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quarta-feira, 18 de abril de 2018

Caso Richthofen - uma vez bandido, sempre bandido

Cristian Cravinhos é preso por porte de arma e suborno de policiais em Sorocaba

Um dos irmãos condenados pela morte do casal von Richthofen, Cristian Cravinhos foi preso na madrugada desta quarta-feira, 18, suspeito de agressão a uma mulher e porte de arma de fogo, e ainda por tentar subornar policiais, em Sorocaba, cidade do interior de São Paulo. De acordo com a Polícia Militar, uma equipe foi acionada para atender uma denúncia de briga de casal e, quando abordou o homem, ele se apresentou como “um dos irmãos Cravinhos”. Numa busca, os policiais teriam encontrado uma arma.

Conforme o relato apresentado à Polícia Civil, Cristian teria oferecido R$ 1 mil para ser liberado. Afirmou ainda que seu irmão, Daniel Cravinhos, viria de São Paulo com mais R$ 2 mil para entregar aos policiais. Ainda segundo os policiais, ele teria dito que não queria voltar à prisão.  O detido será encaminhado para audiência de custódia ainda pela manhã no Fórum de Sorocaba. Os irmãos Cravinhos foram condenados, junto com Suzane von Richthofen, pelo assassinato dos pais dela, Manfred e Marísia Richthofen, em 2002, em São Paulo. Na época, Daniel era namorado de Suzane.

Cristian foi sentenciado a 38 anos e seis meses em regime fechado, mas deixou a prisão em agosto de 2017, após ser autorizado pela Justiça a cumprir o restante da pena em liberdade.

Estadão Conteúdo 



 

É oficial: 1ª Turma manda política para o banco dos réus; presunção de culpa triunfa; réu terá agora de produzir prova negativa

Ainda que a Primeira Turma do Supremo fosse formada por cinco Thêmises plural e alusão a Themis, a deusa da Justiça —, alguém acredita que uma delas teria a coragem, nos dias que correm, de recusar a denúncia contra o tucano Aécio Neves? 

Bem, corrijo o raciocínio: houvesse ao menos uma Thêmis, sim! Mas todos por ali são humanos, demasiadamente humanos. Como é mesmo? Recusar a denúncia contra Aécio Neves, ex-presidente nacional do PSDB, dez dias depois da prisão de Lula? Ah, meus caros, eis um evento incompatível com estes tempos. A denúncia contra o tucano por corrupção passiva foi aceita por cinco votos a zero na Primeira Turma: Marco Aurélio, Rosa Weber, Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A outra imputação, obstrução da investigação, contou apenas com um voto divergente: o de Moraes. Os outros todos disseram “sim”.

Comecemos por esta segunda. Atravessou-se um novo umbral. Um parlamentar estará tentando obstruir a investigação — em tese ao menos; há de virar réu por isso sempre que vier a púbico a informação de que ele tentou aprovar um projeto que não é do interesse do Ministério Púbico Federal, da Polícia Federal e de setores do Judiciário — essas forças que chamo “Partido da Polícia".  Notem: essa imputação, em si, não está relacionada à outra, de corrupção passiva. Aécio debatia um projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Fez digressões sobre nomeações da Polícia Federal. Não mais do que isso. São atividades próprias a um parlamentar. Chamar a isso de “crime”, ainda que indício dele, a justificar que alguém se torne réu, significa criminalizar a própria atividade política e é próprio do clima de terror destes tempos. A ser assim, feche-se, então, o Congresso Nacional.

Os respectivos votos de Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber não me surpreenderam. A minha certeza que  diriam “sim” ao conjunto da obra do Ministério Púbico era absoluta. E, creio eu, a de Aécio Também. Já a posição de Marco Aurélio, confesso, parece ir contra a sua atuação histórica no Supremo, que tem sido, em regra, avessa a que o Judiciário legisle. E, pois, dela deveria se depreender que também repudie que se tente cassar de um parlamentar o direito de se articular para aprovar ou rejeitar instrumentos legislativos. E o projeto de lei é um deles. Não está dada, nesse caso, nem mesmo a plasticidade de um possível crime, que é coisa distinta do seu cometimento. Plasticidade que aparece, sim, no pedido de R$ 2 milhões que fez o parlamentar a Joesley Batista, com posterior entrega dos recursos.

Todos têm o direito de desconfiar de que um político não pede dinheiro a um empresário e de que este não cede ao apelo em troca de nada. Bem, a razão do segundo ato, convenham, nós sabemos: Joesley já tinha combinado a ação com o MPF, e a Polícia Federal já tinha sido acionada, numa operação supervisionada por Edson Fachin. Que o senador, ao fazer a solicitação, afirme precisar do dinheiro para pagar advogados, isso é fato que integra os próprios autos. Que Andrea Neves tenha proposto a venda do apartamento da mãe, no Rio, a Joesley, também. Ocorre que esse outro fato não foi incluído no suposto conjunto probatório da denúncia porque ele atrapalha a narrativa do MPF.

Um fato inquestionável: não há a menor evidência de contrapartida oferecida por Aécio a Joesley em razão do cargo que ocupa, como exige o “caput” do Artigo 317 do Código Penal para que um agente público possa ser acusado de corrupção passiva. Se todo o mundo democrático consagra o princípio da presunção da inocência — que requer que o acusador apresente a prova da acusação que faz —, o Brasil deu um salto e passou a consagrar a presunção de culpa: na prática, Aécio e qualquer brasileiro, não só os políticos, terão agora de apresentar em juízo as provas de que não fizeram aquilo que lhes imputam, ainda que a acusação sustente o contrário apenas com base na convicção. Faz sentido o réu ter de produzir as provas negativas contra a convicção de quem acusa e de quem julga? A resposta é “não”.

Blog do Reinaldo Azevedo 
 
[já a Segunda Turma toma decisão que facilita a futura defesa de Temer ao reconhecer o óbvio: provas obtidas por meio ilícito não existe no mundo jurídico]

SAIBA MAIS, LENDO: Segunda Turma permite que Demóstenes seja candidato


terça-feira, 17 de abril de 2018

EXTRA ... EXTRA!!! servidores do DETRAN-DF estão em greve há mais de um mês e quase ninguém sabe. Motivo: órgão é inoperante, inútil, não faz falta.

Servidores do Detran-DF decidem manter greve, que dura mais de um mês

Agentes pedem reajuste de auxílio-alimentação e o abono pecuniário. Segundo o sindicato da categoria, proposta do governo não contempla itens em pauta

Em assembleia na manhã desta terça-feira (17/4), os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) decidiram manter a manter a greve, que dura 34 dias os agentes estão parados desde 13 de março

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Fábio Medeiros, a categoria espera um posicionamento diferente do governo. "A proposta apresentada não contempla nenhum item da nossa pauta de reivindicações, portanto, prosseguiremos na greve. Agora, o próximo passo é irmos atrás dos representantes da Câmara Legislativa para conseguirmos uma intermediação com o governador", esclarece.

Representantes do Detran marcarão uma reunião com o deputado distrital Agaciel Maia (PR), líder do governo na Câmara Legislativa do DF, e o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).  Por nota, a assessoria da Casa Civil alegou que "tem dialogado com o Sindetran, mas não é possível avançar nas negociações que tenham impacto financeiro sem uma nova fonte contínua de receitas. Isso porque o impacto da implementação do reajuste concedido na antiga gestão às 32 categorias, sem previsão orçamentária, seria de 1,2 bilhão ao ano".


Reivindicações
Segundo informações do Sindetran, os servidores reivindicam o reajuste do auxílio alimentação em 10% e o abono pecuniário (venda dos 10 dias de férias). A categoria retirou da pauta a redução da jornada de trabalho para 30 horas.  [o mais revoltante e até representa um deboche para a população, que é quem paga o salário e todo o custo do Detran-DF, é que entre as reivindicações consta reajustar em 10% o auxílio-alimentação, quando é público e notório (este Blog tem vídeos que provam) que grande parte dos agentes daquele Departamento fazem refeições em casa e usam para ir e voltar viaturas operacionais do DETRAN-DF.

Recebem o auxílio-alimentação, se alimentam em casa e ainda gastam o dinheiro público usando veículo oficial para se deslocar trabalho-residência-trabalho.

Quanto a greve ser de conhecimento apenas de pequena parte da população é que o Detran-DF, não faz falta.
É um órgão que multa, multa e multa e para isso utiliza meios eletrônicos - assim, seus agentes não são necessários para multar.

Ignora engarrafamentos ou problemas de trânsito - que a PM resolva ou o tempo.
Cobra taxas para licenciamento e outros serviços, só emite o boleto, o proprietário do veículo que se vire para pagar.
Vez ou outra resolve mostrar serviço e faz bobagem. O Detran-DF decidiu reduzir a velocidade em algumas vias - em 10km/h - uma colisão em via do mesmo sentido entre veículos a 50 ou 60/km/h tem o mesmo efeito, a velocidade não influi.
Na realidade apenas foi criada uma nova fonte de multas.]

Desde o início da greve, nenhuma das 16 unidades do Detran no DF estão funcionando. Diariamente, cerca de 10 mil pessoas deixam de ser atendidas e 1,6 mil vistorias não são feitas.  No dia anterior à greve, a Justiça, por meio do desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Arnoldo Camanho de Assis, determinou que 80% dos agentes prosseguissem com as atividades. A Corte determinará se a greve é abusiva e ilegal. 

O sindicato entrou com uma liminar para revogar a decisão do TJDFT e, atualmente, está trabalhando com 30% do efetivo que está atendendo apenas acidentes de trânsito que envolvem vítimas mortas.  [quando ocorrem acidentes com mortes, quem atende, quem trabalha são os Bombeiros, a Polícia Militar e a Civil.
A presença de algum agente de trânsito no local é desnecessária.
O TJDFT tem que mandar que voltem ao trabalho - melhor dizendo, compareçam as dependências daquele departamento e cumpram o horário -  sob pena de multa, que tem que ser de valor elevada e cobrada.]

Correio Braziliense

 


Seis senadores já são réus da Lava-Jato no Supremo e STF decide que Demóstenes pode ser candidato - alguém entende?


Com a decisão de aceitar a denúncia contra Aécio Neves, nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ter processos em tramitação contra seis senadores. Todas ações penais foram apresentadas pela Operação Lava-Jato e seus desdobramentos. No caso mais recente, Aécio tornou-se réu por decisão unânime da Primeira Turma do STF e vai responder por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

[para saber mais, não deixe de ler: sua excelência o fato.]

Outros cinco senadores respondem a processos por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. São eles: a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o ex-presidente da República Fernando Collor de Melo (PTC-AL); o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o ex-presidente do DEM Agripino Maia (DEM-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO).



Com a ação penal em estágio mais avançado, Gleisi é acusada de desviar junto com seu marido Paulo Bernardo R$ 1 milhão da Petrobrás para o caixa dois de sua campanha ao Senado em 2010 por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. De acordo com a PGR, o dinheiro teria vindo de empreiteiras que tinham contrato com a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, comandada na época por Paulo Roberto Costa. 

Na ocasião, segundo a denúncia, o então diretor teria buscado apoio de Gleisi e seu grupo político para se manter no cargo e por isso as propinas teriam sido direcionadas a ela. A defesa da senadora afirma que a acusação é baseada em depoimentos conflitantes e, em seu depoimento à PF, a senadora se disse vitima de “perseguição política” e negou qualquer irregularidade.

No caso de Collor, a PGR acusa o senador de ter utilizado sua influência sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, para negociar R$29 milhões em propina que teriam vindo de um contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis, bem como em função de contratos de bases de distribuição de combustíveis. Collor deixou o PTB em março de 2016 e migrou para o PTC, antigo PRN, partido pelo qual se elegeu presidente em 1989. O senador também é acusado de receber R$ 1 milhão em propinas de empresas representadas pelo lobista Fernando Baiano e que tinham contratos com a BR a partir de contratos de gestão de pagamentos e programa de milhagens.

Além das propinas, no caso do senador a PGR o acusa de ter lavado dinheiro ilícito por meio da compra de carros de luxo, uma casa em Campos do Jordão, obras de arte e antiguidades. O senador alega que nunca participou da indicação de diretores da BR Distribuidora e que não há provas de que ele teria negociado propinas no âmbito da subsidiária da Petrobrás. "O senador acredita que, como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo, colhendo, mais uma vez, o reconhecimento de sua inocência", disse o parlamentar em nota divulgada quando o STF aceitou a denúncia contra ele.

Outro acusado de receber propinas no esquema de corrupção na Petrobrás, Valdir Raupp foi o primeiro político denunciado por suspeita de receber propinas disfarçadas de doações eleitorais, reforçando a tese da Lava-Jato de que as doações de empresas nas eleições acabavam sendo utilizadas como uma forma de lavar dinheiro de propina. Segundo a PGR, o parlamentar teria recebido R$ 1 milhão em propina da Queiroz Galvão em 2010 por meio dos repasses registrados na Justiça Eleitoral durante sua campanha ao Senado naquele ano. O dinheiro também teria saído da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, e um esforço de Paulo Roberto Costa para manter apoio político a sua permanência na estatal. De acordo com a PGR o valor teria sido acertado entre Youssef, operador financeiro da Diretoria, e uma assessora parlamentar de Raupp.

Quando a denúncia foi aceita pelo STF, o senador divulgou nota afirmando que iria provar sua inocência e defendendo as doações eleitorais de empresas. "Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha, devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude. Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao diretório regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO)", disse o senador.

Além do esquema na Petrobrás, o líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB) foi o primeiro político denunciado em decorrência da delação da Odebrecht. Ele é acusado pela PGR de receber propina de R$ 150 mil na forma de doação eleitoral em 2014 para favorecer a empreiteira em duas MPs que estavam em discussão no Congresso. Segundo a PGR, a doação da Odebrecht foi feita ao PMDB em Roraima e, no mesmo dia, o valor foi repassado para a campanha do filho de Jucá, Rodrigo Jucá, então candidato a vice-governador no Estado. O parlamentar nega qualquer irregularidade e sua defesa afirma que não há provas de que ele teria vendido seu cargo para favorecer a empreiteira.

Já o caso do senador Agripino Maia (DEM-RN) veio à tona em trocas de mensagens encontradas no celular do ex-presidente da OAS preso na Lava Jato Léo Pinheiro. Com o avanço das investigações, a PGR denunciou o senador por suspeita de receber ao menos R$ 654 mil para ajudar na liberação de recursos no BNDES para a empreiteira destinado às obras da Arena das Dunas, estádio construído para a Copa do Mundo em Natal. Os crimes teriam ocorrido entre 2012 e 2014, quando o parlamentar teria ajudado a derrubar entraves no processo no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TC/RN), para garantir o financiamento do BNDES à OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino. Quando a acusação foi aceita pelo STF, a defesa do senador afirmou que não havia provas conta Agripino.

Supremo decide que Demóstenes pode ser candidato

Segunda Turma referendou liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o senador cassado Demóstenes Torres (PTB-GO) pode ser candidato nas eleições deste ano. A maioria dos ministros referendou nesta terça-feira uma liminar dada pelo ministro Dias Toffoli em favor do político, que estava inelegível até 2027.
Por maioria, a Turma considerou que, como a cassação no Senado teve origem em escutas e provas delas decorrentes que foram anuladas pelo próprio Supremo posteriormente, os efeitos da inelegibilidade devem ser suspensos. Demóstenes queria também voltar ao cargo de senador, mas os ministros negaram tal pedido. [esta posição do Supremo conflita com a que defende que as 'provas' que dizem existir na delação dos criminosos açougueiros irmãos Batista são válidas.
Se provas ilícitas não valem para Demóstenes, provas da mesma classificação não podem ser válidas quando são contra Temer.]

Saber mais, clique aqui

O Globo
 

O imbróglio dos fichas sujas

Como o TSE vai resolver o impasse provocado por eventual registro de candidaturas irregulares. Pela lei, quem foi condenado em segunda instância não pode concorrer

[ser militante petista é ter vocação para ser enganado; caso contrário não mais acreditariam que estão sendo covardemente enganados, traídos, chifrados, pela cúpula petista, quando aquela corja declara que Lula será candidato.]
Que Lula está inelegível não resta qualquer dúvida. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um órgão colegiado, e esse é o critério estabelecido pela Lei da Ficha Limpa para barrar um candidato. Condenado em segunda instância não pode disputar eleição. Embora tanto ele quanto seu partido saibam disso, a estratégia continua a mesma: levar adiante a mentira de que, embora preso e cumprindo a pena de 12,1 anos, ele pode registrar seu nome na cédula até esgotar o prazo final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 15 de agosto. A tática petista é nefasta para o processo eleitoral. Lula vai esperar até o prazo final para registrar seu nome junto ao TSE. 

Claro que isso será feito por advogados, já que ele ainda deverá estar atrás das grades. Até lá, a candidatura não pode ser oficialmente contestada, por ser, na prática, apenas uma intenção não registrada. O TSE não age de ofício. Em outras palavras: sem registro não há o que julgar. Ele promoverá, então, uma campanha eleitoral de araque.

Ao registrar seu nome como candidato, Lula deve enfrentar uma série de ações. Com base na Lei da Ficha Limpa, pode se impugnar de imediato a candidatura. Mas, além disso, a partir desse momento qualquer cidadão, ou mesmo outros partidos, podem ingressar com ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC). É provável ainda que tal pedido de seja feito pelo próprio Ministério Público Eleitoral. A partir daí, o processo ganha urgência e deve ser analisado em 24 horas.

Assim, a candidatura Lula tem data marcada para acabar: 15 de agosto, três meses antes da eleição. O atual presidente da Corte Eleitoral, Luiz Fux, já afirmou em entrevistas logo após sua posse que “ficha suja está fora do jogo democrático”. Instado por jornalistas, Fux foi mais além: disse que ficha suja é “irregistrável”. Na verdade, quando esse momento chegar, nem será mais ele o presidente do TSE. Seu mandato termina justamente em 15 de agosto, o último dia para o registro de candidaturas. A partir daí, ele passa o bastão para sua colega de STF, ministra Rosa Weber. Mais uma vez Rosa surgirá no caminho de Lula. Foi dela o voto decisivo contra a autorização do Supremo para que o petista aguardasse os julgamentos de seus recursos em liberdade.

A posição de que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis candidatos condenados em segunda instância tem o amparo até mesmo de ministros que defenderam Lula no julgamento do seu habeas corpus, como Gilmar Mendes. O ministro do TSE, Tarcísio Vieira Carvalho Neto, por exemplo, afirmou durante o VI Fórum Jurídico de Lisboa, patrocinado pelo próprio Gilmar Mendes e seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com todas as letras: “Lula é ficha suja e está inelegível”.  

A turma que deverá analisar um eventual registro da candidatura de Lula é composta pelos ministros do STF Luis Roberto Barroso e Rosa Weber, além do próprio Fux, e Napoleão Maia Filho e Jorge Mussi, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há sinal de recuo. Ou seja, Lula pode até vir a deixar a prisão, mas continuará sendo um ficha suja. Não há qualquer dúvida de que a inelegibilidade começa após a condenação em segunda instância. E não vale só para Lula. A lei se aplica a todos, inapelavelmente. 

IstoÉ 

 

 

O que eu fiz pra merecer essa Polícia Federal?

Impávida diante da pressão de governantes e dos mais poderosos bilionários, a corporação tem dado um show de competência. 

Impávida diante da pressão dos poderosos que saqueiam os cofres públicos nos governos e nos legislativos, sem medo dos bilionários que enriqueceram mamando nas tetas do contribuinte, a corporação tem dado um show atrás do outro.

Show de competência, de eficiência, de inteligência, e, tanto quanto possível, longe dos holofotes.
O capítulo prisão de Lula, transmitido ao vivo e a cores, foi um teste de fogo. Nesse sábado, 7 de abril, a PF não poderia ter dado prova de mais civilidade: executou uma ordem judicial que parecia impossível, especialmente diante daquela parede humana no sindicato do ABC que a impedia de se mover.
Não usou um cacetete. Nada.
 
Parecia o FBI (polícia federal dos Estados Unidos) que se vê nos filmes. Agora de manhã, a gente dá uma rápida passeada pelo noticiário e vê mais e mais atividade no combate ao crime. Roubo de servidores municipais: operação na rua com 20 mandados de prisão em sete estados à caça de ladrões da aposentadoria que deveria prover a velhice de quem é cotista de 28 fundos de previdência:

Lava Jato e fundos de pensão, de novo eles. Entre os presos, Marcelo Sereno, velho conhecido do primeiro escalão do PT, de quem foi assessor tido em alta conta. Ordem do juiz Marcelo Brêtas, executada em São Paulo, Rio e Brasília.


Sério, se nós, eleitores, não reconhecermos, nas eleições de outubro, o que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário vêm fazendo para melhorar o Brasil de nossos filhos e netos, não teremos nova chance tão cedo. Tanto criticamos quem erra, mente e rouba, que é preciso olhar para o lado ótimo do país.
 
Desde o império, a corrupção endêmica foi quase que anestesiando nosso senso de cidadania. Não dá mais. E fora da democracia não tem solução.

Blog da Lillian Witte Fibe 

 

Ministro da Justiça vê 'impropriedade' em manifestação do MPF contra Temer

Torquato Jardim aciona AGU; denúncia afirma que o presidente é ‘líder de organização criminosa’

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que tome medidas “que considerar cabíveis” contra os membros do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília que ratificaram a denúncia apresentada ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do chamado “quadrilhão do PMDB” e ainda incluíram como acusados os amigos de Temer, José Yunes e o coronel reformado da PM João Baptista Lima
 Para o ministro da Justiça, os integrantes do Ministério Público Federal teriam adotado “conduta despropositada” e “em desapreço às regras de convivência entre as instituições” ao se referir ao presidente Michel Temer e à Presidência da República no pedido de prisão preventiva de Yunes e do coronel Lima, que acabou sendo rejeitado pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Criminal.

No pedido de prisão, que acompanha a ratificação da denúncia, a força-tarefa da Greenfield, responsável pelo caso em primeira instância, afirma várias vezes que Temer é o “líder da organização criminosa” e que tanto Yunes quanto o coronel possuem estreita ligação com ele. Para os procuradores da República, o fato de outros membros da organização criminosa estares presos, como Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Lúcio Funaro, há o risco de que os dois voltem a movimentar recursos ilícitos para o grupo de Temer, já que há perspectiva de que o presidente pode tentar a reeleição.

Para o MPF, o interesse de Temer em se reeleger seria uma forma de “se manter na posição de elevado poder em que se encontra e garantir a perpetuação do grupo criminoso no controle central da máquina estatal federal”. Para o ministro da Justiça, porém, as manifestações e referência à organização criminosa são uma “impropriedade” contra a Presidência da República e o próprio Temer. Diante do pedido de Jardim, a AGU pediu cópia dos autos do pedido de prisão para estudar as medidas cabíveis.

Na decisão que rejeitou os pedidos de prisão, o juiz Marcus Vinicius não fez nenhuma observação quanto as expressões utilizadas pelo MPF. Desde o ano passado, com as delações premiadas da Odebrecht e dos executivos da J&F, controladora do frigorífico JBS, e o avanço das investigações da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República vem apontando que o presidente seria o líder do grupo criminoso organizado pelo PMDB na Câmara, o que inclusive consta da segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot contra Temer em 14 de setembro do ano passado e que foi rejeitada pela Câmara, fazendo com que os demais denunciados, que não possuem foro, tivessem seu processo encaminhado para a primeira instância, onde o juiz Marcus Vinícius é o responsável pelo caso. Apesar de rejeitar os pedidos de prisão, o magistrado aceitou a denúncia contra todos os demais acusados e também acatou o pedido do MPF para ouvir as 42 testemunhas de acusação, incluindo delatores.

O Globo

'Ideia' tem roupas e passaporte furtados em Curitiba

Assessor do ex-presidente teve o carro arrombado no centro da capital paranaense

Um assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o carro furtado na madrugada desta terça-feira 17, na Alameda Julia da Costa, no bairro São Francisco, região central de Curitiba. No furto foram levados o passaporte do ex-presidente e roupas que seriam de Lula, além de um talão de cheques e objetos pessoais do assessor.

Segundo a polícia, o assessor deixou o veículo, um Ford Ka Sedan, estacionado na rua para participar de uma reunião em um flat. Quando retornou para pegar o carro, percebeu que este havia sido arrombado. [tudo nessa ocorrência é sem lógica. Vejamos:
- primeiro uma ideia não tem roupas, documentos ou nada material;
- segundo dizer que Lula tem oito assessores - ainda tem - é oficializar o famoso ASPONE = assessor de porra nenhuma; ser assessor de Lula, antes dele se tornar presidiário, se tratava de ser uma ASPONE disfarçado (já que assessorar Lula, quando solto, era ser mais um 'menino de recados' ou fazer coisas piores e talvez até ilegais.
Agora se apresentar como assessor do malfeitor e presidiário Lula da Silva é se aceitar oficialmente o título de ASPONE, visto que não pode servir Lula em nada.
O ASPONEADO, epa ...  ex-assessorado está preso, não pode receber visitas dos 'assessores', sequer pode falar com eles por telefones ou bilhetinhos (além da restrição a bilhetes, Lula sendo analfabeto teria dificuldade em escrever e de ler os que porventura recebesse.)
Diante disse os assessores devem ser devolvidos - obviamente, os que porventura tenham sido cedido por outros órgãos; 
e, os contratados pela 'janela', escolha pessoal de Lula voltar para a fila dos desempregados.
INACEITÁVEL e até CRIMINOSO é que o contribuinte seja obrigado a continuar pagando salários e outras despesas de assessores de um presidiário.] 

A Secretaria de Segurança Pública divulgou uma nota sobre o ocorrido: “O Departamento da Polícia Civil do Paraná informa que foi registrado um Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar relatando um furto ao veículo, no bairro São Francisco, que seria de um assessor do ex-presidente Lula. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba.”

O assessor seria um  militar responsável pela segurança do petista. Como ex-presidente, Lula tem direito a oito assessores, sendo quatro seguranças.

Veja

 

 

O circo continua - Lula que não se surpreenda, mas se ele permanecer preso por mais 30 dias (seja por esta condenação seja por outra)os visitantes vão sumir

Grupo de senadores chega à PF para fiscalizar cela de Lula

Um grupo de senadores, de partidos diversos, chegou por volta de 14h30 à sede da Polícia Federal em Curitiba para vistoriar as condições em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá. Os parlamentares – entre eles, integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado – foram autorizados judicialmente a fazer a inspeção. Em despacho nesta terça, 17, a 12º Vara de Execuções Penais, alertou que, dentre os políticos, só aqueles pertencentes à Comissão poderiam entrar.

Lula ocupa uma “sala especial” no último andar do prédio da PF de Curitiba, base da Lava Jato. Os parlamentares que compareceram são Lídice da Mata (PT), Humberto Costa (PT), Paulo Paim (PT), Paulo Rocha (PT), Regina Souza (PT), João Capiberibe (PSB), Lídice da Mata (PSB), Vanessa Grazziotin (PCdoB), José Pimentel (PT), Lindbergh Faria (PT) e Gleisi Hoffmann (PT).

Mais cedo, a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, frisou que afirmou que na lista de nomes apresentados pelo colegiado “consta a indicação de pessoas não integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, conforme informação extraída da página oficial do Senado”. “Tendo em vista o teor do requerimento e a finalidade do ato, por consequência lógica dele somente poderão participar membros integrantes de referida Comissão”, anotou.

[o direito de visitar o condenado, foi concedido apenas aos senadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado.]

IstoÉ 

Dez senadores decidiram viajar a Curitiba para "verificar as condições de encarceramento" de Lula na Polícia Federal. Houve quem estranhasse a formação de uma comissão oficial do Senado para visitar um único preso, em cela especial, num país com mais de 726 mil presidiários. O grupo é composto por senadores de estados com significativo número de presidiários:
Gleisi Hoffmann (PT), do Paraná - 51,7 mil
Vanessa Graziotin (PcdoB),  do Amazonas -  11,3 mil
Regina Souza (PT), do Piauí -  4,032 mil
Gleisi Hoffmann (PT), do Paraná - 51,7 mil
Vanessa Graziotin (PcdoB),  do Amazonas -  11,3 mil
Regina Souza (PT), do Piauí -  4,032 mil
Angela Portela (PDT) e Telmário Mota (PTB), de Roraima -  2,3 mil
Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte - 8,8 mil
Jorge Viana (PT), do Acre - 5,3 mil
Paulo Rocha (PT), do Pará - 14,2 mil
Lindberg Faria (PT), do Rio - 50,2 mil presidiários.

Esses senadores representam estados cuja população carcerária somada é de 181,9 mil pessoas, o correspondente a 25% do total dos presos no Brasil - segundo os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça. [a diferença entre as duas lista se deve ao fato de que a primeira contém os nomes dos senadores que foram autorizados a visitar o meliante condenado;
A lista original encaminhada pelo Senado tinha 14 nomes, sendo que quatro tiveram o acesso negado pela 12ª Vara de Execução Penal.]
G 1