Governo quer cancelar o pagamento de 7,4 bilhões de reais em valores retroativos para ex-militares da FAB
[esse pagamento é injusto, imoral e ilegal e não pode ser efetuado;
o Brasil está em crise, com mais 12.000.000 de desempregado, portanto, sem condições de desperdiçar recursos públicos pagando indenizações a amotinados - da mesma forma todas as indenizações referente a anistiados políticos (o que inclui criminosos tipo Lula, Zé Dirceu, Diógenes do PT, Clemente e dezenas de outros) devem ser suspensas, procedida rigorosa auditoria e as fraudes encontradas (são centenas de fraudes, dezenas, todas concedidas pela tal 'comissão de anistia') resultar no cancelamento imediato da anistia obtida mediante meio fraudulento e devolução dos valores recebidos.
E todos os que de alguma forma participaram das fraudes, seja na execução ou no recebimento de beneficios, devem ser processados criminalmente.
Todo ladrão do erário tem que ser punido - muitos roubando pouco produzem resultado tão nefasto quanto poucos roubando muito.]
O governo vai acionar Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar cancelar o pagamento de 7,4 bilhões de reais em valores retroativos para ex-militares da FAB. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto por Palácio do Planalto e Comando da Aeronáutica. Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a 17,4 bilhões de reais. Desse valor, 9,9 bilhões de reais já foram pagos – 3,5 bilhões de reais para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e 6,4 bilhões de reais para civis. Os contemplados alegam perseguição política entre 1946 e 1988. Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a reparação.
Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. [o ex-presidente presidiário e a ex-presidente escarrada, nunca foram militares.] A ex-presidente pede 10,7 mil reais por mês, mas já há parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.
A Comissão de Anistia é formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas pelo governo. Até Michel Temer, a prerrogativa era do Ministério da Justiça. Já na gestão Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orientação dela é “fechar a torneira” das indenizações.
Mourão defende revisão de pagamento de indenização para ex-militares
O vice-presidente, no entanto, não está participando das tratativas sobre o cancelamento do pagamento de R$ 7,4 bilhões para ex-militares da FAB
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão,
defende a revisão do pagamento de indenizações concedidas pela Comissão
de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB).
“Tem que ser estudado, porque tem casos
ali que são daquela revolta dos sargentos, de 1963, que foi uma revolta
aqui em Brasília por causa da elegibilidade dos praças que na época não
podiam concorrer a cargos eletivos. Tomaram ministério, teve gente que
morreu, veio tropa paraquedista do Rio de Janeiro para isso, tem várias
histórias a respeito. Então tem que analisar para ver se era realmente o
caso de entrar para aquela anistia”, avaliou Mourão.
Segundo informações da Agência Estado,
governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da união (AGU)
para evitar pagamentos de indenizações que somam R$ 7,4 bilhões. A cifra
corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos
dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Questionado se o cancelamento de todas as
indenizações para ex-militares não seria uma medida extrema, Mourão
respondeu que não possui elementos suficientes para opinar. “Eu não
tenho elementos para te dar uma resposta coerente aqui de cancelar tudo
ou cancelar parcialmente, tem que rever os processos. Se a AGU está
entrando, óbvio que terá a defesa do outro lado. Nada ocorre
unilateralmente”, respondeu o vice.
Na lista de espera das indenizações da
Comissão de Anistia estão cabos, soldados e sargentos da Força Aérea
Brasileira (FAB) que protagonizaram revoltas às vésperas do golpe de
abril de 1964 contra o presidente João Goulart. Em 12 de maio de 1963,
cerca de mil militares da Aeronáutica realizaram um encontro no Rio que
surpreendeu o governo. Eles ameaçavam um movimento armado caso o Supremo
Tribunal Federal impedisse a elegibilidade dos militares, o que acabou
ocorrendo. Em 12 de setembro daquele ano, 630 praças
da FAB bloquearam as estradas de acesso a Brasília, fecharam o
aeroporto e ocuparam prédios públicos. O “Levante de Brasília” foi
liderado pelo sargento da FAB Antonio Prestes de Paula, ligado ao líder
trabalhista Leonel Brizola. Os revoltosos prenderam o ministro do STF
Vitor Nunes Leal e o presidente interino da Câmara, Clóvis Mota. O
soldado do Exército Divino Dias dos Anjos e o motorista civil Francisco
Moraes foram mortos.
Em outubro de 1964, sete meses depois do
golpe, o comando da Aeronáutica baixou a portaria 1.104 para limitar a
progressão na carreira, estipulando um desligamento após oito anos de
serviço. A partir da criação da Comissão de
Anistia, os desligados da FAB ao longo do período militar começaram a
pedir reparação. Num primeiro momento, a comissão indeferiu pedidos de
quem foi desligado depois da portaria. O grupo passou a aceitar pedidos
de quem tinha deixado à força antes da medida por entender que o ato da
Aeronáutica teve caráter político e de exceção.
Estadão Conteúdo
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