Documento do Ministério da Saúde dá aval ao uso de eletrochoque no SUS

Documento do Ministério da Saúde publicado esta semana dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos. O texto ainda prega a abstinência para o tratamento de dependentes de drogas. Com 32 páginas, o texto sobre as mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da pasta tira ainda o protagonismo da redução de danos, adotada há pelo menos 30 anos no país. A estratégia prevê o cuidado geral do dependente químico e tem como principal objetivo a melhora de seu estado. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta disse não conhecer o documento. E ao ouvir os temas abordados, emendou: "Sem dúvida (as medidas) são polêmicas."

"Trata-se de retrocesso sem precedentes e uma amostra da preferência por intervenções autoritárias nessa área", afirma Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília (UnB). "No documento, a abstinência passa a ser o ponto central. E a redução de danos aparece camuflada." Embora apontada como recurso para tratamento de pacientes com depressão grave, a eletroconvulsoterapia no passado foi associada a torturas em pacientes e abusos cometidos por profissionais de hospitais psiquiátricos.

Defesa

Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro, que assina a nota técnica, defendeu o destaque dado ao tratamento. A ideia, de acordo com ele, é orientar gestores do SUS sobre a política de saúde mental, o que passa por abordar o uso da eletroconvulsoterapia. O mesmo raciocínio se aplica à internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos. O coordenador avalia haver um número insuficiente de leitos no país para atendimento de saúde mental. Ele diz que crianças e adolescentes podem ser internados, mas isso raramente é feito, por conta da carência de vagas. "Daí fazermos uma menção especial."

Os rumos da Política de Saúde Mental no país foram alterados nos últimos anos. Depois de um esforço intenso para reduzir a hospitalização de pacientes de saúde mental, agora a política vive um movimento inverso, com a pressão de alguns setores pelo aumento das vagas para internação. No documento, a pasta critica o fechamento de leitos psiquiátricos e aponta, entre as medidas necessárias, o tratamento de dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A medida é criticada por integrantes do movimento de desospitalização, sob o argumento de que tais instituições são pouco fiscalizadas e palco de desrespeito a direitos. "Há sim uma fiscalização. E abusos podem ser cometidos em qualquer instituição", rebateu Cordeiro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O coração das trevas

“O Brasil é violento, ao contrário do que desejaria o “homem cordial” de Sérgio Buarque de Holanda. A banalização da morte é uma realidade, mesmo quando causa comoção popular”

O mais famoso dos romances do ucraniano Joseph Conrad (1857-1942), todos escritos em inglês, tem apenas 150 páginas e foi publicado em 1902, a primeira vez em três fascículos: O coração das trevas (Companhia das Letras), que serviu de inspiração para o filme Apocalipse Now, de Francis Ford Coppola. A bordo da escuna Nellie, o capitão Charles Marlow aguarda uma maré vazante no Rio Tâmisa para seguir viagem e começa a divagar sobre a história da Inglaterra e seu papel na África. Nesse contexto, conta sua viagem pelo rio Congo em busca do enigmático Sr. Kurtz, um traficante de marfim, no interior daquele continente.

Marlow se depara com atrocidades e brutal exploração da população local, vive um choque entre os valores civilizatórios das missões europeias e seus reais interesses mercantis na África. Os fins justificariam tudo; o bem se torna um disfarce do mal. O livro é uma visão da condição humana na sua travessia inversa, da civilização para a barbárie. No filme, entretanto, Coppola não adaptou o livro, se inspirou nos personagens e nos temas que Conrad aborda, mudando o contexto para a guerra do Vietnã, na fronteira com o Camboja.

Interpretado por um obeso Marlon Brando, Kurtz é um coronel do Exercito norte-americano que enlouqueceu, desertou e vive em uma fortaleza na selva. Martin Sheen interpreta o obstinado capitão Willard, designado pelo alto-comando do Exército dos Estados Unidos para eliminar o coronel Kurtz, que se tornara um problema. No começo do filme, em cena antológica, Robert Duvall comanda um ataque aéreo contra civis vietnamitas ao som da Cavalgada das Valquírias, de Wagner. Tanto o livro quanto o filme foram libelos contra a banalização da violência e a lógica de que os fins justificam os meios.

O Brasil é uma sociedade violenta, ao contrário do que desejaria o “homem cordial” de Sérgio Buarque de Holanda. A banalização da morte é uma realidade, mesmo quando causa grande comoção popular. A tragédia de Brumadinho, com151 mortos e 157 desaparecidos, é um exemplo. Não deveria ter ocorrido, se a tragédia de Marina tivesse servido de alerta para as autoridades e para a Vale, mineradora responsável pela barragem do Córrego do Feijão. Os fins justificaram os meios para os executivos da empresa. A morte de 10 garotos no Ninho do Urubu, o centro de treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro, é outro exemplo dessa lógica perversa. Os alojamentos não tinham alvará de funcionamento nem autorização dos bombeiros. O sonho dos garotos não justifica a ganância de empresários e a ambição de dirigentes esportivos.

Os bárbaros
Também no Rio de Janeiro, já são sete os mortos em consequência do temporal que atingiu a cidade na noite de quarta-feira: dois na Avenida Niemeyer, três em Barra de Guaratiba; um na Rocinha e outro no Vidigal. A prefeitura do Rio gasta menos do que deveria na contenção de encostas e nada faz para conter a ocupação de áreas de risco. Os contratos de poda de árvores deveriam passar por uma boa auditoria. As tragédias de Brumadinho e Mariana derrubam a narrativa de que as licenças ambientais atravancam o progresso do país; o mau tempo no Rio de Janeiro, como em outras localidades, também joga por terra as teorias de que não existem alterações climáticas.

Voltemos à alegoria de Conrad. Nela, os burocratas glorificam os negócios da companhia, mas não se arriscam a viver nos confins da África. Não é muito diferente do que acontece por aqui. Mas o risco que corremos é ainda maior: podemos ir aos poucos para o coração das trevas, sob a lógica de que os fins justificam os meios. É o caso, por exemplo, do combate ao tráfico de drogas. A advertência do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (“Não ande de fuzil, você vai morrer!”), por exemplo, está sendo implementada. A comunidade do Fallet-Fogueteiro, em Santa Teresa, no Centro do Rio, amanheceu na sexta-feira com 13 pessoas mortas, depois de confronto com agentes do Comando de Operações Especiais (COE). [14 mortos que com certeza vão reduzir, ainda que muito pouco, a criminalidade no Rio = bandido bom, é bandido morto.] A operação envolveu o Bope e o Batalhão de Choque. Os traficantes estavam reunidos numa casa de fundos da comunidade na Rua Eliseu Visconde. Dois baleados foram levados ao Souza Aguiar; três traficantes em fuga foram presos numa van escolar. O padrão de combate aos traficantes do Rio de Janeiro será esse aí, com aplausos da opinião pública. Diria Marlow, depois de um apelo aos sentimentos altruístas: “Exterminem todos os bárbaros!”. É o horror! 
[ação enérgica  também contra os usuários de drogas - sem usuário não há demanda e sem demando não há tráfico.
O combate tem que ser realizado em ações sincronizadas.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

 

 

Dias Toffoli é a cara do PT

Presidente do Supremo revoga direito de propriedade e acha divertido roubar processos

Dias Toffoli troca “onde” por “aonde”, diz “mandato” em vez de “mandado” , chama de “ocupantes” os invasores de prédios alheios e acha divertido roubar processos judiciais. Por essas e outras, fracassou nas duas tentativas de virar juiz de Direito. Por servir ao PT, hoje é presidente do Supremo.

Dias Toffoli acha divertido roubar processos judiciais

Promulgada em 1950, a Lei 1079, conhecida como Lei do Impeachment, define no art. 39 os cinco crimes de responsabilidade dos ministros do STF, puníveis com a perda do cargo. O quinto: “Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. 

 

[BANG BANG

A facilidade com que foi endossado por senadores um pedido de CPI sobre os tribunais superiores —ou, na verdade, sobre seus ministros— está entre dois significados. Pode ser que reflita a indisposição, geral e não sem motivo, com o alto Judiciário. Neste caso, os bolsonaristas estariam retrucando a liberalidade de decisões judiciais sobre costumes.

Mas pode ser o início de uma chantagem política, atemorizando os ministros que vão decidir a validade constitucional de projetos problemáticos do governo.

Nas duas hipóteses está presente a fragilidade moral do Supremo. E, de quebra, o sinal de complicações institucionais logo à frente. Por confronto ou por capitulação.]

 

O vídeo  mostra  que Toffoli em ação é desonroso, indigno e indecoroso.

Edição da semana 2621 02/08/2019

Acesse o índice

Assine

Leia grátis por 30 dias no GoRead

 

• Saúde A era do doutor robô
• Revista VEJA Não sou justiceiro
• Política Faltava intriga. Não falta mais
• Brasil Brincando com o perigo
• Mundo A tropa de choque 
•  

Ministros do Supremo ainda reclamam dos que dizem que a Suprema Corte se 'apequena'

STF deve decidir esta semana se homofobia será crime no Brasil

Na terceira sessão do ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal se debruça sobre os crimes motivados pela aversão a homossexuais. Na pauta, o direito de expressar a sexualidade, sem ser alvo de violência brutal [o cara até tem o direito de expressar sua sexualidade, desde que respeite o direito dos outros, especialmente das crianças,  de não serem compelidos a assistir o exercício de tal expressão.]

 [homofobia,  nos tempos em que o Brasil tinha senso de ridículo, era assunto assunto a ser tratado pela Delegacia de Costumes e Diversões Públicas - que cuidava entre outras coisas do combate à vadiagem.

Quem decide o que é crime ou não,  é a legislação e legislar é competência constitucional do Poder Legislativo.

Cabe ao Supremo, respeitado o principio de separação dos poderes - cada um no seu quadrado - decidir sobre a constitucionalidade, ou não,  de eventual lei que venha a considerar não gostar de gay crime.

Inconcebível que o STF perca tempo decidindo se banheiro público pode ser unissex ou se gostar ou não de gay é crime. Não gostar de gay não significa permissão para  agredir gays - mas, concede o direito inalienável de não ter gays em seu círculo de relacionamento.

Da mesma forma que o individuo tem o direito de ser gay - é dele, ou dela, e faz o que quiser - o que não é gay tem o direito de ser poupado e poupar os seus (especialmente crianças) das cenas públicas de homossexualismo. Proteger as crianças dos atos imorais praticados por portadores do homossexualismo é DEVER de todo o BRASILEIRO DO BEM.]

Nesta semana, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão se reunir no plenário da Corte para tomar uma decisão que tem impacto imediato na vida de milhões de brasileiros. Mais de 10 anos após ser apresentado na Câmara dos Deputados o primeiro projeto relacionado à criminalização da homofobia, o tribunal decide, diante da omissão do Legislativo, se agressões, ofensas e assassinatos contra integrantes da comunidade LGBT devem ser tratadas por meio de uma legislação específica. A discussão no Judiciário ocorre em meio ao crescimento nos últimos anos da violência que vitimiza pessoas em todo o país em decorrência da sua orientação sexual. Casos chocantes de crueldade contra gays, lésbicas, travestis e transsexuais assustam a população de norte a sul do país. [o que assusta a população - e deveria assustar também os ministros do Supremo, levando seus ministros a facilitar a vida da polícia no combate a violência -   é a morte de mais de 60.000 em um único ano e pelas causas mais diversas, mais banais.

Conforme a matéria, as mortes supostamente atribuídas a motivações relacionadas à sexualidade, foram em 2017 apenas 445 - pouco mais 0,5% das 60.000 mortes por outros motivos e que são ignoradas pelo Supremo.

Muitas dessas 445 mortes foram praticadas em conflitos entre homossexuais por disputa de pontos de trottoir, ciúmes, etc.

Se um gay é assaltado (o que ocorre diariamente com milhares de brasileiros não homossexuais) tenta reagir e é morto pelo assaltante, ocorreu um latrocínio - só que as entidades que defendem os gays, amplificam as ocorrências que vitimam os defendidos e  querem que isto seja considerado 'gayzicidio'.] 

“A homofobia tem de ser criminalizada por meio de lei, mas o Congresso não pode aceitar que o STF comece a legislar”
José Nelto, deputado federal

Dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) — entidade que monitora a violência contra o público LGBT — revelam que, em 2017, data do último levantamento, 445 pessoas foram assassinadas por motivações relacionadas à sexualidade. É o maior número de homicídios por esse motivo em 38 anos, quando os registros começaram a ser realizados. Isso representa a morte de um integrante da comunidade LGBT a cada 19 horas. [o número de não gays assassinados por hora é de 8 = quase 180 por dia.]

MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense

 

 Por essas e outras é que o Supremo Tribunal Federal está passando por um processo de 'dessacralização' - veja em:

Supremo enfrenta processo de dessacralização 

 

Mourão diz não participar das conversas por fim de indenização a militares e defende revisão de pagamento de indenização para ex-militares

Governo quer cancelar o pagamento de 7,4 bilhões de reais em valores retroativos para ex-militares da FAB 

[esse pagamento é injusto, imoral e ilegal e não pode ser efetuado;

o Brasil está em crise, com mais 12.000.000 de desempregado, portanto, sem condições de desperdiçar recursos públicos pagando indenizações a amotinados - da mesma forma todas as indenizações referente a anistiados políticos (o que inclui criminosos tipo Lula, Zé Dirceu, Diógenes do PT, Clemente e dezenas de outros) devem ser suspensas, procedida rigorosa auditoria e as fraudes encontradas (são centenas de fraudes,  dezenas, todas concedidas pela tal 'comissão de anistia') resultar no cancelamento imediato da anistia obtida mediante meio fraudulento e devolução dos valores recebidos.

E todos os que de alguma forma participaram das fraudes, seja na execução ou no recebimento de beneficios, devem ser processados criminalmente.

Todo ladrão do erário tem que ser punido - muitos roubando pouco produzem resultado tão nefasto quanto poucos roubando muito.]

O vice-presidente General Hamilton Mourão disse que não está participando das tratativas no governo pelo fim do pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia para militares da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele afirmou que soube da articulação através de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 6. “Vi hoje no jornal”, comentou.

O governo vai acionar Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar cancelar o pagamento de 7,4 bilhões de reais em valores retroativos para ex-militares da FAB. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto por Palácio do Planalto e Comando da Aeronáutica.  Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a 17,4 bilhões de reais. Desse valor, 9,9 bilhões de reais já foram pagos – 3,5 bilhões de reais para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e 6,4 bilhões de reais para civis. Os contemplados alegam perseguição política entre 1946 e 1988. Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a reparação.

Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. [o ex-presidente presidiário e a ex-presidente escarrada, nunca foram militares.] A ex-presidente pede 10,7 mil reais por mês, mas já há parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.

A Comissão de Anistia é formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas pelo governo. Até Michel Temer, a prerrogativa era do Ministério da Justiça. Já na gestão Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orientação dela é “fechar a torneira” das indenizações.

Mourão defende revisão de pagamento de indenização para ex-militares

O vice-presidente, no entanto, não está participando das tratativas sobre o cancelamento do pagamento de R$ 7,4 bilhões para ex-militares da FAB

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defende a revisão do pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB).

“Tem que ser estudado, porque tem casos ali que são daquela revolta dos sargentos, de 1963, que foi uma revolta aqui em Brasília por causa da elegibilidade dos praças que na época não podiam concorrer a cargos eletivos. Tomaram ministério, teve gente que morreu, veio tropa paraquedista do Rio de Janeiro para isso, tem várias histórias a respeito. Então tem que analisar para ver se era realmente o caso de entrar para aquela anistia”, avaliou Mourão.

Segundo informações da Agência Estado, governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da união (AGU) para evitar pagamentos de indenizações que somam R$ 7,4 bilhões. A cifra corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Questionado se o cancelamento de todas as indenizações para ex-militares não seria uma medida extrema, Mourão respondeu que não possui elementos suficientes para opinar. “Eu não tenho elementos para te dar uma resposta coerente aqui de cancelar tudo ou cancelar parcialmente, tem que rever os processos. Se a AGU está entrando, óbvio que terá a defesa do outro lado. Nada ocorre unilateralmente”, respondeu o vice.

Na lista de espera das indenizações da Comissão de Anistia estão cabos, soldados e sargentos da Força Aérea Brasileira (FAB) que protagonizaram revoltas às vésperas do golpe de abril de 1964 contra o presidente João Goulart. Em 12 de maio de 1963, cerca de mil militares da Aeronáutica realizaram um encontro no Rio que surpreendeu o governo. Eles ameaçavam um movimento armado caso o Supremo Tribunal Federal impedisse a elegibilidade dos militares, o que acabou ocorrendo. Em 12 de setembro daquele ano, 630 praças da FAB bloquearam as estradas de acesso a Brasília, fecharam o aeroporto e ocuparam prédios públicos. O “Levante de Brasília” foi liderado pelo sargento da FAB Antonio Prestes de Paula, ligado ao líder trabalhista Leonel Brizola. Os revoltosos prenderam o ministro do STF Vitor Nunes Leal e o presidente interino da Câmara, Clóvis Mota. O soldado do Exército Divino Dias dos Anjos e o motorista civil Francisco Moraes foram mortos.

Em outubro de 1964, sete meses depois do golpe, o comando da Aeronáutica baixou a portaria 1.104 para limitar a progressão na carreira, estipulando um desligamento após oito anos de serviço. A partir da criação da Comissão de Anistia, os desligados da FAB ao longo do período militar começaram a pedir reparação. Num primeiro momento, a comissão indeferiu pedidos de quem foi desligado depois da portaria. O grupo passou a aceitar pedidos de quem tinha deixado à força antes da medida por entender que o ato da Aeronáutica teve caráter político e de exceção.

Estadão Conteúdo

Saiba mais sobre as falcatruas das indenizações de Lula, Dilma e outros ladrões