Infiltração comunista nos colégios militares

Sobre a infiltração comunista nos colégios militares

O fenômeno, nos cursos de História, faz-se especialmente surpreendente porque nada é mais demolidor para a propaganda comunista que a narrativa histórica.

Seria muita ingenuidade supor que, subitamente, agora e só agora, durante os 13 anos de governos petistas, os comunistas se desinteressassem por infiltração nas Forças Armadas. Elas sempre estiveram entre suas prioridades ao longo de nossa história republicana. Por outro lado, no mundo inteiro, a infiltração e o controle do sistema educacional é meta necessária da estratégia de dominação comunista. 

Nas últimas semanas, motivado pelas iniciativas da organização Escola sem Partido, escrevi vários artigos e gravei comentários mostrando como essa dominação está em pleno curso e que a meta já foi alcançada do topo à base do sistema de ensino público e privado no Brasil. Há exceções? Claro. Só não há exceções em Cuba, China, Laos, Vietnã e Coréia do Norte.

É fato de conhecimento geral que História é a disciplina preferida dos corruptores de mentes juvenis. Tenho recolhido, ao longo dos anos, inúmeros relatos de alunos que, suficientemente esclarecidos, se contrapõem às interpretações e relatos históricos de seus professores e acabam sofrendo verdadeiro bullying por parte destes e de colegas. A preferência ideológica se manifesta tanto em quem fala de pé quanto em quem ouve sentado. O fenômeno, nos cursos de História, faz-se especialmente surpreendente porque nada é mais demolidor para a propaganda comunista que a narrativa histórica. Por isso, os comunistas precisam tanto de poesia para encantar no presente e de versões para retificar o passado.

Recebi, outro dia carta de uma senhora cuja filha estuda no Colégio Militar do Rio de Janeiro. Publiquei no meu site sua mensagem e, em dois dias, o carta teve mais de 20 mil acessos, seguidos, no Facebook, de longas listas de discussões. E calorosos desmentidos que, inclusive, estariam disponíveis no site do CMRJ. Não os encontrei.

Eis a carta que recebi da referida senhora:

"Olá Percival,
Queria lhe comunicar algo, ou mesmo pedir ajuda pois sei que muitos o escutam. Bom, minha filha estuda no CMRJ que hoje inclusive faz aniversário - o famoso 6 de Maio do Colégio Militar - e até Jacques Wagner, o Ministro da Defesa, veio para festa. No entanto o exército enfrenta uma verdadeira guerra silenciosa contra suas escolas, e os CMs são os primeiros a sentir seus efeitos. Há anos, os colégios adotam livro de História e Geografia escritos por historiadores militares e publicados pela BibliEx. Os livros eram ótimos e atendiam perfeitamente a crença da grande maioria dos famílias cujos filhos frequentam o Colégio Militar.

Pois bem, uma professora concursada e com forte tendência marxista veio a público em 2014 reclamar sobre o termo contra-revolução de 64 ao invés de golpe militar usado nos livros adotados até então nos CMs. O governo, que já vinha pressionando, aproveita a oportunidade, faz uso da força que tem e impõe aos colégios a adoção de material bem diferente para 2015. O fato é que minha filha está sendo educada no Colégio Militar, desde fevereiro do corrente ano, a acreditar que o capitalismo é a mal do mundo e o socialismo só caiu por força da pressão americana. Esse é o conteúdo do livro de geografia, mas já o de história é muito pior, é nauseante! O autor consegue a proeza de transformar todo e qualquer conteúdo em luta de classes. 

Estou muito triste e não sei o que fazer. Já passei mensagens para vários amigos cujos filhos estudam lá pedindo que na sexta dia 8/5, reunião de pais e mestres, discutam com os professores, avisem aos mesmos que não aceitaremos gramscismo na sala de aula de nossos filhos. Sei que muitos profissionais não compactuam com essas ideias; há alguns professores que inclusive não estão usando o material imposto pelo governo. Mas infelizmente há profissionais que abraçam o marxismo e que devem estar usando e abusando dos livros esquerdistas impostos a todos nós, alunos e seus familiares.  

Esses professores marxistas são nada mais nada menos que capitalistas vulgares que se vendem ao contracheque e permanecem atuando em uma instituição centenária a qual repudiam. São hipócritas vendidos. O que fazer? Será que o Exército está perdendo essa guerra? Estou muito preocupada. Claro que gostaria muito que você escrevesse sobre isso alertando a todos. Posso lhe mandar o nome dos livros adotados. Mas preferia que não mencionasse meu nome. Tenho receio que minha filha fique estigmatizada no colégio. Muito obrigada."

Imaginar desinteresse comunista em relação à formação dos nossos militares seria puerilidade. A propósito, recebi do valoroso Jorge B. Ribeiro este depoimento:

"A tentativa de introduzir ideias marxistas nos colégios militares, por intermédio de professores daquele tradicional educandário, é coisa da antiga. O Coronel Nelson Werneck Sodré, aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro nos anos 1920 e cadete de Realengo nos anos 1930, num dos seus escritos relata que sua introdução ao marxismo se deu através de um professor de História do Colégio Militar, o Coronel Isnard Dantas Barreto, que criticava com veemência o ensino do colégio, por ele considerado medíocre. Ensinava que o papel de um professor de História era ser revolucionário.

Entrei para o Colégio Militar em 1948 com 12 anos de idade. Ainda no curso ginasial (hoje Fundamental) tive dois professores, muito competentes no ensino de suas matérias, porém ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Entremeavam suas aulas com proselitismo ideológico marxista, o que vim a descobrir muitos anos depois, quando encontrei seus nomes nas páginas do minucioso INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 709 (4 volumes), onde foram examinadas as atividades dos comunistas que resultaram na reação da NAÇÃO BRASILEIRA QUE SALVOU A SI MESMA e que foi para as ruas saudar as Forças Armadas que protagonizaram o Movimento Cívico Patriótico de 1964. Posteriormente esta honesta peça histórica foi editada pela Biblioteca do Exército (BIBLIEX) e distribuída para todas unidades militares do País. Muitos dos assinantes da BIBLIEX adquiriram a obra. 

Em artigo, publicado em 1997, no extinto jornal alternativo, OMBRO A OMBRO, denunciei a aflição das famílias de militares que tinham filhos no Colégio Militar de Brasília. Em anexo, segue o inteiro teor desse meu escrito. 

Nesta oportunidade, não me custa lembrar um triste episódio que bem caracteriza a perenidade do intento de fazer cabeças comunistas nas escolas de formação das Forças Armadas. Quando ministro da Defesa, Nelson Jobim que conheço desde sua militância política esquerdista, no Diretório Estudantil da Faculdade de Direito da cidade de Santa Maria da Boca do Monte/RGS, envidou seus melhores esforços para modificar o ensino de História Militar na Academia Militar das Agulhas Negras. Felizmente, não foi bem sucedido nessa empreitada. No seu pronunciamento na Academia Militar das Agulhas Negras, em dezembro de 2010, durante a formatura da “Turma General Emílio Garrastazu Médici”, ao criticar indiretamente o patrono da turma – elogiado antes pelo comandante do Exército pela “honradez, dignidade e patriotismo” - foi bem claro: o Exército “deve esquecer o passado”. E desde o governo FHC, e mesmo antes com menor intensidade, várias investidas foram realizadas para modificar o currículo da AMAN, de forma que o passado fosse esquecido." Jorge B. Ribeiro

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Finalizando. A carta-denúncia da senhora mãe de uma aluna do CMRJ recebeu desmentidos e eu não tenho como averiguar a veracidade do relato que me foi feito. Retirei o texto original, em forma de denúncia e o converto neste artigo, em modo de pergunta. Há enorme interesse por parte da opinião pública. Que se manifestem os que tiverem informações. Essa extraordinária e histórica instituição merece nosso zelo e respeito.
 

Fonte: Blog do Percival Puggina - www.puggina.org

Governo e parte da mídia (a amestrada) comemoram estabilização/queda da infração; já o mercado aumenta projeção para inflação. Consumidor nas compras comprova que o mercado está certo

Pela 5ª semana seguida, mercado aumenta projeção para a inflação

Segundo o relatório Focus, do Banco Central, analistas acreditam que o IPCA encerrará 2015 em alta de 8,31%; estimativa para alta dos preços administrados subiu para 13,50%

Pela quinta semana consecutiva, os analistas ouvidos pelo Banco Central para o Relatório de Mercado Focus elevaram a previsão para a inflação deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação, o IPCA, encerre 2015 em 8,31% e não mais em 8,29% como previsto na semana anterior. No Top 5 de médio prazo, grupo dos economistas que mais acertam as estimativas, a previsão segue bem acima da banda superior de 6,5% da meta do governo, mas ficou estacionada em 9,02% esta semana.

Para o fim de 2016, os analistas acreditam em uma inflação mais fraca. O ano que vem deve se encerrar com o IPCA em 5,5%. Na semana anterior, a estimativa estava em 5,51%. No Top 5 de médio prazo, a projeção foi mais conservadora: tais analistas acham que ficará em 6%. Parte da alta da projeção para a inflação é explicada pelo aumento da expectativa de alta dos preços administrados, como energia elétrica, água e gasolina. O mercado subiu a perspectiva de alta dos administrados em 2015 de 13,20% para 13,50%.

Segundo a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana retrasada, porém, a alta dos preços administrados em 2015 será de 11,8%. No caso de 2016, a previsão de elevação é de 5,3%. O número de 2015 leva em conta uma alta de 38,3% na tarifa de energia elétrica, mesma expectativa do ata anterior. No caso de telefonia fixa a previsão da diretoria do BC é de uma queda de 4,1% em 2015, mesmo valor considerado no Copom anterior. O BC informou também que levou em conta hipótese de elevação de 9,8% no preço da gasolina e de alta de 1,9% no preço do botijão de gás.

Recessão. O Relatório de Mercado Focus mostrou que a expectativa mediana para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 ficou congelada em 1,20%, como na semana anterior. Para 2016, a mediana das projeções se manteve em crescimento de 1% pela quinta semana seguida. As projeções para o PIB ficaram inalteradas, apesar das expectativas sobre a produção industrial terem se deteriorado. A mediana das estimativas para este ano passou de uma baixa de 2,50% - a mesma de quatro semanas atrás - para um recuo de 2,80%. Para 2016, as apostas de expansão para a indústria seguem em 1,50% há seis semanas consecutivas.

Taxa de juros. Mais uma semana sem alterações nas expectativas para o rumo dos juros. O mercado financeiro manteve em 13,50% ao ano a previsão para a Selic no fim deste ano. Já no caso do fim de 2016, a mediana das projeções passou de 11,63%, o que indicava uma clara divisão do mercado sobre o rumo dos juros no encerramento do ano que vem, para 11,75% ao ano.

Dólar
O Relatório de Mercado Focus mostrou que o mercado financeiro praticamente não fez alterações para o cenário de dólar deste ano e do próximo ano. A mediana das estimativas para o câmbio no encerramento de 2015 continuou em R$ 3,20. A cotação final de 2016, por exemplo, seguiu em R$ 3,30 pela sexta semana seguida.

[a falta de alterações, a aparente acomodação tem como causa principal os estudos – altos estudos – realizados por Dilma, seus ‘aspones’ o o ‘mãos de tesoura;

Quando o resultado de tais estudos for divulgado – resultados que certamente serão péssimos para a população e para a economia – a coisa volta a mostrar o quanto é feia.

A calmaria deve passar a tormenta quando os efeitos do reconhecimento pela Petrobras de que a crise financeira pode afetar a produção no pré-sal e levar a estatal a sofrer novo rebaixamento de classificação de crédito – clique para saber mais. -  Petrobras:crise financeira pode afetar produção no pré-sal.

No momento, o travesseiro está cobrindo a feiura.]

Fonte: Agência Estado

Por sorte é uma proposta fadada ao arquivamento; a polícia americana é eficiente mas não abre mão do uso da força quando necessário

Obama anuncia proposta que bane equipamentos militares das polícias americanas

Projeto é parte de série de medidas propostas para restaurar confiança com comunidades e reduzir incidentes de violência

Equipamentos fundamentais do armamento militar serão banidos e outros serão restritos em departamentos de polícia locais dos EUA, segundo funcionários da Casa Branca. O presidente americano, Barack Obama, anuncia nesta segunda-feira uma medida que tem em mente reduzir as tensões entre as polícias e comunidades, após incidentes fatais em cidades como Ferguson e Nova York, além da recente morte do jovem negro Freddie Gray, em Baltimore. Ele anunciará um pacote de estímulo à adoção da medida avaliado em US$ 163 milhões.

 Tropa de choque da polícia de Baltimore contém manifestantes que protestam nas imediações do shopping Mondawmin Mall - Drew Angerer / AFP

Imagine  esses baderneiros tendo a oportunidade de enfrentar uma polícia humanizada – haveria mortes e certamente não seria dos desordeiros

Obama decidiu tomar a medida após criar uma força-tarefa em janeiro, proibindo que os departamentos usassem verbas federais para adquirir veículos blindados, armas e munição de alto calibre e uniformes camuflados. [na verdade Obama não está adotando nenhuma medida e sim cogitando de apresentar uma proposta que será rejeitada; não tem sentido devido a ação reprovável de um grupo de baderneiros, contrários à ação da polícia, que se desarme os policiais, deixando-os a mercê dos marginais.]

Os itens banidos incluirão ainda lança-granadas e baionetas. Explosivos e materiais de contenção de manifestações, explosivos e veículos táticos só terão autorização mediante termo de compromisso. Outra ideia é aumentar o uso de câmeras equipadas no corpo. A proposta, segundo os funcionários ouvidos pelo “New York Times”, serviria para ajudar a aumentar a confiança entre a polícia e moradores.

O anúncio foi deixado para uma visita à cidade de Camden, em Nova Jersey. A cidade se tornou modelo nacional após substituir sua força policial por um sistema dividido em condados que não utiliza armamentos pesados e tem colaboração da comunidade. Camden é uma das 20 cidades que se juntaram ao programa recente da Casa Branca de usar câmeras na farda policial.

A proposta do presidente é fazer contraponto a locais como Ferguson, onde o jovem Michael Brown foi morto com um tiro na cabeça por um policial,  e não se sabe se o disparo foi correto.  — Sem dúvida, estamos vivendo um momento de definição no policiamento americano. É uma oportunidade única de redefinir a atuação policial em nossa democracia, garantindo que a segurança pública seja mais que a ausência do crime, mas que tenha uma presença pela justiça — afirmou em coletiva Ronald Davis, diretor do Escritório de Serviços de Policiamento para a Comunidade do Departamento de Justiça.

Uma crítica ao governo por alas mais progressistas era a manutenção de armas de alto calibre e proteção pesada, medidas muito estimuladas após os atentados de 11 de setembro de 2001. [a ideia é estúpida, convenhamos que desarmar a força policial – reduzindo seu poder de fogo – e ao mesmo retirando equipamentos de proteção, é a melhor forma de entregar as cidades aos bandidos, aos baderneiros e na sequência aos terroristas.  É isso que querem?]  

Em várias ocasiões, Obama admitiu que a polícia americana aplica métodos discriminatórios contra minorias negras, e vem buscando soluções para episódios que terminam em acusações de violência policial. Um relatório recente do Departamento de Justiça reforçou os apelos por maior “humanização” da polícia americana. [polícia humanizada é polícia desmoralizada; até a própria Inglaterra que cultiva o mito de que sua polícia – Scotland Yard – trabalha desarmada, quando necessário não vacila no uso de força letal, especialmente contra terroristas.

Mostrando que existe um pequeno contingente de policiais, colocados em pontos estratégicos para turista ver (vale o contrário do adágio ‘para inglês ver’) que trabalha desarmado.]

Fonte: O Globo

O Grande Irmão

O julgamento do Supremo Tribunal Federal que assegurou ao Ministério Público a atribuição de promover, "por autoridade própria e por prazo razoável", investigações de natureza penal, de que tratei na coluna de ontem, terá desdobramento em outras ações, como a que questiona a autonomia das interceptações de comunicação.

A disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal sobre investigações criminais ganhou dimensão especial a partir da repercussão das ações da Operação Lava-Jato, e há várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre o alcance investigatório do poder público.  O fato de que, como registrei ontem, tanto o Ministério Público quanto a representação dos delegados gostaram da decisão do STF, não significa que o debate entre as instituições será superado. Ao contrário, cada qual interpreta à sua maneira a decisão, o que deve gerar mais questionamentos.

No dia 28 de abril o Conselho Nacional do Ministério Público, em resposta a questionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revalidou o uso do Guardião, sistema próprio de interceptação de comunicações para efeito de investigações, apelidado de "Grande Irmão".  Através do pedido de providências a OAB tentou impedir que o Ministério Público exerça o poder de interceptar comunicações, que ele assumiu em 2009, através de resolução própria.

Ao fazer isso, segundo a OAB, e também a Associação de Delegados de Polícia (ADEPOL), usurpou atribuição das Polícias Civil e Federal, prevista na Constituição Federal e em lei regulamentar.  Em consequência da última decisão do CNMP, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, acaba de entrar com nova ADIN no STF, para não só impedir o uso do Guardião, como para anular as duas resoluções do CNMP em que o Ministério Público se baseia para investigar sem controle externo - as de 2009 e do último dia 28 de abril.

Para a ADEPOL, essas resoluções violaram a Constituição Federal sob dois aspectos: ofender a competência federal para legislar sobre direito processual (C.F., art. 22, I) e o princípio da legalidade (C.F. art. 5, II e XII) e afrontar as funções exclusivas de polícia judiciária.  Pelas resoluções do CNMP, toda interceptação da polícia é obrigatoriamente fiscalizada pelo Ministério Público, mas o MP, embora só podendo interceptar também com autorização prévia do Poder Judiciário, pode interceptar todos os tipos de comunicação  diretamente, sem consultar a polícia e sem ser fiscalizado por nenhuma outra instituição.
 
Os embates envolvendo a definição dos limites para ação do MP, regulamentados por lei após a Constituição de 88, já resultaram em 28 ADINs no STF, incluindo esta última da ADEPOL. Esta deve se juntar a outra, impetrada pelo ex-Procurador Antônio Fernandes Barros, que assinou a resolução de 2009, quando presidia o CNMP.  A explicação para essa aparente contradição é que ele foi voto vencido no então colegiado, assinou como presidente, mas, como procurador, na verdade é contra. Assim sendo, contestou a competência formal do CNMP para normatizar as interceptações, assinando ADIN que está sob relatoria do ministro Luis Roberto Barroso.

A ela deve ser juntada a nova ADIN da Adepol. O sistema Guardião já é usado pelo MP em 17 estados, através de mão de obra que a Adepol alega não serem identificados, podem ser PMs ou agentes penitenciários, por exemplo.  Só no Rio de Janeiro o MP requisitou mais de 200 policiais militares para atuarem em investigações. Em São Paulo o MP local gasta mais de R$ 2 milhões por mês com a operação do "Grande Irmão".

Esclarecimento
Na coluna de ontem escrevi que, por ter repercussão geral reconhecida, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao Ministério Público investigar teria que ser acatada a partir de agora por toda a Justiça. Não é verdade. A decisão facilitará o julgamento de futuros recursos extraordinários, e, quanto ao mérito do recurso, servirá de norte aos juízes de primeira instância e aos demais Tribunais, que, entretanto, não estarão obrigados a adotar o entendimento do STF. Somente a súmula vinculante, prevista no artigo 103 – A, caput, da Carta Magna, tem o poder de compelir os órgãos do Poder Judiciário e a administração pública a adotarem o entendimento do STF.

Fonte: Coluna do Merval Pereira - O Globo

 

Reforma inevitável - o importante é retirar o PT e a Dilma do governo = o resto se conserta depois. Entre a pior das desgraças (Dilma) e o resto, que fique o resto

Não adianta a equipe econômica tapar o sol com a peneira: a semana foi um desastre para a ideia do ajuste fiscal, e o país agora corre o risco de perder o grau de investimento. O que o caso do fator previdenciário mostra é que a crise política e a fragilidade fiscal tornaram o Brasil imprevisível. Tudo pode acontecer, basta que, em uma noite, os deputados decidam se vingar do governo.

A Medida Provisória 664 economizaria pouco e agora ficou caríssima. Seriam R$ 2 bilhões, mas, com as mudanças do tempo e do valor da pensão por morte, caiu para R$ 1,5 bilhão, segundo cálculos do Planejamento. Na votação, caiu a mudança no auxílio-doença. E aí veio a bomba: a Câmara votou a proposta que permite antecipar a aposentadoria e aumentar o valor. Os economistas preveem uma alta de 16% no custo do que recebe um homem aposentado, a partir dessa regra, e de 43% do que ganha uma mulher. Os cálculos do preço da decisão vão a trilhão quando se pensa nas próximas décadas.

E isso é só o começo da confusão, porque o Brasil passa a ter três classes de aposentados no INSS. Até 2000, as regras antigas; de lá até 2015, as regras com o fator previdenciário; e daqui para diante, sem o fator. O que vai acontecer? Quem ficou nesse meio vai entrar na Justiça pedindo equiparação.

O governo errou ao propor uma mudançazinha na Previdência. Ela precisa de uma reforma profunda. Não se pode alterá-la pelas bordas e nem por Medida Provisória. O governo criou a oportunidade para as propostas demagógicas que já circulavam no Congresso. Os ministros sabiam do risco, mas achavam, ingenuamente, que conseguiriam evitar. Num ambiente de crise política, com a base rebelada, e a presidente sem autoridade para liderar até o seu próprio partido, o envio da MP 664 foi a chance perfeita para quem queria alterar o fator.

O fator não é uma boa saída, mas foi o que deu para fazer em 2000, quando não foi aprovada a idade mínima de aposentadoria. No mundo inteiro, exceto Egito e Argélia, vigora a idade mínima. É uma necessidade, diante do fato auspicioso de que os brasileiros vivem mais, e que a expectativa de vida se ampliou muito nas últimas décadas. O país tem que olhar isso de frente, porque é inevitável. A massa de aposentados está crescendo em média a 4% ao ano até 2030, e a Previdência já fecha com déficit todos os anos. Os políticos e os governantes brasileiros escolheram a demagogia. Os deputados, por ação; o governo, por omissão. A proposta inicial era acabar com a pensão vitalícia para as viúvas e viúvos jovens.

A maioria é de mulheres, ao todo, 88% das pensionistas de pouca idade. Por que mesmo uma pessoa com 20 ou 25 anos deve ter pensão para o resto da vida, se pode entrar no mercado de trabalho, como todo mundo? A Câmara ampliou o tempo. Com menos de 21 anos, a pensão seria por três anos, passou para seis. E assim em todas as faixas. A pensionista ganharia 50% do valor da aposentadoria se não tivesse filho, e os deputados decidiram que é 100%.

No mundo inteiro, vigora o princípio de que a pensão para jovens é limitada no tempo e no valor e depende da situação. Quem tem filhos recebe mais porque a infância tem que ser protegida; quem não tem recebe menos. Só no Brasil os deputados decidem que os cofres públicos podem pagar integralmente.  Olhem os números, senhores deputados, estudem as projeções demográficas, chamem os especialistas, pensem nas futuras gerações. O que vocês preferem: ficar bem com as centrais sindicais ou trabalhar para um país com contas públicas sustentáveis? Não há outro lugar de onde sai dinheiro para o governo que não o nosso bolso.

A presidente Dilma pode vetar, mas isso não resolve. Mesmo se o veto não for derrubado, o país continuará precisando de uma ampla, profunda e corajosa reforma da previdência. Até hoje, tudo o que Dilma disse incentivou os deputados a mudarem o fator previdenciário. Ela jamais foi taxativa e nunca pediu que os políticos encarassem certas verdades, como a de que os brasileiros se aposentam cedo demais para os padrões demográficos atuais. Não é dos economistas ou dos jornalistas que se pede coragem para defender a reforma da previdência. É da presidente da República. Coragem que, até hoje, ela nunca demonstrou.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão

 

PARABÉNS REINALDO.... Você estava certo. Aliás, uma consulta a qualquer dicionário esclareceria a dúvida - o que complica é que os petistas não entendem

Zavascki confirma o que este blog sempre escreveu: Dilma pode ser investigada

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a ficar numa situação difícil. Nesta sexta, o ministro Teori Zavascki, relator do caso do petrolão no STF, disse algo muito importante: a presidente Dilma pode, sim, ser investigada ainda que por atos cometidos antes do seu mandato. Ela não pode, ele insiste, é ser processada. Se bem se lembram, numa leitura exótica da Constituição, Janot afirmou que Dilma não pode nem ser investigada.

Zavascki está afirmando, procurem em arquivo, o que este blog disse à exaustão. O ministro cita jurisprudência do decano Celso de Mello. Portanto, doravante, não dá mais para Janot se esconder numa lei que não existe. Se não quer nem pedir que Dilma seja investigada, vai ter é de entrar no mérito e dizer por quê. Não pode mais fazer leitura criativa da Constituição.

O ministro opina que, a exemplo de Janot, não vê motivos para investigar Dilma, mas deixa claro que o pedido tem de partir da Procuradoria e que, se aparecerem os motivos, o processo é possível.  Na quarta, o PSDB decide qual instrumento usará contra Dilma. 

Um presidente pode ser denunciado por dois tipos de crime: o de responsabilidade (Lei 1.079). A denúncia é feita diretamente à Câmara. Quem pode? O Ministério Público e qualquer cidadão. Hoje não passaria nem pela comissão inicial. Caso aconteça, é preciso que dois terços dos deputados – 342 votos – aprovem a petição para o presidente ser afastado. Quem condena ou absolve? O Senado. Se, em 180 dias, não houver julgamento, ele volta.

Segunda possibilidade: crime comum. Aí é Código Penal.  

A pedalada fiscal tanto é crime de responsabilidade como é crime comum. 

Nesse caso, é preciso pedir que o procurador-geral atue. Ele tem de encaminhar pedido ao STF ou para investigar Dilma ou para processá-la. Se for só investigação, o tribunal decide sozinho. Se for processo, o STF manda pedido de autorização para a Câmara. Tem de ter ao menos os mesmos 342 autorizando. Quem julga? Aí é o próprio pleno do Supremo. Se a presidente for condenada, perde o mandato. Não é impeachment, mas dá no mesmo. [o problema continua já que a necessidade do Janot denunciar permanece; se o douto procurador-geral (que está concorrendo a recondução a um segundo mandato {recondiução que Dilma é quem decide}) decidr pelo arquivamento, o assunto está encerrado.

Aquela denúncia se encerra sem que caiba recurso.]

O mais provável, hoje, é que as oposições optem pelo caminho da acusação de crime comum, o que obriga Janot a se manifestar de novo. A hipótese da denúncia à Câmara, com base na Lei 1.079, tende a não prosperar por enquanto, e se queima um cartucho por nada.

A decisão de Zavascki põe Dilma na linha de tiro. Sim, investigada, havendo motivos, ela pode ser. É necessário agora provocar o Supremo para que ele deixe claro que, com a reeleição, um presidente pode e deve, no segundo mandato, ser processado por crimes cometidos no primeiro. Até porque o texto constitucional exclui de processo (mas nunca de investigação) os crimes estranhos à função. E a função num primeiro mandato é a mesma do segundo.

Dilma começou a correr bem mais riscos nesta sexta-feira.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo