O novo imposto e a mão de gato - O Estado de S.Paulo

Celso Ming

Mais uma vez, Paulo Guedes insiste na criação de um imposto que lembra a velha CMPF, o imposto do cheque

O que é, o que é? Tem focinho de gato, orelha de gato, olho de gato, garra de gato, mas tem uma peninha na cabeça? A resposta qualquer criança sabe: é um gato com uma peninha na cabeça. Pois, mais uma vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste na criação de um imposto que lembra a velha CMPF, o imposto do cheque. Também desta vez, ele insiste em dizer que não tem nada a ver com CPMF. Mas não esconde que será um imposto provisório – que fique entendido – a ser cobrado sobre operações digitais.

Sempre que essa ideia aparece, vem com supostas meritórias intenções. Em 1996, quando o então ministro da Saúde, Adib Jatene, defendeu a criação da CPMF, argumentou que viria para financiar a saúde pública. Alguém poderia ser contra o melhor dos objetivos, o ataque às doenças? Logo se viu que era apenas um jeito maroto de vender o imposto, porque a arrecadação foi para o caixa geral e daí para onde o governo determinasse.

Agora, o ministro argumenta que é preciso recriar empregos. O novo imposto derrubaria os encargos sociais das empresas, que, por sua vez, seriam encorajadas a contratar pessoal, agora quando o desemprego corre solto. Esse disfarce de imposto provisório também é velho de guerra. O imposto do cheque também começou provisório. Em dois anos deveria ser extinto. De provisório em provisório, foi ficando. Durou dez anos. [o óbvio: o mesmo P que inicia provisório, inicia permanente.]

Achar que esse imposto não dói porque seria automaticamente cobrado pelos bancos é uma empulhação. O que não é operação digital nesta economia moderna? Todas as operações bancárias têm pelo menos algumas fases digitais, os pagamentos por cartão de crédito ou de débito são digitais; o comércio eletrônico é digital, a encomenda de comida para entrega em domicílio (o delivery) é digital. Além disso, não é preciso ser tributarista para saber que este é um imposto de péssima qualidade. Incide cumulativamente (em cascata) ao longo de toda a cadeia de pagamentos, o que é expressamente proibido pela Constituição (art. 154). Na medida em que onera a mercadoria com impostos sobre impostos, encarece as exportações e, assim, tira competitividade do produto brasileiro. [para ficar bem claro: incide nas duas pontas - paga quando recebe e paga quando paga = na entrada e na saída.] 

Ah, sim, o ministro garante que a alíquota será baixa, não só para reduzir o tamanho da facada, mas também para reduzir as distorções. Essa é também uma história conhecida. Um imposto assim sempre começa com uma alíquota quase simbólica. Mas, lá pelas tantas, falta dinheiro nos cofres públicos e o ministro de plantão dirá que não há outro jeito senão aumentar a alíquota e assim sucessivamente. [vide o IOF: alíquota diária até parece irrisória, suportável; 

só que quando você faz a operação financeira incide uma alíquota única, de apenas 0,38% = rendimento de dois meses da caderneta de poupança.

Um exemplo: faltando um dia para o aniversário de sua poupança você tem uma necessidade urgente e inadiável e para não perder o 'rendimento' da poupança você usa o cheque especial por um dia.

Mesmo que seja naquele banco dos 'dez dias sem juros' você paga de imediato 0,38% de IOF mais um percentual diário.

Para recuperar os 0,38% você tem que somar dois meses de poupança.] 

Se após tantos desmentidos essa anomalia for realmente recriada, Estados e municípios haverão de brigar por fatias do que vier a ser arrecadado sob o argumento de que o fato gerador do imposto é o mesmo do ICMS ou do ISS, que lhes cabe por direito. Finalmente, esse imposto vai sendo proposto na pior hora, quando o desemprego e a crise tiram renda do trabalhador, quando, altamente endividadas, as empresas estão quebrando e não conseguem sequer honrar seus compromissos junto com o Fisco.

Esta é mais uma mão de gato.

Celso Ming, colunista - O Estado de S. Paulo

Com Orçamento apertado, equipe econômica aposta na 'nova CPMF' - Míriam Leitão

O Globo

(*Atualizada às 16h15)
A equipe econômica continua a defender a criação de um imposto como a CPMF. O presidente nega, mas a proposta está sendo preparada. Antes, se falava em substituir a contribuição patronal, mas agora a ideia já é compensar uma redução do tributo sobre a folha, de 20% para 15%. O novo imposto teria alíquota muito alta para esse momento. Seria de 1%, metade recolhida de quem transfere e a outra metade de quem recebe. Na CPMF original, o imposto chegou a 0,38%, cobrado de um lado da operação.

Guedes em cerimônia em Brasília | Jorge William

*Após a divulgação da nota, um integrante da equipe econômica ligou para explicar que o imposto sobre transações será menor que 0,5%, a alíquota que era noticiada até aqui. A ideia é que a Contribuição Previdenciária seja mesmo cobrada nas duas pontas da transação. Mas o total seria menor que 1%, portanto. A contribuição das empresas sobre a folha de pagamentos cairá mais, abaixo dos 15%. Os cálculos ainda estão sendo feitos. Mas o esforço na equipe é para que o impacto seja neutro. Ou seja, que a mudança não provoque uma aumento de carga tributária.

[importante registrar que se a nova CPMF for aprovada, o título do post abaixo - o presidente que encolheu - Bernardo Mello Franco - O Globo -  passa a ser  adequado, especialmente pela metade final do terceiro parágrafo.

Oportuno enfatizar que a CPMF não resolve o problema da economia, a exemplo das versões anteriores será mais um imposto e quando for extinto, vai gerar um aumento de algum tributo para compensar a queda da arrecadação.

Quanto a CPMF foi extinta em 2007, o então presidente, o hoje presidiário Lula, aumentou, via decreto, a alíquota do IOF, seria um aumento transitório, só que até hoje permanece.]

A maioria dos especialistas critica a criação de um tributo sobre pagamentos, como seria a nova CPMF. O tributo irá se acumular na cadeia produtiva. A cada pagamento, seria recolhido o imposto. É uma alíquota muito alta. Mas a equipe econômica insiste na proposta, ainda que o presidente negue.  O governo está em um beco sem saída nas contas públicas. Ao introduzir na discussão tributária a criação de um novo imposto, o governo está propondo sim um aumento de carga tributária. A nova CPMF não viria para reduzir os impostos da economia.

Míriam Leitão - Publicado em O Globo

Nova CPMF é uma derrota esperando acontecer

[o presidente Bolsonaro precisa parar com o costume de dizer que vai fazer, não fazer, recuar, voltar a dizer que vai fazer - não combina com a liturgia do cargo que ocupa.

primeiro um dos seus adversários - só um adversário é capaz de jogar tão sujo - o convenceu de que não seria CPMF, já que o nome seria CP.

o presidente foi convencido que estava sendo enganado, recuou;

agora quando lhe perguntam sobre a CPMF declara que não vai aceitar a volta da CPMF, mas, que está disposto a conversar sobre - um subalterno que chega para o superior e quer conversar sobre um assunto que o  Brasil inteiro é contra e o chefe também, tem que ser demitido antes abrir a boca.

Já passa da hora de demitir o Cintra.

a CPMF não passa e se os adversário de Bolsonaro para queimá-lo nas eleições de 2022 conseguirem aprovar, a carreira política do presidente se acaba.]

Se confirmada, a recriação da CPMF, rebatizada de imposto sobre transações e pagamentos, será uma derrota esperando para acontecer no Congresso. Antes avesso à ideia, Jair Bolsonaro agora admite discutir o tema. É grande a aversão dos parlamentares à ideia de ressuscitar um imposto que se revelou perverso. Mesmo que agora ele venha embrulhado no pretexto de substituir os impostos cobrados sobre a folha salarial. Paulo Guedes disse que seria uma alíquota pequenininha. Fala-se em 0,22%. Isso não tem nada de pequeno. Sobretudo porque a ideia é cobrar duas vezes: de quem paga e de quem recebe. [e por ser cumulativo, quem recebeu e pagou, quando for pagar alguém (ou sacar, por qualquer motivo, o dinheiro) paga de novo e o ciclo se repete a cada novo pagamento/recebimento.]

O que mais incomoda é verificar que o governo trabalha com a suposição de que o Brasil é um país de bobos. É comovente o esforço do secretário da Receita, Marcos Cintra, para convencer a plateia de que o imposto sobre pagamentos não é uma CPMF. As orelhas são de lobo, o focinho é de lobo, os dentes são de lobo. Mas Cintra quer que todos acreditem que se trata de uma vovozinha disfarçada. Não vai colar. 

Blog do Josias de Souza

Se confirmada, a recriação da CPMF, rebatizada de imposto sobre transações e pagamentos, será uma derrota esperando para acontecer no Congresso. Antes avesso à ideia, Jair Bolsonaro agora admite discutir o tema. É grande a aversão dos parlamentares à ideia de ressuscitar um imposto que se revelou perverso. Mesmo que agora ele venha embrulhado no pretexto de substituir os impostos cobrados sobre a folha salarial. Paulo Guedes disse que seria uma alíquota pequenininha. Fala-se em 0,22%. Isso não tem nada de pequeno. Sobretudo porque a ideia é cobrar duas vezes: de quem paga e de quem recebe.... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/08/22/nova-cpmf-e-uma-derr... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/08/22/nova-cpmf-e-uma-derrota-esperando-acontecer/?cmpid=copiaecola

CPMF - Imposto do Cheque - Ele vai devorar seu bolso (ainda mais) Isto É

Você vai pagar a conta

A equipe econômica prepara a volta do famigerado imposto do cheque. É a ideia mais nefasta da Reforma Tributária, que com seu efeito cascata penaliza o trabalhador, dificulta o ambiente de negócios e asfixia a economia – além de estimular a informalidade. Cabe à Câmara barrar tal insanidade

O anacrônico sistema tributário brasileiro foi remendado ao longo das últimas décadas até se tornar um pesadelo improdutivo e kafkiano. Exige uma reformulação urgente para melhorar a competitividade do País e deixar de penalizar o contribuinte que sustenta uma máquina pública hipertrofiada e ineficiente. Essa avaliação é unânime. Mas, em se tratando de Brasil, o que é ruim sempre pode piorar. O risco é iminente. Em fase final de elaboração, o projeto do governo Jair Bolsonaro destinado a reformular o sistema tributário ressuscita uma das piores experiências já realizadas no País: o imposto do cheque – ou seja, a taxação sobre operações financeiras. Denominado Contribuição sobre Pagamentos (CP), o novo imposto pode asfixiar a economia com seu efeito cascata e insuflar a informalidade. Um retrocesso sem precedentes. Imagine a volta do dinheiro no colchão ou mesmo do escambo? Sim, porque é lícito imaginar que as pessoas, temendo a perda da renda mensal e do consequente poder de compra, irão fugir em desabalada carreira da nova mordida do Leão. A saída para evitar a sobretaxação será uma espécie de desbancalização, quer dizer, a circulação de recursos fora do sistema bancário e as transações em dinheiro vivo, o que além de tudo pode estimular, por óbvio, a corrupção.

A justificativa canhestra é de que o novo tributo vai ser usado para compensar a desoneração das folhas de pagamentos – empresários deixariam de pagar a contribuição previdenciária patronal. Trata-se de um sofisma, pois não há garantias de ganhos de um lado, mas há certezas de incalculáveis perdas do outro, nas faixas onde se concentram a maioria da população. Na verdade, o imposto trará a reboque todos os cacoetes equivocados de taxação. Senão vejamos. Ele impõe taxas em torno de 2%, e seria cobrado nas duas pontas: cada vez que um depósito é feito em uma conta corrente, e também quando há um resgate. Assim, a cada movimentação, seria subtraído 4% do titular (a antiga CPMF tinha uma alíquota de 0,38%, cobrada apenas na retirada). 

Pior é o efeito cumulativo da taxação. Quem recebe o seu salário ou deposita um cheque, por exemplo, será descontado. Ao pagar uma conta, será taxado novamente. Ao transferir o dinheiro para outra conta, cobrado mais uma vez, e assim por diante. No caso das indústrias, que dependem de dezenas ou centenas de fornecedores, esse efeito cascata encarece o produto e derruba a eficiência. Mas isso não é tudo. “O efeito mais regressivo é no pagamento dos lucros e salários, nos rendimentos em geral, que deveriam ser tributados no imposto de renda”, lamenta o advogado e economista Eduardo Fleury. “Vai afetar mais a classe média do que das classes mais altas. O principal dano está no que faz no processo produtivo. Você acaba criando mais impostos nas cadeias que têm mais elos.”

Classe média será a mais atingida pelas restrições aos descontos com saúde e educação. A economia como um todo perde

O tributo, já rejeitado pelo País, é a menina dos olhos do economista Marcos Cintra, secretário da Receita Federal. Cintra é obcecado há décadas pela criação de um imposto único, que viria paralelo à CP a partir da unificação de impostos federais (como PIS, Cofins e IOF arrecadatório), mas ele nunca havia conseguido emplacar a proposta no Brasil. Por mais que Cintra queira recorrer a eufemismos, como se tentasse dourar uma pílula de travo amargo, a CP guarda mais semelhança com a velha CPMF do que com o fetiche do único imposto. [a única dessemelhança entre a antiga CPMF e a pretendida por Cintra, é a que a alíquota  de agora é DEZ VEZES superior a da antiga e cobrada nas duas pontas: nos depósito e na retirada.
Ou Bolsonaro demite a ideia da CPMF e com ela o Cintra ou estará se demitindo, por livre e  espontânea escolha, da política. ] Não por acaso, ela é rechaçada por economistas de todas as tendências, de liberais a nacionais desenvolvimentistas. É uma espécie de unanimidade negativa. Pode-se dizer que, no auge do acirrado
Fla-Flu de ideias, que perpassa pela política, mas também pela economia, se há algo que une todas as correntes de especialistas é a natureza nefasta do que quer se propor como novo imposto.

Além do crescimento da informalidade, a tributação favorece a economia subterrânea, que tende a crescer via criptomoedas, meios internacionais de difícil rastreamento e contas no exterior. Contra isso, um dos argumentos em sua defesa é o aumento da base de tributação – Cintra fala em expansão de até 30% -, já que todos são atingidos. Mas especialistas também apontam que, com o tempo, a arrecadação diminui. Cálculos preliminares da Receita indicam que poderia gerar R$ 1 trilhão em dez anos. “A capacidade de arrecadação é bastante duvidosa”, argumenta Eduardo Fleury.

Por ser tão deletério, praticamente nenhum país do mundo desenvolvido usa esse tipo de imposto. A Austrália tentou, nos anos 80, e o abandonou. Já na América Latina os governantes gostam de utilizá-lo – com maus resultados. Entre outros problemas, o tributo diminui os depósitos nos bancos e, com isso, prejudica o crédito. É a conclusão de Felipe Restrepo, da Western University, do Canadá, que pesquisou sete países da região que adotaram um imposto sobre movimentações financeiras entre 1986 e 2005. O estudo mostrou outro efeito previsível e danoso: ele reduz o crescimento da economia, não bastasse prejudicar o sistema financeiro e as indústrias que dependem de financiamento.

  “Não é uma CPMF, porque o novo imposto será  permanente e não incidirá somente em operações débito” Marcos Cintra, secretário da Receita Federal (Crédito:Leo Pinheiro)

 

Se  a população rejeita esse tributo, os governantes por outro lado o veneram. “Para os formuladores de políticas públicas ele é atraente, pois é fácil e barato de coletar”, diz Restrepo. E pode ser usado associado a causas sociais como a Previdência (como no atual governo) e a Saúde, caso da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. Na experiência tucana, a arrecadação, que deveria ser revertida para o sistema público de saúde, acabou na prática tapando o rombo nas contas públicas. Depois de criado, Inês é morta: o difícil é se desvencilhar dele. A CPMF até foi extinta em 2007, durante o governo Lula, mas contra a vontade do ex-presidente petista – e com o apoio decisivo de Rodrigo Maia, que era oposição na época. A presidente Dilma Rousseff tentou reintroduzi-la. Enviou, em 2015, com o objetivo de bancar o pagamento de aposentadorias, mas não teve força política para levá-la adiante.

Teto para deduções
O projeto da Reforma Tributária não se limita, por óbvio, à criação da CP. Mas mais uma vez quem pode ser penalizada é a classe média. É que outro eixo da proposta prevê a diminuição das alíquotas do imposto de renda de empresas (de 34% para uma faixa entre 20% e 25%) e pessoas físicas, tendo como contrapartida um teto para as deduções para saúde (sem limites atualmente) – a proposta inicial era eliminá-las. “Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução”, argumentou Cintra. Alexandre Motonaga, da FGV, concorda que a classe média é quem vai mais sofrer, ainda que as alíquotas do IR abaixem. Segundo ele, hoje já comprimida, ela vai ter uma limitação ainda maior. “O teto para educação hoje em dia é de cerca de R$ 3,5 mil, mas os pais pagam muito mais em escolas. Se for estabelecido um limite reduzido, o impacto vai ser negativo.”

Uma maneira de compensar seria isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil, mas a proposta, uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, não deve encontrar terreno fértil para prosperar. As contas não fecham, segundo a equipe econômica. Já as empresas, em tese as mais beneficiadas com a medida, podem até ter um alívio com a desoneração da folha. Ocorre que estudos indicam que essa redução é diluída com o tempo. “É uma enganação também para o empresário”, sentencia Fleury.

O projeto que mais se alinha às boas práticas do mundo está em tramitação na Câmara, e inclui impostos estaduais e municipais  

Outro flanco aberto pela proposta é que, embora a unificação de tributos esteja na ordem do dia, o governo não emite qualquer sinal de que pretende alterar os impostos estaduais e federais. Esse é um item fundamental, já que a profusão de impostos em todas as regiões e diferentes esferas administrativas dificulta a vida dos empresários – que têm um gasto administrativo enorme para se adequar à barafunda tributária – e estimula a guerra fiscal, o que acaba diminuindo a arrecadação global.

Isto É - Transcrita em 17 agosto 2019

 

 

 

As trombetas de Paulo Guedes e de Rodrigo Maia

Demissão de general? Bobagem. Se o presidente Jair Bolsonaro mandasse embora qualquer militar empregado no governo haveria choro e ranger de dentes, sim, mas nada muito além disso. Os demais não pediriam demissão. Tudo pela estabilidade do país! A quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e de mais 88 ex-funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio? Flávio que se arranje, com a ajuda discreta do pai. O que vier a acontecer com ele é jogo jogado. Tsunami de verdade, capaz de demolir e de afogar tudo que encontre pelo caminho, é o que anunciou, ontem, em Brasília o ministro Paulo Guedes, da Economia, e reforçou em Nova Iorque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O deputado disse para uma plateia de empresários americanos e brasileiros que as amarras impostas pelo teto de gastos em combinação com a falta de crescimento econômico, pode levar o Brasil em breve a um ” colapso social”. Maia mostrou-se preocupado com o possível retorno do país ao mapa da fome. “Voltamos a fazer a campanha contra a fome no final do ano passado e ninguém deu bola para isso”, observou. “Além do ambiente mais radical, temos agora uma sociedade mais sofrida”.

Defendeu a revisão do teto de gastos após a aprovação da reforma da Previdência que, segundo ele, será insuficiente para ressuscitar a economia brasileira. E a aprovação de um projeto de crédito de R$ 240 bilhões para o pagamento de despesas correntes. Guedes foi mais apocalíptico do que Maia. “Estamos à beira de um abismo fiscal. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, BPC, Plano Safra e as aposentadorias do regime geral, INSS. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes”, disse a parlamentares.

E previu: “Se o Congresso não aprovar o projeto de crédito suplementar, será necessário travar os pagamentos do governo”. Sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho, de benefícios assistenciais em agosto e, do Bolsa Família, em setembro. Queixou-se de que, como ministro da Economia, manda muito pouco. Afirmou que é Bolsonaro quem decide onde são feitos cortes orçamentários. É ele quem indica as prioridades do governo. “O poder está em quem sanciona as leis”, ensinou.

Está claro que Guedes encontrou uma situação pior do que imaginara. O que vendeu como receita para resolver o nó das contas públicas tinha mais a ver com mágica. Para completar, Bolsonaro, o dono da caneta, não sabe o que faz, o que diz e para onde vai. Um governo medíocre, sem projeto a não ser o de sobreviver, sem apoio no Congresso, em guerra permanente com os partidos, refém de um presidente que se diz eleito por milagre, e ameaçado de ter de suspender seus pagamentos por falta de dinheiro…

Quer tsunami maior do que o que se avizinha?

Ministros desautorizam Bolsonaro

Quem pode, pode

O ministro Paulo Guedes, da Economia, queixa-se de mandar pouco. Quem manda de fato, segundo ele, é o presidente Jair Bolsonaro. Porque é ele quem sanciona as leis.

Engana-me que eu gosto!

No último domingo, em entrevista à Radio Bandeirantes, Bolsonaro disse que havia pedido a Guedes que corrigisse a tabela do Imposto de Renda para 2020 aplicando a inflação. As faixas do imposto não são atualizadas desde 2015. Guedes respondeu ontem que a correção não deve acontecer no momento em que governo fala em corte de gastos e insiste na necessidade da reforma da Previdência. O reajuste custaria de 50 bilhões a 60 bilhões de reais.

O porta-voz da Presidência, o general Otávio Rêgo Barros, saiu a campo para salvar a face de Bolsonaro. Explicou que a equipe econômica ainda realiza estudos para avaliar o reajuste, mas que não há prazo para o anúncio das mudanças. Foi a segunda vez em uma semana que um ministro desautoriza o presidente. Bolsonaro revelou que prometera ao ex-juiz Sérgio Moro uma vaga no Supremo Tribunal Federal para que ele aceitasse ser ministro da Justiça. Moro desmentiu Bolsonaro.

Ficou tudo por isso mesmo. Segue o baile.

Nas asas da FAB

País rico é outra coisa

Para falarem a respeito da crise que assola o Brasil, voaram a Nova Iorque cabeças coroadas da República. Poderiam tê-lo feito em voos comerciais. Mas para não perderem a majestade foram de jatinho.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voou em um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) e ofereceu carona ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voou em outro jatinho da FAB acompanhado de um seleto grupo de senadores. Quem pagará a conta? Adivinhe!

 

Blog do Noblat - Revista Veja

 

 

 

 

A autossabotagem do governo

É surpreendente que em meros 50 dias à frente do comando do País o governo Bolsonaro tenha conseguido produzir, sozinho, por geração espontânea, de maneira a mais atabalhoada possível, tantas e seguidas crises capazes de macularem perigosamente o seu já incipiente capital político que, de mais a mais, deveria estar sendo usado para os assuntos que de fato interessam aos brasileiros – eleitores ou não, simpatizantes ou não, que dependem de suas ações. 

Nos últimos dias em especial, uma montanha-russa de emoções e achincalhe em rede aberta do mandatário polarizaram as atenções. Filhos com poderes plenipotenciários, tais quais membros de uma família real, pintaram o sete. Um deles, o “Zero Dois”, o “pitbull”, como também é conhecido, brincou de fritar ministro, com o aval, estímulo e posterior reforço paterno, que replicou as traquinagens do rebento. A mistura do público e do privado, de assuntos familiares com os de interesse de Estado, esteve em voga, sem limites ou fronteiras. 

A presepada se deu, fundamentalmente, via Twitter, meio de comunicação preferido do presidente, que vai se mostrando uma armadilha das grandes contra seus próprios planos de angariar o respeito público – pela fragilidade, óbvia, de segurança nas redes digitais. Bolsonaro pai e filho chamaram o então ministro, agora demitido, Gustavo Bebianno, de “mentiroso”. Fizeram-no arder na fogueira por dias a fio, num interregno pavoroso que parecia insinuar que o mandatário temia rebotes do antes fiel depositário de suas confidências, articulações e mesmo perrengues na Justiça (Bebianno seguia até a semana passada como advogado pessoal de Jair Messias, ao menos em uma ação de queixa-crime do adversário político Ciro Gomes). Ferido na autoestima, humilhado publicamente, o alvo, de fato, não tardou a dar sinais de vingança, numa mal velada chantagem que começou por recados atravessados. 

Disse coisas do tipo: “o presidente está com medo de receber algum respingo”. Ou assim: “sou homem, não sou moleque”, “o presidente não morrerá presidente”. E sacramentou com um “eu só fiz o bem, capitão. Até aqui.” Mesmo para quem não tem o dom de decifrar sinais, a mensagem ficou clara. A turma dos panos quentes buscou amenizar. Negociou, apelou, mas o estrago estava feito. O que se seguiu foi ainda mais constrangedor. O presidente, que pareceu acusar o golpe, ofereceu ao novo desafeto o posto de diretor numa estatal que lhe renderia, pelas informações do próprio Bebianno, mais de R$ 1,1 milhão em salário anual, ou, a sua escolha, uma embaixada na Europa. Não fosse suficiente, o chefe da Nação ainda se submeteu a gravar um vídeo no qual, visivelmente desconcertado, e também despertando vergonha alheia a quem o assistia em transmissão nacional, teceu elogios ao subordinado afastado. Para que tudo Isso? Talvez o estoque de munição do contendedor não tivesse se esgotado. A autoridade executiva saiu chamuscada. 

Qualquer mandatário que perde a confiança em um dos seus ministros pode, e deve, despachá-lo de imediato com uma canetada no Diário Oficial. Simples assim. Não precisava montar tamanho escarcéu e arrastar a Nação nesse show de inabilidade. Bolsonaro parece enxergar fantasmas na própria sombra. Imaginou que Bebianno estava urdindo na surdina a sua desestabilização, como “agente infiltrado”. Não havia gostado nada de alguns dos movimentos do ex-ministro. Veio o bate-boca por mensagens. O filho entrou no meio e botou mais lenha na fogueira. Ao negar que havia ocorrido três conversas com o subordinado e tachá-lo de mentiroso, Bolsonaro pai se colocou na situação de ser, ele próprio, desmentido pelos fatos e gravações e saiu como o Pinóquio da história. Não foi a primeira vez. Já no início do mandato foi desautorizado por um assessor, quando falou que iria baixar a alíquota do Imposto de Renda. 

Ao lado dele, o elenco de ministros, cada um a sua maneira, vem praticando escorregões dignos de assombro. A ministra Damares, dos Direitos Humanos, depois do “meninos vestem azul, meninas, rosa”, sugeriu aos pais de meninas que fossem embora do País. O ministro da Educação disse que o brasileiro é canibal e rouba em viagens, o do Meio Ambiente destratou o ícone ambientalista morto Chico Mendes, o chanceler segue a brigar com parceiros externos enquanto o ministro do Turismo, envolto no mesmo laranjal de Bebianno, é mantido no posto e o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sofre acusação de caixa dois, tal qual o escolhido da pasta da Saúde, Luiz Mandetta, que foi denunciado por fraude em licitação e tráfico de influência. 

Ao menos sete titulares do primeiro escalão do presidente estão hoje sob suspeição e no rol ainda se encontra outro dos filhos, o senador Flavio Bolsonaro, que entrou na mira por ter montado uma espécie de “mensalinho” quando dava expediente no seu gabinete na Assembleia do Rio. Isso tudo em um governo que prometeu uma revolução ética. Das palavras às ações, vai se verificando uma larga distância. O amadorismo e a falta de traquejo para lidar com os afazeres e rotina do Planalto têm despertado a desconfiança dos próprios aliados. Militares falam em tutelar Bolsonaro.

Políticos e partidos estão organizando resistência a sua atuação e já lhe brindaram com uma fragorosa derrota na votação de seu primeiro projeto, sobre uma lei que limitaria o acesso à informação. Não é pouca coisa a debilidade de articulação do Planalto no momento. No período inicial, tradicionalmente de lua de mel, com o alto capital de popularidade angariado nas urnas, governantes normalmente apostam esse arsenal para fazer valer no Congresso suas pautas mais amargas e complexas. Bolsonaro, ao contrário, desprezou a liturgia do cargo, vestiu-se de camiseta pirata, chinelo e calça moletom, e dedicou-se à sanha tuiteira de ataques e despachos informais, como quem ainda não desceu do palanque. Estão todos à espera de que ele perceba a real dimensão do posto que assumiu. E desista dessa prática da autossabotagem.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três