Base do impeachment

O impeachment existe no presidencialismo exatamente para limitar o poder forte do presidente, quando ele comete abuso. E são esses abusos que estão em debate no Senado

O voto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que admite justa causa para o processo de impeachment da presidente Dilma, fortalece a lei fiscal do país, a base da estabilidade. É um passo a mais na longa jornada para se ter uma moeda estável. “Está em risco neste momento a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas”, disse. Foi, de fato, a duras penas.

O descontrole das contas públicas levou o Brasil a ter índices de inflação de 5.000% ao ano, ambiente que afligia as famílias e as empresas. O país precisou travar várias batalhas, fazer planos seguidos, passar por momentos de extrema dificuldade para, enfim, derrubar aquelas taxas absurdas de inflação. A base do novo tempo foi construída com essas leis fiscais que se discutem agora. O assunto parece abstrato, mas a realidade é concreta. O governo Dilma cometeu um volume inacreditável de loucuras contábeis.

Não é um tecnicismo, disse Anastasia. “Está em jogo não um mandato, mas a preservação de um patrimônio inestimável à Nação de estabilidade fiscal e monetária”. Só não valoriza esse patrimônio quem não o entendeu, quem conspirou contra ele, quem, na luta anti-inflacionária, ficou do lado oposto ao desejo coletivo.

A inflação crônica infelicitou o país, minou sua trajetória por décadas, e ficou o trauma. É nesse contexto de confirmação da vitória conquistada que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada. Por coincidência, ela foi publicada no dia 4 de maio de 2000 e sua vigência começou no dia 5 de maio. A LRF completa hoje 16 anos desafiando a todos que diziam que a lei não ia “pegar”.

O relator Antonio Anastasia, combatido pelo governo por razões político-partidárias, fez um voto técnico. Na primeira parte, contestou os argumentos jurídicos contra o impeachment. Ressaltou o curioso detalhe de que o governo ressalta na decisão do deputado Eduardo Cunha a delimitação que ele fez de dois fatos de 2015 como a causa do impeachment e não todos os fatos arrolados na denúncia apresentada. Disse que a defesa “ataca o que lhe convém”. Na segunda parte, ele dissecou as denúncias de desrespeito às leis fiscal e orçamentária do país.

Os gráficos que ele mostrou não deixam dúvidas. O governo vinha tendo superávit primário, até que o resultado desabou em 2014, virou um déficit, que piorou em 2015. No caso dos decretos suplementares, o problema não é eles terem sido editados sem autorização do Congresso, porque em determinadas circunstâncias isso pode acontecer. Mas eles não podem ser editados quando já se sabe que a meta fiscal não será cumprida. E foi o que aconteceu em 2015. Em julho, a área econômica pediu para mudar a meta e, em agosto, antes de ela ser aprovada, editou os primeiros decretos de aumentos de gastos.

O governo estava com um déficit de R$ 2,8 bilhões,  muito distante do superávit de R$ 55 bilhões, que era a meta em vigor naquele momento. O Orçamento previa um superávit de 1% do PIB e no fim do ano o governo estava com um déficit de R$ 118 bilhões, quase 2% do PIB. Foi neste contexto, de resultado desabando, que o governo editou, sem autorização do Congresso, cinco decretos.

No relatório, o senador Anastasia mostra como o governo descumpriu abertamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nas operações que fez com os bancos públicos e disse que “os crimes classificados constituem crime de responsabilidade”. Em determinado momento, usou as palavras da própria presidente para provar esta irregularidade. Num comício em nove de dezembro do ano passado, ela defendeu as operações que fez com os bancos públicos e disse que quando atrasava pagava juros. Ocorre que a LRF proíbe que o governo tome empréstimo em bancos que controla. 

E Dilma disse: “nós somos os donos da Caixa, somos os únicos donos.” Pois é, exatamente por isso não poderia ficar devendo os R$ 40 bilhões que usou dos bancos públicos em 2014, nem ter continuado na mesma prática elevando o débito em 2015.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão

Governo cortará R$ 10,7 bi e 'desligará' pagamentos a serviços básicos

Presidente terá de adotar medida porque o Congresso ainda não votou proposta de alteração do Orçamento de 2015 

A presidente Dilma Rousseff fará novo corte no Orçamento de 2015, de R$ 10,7 bilhões, e pela primeira vez o Brasil terá um quadro chamado "shut down" ("desligar", em tradução livre), de acordo com o jornal O Globo. Trata-se da suspensão de todas as despesas discricionárias, isto é, pagamentos de serviços de água, luz, telefone, fiscalização ambiental, trabalho, bolsas nacionais e internacionais, passagens e diárias, Receita e Polícia Federal. [só está garantido o pagamento de salários dos servidores públicos federais e o Bolsa Família.]

  Dilma Rousseff (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Dilma sozinha é pior que todas as pragas do Egito

 

A petista cancelou viagens a Japão e Vietnã de 1 a 4 de dezembro por causa da crise. A viagem a Paris para a COP-21 em 30 de novembro foi mantida porque a medida só valerá a partir do dia 1º.

O governo precisa aprovar uma nova meta fiscal. Os últimos cálculos previam déficit de R$ 51,8 bilhões, mas pode chegar a R$ 117,9 bilhões caso o governo tenha de pagar R$ 55 bilhões em pedaladas fiscais e caso o leilão de hidrelétricas não renda R$ 11,1 bilhões.

O Congresso ainda não aprovou a nova meta. A votação aconteceria nesta semana, mas foi adiada para 3 de dezembro por causa da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A equipe econômica do governo federal precisa trabalhar com a meta em vigor, de superávit de R$ 55,3 bilhões. Como o governo já acumula déficit de R$ 33 bilhões no ano, precisaria cortar R$ 107,1 bilhões para ficar na meta oficial. Só que agora o único valor possível é de R$ 10,7 bilhões.

Fonte: Revista Época

TCU não pode aceitar acordo com criminosos – Dilma tem que ser afastada definitivamente da vida pública

Governo tentará acordo com o TCU para corrigir pedaladas fiscais

A área econômica aguarda decisão do plenário do TCU sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que recorreram da decisão do Tribunal, que determinou a correção das manobras

O governo já se prepara para negociar com o Tribunal de Contas da União (TCU) acordo em torno de um cronograma de correção de todo o estoque de despesas que foram "pedaladas" pela equipe econômica no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O espaço fiscal restrito não permite colocar em dia todas as despesas represadas - processo que vem sendo chamado informalmente de "despedalada" - em menos de três anos, segundo apurou o Estado.

A área econômica aguarda decisão do plenário do TCU sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que recorreram da decisão do Tribunal, que determinou a correção das "pedaladas", entre elas o pagamento imediato dos valores devidos ao FGTS, Caixa Econômica Federal e subsídios de equalização de taxa de juros de BNDES e Banco do Brasil. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

A expectativa é de que o julgamento do recurso ocorra ainda em outubro, ampliando as dificuldades para a presidente Dilma Rousseff. O governo já conta que a decisão deverá ser desfavorável, depois que o TCU rejeitou as contas da presidente em 2014 por conta das irregularidades apontadas com os atrasos das "pedaladas".  Por isso, se prepara para ganhar do Tribunal tempo para corrigir as manobras, diante da gravidade da crise fiscal. Uma correção de uma única vez jogaria por terra o esforço de garantir superávit das contas públicas em 2016, além de comprometer o resultado fiscal de 2017.

Até o julgamento, porém, o governo e o BC conseguiram um efeito suspensivo em relação às determinações do TCU, incluindo a decisão de incorporar R$ 40,2 bilhões no cálculo da dívida líquida do setor público e no resultado primário das contas públicas. Dessa forma, o entendimento do governo é de que, enquanto não for julgado o mérito do recurso, não está em "mora" e nem descumprindo qualquer decisão do TCU.

Segundo fontes, o governo em 2015 está pagando em dia os novos fluxos das despesas referentes às pedaladas, entre eles os subsídios dos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) gerido pelo BNDES e que foi alvo das pedaladas.

A equipe econômica decidiu aguardar a decisão do TCU para definir sobre a regularização do estoque das despesas postergadas. "As pessoas estão confundindo fluxo com estoque e, aí, entendem erradamente que o governo está cometendo os mesmos erros do passado", defendeu um integrante da equipe econômica.

Uma das maiores preocupações com o TCU é em relação à mudança da meta de superávit primário deste ano, de 1,13% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. O governo, no entanto, já encaminhou aos parlamentares dois relatórios de avaliação de receitas e despesas do Orçamento como se a meta tivesse sido aprovada, prática que foi condenada pelo TCU na análise das contas de 2014.

O entendimento do TCU é de que o governo precisava ter feito um contingenciamento maior para garantir a meta ainda em vigor. Com a meta ainda inalterada, o governo já aprovou créditos suplementares ao Orçamento. A equipe econômica entende que precisa dessa flexibilidade para gerir as contas públicas.

Fonte: Estadão

Dilma mentiu para se eleger e mente para governar

A presidente que mentiu muito para se reeleger ao garantir que tudo estava bem no Brasil, e agora mente para não ser deposta ao dizer que preserva os gastos com programas sociais do governo.

O Brasil já ia mal quando ela pedia votos – e Dilma sabia disso, tanto que anunciou por antecipação a saída do seu ministro da Fazenda Guido Mantega. Agora, por mais que negue, cortou R$ 25 bilhões em gasto social no Orçamento da União de 2016 se comparado com o Orçamento da União de 2015. Foi o que apurou o jornal O Estado de S. Paulo com base em números oficiais do Ministério do Planejamento.

A tesourada atingiu o PACo, Minha Casa Minha Vida, Pronatec e até mesmo a construção de creches, unidades básicas de saúde e cisternas. Só poupou o Bolsa Família.
O governo esconde o tamanho dos cortes por razões mais do que compreensíveis. Só faltava ele admitir que mente ao afirmar que os programas sociais ficarão incólumes. [o Minha Casa MInha Vida sofreu cortes no orçamento, elevação de juros, aumento das exigências, piora nas condições de pagamento, que se tornou na verdade O MINHA CASA MINHA DÍVIDA.]

O PT faz de conta que desconhece o tamanho dos cortes porque seria politicamente impossível para ele continuar apoiando um governo que contraria sua pregação. O tamanho do corte corresponde a 74% do superávit primário – economia para o pagamento dos juros da dívida – prometido pela União em 2016: R$ 34,44 bilhões.

Para o economista Mansueto Almeida, “o governo tem vergonha de mostrar que está cortando em programas considerados ‘vacas sagradas’. Por isso, fica a impressão ao Congresso e ao mercado que o corte tem sido tímido”.

Mesmo com os cortes, Mansueto está convencido de que o orçamento engessado inviabilizará o cumprimento da meta estipulada para o ano que vem.

Fonte: Blog do Noblat 

 

"Quem foi?" Claro que a Dilma e os demais membros da trupe, incluindo o Levy, por covardia, medo de perder a boquinha, se calam

Quem disse para a presidente Dilma que não teria nada demais apresentar um orçamento com déficit?

Quase todo mundo concorda: enviar ao Congresso um Orçamento com déficit previsto para 2016 — no momento em que as agências de classificação de risco estavam de olho na capacidade do governo de controlar suas contas — não foi apenas um erro. Foi monumental.
 
[para alguns vaidosos e outros aparelhados pelo PT, ser ministro mesmo que no Brasil e no desgoverno Dilma, ainda vale a pena. 
Até mesmo esconder as mancadas da chefona além, é claro, de levar esporros.]
 
Por causa dessa manobra infeliz, o Brasil perdeu o grau de investimento na Standard & Poor's e pode ser rebaixado também por outras agências. Ora, quanto tempo levaria para recuperar o grau de investimento? Três anos, se o país fizer tudo certinho, rápido e tiver bases econômicas boas; uma década se o rebaixamento o tiver apanhado em más condições gerais, inclusive políticas. Tal é o resultado de pesquisa feita pela economista Julia Gottlieb, do departamento de estudos do Itaú.

O Brasil está no segundo grupo, pois cai no grau especulativo com dívida bruta passando dos 70% do PIB (deveria ser menos de 40%), inflação bem acima da meta e baixo nível de poupança. Assim, o governo e as empresas brasileiras poderão ficar muitos anos pagando juros mais caros para obter financiamento externo e tendo acesso limitado aos mercados. Logo, menos investimentos, menos negócios, menos empregos.

Esse o tamanho do erro. O próprio governo o reconheceu e saiu com um programa empacotado às pressas para anunciar um superávit (duvidoso) para o ano que vem. Ora, de quem foi a ideia original? Quem disse para a presidente Dilma que não teria nada demais apresentar um orçamento com déficit? Sim, é importante saber, pois esse gênio não poderia continuar no governo.

Reparem: há um problema de credibilidade. As agências, os mercados, as pessoas desconfiam da sinceridade e da capacidade do governo de fazer o ajuste das contas. Se no cérebro (?) da administração tem um quadro que pensou tão errado — e continua lá — está claro que se perde ainda mais credibilidade. Os primeiros suspeitos são os ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Nelson Barbosa, do Planejamento. Todo mundo sabe que o ministro Joaquim Levy lutou contra essa mancada até o último momento.

Mas permanece nos meios econômicos e políticos uma ponta, enorme ponta de dúvida. E se a desastrada ideia tiver sido da própria presidente Dilma? Dirão, que saia Dilma. Mas não é assim que cai uma presidente eleita. Mas ficando, por quanto tempo for, a presidente ao menos deveria tentar recuperar sua capacidade de administrar a política econômica. Nesse caso, já está devendo duas desculpas: uma pelos estragos do primeiro mandato; outra, pelo orçamento com déficit, mesmo que tenha sido ideia de outro. Ela pegou, não é mesmo?

Aliás, se ela não demitiu ninguém por causa disso, é um sinal. Talvez não tenha desejado cometer injustiças. E se foi um auxiliar, não seria razoável esperar algo como “Foi mal, desculpaí, já estou vazando?”

De um fim de semana na capital argentina:

Nos caixas automáticos, não se pode sacar em dólares, só em pesos. Nos hotéis e restaurantes, também não há mais preços em dólares, apenas em pesos. E o pessoal não aceita pagamento em dólares, pelo menos não nos estabelecimentos formais.

Em resumo: tanto pra pessoas como para empresas, é muito difícil comprar dólares, seja para pagar importações, seja para poupar — como antes faziam os argentinos. Depois de anos de moratória, há escassez de dólares no país. E tiveram mesmo que dificultar as compras de moeda estrangeira pelos residentes. “Se não fosse assim, ninguém ficaria com os pesos”, conta um amigo.

Por outro lado, nesses locais que recebem estrangeiros, o pessoal explica: a cotação oficial é de 9,80 pesos por dólar, mas se você no "blue market”, troca o dólar por 15 pesos, 50% a mais! Isso barateia e muito a viagem.

Fui visitar uma loja de blue market numa galeria da Calle Posadas. Não tem placa na porta, mas todo mundo conhece. Um escritório pequeno, sala de espera apertada e outro cômodo estreito com o caixa — computadores e máquinas de contar dinheiro. Dólar a 15 pesos. 

Euro a 17,50. Rotatividade enorme. Entra gente a cada minuto — na maioria , estrangeiros, mas também muitos argentinos.

Bom, se todo mundo sabe onde é, claro que a Polícia Federal também sabe. Parece que deixam algumas dessas casas de câmbio para dar um certo alívio. Na famosa Feira de San Telmo, o dólar corre livre. Mas os negócios são desfavoráveis aos turistas. Os comerciantes recebem em dólar a 8,50 pesos e devolvem o troco em pesos. Baita negócio para eles, pois recebem o dólar abaixo da cotação oficial, a 8,50.

O ambiente é meio deprê. Muitas lojas e restaurantes fechados. As lojas de vinho continuam ótimas. Na venda para estrangeiros, dão o tíquete para você para receber os impostos de volta — já que venda externa é livre de impostos. Mas é preciso preencher um baita recibo e receber o dinheiro na loja da Receita no aeroporto. Avisam: vai com tempo que tem fila.

Chegamos domingo à noite — e não tinha fila. A Receita estava fechada. [fechada para não devolução dos impostos = calote oficial.]

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - O Globo

 

Governo vai cortar R$ 26 bilhões e aumentar impostos

Nova contribuição, no mesmo modelo da CPMF, deve tributar em 0,2% todas as transações financeiras

O governo decidiu cortar R$ 26 bilhões em seus gastos. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o número será anunciado logo mais em entrevista coletiva pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Segundo uma fonte que trabalhou nas propostas, o governo vai propor a criação da CPMF, como forma de aumentar as receitas e tentar minimizar o aumento de impostos cobrados diretamente dos contribuintes. A tendência é que a alíquota fique em 0,2% de todas as transações financeiras e que tenha data para acabar. Na semana passada, integrantes da equipe econômica sugeriram que a validade fosse de dois anos.

Os cortes e novas tributações são parte de um conjunto de propostas preparado pela equipe econômica nos últimos dias, gerando uma conta de cerca de R$ 65 bilhões. O pacote foi montado para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do ano que vem e garantir um superávit de 0,7% do PIB.

Nem mesmo os programas sociais vão escapar dos cortes. Dilma já tinha decidido recriar a CPMF no mês passado, mas desistiu da ideia diante da repercussão negativa no Congresso.  Dentro dos cortes está prevista a venda de ativos da União, o congelamento de nomeações e de concursos públicos, além de uma reforma administrativa e redução no custeio. [Dilma tenta comandar uma p0alhaçada que em nada vai resolver os problemas do Brasil – a CPMF não passa: mesmo os parlamentares sempre estando, em sua maioria, prontos a se vender à melhor oferta, Dilma não tem condições de pagar um bom preço e não oferece garantias de que honrará os compromissos assumidos;

A redução de ministérios vai se limitar a essas secretarias que nem Dilma sabe qual utilidade oferecem além de que o resultado será insignificante, já que nos primeiros dias – para enganar os otários – fecham os prédios, mas os funcionários irão prestar serviços em outros órgãos.]

Fonte: O Globo