionários tiveram prisão preventiva decretada e um vice-presidente foi alvo de condução coercitiva e busca e apreensão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo