"A voz do povo" - Alexandre Garcia

Correio Braziliense

''O presidente não tem os poderes para governar, mas tem a responsabilidade de governo. 

O Congresso manda no orçamento e não tem o ônus de arrecadar os recursos, nem a responsabilidade de governar. 

Ou seja, tem o bônus de gastar''

Nós, brasileiros, não perdemos a mania de discutir o evidente. Isso acontece porque não nos damos conta do óbvio. A Constituição começa dizendo que “todo poder emana do povo”. Se democracia é a vontade da maioria, então o poder emana da maioria do povo. Mas uma grande maioria da dita intelectualidade contesta essa obviedade. Afirma que democracia não é a vontade da maioria. Que a vontade da maioria vira ditadura contra a minoria. E que, portanto, é preciso impor, sim, a vontade da minoria, para que haja democracia. Os gregos chamavam isso de sofisma. O sofisma vem, a propósito, da minoria derrotada na última eleição presidencial, numa insistência miliciana, demostrando não aceitar que por quatro anos o país seja governado de acordo com os princípios de uma maioria de mais de 57 milhões de eleitores.

Isso não é de agora. Sou eleitor desde 1960 e já participei de três consultas populares cujos resultados foram desprezados pelos legisladores, sem cobrança por parte dos meios de informação. Em 6 de janeiro de 1963, os brasileiros se pronunciaram em plebiscito a favor da forma presidencial de governo em 82%; o sistema parlamentar ficou em 18%. Trinta anos depois, em 21 de abril de 1993, em referendo, quase 70% dos eleitores afirmaram preferir uma república presidencial; e 30% ficaram com a forma parlamentar de governo republicano.
Ainda assim, nossa Constituição mantém uma forma Frankenstein de governo, em que o presidente não tem os poderes para governar, mas tem a responsabilidade de governo. 

O Congresso manda no orçamento e não tem o ônus de arrecadar os recursos, nem a responsabilidade de governar. 

Ou seja, tem o bônus de gastar.
[apesar de ser público e notório que as conclusões deste parágrafo estão fundamentadas na Constituição de 1988, é sempre conveniente a leitura seja pelo Parlamento - que só tem competência constitucional para legislar - seja pelo Judiciário - que pelo texto constitucional não legisla, nem governa.]

O mesmo aconteceu com o referendo sobre armas, em 23 de outubro de 2005, sobre a lei que queria proibir o comércio de armas. Apenas 34% concordaram. E 64% foram contra, a favor das armas. Ainda assim, as restrições ao sagrado direito da legítima defesa continuaram no Estatuto do Desarmamento.

O que há com os que foram eleitos para representar seus mandantes? 

Não teriam que refletir a vontade da maioria? 

O parlamento existe para fazer e mudar leis, fiscalizar, criticar, apoiar –– mas não para governar. 

Controlando e usando os recursos de governo, está invadindo o outro poder e o enfraquecendo –– alterando o equilíbrio necessário entre os poderes. Quanto à vontade da maioria, ela se impõe nos objetivos governo, mas não em detrimento da minoria, já que os direitos têm que ser iguais para todos, maioria ou minoria. A inversão totalitária dessa igualdade é, a pretexto de justiça, dar mais direitos às minorias, como a prática tem mostrado. E aí temos o paradoxo da “democracia” com mais poder às minorias.

Nos últimos anos, as redes sociais deram voz a todos, rompendo o monopólio dos meios tradicionais de informação. Democratizou-se a informação, mesmo com a resistência dos que dominavam a opinião e a informação. Antes da era digital,  a forma de conduzir multidões foi manter uma minoria no comando dos instrumentos que poderiam controlar corações e mentes. Foi esse tipo de máquina de engodo e convencimento que ajudou a manter no poder ditadores como Mussolini, Hitler, Stálin, Mao, Castro. Uma minoria do partido, ou da ideologia, com o monopólio da informação e da voz, fazia prevalecer a vontade, o domínio do pensamento. Quem acompanhou a Constituinte de 1988 sabe muito bem como a voz da minoria produziu consequências. Agora a voz do povo já dispensa intérpretes para atravessar o concreto das duas cúpulas de Niemeyer.

Alexandre Garcia - Coluna no Correio Braziliense

CPMF - Imposto do Cheque - Ele vai devorar seu bolso (ainda mais) Isto É

Você vai pagar a conta

A equipe econômica prepara a volta do famigerado imposto do cheque. É a ideia mais nefasta da Reforma Tributária, que com seu efeito cascata penaliza o trabalhador, dificulta o ambiente de negócios e asfixia a economia – além de estimular a informalidade. Cabe à Câmara barrar tal insanidade

O anacrônico sistema tributário brasileiro foi remendado ao longo das últimas décadas até se tornar um pesadelo improdutivo e kafkiano. Exige uma reformulação urgente para melhorar a competitividade do País e deixar de penalizar o contribuinte que sustenta uma máquina pública hipertrofiada e ineficiente. Essa avaliação é unânime. Mas, em se tratando de Brasil, o que é ruim sempre pode piorar. O risco é iminente. Em fase final de elaboração, o projeto do governo Jair Bolsonaro destinado a reformular o sistema tributário ressuscita uma das piores experiências já realizadas no País: o imposto do cheque – ou seja, a taxação sobre operações financeiras. Denominado Contribuição sobre Pagamentos (CP), o novo imposto pode asfixiar a economia com seu efeito cascata e insuflar a informalidade. Um retrocesso sem precedentes. Imagine a volta do dinheiro no colchão ou mesmo do escambo? Sim, porque é lícito imaginar que as pessoas, temendo a perda da renda mensal e do consequente poder de compra, irão fugir em desabalada carreira da nova mordida do Leão. A saída para evitar a sobretaxação será uma espécie de desbancalização, quer dizer, a circulação de recursos fora do sistema bancário e as transações em dinheiro vivo, o que além de tudo pode estimular, por óbvio, a corrupção.

A justificativa canhestra é de que o novo tributo vai ser usado para compensar a desoneração das folhas de pagamentos – empresários deixariam de pagar a contribuição previdenciária patronal. Trata-se de um sofisma, pois não há garantias de ganhos de um lado, mas há certezas de incalculáveis perdas do outro, nas faixas onde se concentram a maioria da população. Na verdade, o imposto trará a reboque todos os cacoetes equivocados de taxação. Senão vejamos. Ele impõe taxas em torno de 2%, e seria cobrado nas duas pontas: cada vez que um depósito é feito em uma conta corrente, e também quando há um resgate. Assim, a cada movimentação, seria subtraído 4% do titular (a antiga CPMF tinha uma alíquota de 0,38%, cobrada apenas na retirada). 

Pior é o efeito cumulativo da taxação. Quem recebe o seu salário ou deposita um cheque, por exemplo, será descontado. Ao pagar uma conta, será taxado novamente. Ao transferir o dinheiro para outra conta, cobrado mais uma vez, e assim por diante. No caso das indústrias, que dependem de dezenas ou centenas de fornecedores, esse efeito cascata encarece o produto e derruba a eficiência. Mas isso não é tudo. “O efeito mais regressivo é no pagamento dos lucros e salários, nos rendimentos em geral, que deveriam ser tributados no imposto de renda”, lamenta o advogado e economista Eduardo Fleury. “Vai afetar mais a classe média do que das classes mais altas. O principal dano está no que faz no processo produtivo. Você acaba criando mais impostos nas cadeias que têm mais elos.”

Classe média será a mais atingida pelas restrições aos descontos com saúde e educação. A economia como um todo perde

O tributo, já rejeitado pelo País, é a menina dos olhos do economista Marcos Cintra, secretário da Receita Federal. Cintra é obcecado há décadas pela criação de um imposto único, que viria paralelo à CP a partir da unificação de impostos federais (como PIS, Cofins e IOF arrecadatório), mas ele nunca havia conseguido emplacar a proposta no Brasil. Por mais que Cintra queira recorrer a eufemismos, como se tentasse dourar uma pílula de travo amargo, a CP guarda mais semelhança com a velha CPMF do que com o fetiche do único imposto. [a única dessemelhança entre a antiga CPMF e a pretendida por Cintra, é a que a alíquota  de agora é DEZ VEZES superior a da antiga e cobrada nas duas pontas: nos depósito e na retirada.
Ou Bolsonaro demite a ideia da CPMF e com ela o Cintra ou estará se demitindo, por livre e  espontânea escolha, da política. ] Não por acaso, ela é rechaçada por economistas de todas as tendências, de liberais a nacionais desenvolvimentistas. É uma espécie de unanimidade negativa. Pode-se dizer que, no auge do acirrado
Fla-Flu de ideias, que perpassa pela política, mas também pela economia, se há algo que une todas as correntes de especialistas é a natureza nefasta do que quer se propor como novo imposto.

Além do crescimento da informalidade, a tributação favorece a economia subterrânea, que tende a crescer via criptomoedas, meios internacionais de difícil rastreamento e contas no exterior. Contra isso, um dos argumentos em sua defesa é o aumento da base de tributação – Cintra fala em expansão de até 30% -, já que todos são atingidos. Mas especialistas também apontam que, com o tempo, a arrecadação diminui. Cálculos preliminares da Receita indicam que poderia gerar R$ 1 trilhão em dez anos. “A capacidade de arrecadação é bastante duvidosa”, argumenta Eduardo Fleury.

Por ser tão deletério, praticamente nenhum país do mundo desenvolvido usa esse tipo de imposto. A Austrália tentou, nos anos 80, e o abandonou. Já na América Latina os governantes gostam de utilizá-lo – com maus resultados. Entre outros problemas, o tributo diminui os depósitos nos bancos e, com isso, prejudica o crédito. É a conclusão de Felipe Restrepo, da Western University, do Canadá, que pesquisou sete países da região que adotaram um imposto sobre movimentações financeiras entre 1986 e 2005. O estudo mostrou outro efeito previsível e danoso: ele reduz o crescimento da economia, não bastasse prejudicar o sistema financeiro e as indústrias que dependem de financiamento.

  “Não é uma CPMF, porque o novo imposto será  permanente e não incidirá somente em operações débito” Marcos Cintra, secretário da Receita Federal (Crédito:Leo Pinheiro)

 

Se  a população rejeita esse tributo, os governantes por outro lado o veneram. “Para os formuladores de políticas públicas ele é atraente, pois é fácil e barato de coletar”, diz Restrepo. E pode ser usado associado a causas sociais como a Previdência (como no atual governo) e a Saúde, caso da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. Na experiência tucana, a arrecadação, que deveria ser revertida para o sistema público de saúde, acabou na prática tapando o rombo nas contas públicas. Depois de criado, Inês é morta: o difícil é se desvencilhar dele. A CPMF até foi extinta em 2007, durante o governo Lula, mas contra a vontade do ex-presidente petista – e com o apoio decisivo de Rodrigo Maia, que era oposição na época. A presidente Dilma Rousseff tentou reintroduzi-la. Enviou, em 2015, com o objetivo de bancar o pagamento de aposentadorias, mas não teve força política para levá-la adiante.

Teto para deduções
O projeto da Reforma Tributária não se limita, por óbvio, à criação da CP. Mas mais uma vez quem pode ser penalizada é a classe média. É que outro eixo da proposta prevê a diminuição das alíquotas do imposto de renda de empresas (de 34% para uma faixa entre 20% e 25%) e pessoas físicas, tendo como contrapartida um teto para as deduções para saúde (sem limites atualmente) – a proposta inicial era eliminá-las. “Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução”, argumentou Cintra. Alexandre Motonaga, da FGV, concorda que a classe média é quem vai mais sofrer, ainda que as alíquotas do IR abaixem. Segundo ele, hoje já comprimida, ela vai ter uma limitação ainda maior. “O teto para educação hoje em dia é de cerca de R$ 3,5 mil, mas os pais pagam muito mais em escolas. Se for estabelecido um limite reduzido, o impacto vai ser negativo.”

Uma maneira de compensar seria isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil, mas a proposta, uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, não deve encontrar terreno fértil para prosperar. As contas não fecham, segundo a equipe econômica. Já as empresas, em tese as mais beneficiadas com a medida, podem até ter um alívio com a desoneração da folha. Ocorre que estudos indicam que essa redução é diluída com o tempo. “É uma enganação também para o empresário”, sentencia Fleury.

O projeto que mais se alinha às boas práticas do mundo está em tramitação na Câmara, e inclui impostos estaduais e municipais  

Outro flanco aberto pela proposta é que, embora a unificação de tributos esteja na ordem do dia, o governo não emite qualquer sinal de que pretende alterar os impostos estaduais e federais. Esse é um item fundamental, já que a profusão de impostos em todas as regiões e diferentes esferas administrativas dificulta a vida dos empresários – que têm um gasto administrativo enorme para se adequar à barafunda tributária – e estimula a guerra fiscal, o que acaba diminuindo a arrecadação global.

Isto É - Transcrita em 17 agosto 2019

 

 

 

Três tópicos para desabafar

1.   E agora, mídia chapa branca?

Os leitores certamente leram os debochados textos com que alguns colunistas procuraram identificar os defensores do impeachment não apenas com o presidente da Câmara, mas com o caráter do presidente da Câmara. Sim, não lhes falta coragem para tanto. A estratégia era a seguinte: "Você defende o impeachment? Então você é um safado como o Cunha".

O petismo e o dinheiro do governo promovem estratégias assim. Tentam apagar da memória das pessoas o fato de que a presidente tem apoio de apenas 7% dos brasileiros. Fazem de conta que o impeachment é "coisa do Cunha" e não uma exigência do povo brasileiro. Saltam por cima dos R$ 49 bilhões saqueados da Petrobras, e fingem calafrios éticos com os R$ 4 milhões do Cunha (um décimo de milésimo do montante roubado da Petrobras).

É claro que Cunha não pode continuar como presidente da Câmara, nem como deputado. Pé no traseiro e porta da rua a ele e a todos como ele. No entanto, e foi isso que sujou ainda mais a barra da mídia chapa branca, a oposição pediu a cabeça do Cunha. E o PT, imediatamente, passou a protegê-lo!

Agora, os artistas da dissimulação, da falácia e do sofisma, obrigados a engolir tudo que escreveram, e a dirigir a si mesmos todos os mal que de outros disseram, entram num silêncio que dói nos meus ouvidos.

2.   Para Dilma, impostos alavancam a economia. Pinóquio concorda.
A presidente da república, durante a reunião do G-20, na Turquia, afirmou que a criação da CPMF seria um estímulo à economia e não um tributo para elevar as despesas. "Não é para gastar mais; é para crescer mais" esclareceu. Pinóquio concorda. "E o grilo falante, não diz coisa alguma?" perguntará o leitor. Ora, meu caro, o grilo morreu, vai para mais de 12 anos.

Ao ler a notícia lembrei-me daquela confusão envolvendo o currículo da presidente durante sua primeira campanha eleitoral. Ao fim das contas, ela não tinha, como economista, as titulações que lhe eram atribuídas, como mestre e doutora porque não concluíra, nos dois cursos, as teses necessárias para apresentação, defesa e, posterior, adjudicação dos respectivos títulos.

Ouvir-se de uma economista que um novo imposto vai produzir desenvolvimento é disparate que não se diz nem mesmo diante de crianças sem produzir risadinhas. Se fosse boa essa estratégia "desenvolvimentista", que suprimirá da sociedade recursos no montante de R$ 38 bilhões, melhor ainda seria elevar bastante a alíquota, para obter muito mais desenvolvimento. 

O que o governo pretende com a CPMF é buscar, no bolso e na capacidade de consumo dos cidadãos, o dinheiro que jogou fora em demagogias para eleger-se em 2014. A CPMF é dinheiro para tapar buraco, cobrir despesas já feitas, diminuir o déficit. Os pacientes que se danem. E os impacientes, também.

3. A matriz do anticristianismo
O anticristianismo ocidental tem matriz conhecida: materialismo histórico, inerente ao marxismo cultural e a seus fins políticos. Ele é parceiro estratégico, quanto aos objetivos, do islamismo. Ambos querem demolir a cultura ocidental. Ela é o freio para o relativismo (que avança), para a destruição da instituição familiar (tarefa que está bem encaminhada) e para a crescente intromissão do Estado na esfera da vida privada. Essa tarefa destruidora serve, por um lado, ao totalitarismo; por outro, à sharia.

Se duvida, observe as posições dos partidos de esquerda em relação ao terrorismo islâmico e aos valores do Ocidente. Saltará aos olhos o que afirmei acima. Procure a chama do mal e lá estarão os mesmos, sempre soprando oxigênio. Então, o anacronismo que se manifestou em alguns dos comentários aos meus artigos sobre os episódios de Paris, não veio à baila como argumento, mas como mera retórica com vistas a um fim bem diferente do que se expressa nas palavras.

O cristianismo não é só cultura. É religião. Mas ainda que fosse apenas cultura, seria a mais benéfica forma de resistência aos males do materialismo, do hedonismo, do egoísmo individual e coletivo, e dos totalitarismos.

Por: Percival Puggina - http://www.puggina.org/