Uma mente confusa

 A presidente Dilma, infelizmente para nós brasileiros e para o país, não tem o dom de organizar seu pensamento. Se fosse apenas uma dificuldade de se expressar, como quando resolveu louvar a mandioca e chamou-a de “grande conquista brasileira”, já seria difícil para uma autoridade que tem obrigação de explicar seus atos a cada instante de seu governo.

Mas quando o pensamento equivocado é também embaralhado, aí já se torna um problema político-institucional. Se a presidente diz que não respeita delatores, ela está partindo do princípio de que o presidente da UTC Ricardo Pessoa, e outros executivos que fizeram suas delações premiadas, estão revelando fatos verdadeiros que deveriam ser escondidos.

Sim, por que só pessoas que estão por dentro das conspirações ou das bandidagens podem delatar seus companheiros em troca de algum benefício da Justiça. Foi, aliás, para evitar que as revelações sobre crimes fossem desqualificadas pelos interessados que o que chamamos popularmente de “delação premiada” tem o nome oficial de “colaboração premiada”.  Mas, de qualquer maneira, a presidente Dilma tratou de jogar sobre Ricardo Pessoa a pecha de traidor, comparando-o a Joaquim Silvério dos Reis, o que a deixa mal e a todos os denunciados pelo empreiteiro. E ela não percebe essa incongruência, o que faz com que prossiga em linha reta para o abismo sem que ninguém possa ajudá-la, já que, sabe-se, ela não admite contestações.  “Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.”

Nessa frase, temos de tudo: uma confusão entre seu papel como guerrilheira, e o dos petistas que se meteram no mensalão e no petrolão; uma ignorância assombrosa da diferença entre democracia e ditadura e, sobretudo, a insensatez de comparar os inconfidentes mineiros com os mensaleiros e petroleiros, que podem ser tudo, menos patriotas heróicos em luta contra uma opressão estrangeira.

Não há Tiradentes nessa história que a presidente Dilma tenta recontar, e nem ela foi uma lutadora pela democracia, como pretende hoje. A tortura de que ela e muitos outros foram vítimas é uma página terrível de nossa história, mas não pode servir de desculpa para justificar meros roubos de uma quadrilha que tomou de assalto o país nos últimos 12 anos, nem para isentar os eventuais desvios cometidos pela presidente.

Ao contrário, aliás, muitos fazem hoje a comparação da sanha arrecadatória do governo federal com os “quintos do inferno” que a colônia portuguesa tirava do Brasil. Quanto à insinuação de que os presos hoje pela Operação Lava-Jato sofrem torturas como no tempo da ditadura, só mesmo a politização da roubalheira justifica tamanho despautério.

A propósito, o jurista Fabio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), “olhando o direito comparado e o que ocorre hoje no mundo em termos de combate à corrupção”, discorda dos que consideram abusivas as prisões preventivas decretadas pelo juiz Sérgio Moro.

“Não apenas nos EUA, mas na Europa, as prisões cautelares têm sido utilizadas no início de processos ou quando investigações assinalam elementos robustos de provas”, ressalta, lembrando os casos do ex-premiê de Portugal, José Sócrates, e os dirigentes da FIFA, presos cautelarmente por corrupção - e alguns em avançada idade - seguem encarcerados.  “A ideia não é humilhar ninguém, mas, diante do poder econômico ou político das pessoas atingidas, estancar o curso de ações delitivas de alto impacto nos direitos humanos, tal como ocorre no combate à corrupção.

Medina Osório lembra que “nos termos da Lei Anticorrupção, as empresas deveriam ter aberto robustas investigações para punir culpados e cooperar com autoridades, talvez até mesmo afastando os executivos citados nas operações, se constatadas provas concretas ou indiciárias de suas participações em atos ilícitos”.

Ao não cooperar nem apurar os atos ilícitos noticiados, “as empresas sinalizam que estão ainda instrumentalizadas por personagens apontados pela Operação Lava Jato como os possíveis responsáveis”.

Para Medina Osório, vale indagar: o que é realmente novo aqui no Brasil? “Prisões democráticas, onde cabem ricos e pobres, convenhamos”.

Fonte: Coluna do Merval Pereira – O Globo

Alerta do Canadá: o "casamento" gay destrói os direitos fundamentais

Do Veritatis Splendor:
Você sabia que o Canadá é um dos primeiros países do mundo a reconhecer legalmente o casamento homossexual? Isso já faz mais de 10 anos! Muitas pessoas acreditam que o casamento homossexual apenas equipara direitos e não fere a liberdade de ninguém.

Na realidade, ele redefine o próprio conceito de matrimônio, paternidade, educação e acaba tendo consequências muito práticas na vida de todo cidadão. O casamento gay é apenas a primeira linha de uma longa agenda ativista de metas que visa em última instância uma reorganização de toda a sociedade. Se você acha que isso não é do seu interesse, talvez se surpreenda com o relato abaixo.
 

Um alerta do Canadá
Dawn Stefanowicz
N.d E: Para conhecer um pouco da história de Dawn Stefanowicz, leia o artigo 'Criada sob a guarda LGBT e contrária ao "casamento" gay'.

Nos é dito todos os dias que “permitir a casais do mesmo sexo o acesso a designação de casamento não irá retirar o direito de ninguém”. Isto é uma mentira. Quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado no Canadá em 2005, a paternidade foi imediatamente redefinida. A Lei do Casamento Gay Canadense (Bill C-38) incluiu a determinação de apagar o termo “paternidade biológica” e a substituir por todo o país com o termo “paternidade legal” através de uma lei federal. Agora todas as crianças possuem apenas “pais legais”, como definido pelo Estado. Apagando através da força legal a paternidade biológica, o Estado ignora um dos direitos mais básicos das crianças: o direito imutável, inalienável e intrínseco de conhecerem e serem formados pelos seus pais biológicos.

Pais e mães trazem a seus filhos dons únicos e complementares. Muito ao contrário da lógica do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a identidade sexual dos pais importa muito para um desenvolvimento saudável das crianças. Sabemos, por exemplo, que a maioria dos homens encarcerados não tiveram a companhia de seus pais em casa. Pais pela sua própria natureza e identidade são seguros, estimulam disciplina e traçam limites, apontam direções claras ao mesmo tempo que sabem assumir riscos, se tornando assim um exemplo aos seus filhos para toda a vida. Mas pais não podem gerar crianças num útero, dar a luz e amamentar bebês em seus peitos. Mães criam seus filhos de uma maneira única e de uma forma tão benéfica que não podem ser replicados pelos seus pais.  

 Não é preciso um cientista espacial para sabermos que homem e mulher são anatomicamente, biologicamente, fisiologicamente, psicologicamente, hormonalmente e neurologicamente diferentes entre si. Essas características únicas proporcionam benefícios perenes para suas crianças e não podem ser replicados por “pais legais" do mesmo sexo, mesmo quando esses se esforcem para agir em diferentes papéis numa clara tentativa de substituir a identidade sexual masculina ou feminina faltante nesta casa.

Com efeito, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não apenas priva crianças de usufruir seu direito a paternidade natural, mas dá ao Estado o poder de sobrepor a autonomia dos pais biológicos, o que significa que os direitos dos pais foram usurpados pelo governo. Crianças não são produtos que podem ser retirados de seus pais naturais e negociados entre adultos desconexos.  

Crianças em lares com pais homossexuais irão frequentemente negar sua aflição e fingir que não sentem falta de dos seus pais biológicos, se sentindo pressionados a falar positivamente graças as políticas LGBTs. Contudo, quando uma criança perde um de seus pais biológicos devido a morte, divórcio, adoção ou a reprodução artificial, eles experimentam um vazio doloroso. Foi exatamente isso quando nosso pai homossexual trouxe seu parceiro do mesmo sexo para dentro de nossas vidas. Seus parceiros não poderão nunca substituir a ausência de um pai biológico.

No Canadá, é considerado discriminatório dizer que casamento é entre homem e mulher ou até que cada criança deveria conhecer e ser criado por seus pais biológicos unidos em casamento. Não é apenas politicamente incorreto, você também pode ser multado legalmente em dezenas de milhares de dólares e mesmo forçado a passar por “tratamentos de sensibilidade”.

Qualquer pessoa que se sentir ofendido por qualquer coisa que você tenha dito ou escrito pode fazer uma reclamação para a Comissão de Direitos Humanos ou mesmo nos Tribunais de Justiça. No Canadá, essas organizações fiscalizam o que é dito, penalizando cidadãos por qualquer expressão contrária a um comportamento sexual em particular ou a grupos protegidos identificados como de “orientação sexual”. Basta uma única queixa contra uma pessoa para que esta seja intimada diante de um tribunal, custando ao acusado dezenas de milhares de dólares em taxas legais pelo simples fato de ter sido acusado. Essas comissões possuem poder para entrar em residências privadas e a remover qualquer item pertinente as suas investigações em busca de evidências de “discurso de ódio”.

O acusador que faz a queixa tem todas as suas custas processuais pagos pelo governo. Mas não o acusado que faz a sua defesa. E mesmo que este prove sua inocência ele não pode ter reembolso das custas processuais. E se é condenado, também precisará pagar por danos à pessoa que fez a queixa. Se as suas crenças, valores e opiniões políticas forem diferentes daquelas endossadas pelo Estado, você assume o risco de perder sua licença profissional, seu emprego e até mesmo seus filhos.

 

Veja o caso do grupo Judeu-Ortodoxo Lev Tahor. Muitos dos seus membros, que estiveram envolvidos numa batalha sobre a custódia de crianças aos cuidados de serviços de proteção tiveram de deixar a cidade de Chatham, Ontário, para a Guatemala em março de 2014, como uma forma de escapar da perseguição jurídica contra suas crenças religiosas, que não estava de acordo com as políticas regionais sobre educação religiosa. Dos mais de 200 membros deste grupo religioso, restaram apenas 6 famílias na cidade de Chatham.

Pais podem esperar interferência estatal quando se trata de valores morais, paternidade e educação - e não apenas lá nas escolas. O Estado tem acesso a sua casa para supervisionar você como pai para julgar sua adequação educativa.

 E se o Estado não gostar do que você está ensinando aos seus filhos, o Estado irá fazer o necessário para remover seus filhos de sua casa.  Professores não podem fazer comentários em suas redes sociais, escrever cartas para editores, debater publicamente, ou mesmo votar de acordo com suas consciências mesmo fora do ambiente profissional. Eles podem ser “disciplinados”, sendo obrigados a participar de aulas de reeducação ou mesmo de treinamentos de sensibilidade, quando não acabam demitidos por seus pensamentos politicamente incorretos.

Quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi criado no Canadá, a linguagem de gênero-neutro se tornou legalmente obrigatório. Essa “novílingua” proclama que é discriminatório assumir que um ser humano possa ser masculino ou feminino, ou mesmo heterossexual. Então, para ser inclusivo, toda uma nova linguagem de gênero-neutro passou a ser usado pela mídia, pelo governo, em ambientes de trabalho, e especialmente em escolas, que querem evitar a todo custo serem recriminadas como ignorantes, "homofóbicas" ou discriminatórias. Um curriculum especial vem sendo usado em muitas escolas para ensinar os alunos como usar apropriadamente a linguagem do gênero-neutro. Sem o conhecimento de muitos pais, o uso de termos que descrevem marido e esposa, pai e mãe, dia dos Pais e das Mães, e mesmo “ele” e “ela” estão sendo radicalmente erradicados das escolas canadenses.

Organizadores de casamento, donos de salões de festas, proprietários de pousadas, floristas, fotógrafos e boleiros já viram suas liberdades civis e religiosas bem como seus direitos a objeção de consciência destruídas no Canadá. Mas isso não está reduzido apenas a indústria do casamento. Qualquer empresário que não tiver uma consciência em linha com as decisões do governo sobre orientação sexual e suas leis de não-discriminação de gênero, não terá permissão de influenciar suas práticas profissionais de acordo com suas próprias convicções. No final das contas, é o Estado quem basicamente dita o que e como os cidadãos podem se expressar.

A liberdade para pensar livremente a respeito do casamento entre homem e mulher, família e sexualidade é hoje restrita. A grande maioria das comunidades de fé se tornaram “politicamente corretas” a fim de evitar multas e cassações de seus status caritativos. A mídia canadense está restrita pela Comissão Canadense de Rádio, Televisão e Telecomunicações. Se a mídia publica qualquer coisa considerada discriminatória, suas licenças de transmissão podem ser revogadas, bem como serem multadas e sofrerem restrições de novas publicações no futuro.  Um exemplo de cerceamento e punição legal sobre opiniões discordantes a respeito da homossexualidade no Canadá é o caso de Bill Whatcott, que foi preso por “discurso de ódio” em abril de 2014 após distribuir panfletos com críticas ao comportamento homossexual. Independente se você concorda ou não com o que este homem disse, você deveria se horrorizar ante este ato de sanção estatal. Livros, DVDs e outros materiais também podem ser confiscados nas fronteiras canadenses se tais conteúdos forem considerados “odiosos”.

Os americanos precisam se preparar para o mesmo tipo de vigilância estatal se sua Suprema Corte decidir legislar e banir o casamento como uma instituição feita entre homem e mulher. Isso significa que não importa em que você acredite, o governo terá toda liberdade para regular suas opiniões, seus escritos, suas associações e mesmo se você poderá ou não expressar-se de acordo com sua consciência. Os americanos precisam entender que a meta final para muitos ativistas do movimento LGBT envolve um poder centralizado estatal - e o fim das liberdades previstas na primeira emenda constitucional.

Dawn Stefanowicz é autora e palestrante internacional. Ela foi criada por pais homossexuais, e foi ouvida pela Suprema Corte Norte Americana. Ela é membro do Comitê Internacional de Direito Infantil. Seu livro, Out from Under: O impacto da paternidade homossexual,  está disponível em http://www.dawnstefanowicz.org

Fonte: http://www.thepublicdiscourse.com/2015/04/14899/

Tradução livre.

Da página do Veritatis Splendor no Facebook.

Ricardo Pessoa vai depor em investigação eleitoral contra Dilma, se o Toffoli deixar - Quem tem mais a ganhar mentindo? Ricardo Pessoa, o delator? Ou Dilma, o alvo da delação?

Ricardo Pessoa vai depor em investigação eleitoral contra Dilma

Empreiteiro que fez acordo de delação premiada com o MP, já homologado pelo STF, será ouvido no dia 14 de julho na Justiça Eleitoral de paulista

Depois de o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, ter afirmado, em um acordo de delação premiada, que usou dinheiro do petrolão para bancar despesas de 18 políticos, o executivo vai agora depor em outro processo que pode complicar ainda mais o governo Dilma Rousseff. Pessoa é uma das testemunhas na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura irregularidades na arrecadação da campanha de Dilma no ano passado. O empreiteiro será ouvido em 14 de julho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

Outros delatores da Lava Jato também já foram relacionados como testemunhas na investigação eleitoral. No processo, o PSDB afirma que a presidente Dilma cometeu abuso de poder econômico e político nas eleições do ano passado. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, já havia determinado que fossem ouvidos o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Em dezembro, o PSDB protocolou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), listando fatos que considera ilegais ao longo da campanha presidencial, como o uso de prédios públicos para atividades eleitorais e a manipulação de indicadores sócio-econômicos, e solicita que a Corte diplome os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), respectivamente candidatos a presidente e vice-presidente, que terminaram a corrida eleitoral na segunda colocação.

De acordo com o PSDB, "a eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico" praticado em proveito de Dilma e do vice-presidente reeleito Michel Temer. Para o partido, as irregularidades praticadas pela campanha à reeleição da petista teriam sido, na verdade, "uma ação coordenada visando a garantir o êxito do projeto reeleitoral dos investigados". Na ação de investigação judicial eleitoral, o PSDB relembra que a própria presidente, ainda na fase de pré-campanha, afirmou, em um ato público na cidade de João Pessoa (PB), que é possível "fazer o diabo quando é a hora da eleição".

Conforme revelou VEJA, o empreiteiro Ricardo Pessoa contou em seu acordo de delação premiada que foi persuadido "de maneira bastante elegante" pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, a contribuir com a campanha petista de 2014. A abordagem lhe custou 10 milhões de reais para a campanha de Dilma. Um servidor do Palácio chamado Manoel de Araújo Sobrinho acertou os detalhes dos pagamentos diretamente com Pessoa. Documentos entregues pelo empresário mostram que foram feitos dois depósitos de 2,5 milhões de reais cada um, em 5 e 30 de agosto de 2014. Depois dos pagamentos, Sobrinho acertou com o empreiteiro o repasse de outros 5 milhões para o caixa eleitoral de Dilma. Pessoa entregou metade do valor pedido e se comprometeu a pagar a parcela restante depois das eleições. Só não cumpriu o prometido porque foi preso antes.

"Não respeito delator" - Instada a comentar as acusações feitas por Pessoa, a presidente Dilma afirmou que "não respeita delator" e negou irregularidades em sua campanha. "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora", disse a presidente, em Nova York. "Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, se insinuam, alguns têm interesses políticos." [Dilma! Alguém te perguntou o que você aceita ou deixa de aceitar?]

Fonte: Revista VEJA

Quem tem mais a ganhar mentindo? Ricardo Pessoa, o delator? Ou Dilma, o alvo da delação?

O instituto da delação premiada é reconhecido em quase todas as partes do mundo. É responsável pela descoberta de verdades que, de outra maneira, permaneceriam encobertas

A mente primária e confusa da presidente Dilma Rousseff, capaz de produzir elogios à mandioca, “uma das maiores conquistas” do Brasil, e de identificar uma nova categoria na escala humana, a “mulher sapiens”, voltou a brilhar, desta vez em Nova York.

Para evitar o vexame de comentar o assunto, hoje, quando ela e o presidente Barack Obama responderão a quatro perguntas de jornalistas, Dilma correu a dizer o que acha das revelações feitas em delação premiada pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC.  Apontado como chefe do cartel das empreiteiras que roubaram a Petrobras e pagaram propinas a partidos e a políticos, Pessoa contou que doou à campanha de Dilma no ano passado US$ 7,5 milhões. A doação foi legal. A origem do dinheiro, criminosa, segundo ele.  — Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas — desabafou Dilma.

— Em Minas (Gerais), na escola, quando você aprende sobre a Inconfidência Mineira, tem um personagem de quem a gente não gosta porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. Ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator.

Dilma lembrou que a UTC de Pessoa também financiou a campanha de Aécio Neves (PSDB), que recebeu da empresa doações “com uma diferença muito pequena de valores”.
Por fim, proclamou-se honesta. E disse esperar que a Justiça investigasse tudo o que disse Pessoa.

Iluminemos a mente confusa de Dilma.
Se as pessoas que até agora negociaram a delação premiada compartilhassem das mesmas opiniões de Dilma, a roubalheira na Petrobras continuaria intocada. Era o que Dilma preferia?  O instituto da delação premiada é reconhecido em quase todas as partes do mundo. É responsável pela descoberta de verdades que, de outra maneira, permaneceriam encobertas.

Quem se socorre da delação premiada tenta merecer uma pena menor. Para isso não pode mentir. E o que diz deve ser confirmado com provas. Do contrário não vale.

Esse tipo de delação acaba sendo a favor do bem, digamos assim. É mais fácil para um delator como Pessoa confessar a verdade do que para Dilma, alvo de uma delação, dizer a verdade. Se não mentir, Pessoa poderá se salvar. Se falar a verdade, Dilma poderá ser condenada por ação ou omissão.  A delação na época da ditadura militar era encarada do ponto de vista político, ideológico. Entregar um companheiro, mesmo sob tortura, era considerado abominável. Uma traição. Muito diferente.

Dilma tenta confundir tudo quando destaca que seu adversário de campanha, Aécio, recebeu doações da UTC. Por que Pessoa, que disse ter doado dinheiro para políticos de vários partidos, inclusive do PSDB, pouparia Aécio? Por que a origem do dinheiro que ele doou à campanha de Aécio teria que ser obrigatoriamente criminosa?

Pessoa repetiu que o dinheiro doado a Dilma foi em troca de contratos firmados por ele com a Petrobras. Por suposto, Aécio não tinha contratos a lhe oferecer.  Dilma quer ganhar a parada na base do grito, da manipulação dos fatos, da argumentação adjetivada e da cara feia. Bobagem. Quem ainda acredita nela?

Em tempo: a delação premiada está prevista na Lei 12.850, sancionada por Dilma. Ali ela é chamada de “colaboração premiada”.

Fonte: Blog do Noblat - Ricardo Noblat
 

 

Muito além das fronteiras

As agruras de algumas empreiteiras extravasaram os inquéritos locais sobre corrupção na Petrobras. A Odebrecht, por exemplo, agora é investigada em cinco países

As agruras de algumas empreiteiras extravasaram os inquéritos locais sobre a corrupção na Petrobras. O grupo Odebrecht, por exemplo, agora é investigado em cinco países: Colômbia, Panamá, Estados Unidos, Itália e Suíça. Na Colômbia, a Agência de Infraestrutura anuncia uma “consulta urgente” ao Conselho de Estado, corte suprema para assuntos administrativos, para que decida se o Estatuto Anticorrupção já é aplicável ao grupo brasileiro, contratado para obras de US$ 3 bilhões.

A lei proíbe o Estado colombiano de negociar com empresários responsabilizados por delitos como “suborno transnacional”, assim como “suas empresas, suas matrizes e subsidiárias”. A inabilitação “será de 20 anos” — diz o artigo 1º do Estatuto Anticorrupção, citado na consulta ao Conselho de Estado.  No Panamá, a procuradoria-geral confirma investigações sobre o grupo Odebrecht “a pedido” da Justiça brasileira e da ONG Transparência.

O Brasil pediu informações sobre a empreiteira e empresas locais como a Del Sur, suspeita de intermediar propinas no caso Petrobras.  A Del Sur existiu no papel, sob patrocínio do escritório de advocacia Patton, Moreno & Asvat, que representou os interesses da Odebrecht Offshore Drilling Finance Ltd. na emissão de US$ 1,6 bilhão em títulos, em 2013.  Já a Transparência foca em suborno do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), que fugiu do país. Pressiona pelo exame da empreitada de US$ 1,4 bilhão na construção de 13,7 quilômetros do metrô da capital, liderada pelo grupo Odebrecht (55% do consórcio).

A auditoria desse contrato (N° SMP-28-2010) começa amanhã, anuncia a controladoria. Ele havia sido julgado “regular’’ pela KPMG — auditoria privada que aprovou as contas da Petrobras (2009 a 2011), expurgadas em US$ 17 bilhões.  A obra no Panamá também está sob investigação da Procuradoria de Nápoles, por causa das relações do ex-presidente Martinelli com Valter Lavitola, antigo aliado do ex-premiê italiano Silvio Berlusconi. Lavitola dirigiu o jornal “L'Avanti!” (contrafação do antigo "Avanti!", do Partido Socialista). Há três anos reside no presídio de Poggioreale, bairro-sede da Camorra napolitana.

Suas digitais permeiam a lavagem de quase US$ 200 milhões, supostamente propinas pagas a Martinelli. A promotoria acha que Lavitola atuava junto ao ex-presidente como “facilitador” de empresas, inclusive brasileiras.  Por isso, pediu ao Panamá, Brasil, EUA e Suíça para localizar e interrogar colaboradores de Lavitola em várias empresas (duas no Brasil, a Pesqueira S. João da Barra, de Casemiro de Abreu, e a Imobiliária Lagiuva, de Búzios). Entre os procurados, três são brasileiros: Alexander Heródoto Campos, Neire Cassia Pepe Gomes e Danielle Aline Louzada.

Como as empresas de papel de Lavitola têm vínculos com a Bonaventura LLC, de Miami, a Itália requisitou ajuda americana. É o segundo caso de investigação nos EUA, nas últimas quatro semanas, em que aparece o grupo Odebrecht. Dias atrás a procuradoria brasileira anunciou um pedido para rastrear finanças de Bernardo Freiburghaus, cuja prisão foi decretada com base em documentos fornecidos pela Suíça sobre propinas pagas a executivos da Petrobras.
Nunca antes o ilícito local foi tão global.

Fonte: Coluna José Casado - O Globo

O PT e suas falácias

Após a homologação pelo STF da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono das construtoras UTC e Constran e apontado como articulador do cartel de empreiteiras acusado de atuar no escândalo da Petrobrás, o PT tenta se defender com todos os recursos disponíveis das suspeitas que recaem mais pesadamente do que nunca sobre a rapaziada. Mobiliza uma ampla rede de militantes na internet, desmente tudo com hipócrita indignação e, no último fim de semana, escalou para falar ministros acusados de se beneficiarem da roubalheira. O repertório petista, quase sempre baseado no princípio de que a melhor defesa é o ataque, torna-se mais falacioso à medida que a pressão sobre o partido aumenta.

Um recurso recorrente da contraofensiva petista é a tentativa de desqualificar o instituto da delação premiada, colocando os denunciados na posição de vítimas de malvados fora da lei que pretendem apenas aliviar a própria culpa. Quem concorda em fazer um acordo de delação tem a intenção de, em troca, ver reduzida a pena a que vier a ser condenado. É o caso do próprio Ricardo Pessoa, que já se beneficia da prisão preventiva domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. O que os petistas não contam é que uma delação premiada só é homologada pela Justiça – como o fez o ministro Teori Zavascki com o depoimento de Pessoa – após a comprovação de uma base factual que dê credibilidade às denúncias. Se o juiz entender que as denúncias são improcedentes, o acordo é anulado. Quer dizer: delator mentiroso não ganha nada com isso.

Outra esperteza petista, incorporada a seu discurso desde que o PT chegou ao poder e passou de estilingue a vidraça, é tentar se eximir de culpas com o argumento descarado de que seus adversários cometem exatamente os mesmos malfeitos que lhe estão sendo atribuídos. É a isonomia às avessas, segundo a qual todos são iguais não perante a lei, mas perante o crime: se meu adversário pode roubar, eu também posso.

Foi partindo exatamente desse raciocínio – de que roubar não faz mal porque todo mundo rouba – que o presidente Lula impôs, em nome da governabilidade, o peculiar “presidencialismo de coalização”, que justificou o PT ter renegado toda sua pregação histórica pela probidade na vida pública para se aliar aos mais notórios corruptos da política brasileira. De outra maneira, argumentam até os petistas bem-intencionados, “é impossível governar”. Deu no que está aí.

Outro truque a que os petistas – como, de resto, os políticos em geral – recorrem na maior caradura é garantir, invariavelmente, que todo o dinheiro recebido de empresas privadas constitui “doação legal” e “devidamente registrada” na Justiça eleitoral. Ora, o fato de uma doação estar registrada na contabilidade oficial do partido nada prova em relação a sua origem. É sabido, por óbvio, que nas relações com o poder público os empresários não fazem doação, mas um investimento que esperam recuperar com boa margem de lucro. E esse investimento pode ser o produto de chantagem ou das “regras do jogo”, como alegam os cínicos. Investigações como as que estão sendo realizadas com rigor e empenho pela Operação Lava Jato estão servindo para esclarecer de onde vieram as “doações legais” que alimentam os cofres partidários.

É óbvio também, quando se trata de receber “doações”, que quem está no governo leva enorme vantagem sobre quem não está e, portanto, pouco ou nada tem a oferecer em troca. Não é por outra razão que, na mamata da Petrobrás, o propinoduto estava montado para jorrar “doações” e “recursos não contabilizados” – para usar a expressão consagrada pelo primeiro tesoureiro petista a ir para a cadeia – nos cofres do PT e de seus dois principais aliados no governo, o PMDB e o PP.

Acusado por Ricardo Pessoa, o ministro Edinho Silva, chefe da Comunicação Social da Presidência, fez um bom resumo de todos os argumentos falaciosos do PT, ao protestar contra as “mentiras divulgadas pela imprensa”: “Causa-me indignação a tese de criminalização seletiva das doações da nossa campanha (de Dilma, em 2014). E acho estranho suspeitas colocadas apenas sobre as doações legais da campanha da presidente Dilma, enquanto outros partidos também receberam”. Se a defesa da elite do PT ficar nisso, as cadeias vão lotar.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

‘Doações legais’ de propinas estão no centro do petrolão

Delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa garante destaque no julgamento do caso no STF do criativo sistema de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras

Preso na sétima fase da Operação Lava-Jato, em novembro do ano passado, Ricardo Pessoa, dono da UTC, uma das empreiteiras do petrolão, foi considerado testemunha-chave do esquema político-empresarial que pilhou a Petrobras a ponto de desequilibrar as finanças da maior empresa brasileira. Pessoa caiu nas malhas da Polícia Federal, junto com outros representantes de empreiteiras, todos denunciados pelo Ministério Público ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, por mancomunar-se com diretores da estatal, partidos políticos (PT, PMDB e PP) e operadores de traficâncias com dinheiro sujo, para financiar campanhas políticas, além de inflar o patrimônio privado de vários.

Pessoa, segundo as investigações, coordenaria um cartel de empreiteiras formado para ganhar concorrências bilionárias na Petrobras, em troca de propinas embutidas nos contratos. Este dinheiro — contabilizado pela Petrobras em R$ 6,2 bilhões — é que foi abastecer partidos, políticos, diretores da estatal e até mesmo pagar as contas do mensaleiro condenado e preso José Dirceu.

Pela função do empreiteiro no cartel, sua proximidade com o PT e, em especial, o ex-presidente Lula, havia em Brasília quem temesse um acordo de delação premiada de Pessoa. Pois ele fez o acordo — falou, em troca da redução de penas —, homologado pelo ministro Teori Zavascki, no Supremo, por citar autoridades com foro privilegiado, e a importância que era dada a um possível testemunho do empreiteiro se confirma.

O que foi revelado do depoimento pela revista “Veja” dá ideia da ampla dimensão que atingiu o esquema montado na Petrobras. Saiu de lá dinheiro que foi abastecer as campanhas de Lula, em 2006, e a de Dilma, no ano passado, o que envolve o ministro Edinho Silva, tesoureiro da candidata. A lista apresentada por Pessoa também causa avarias no ministro Aloizio Mercadante, reforça a volta do senador Collor às crônicas da corrupção e chega a atingir um senador de oposição, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Este repete a defesa-padrão de que recebeu doações legais, porém Pessoa diz ter entregue ao tucano R$ 200 mil em dinheiro vivo. Faltam explicações.

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É até provável que o dinheiro doado ao tucano não tenha se originado das propinas, monopolizadas pelo PT, PP e PMDB. Caso contrário, Pessoa terá dado um desfalque nos partidos no poder, algo no mínimo anedótico. 

Com o testemunho de Pessoa, ganhou de vez alta relevância a lavagem de recursos da estatal por meio de doações legais ao PT e aliados. Na ardilosa manobra, se destacam o tesoureiro petista João Vaccari Neto, detido em Curitiba, e o então diretor da Petrobras Renato Duque, também preso, apadrinhado de Dirceu na estatal. Assim, firma-se na pauta do julgamento do petrolão no STF a discussão sobre esta lavagem de propina. A questão é séria porque projeta suspeições sobre várias campanhas, a começar pela da presidente. Desenha-se como será o grande embate jurídico, e político, em torno do escândalo.

Fonte: O Globo - Editorial