Raquel prova de novo que é jaca da jaqueira do MPF: pede que STF viole Constituição no caso Temer, além de outras bobagens

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, é, por enquanto, uma decepção para quem esperava dela não um alinhamento ideológico com este lado ou com aquele. 

 Com a devida vênia, eu tenho autoridade para falar isso porque sei que irrito parte considerável dos meus leitores quando afirmo que Lula foi condenado sem provas ou que a Polícia Federal promoveu um espetáculo grotesco — e, entendo, ilegal — na entrevista coletiva concedida por uma delegada sobre o caso do petista Jaques Wagner. As cobranças que faço à doutora não tem origem ideológica. Ou, vá lá, tem, sim, mas num sentido menos rasteiro do que podem supor alguns: sim, fala nestes textos um jornalista liberal, defensor do Estado de Direito e das regras pactuadas no regime democrático. Para todo mundo! Sei que o PT, por exemplo, não faria — e não fez!  — isso por mim. Mas não são os petistas a ditar os meus pressupostos morais.

No que diz respeito a esses valores, a doutora tem sido uma decepção. Não que eu esperasse dela especial talento no manejo dessas questões. Tinha a expectativa, tão-somente, de uma atuação técnica. E, também a procuradora, está voltada, por enquanto, a fazer a vontade da corporação que representa — e aí está um dos males decorrentes de se entregar um cargo dessa importância aos cuidados de uma corporação. Foi o PT quem inventou a “eleição direta”, com lista tríplice, de procurador-geral por uma entidade sindical de procuradores. E o fez ao arrepio da Constituição. Constituição que os procuradores deveriam defender em vez de desrespeitar de maneira determinada.

A última diatribe da doutora consistiu em apresentar uma petição, nesta terça, ao ministro Edson Fachin para incluir o presidente Michel Temer entre os investigados de um inquérito aberto no ano passado, que apura repasses da Odebrecht ao MDB em 2014. O repasse, de R$ 10 milhões, teria sido acertado no Palácio do Jaburu, residência oficial do então vice-presidente Michel Temer, no ano de 2014. O vice teria estado presente ao encontro, mas não há testemunhos dando conta de que soubesse da coisa. O acerto teria sido combinado com Moreira Franco e Eliseu Padilha, ambos investigados no caso.

Notem: nem vou entrar no mérito se a coisa aconteceu ou não. O fato é que Temer não era presidente em 2014.  

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As Forças Armadas podem atirar para matar durante a intervenção no Rio?

A intervenção federal no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre até que ponto militares podem usar a força para confrontar o crime organizado. O UOL fez um levantamento, com base na legislação e nas regras internas das Forças Armadas, sobre o que soldado está ou não autorizado a fazer durante ações de segurança pública. A ideia geral na atual operação de intervenção no Rio é que o militar evite ao ao máximo atirar para matar durante uma operação. 

O presidente Michel Temer (MDB), que é o comandante em chefe das Forças Armadas, já afirmou que choques devem ser evitados mas, "se houver necessidade [o militar], parte para o confronto", disse.  As orientações e procedimentos que devem ser seguidos pelos soldados são baseados na legislação brasileira (Constituição, Códigos Penal  Militar e Processual Penal Militar). E também em normas que são chamadas no jargão militar de "regras de engajamento". Elas foram estabelecidas em julho de 2017 no âmbito do Ministério da Defesa, especificamente para a operação de GLO (Garantia de Lei e de Ordem) no Rio que fica em vigor até o fim do ano. Elas determinam, por exemplo, que antes de mirar em um criminoso que esteja atirando contra a tropa, o militar tem que dar um tiro de advertência. Se isso não funcionar, ele deve tentar mirar nas pernas do suspeito, para tirá-lo de ação sem matar. Porém, em casos extremos, que resultem em mortes, o militar pode ser processado por homicídio. [Neste caso se trata de ‘crime militar’ e o militar responderá junto à Justiça Militar da União, conforme determina a Lei nº 13.491. ]

Desde o ano passado, casos desse tipo não vão a júri popular na Justiça comum, mas são julgados pela Justiça Militar. Se o magistrado entender que a conduta do soldado foi legítima, ele não é condenado. A intervenção no Rio, iniciada no dia 16 de fevereiro, levou analistas a propor que essas regras sejam flexibilizadas, para facilitar a ação das Forças Armadas e evitar processos judiciais.

O debate também englobou a adoção de ferramentas jurídicas polêmicas, como o mandado de busca e apreensão coletivo e a discussão sobre a necessidade de se fotografar moradores de favelas durante operações de segurança pública.

Veja abaixo o que pode e o que não pode ser feito segundo as normas em vigor atualmente: Em quais situações o militar pode usar a força contra criminosos?

- Em legítima defesa contra ataques diretos ou no caso de ameaças concretas à sua integridade física;  

- Para evitar que um membro da tropa seja capturado;  

- Para proteger equipamentos e instalações;

- Para manter posições necessárias ao cumprimento de sua missão;                                   - - Contra "atos ameaçadores", tais como apontar arma de fogo para um militar, realizar disparos (mesmo que para o alto), bloquear passagens com veículos, portar ostensivamente ou não armas de fogo (a uma distância que a tropa possa ser atingida), detonar artefatos explosivos, acender coquetel Molotov, entre outras.

Como deve ser esse uso da força? As regras de engajamento dizem que a força só pode ser utilizada quando outras ações "estejam esgotadas ou não forem possíveis".

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Esquerda infame

Socialismo de araque protagonizou mais episódios de infâmia do que de grandeza, que só existe na propaganda

Dois comunistas de origem me serviram de exemplo no início de meus 51 anos de jornalismo: J.B Lemos e Marco Antônio Tavares Coelho. Os dois se conheceram na flor da juventude em Belo Horizonte, onde o segundo era da alta hierarquia do Partido Comunista Brasileiro (PCB), conhecido carinhosamente como “partidão” ou pejorativamente como “pecebão”, e dirigia o jornal comunista. Só viria a conhecer Marco em pleno arbítrio dos militares de direita, quando ele foi preso, torturado e usado como exemplo de como os torturadores do regime “tratavam bem” suas vítimas. Lemos foi meu primeiro chefe e o grande líder e orientador de toda a minha carreira. Convivemos praticamente como pai e filho. Os dois fizeram escolhas diferentes: Marco foi comunista a vida inteira, aceitando como inevitável o Tratado Ribbentrop-Molotov, pelo qual Stalin concedeu o prazo de que Hitler precisava para combater nos dois fronts. Os profetas do passado dirão que foi a estratégia certa para deter o avanço da tirania nazista pelo mundo. Certo é que nem a denúncia dos crimes de Stalin por Kruschev, logo depois da morte do tirano, esmoreceu o ânimo de Marco.

Lemos, ao contrário, abjurou a fé marxista-leninista na maturidade e sua justificativa adorável e autoindulgente era a de que o jovem que não tinha sido esquerdista não tinha coração, mas, se mantivesse a mesma fé na maturidade, seria um rematado idiota. Mas isso não valia para Marco, pois os dois foram amigos até a morte, primeiro do capixaba Lemos e depois do mineiro Marco, já que sempre foram cordatos, tolerantes e inteligentes. 

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Bolsonaro bate Alckmin e Lula e lidera corrida presidencial em SP

Candidato da extrema direita também supera Lula..

[Lula está na pesquisa apenas para maltratar a trupe lulopetista - lembram do quanto foram enganados.

Gostem ou não, mas se percebe que o PT é um partido de marginais. A primeira opção ainda é cotado como honesto - mas, será?

a segunda, a PF ontem derrubou sobre ele um pedaço de marquise do Estádio Fonte Nova; 

e a terceira e última é criminoso condenado e hepta processado.]

Cenário 1, com Fernando Haddad como candidato petista:
Jair Bolsonaro 23,4%
Geraldo Alckmin 22,1%
Marina Silva 12,3%
Ciro Gomes 6,5%
Fernando Haddad 6%
Álvaro Dias 3,8%
Rodrigo Maia 1,3%
Fernando Collor 1,1%
Henrique Meirelles 1%
João Amoêdo 0,7%

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Liberdade em questão

Novo chefe da PF já falou da necessidade de abrir mão de direitos em prol da segurança

Rogério Galloro, novo diretor da PF, é um ex-aluno da Universidade de Brasília, da Fundação Getúlio Vargas e de Harvard (EUA). Em 2011, publicou estudo sobre o passaporte como instrumento de garantia e de constrangimento dos direitos dos cidadãos. Escreveu que após o 11 de Setembro cidadãos abdicaram de liberdades individuais “em prol da proteção contra o ‘mal’”.

 

E questionou: “Vivemos num contexto internacional. Seremos diferentes dos outros? Lógico que não. Provavelmente, concluiremos em dado momento que também vale a pena abrir mão de direitos em prol da segurança. Já estamos perto disso quando tratamos de violência urbana.” 

Lydia Medeiros - O Globo

Canetada decisiva

Jungmann tem a seu favor a confiança de Temer, boas relações com as Forças Armadas e trânsito junto aos governadores aos quais socorreu nas crises de violência mais problemáticas

Raul Jungmann assumiu o Ministério da Segurança Pública e logo demitiu o diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia. Foi uma demonstração de força, antes que se organizassem resistências às mudanças decorrentes da criação da pasta. Segóvia já estava no pelourinho, por sua atuação desastrada, mas ninguém esperava uma medida tão imediata e de tamanho impacto na estrutura que pretende comandar como ministro extraordinário. O demitido despachava diretamente com o presidente Michel Temer e tem amplo relacionamento político, principalmente junto à cúpula do Senado.

Vários problemas foram resolvidos com a canetada: primeiro, Jungmann assegurou o monopólio da interlocução com Temer; segundo, apaziguou a relação da PF com o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, relator de inquérito que investiga o presidente da República; terceiro, limpou a área com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que andava indignada com o diretor da PF por causa das tentativas de monitorar as investigações da Operação Lava-Jato; quarto, aproximou a nova pasta do ministro da Justiça, Torquato Jardim, ao nomear para o lugar de Segóvia o delegado Rogério Garollo, que o assessorava como secretário de Justiça; finalmente, acenou para os delegados da PF que a autonomia na condução das investigações não sofrerá interferência.

Segóvia era um fio desencapado, em quatro meses no cargo abriu várias frentes de conflito. Por ser relacionado com a cúpula do MDB, se movimentou com açodamento na política, o que foi seu maior erro. Sua intenção era mostrar serviço para o Palácio do Planalto, mas acabou virando uma presença incômoda na equipe do governo, como é comum acontecer quando o sujeito começa a ser chamado de macaco em casa de louças.

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Intervenção no Rio: “às brinca” ou “às ganha”?

Nunca se ouviu dessa esquerda vociferante uma advertência sequer aos bandidos do país.

Quando eu era criança, em Santana do Livramento, brincava-se com bolinha de gude. Por influência castelhana chamava-se “jogo de bolita” e era disputado “às brinca” ou “às ganha”. Às brinca jogava-se por diversão; às ganha, pela bolita do adversário. Daí a pergunta: a intervenção no Rio de Janeiro é às brinca ou às ganha?  Não posso sequer imaginar o Exército de Caxias descendo o morro, cabisbaixo, derrotado por homicidas, ladrões, traficantes e estupradores, sob o olhar desesperançado da população. Jamais!

A reprovação da oposição e movimentos sociais à intervenção no Rio de Janeiro se dá por motivos militares? Motivos policiais? Não. Por insuficiência dos meios em relação aos fins? Tampouco. Ela é determinada pelos motivos ideológicos de costume. São os mesmos que sempre estiveram ao lado da criminalidade. São os mesmos que a percebem como força auxiliar no processo da revolução social com que perfilam seus palanques e tribunas. Deles, em circunstância alguma, se ouviu palavra de reprovação a quaisquer condutas criminosas que não fossem atribuíveis a seus adversários. Nunca se ouviu dessa esquerda vociferante uma advertência sequer aos bandidos do país. Nos diferentes níveis de governo ou fora deles, governando ou impedindo de governar, legislando ou impedindo de legislar, sempre se alinharam com a justificativa ideológica da criminalidade. Nas comissões de “direitos humanos” dos parlamentos e nos conselhos nacionais, estaduais, municipais e siderais de igual viés, sempre se instalam, constrangendo e recriminando a atividade policial.

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