A marca do pitbull

Não há nenhuma surpresa na atuação do ministro Carlos Marun na articulação política do governo. Ou alguém esperava que o deputado conhecido como pitbull do governo fosse agir na negociação parlamentar de maneira diferente da que sempre usou e, aliás, foi a responsável pela sua escolha neste momento?   Marun exigir reciprocidade de governadores na votação da reforma da Previdência em troca de financiamentos de bancos públicos, e dizer que isso é uma “ação de governo”, é o reflexo de uma visão política que domina o governo Temer.

Trocar o presidente do Banco do Nordeste, substituindo-o pelo diretor financeiro Romildo Carneiro Rolim, num acerto com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também. Os governadores que reclamam da pressão explícita, que está sendo classificada de chantagem, se surpreendem à toa, pois há muito tempo é assim que a banda toca no governo Temer. Talvez Marun seja apenas mais explícito na tarefa de angariar votos, e tenha mais poder que o antecessor, o tucano Imbassahy. Toda essa movimentação nos bastidores do governo durante o recesso parlamentar só mostra como ele está empenhado em aprovar a reforma da Previdência, talvez a mais importante das que Temer se propôs a aprovar.

Não apenas pela sua importância em si mesma, mas pela mensagem que enviará aos investidores internacionais. Depende dela a continuidade da retomada econômica, que surpreende não pela intensidade, que ainda é baixa, mas pela expectativa que gera no ano eleitoral. Os números da economia são bons, diante da tragédia que se abateu sobre o país nos últimos dois anos, mas ainda não servem para marcar o governo como um “aliado substancioso”, como sonha o presidente Temer.

Dobrar a popularidade de 3% para 6% chega a tirar risada do próprio, [convenhamos que pode ser dito, sem mentir, que a popularidade do presidente aumento 100%.] que tem a exata noção de que neste nível não vai a lugar nenhum. Ao contrário, só será rejeitado, mesmo pelos candidatos do próprio campo político.  Com a aprovação da reforma da Previdência, mesmo que seja impopular num primeiro momento para principalmente as corporações, ele tem chance de chegar ao ponto crucial da eleição presidencial como o presidente que comandou uma recuperação sólida da economia, reduzindo especialmente o nível de desemprego.

Dificilmente a melhora será de tal porte que permita ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles se tornar um candidato competitivo, mas permitirá que Temer participe da eleição sem ser o alvo principal dos ataques dos adversários, como aconteceu com Sarney em 1989.  O que dificulta o reconhecimento dos avanços econômicos, além da natural lerdeza da repercussão no cotidiano da população, são os métodos adotados para atingir os objetivos. Esse estilo Marun de conduzir negociações políticas deixa um rastro fisiológico que incomoda a classe média e reforça a imagem de degradação da classe política.  Não importa que o objetivo esteja correto, nem que os resultados sejam surpreendentemente bons. Afinal, fechar o ano com uma inflação de 2,5%, na banda inferior da meta, quase exigindo uma explicação do Banco Central por ter ficado abaixo do acordado, não é trivial depois de uma recessão violenta como a que tivemos. E melhora o poder aquisitivo da população.

Mas a popularidade viria mais facilmente se a nuvem negra da corrupção não sobrevoasse o governo em todos os seus atos e gestos. As práticas renovadas do “é dando que se recebe” servem aos adversários, que têm nelas argumento para rebaixar a importância de reformas como a da Previdência, que beneficiará os menos aquinhoados, mas é apontada pelos privilegiados como uma maneira de retirar os direitos dos cidadãos, mesmo que esses supostos direitos sejam os principais responsáveis pela falência do sistema.

Merval Pereira - O Globo
 

Misturar Lava Jato com a reforma da Previdência é oportunismo

Grupos de pressão do Poder Judiciário e do Ministério Público tentam emplacar a ideia de que a reforma da Previdência é um ataque à Operação Lava Jato. [ideia tão absurda, desproposital, sem fundamento, que deve ser olimpicamente ignorada. A reforma da Previdência é necessária e inevitável.
Infelizmente a sabotagem do Janot, a inviabilizou para o próximo ano, portanto, aludida reforma estará entre as primeiras medidas a serem implementadas pelo próximo Governo = JAIR MESSIAS BOLSONARO.] Argumentam que se trata de uma vingança do Executivo e do Congresso contra aqueles que perseguem políticos corruptos.

É verdade que a Lava Jato sofre bombardeios e que boa parte deles só tem justificativa em interesses escusos, mas isso não tem nada a ver com a reforma da Previdência. Misturar as discussões é oportunismo e má-fé. A reforma da Previdência não é apenas essencial para evitar o colapso das contas públicas, é também uma questão de justiça social.

O valor médio mensal das aposentadorias do Poder Judiciário e do Ministério Público está em R$ 22,3 mil e R$ 19,12 mil, respectivamente. Só perdem para os R$ 28,88 mil pagos ao Legislativo, que ironicamente tem a missão de aprovar a reforma. [é sempre imperioso destacar que os funcionários que recebem tais aposentadorias contribuíram com 11% sobre todo o total que recebiam de salário, portanto, antes de se aposentar; já os da iniciativa privada recebem aposentadoria com  um teto de R$ 5,53 mil, que também foi o máximo sobre o qual contribuíram quando recebiam salários - só pagavam até este limite, mesmo ganhando várias vezes mais.]

Esses números são muito superiores aos R$ 7,72 mil dos aposentados do Executivo e aos R$ 5,53 mil do teto do INSS, que vale para a iniciativa privada.  Apesar dessa imensa desigualdade, o governo avalia engrossar a fila de concessões para aprovar a reforma depois do Carnaval. Dessa vez, o afago deve ir para servidores que ingressaram antes de 2003.  Esses funcionários públicos recebem aposentadoria integral, o que significa igual ao seu último salário. Entre os principais beneficiários, estão juízes, procuradores e defensores da União. [sempre aquele lembrete; em principio juízes, procuradores e defensores públicos são tão servidores quanto os servidores de carreira, também chamados de 'barnabés'; 
só que os juízes, procuradores e defensores da União, são MEMBROS do Poder - caso do Judiciário - ou da instituição a qual pertencem - MP e  Defensores -  e a diferença entre MEMBRO e servidor público NÃO membro é abissal e totalmente favorável ao MEMBRO.]  "Disseminou-se a desinformação de que não existe regra de transição para os servidores mais antigos, que contribuíram mais para o sistema. Mas não é verdade", diz Pedro Fernando Nery, especialista em Previdência.

Pela proposta já em discussão no Congresso, se cumprirem a idade mínima de 62 anos para homens e 60 para mulheres, esses servidores manterão o direito à aposentadoria integral. Se decidirem se retirar do trabalho mais cedo, terão direito "só" ao salário médio obtido na carreira, o que é efetivamente mais justo em relação ao que contribuíram.

Representantes do Judiciário e do Ministério Público rebatem as críticas dizendo que os servidores não são o principal problema da Previdência, porque o deficit que provocam para o sistema está equilibrado no longo prazo. Isso, no entanto, é uma meia verdade.
Graças às reformas já feitas, funcionários públicos que ingressaram depois de 2013 estão sujeitos à idade mínima e ao teto do INSS. O problema é que esse pessoal só vai começar a se aposentar depois de 2035. Hoje 91% dos servidores ainda se aposenta com salário integral.  Será que vamos ter que esperar pelo menos mais 18 anos para que os brasileiros sejam todos iguais perante a Previdência Social? [Cara Raquel: ou se espera ou então se cassa o DIREITO ADQUIRIDO de todos esses servidores. É justo?]

Raquel Landim  - Folha de S. Paulo

O massacre de comunistas em Tupã

“Nós, classe operária, os camponeses, estamos cansados de sofrer e precisamos acabar com os capitalistas, com o monopólio, com Souza Leão, esse capitalista carrasco” [1]
O episódio conhecido como chacina de Tupã tinha como pano de fundo a Guerra Fria e o sentimento anticomunista decorrente desta época. Um aglomerado de fatores gerou este evento obscuro que marcou a história da cidade do interior do estado de São Paulo.

A associação pútrida entre o poder local, encarnado na figura do “fundador”, prefeito da cidade e coronel oligarca da região Souza Leão, o governo estadual e o federal, sem contar catalisadores como a imprensa da cidade e a igreja foram às causas do massacre dos comunistas do PCB em 1949.  O processo histórico brasileiro relegou as populações rurais à marginalização política e econômica gerando uma grande concentração de terras nas mãos de alguns poucos proprietários, o latifúndio como fator de atraso e estagnação, cuja expressão seria o monopólio da propriedade da terra, elemento presente em nosso país até a atualidade [2]. [se o chamado, de forma exagerada, 'massacre de Tupã', tivesse tido toda a amplitude necessária, o famigerado 'movimento social terrorista' dos dias atuais, vulgo MST - que tem em suas fileiras o que o estrupício do condenado Lula chama de 'exército de Stédile'  tanto mal não teria feito.] A repressão aos movimentos sociais expressaria a natureza desse processo, no qual “caso social” é “caso de polícia”. Em meio a um cenário desfavorável, uma série de transformações econômicas, políticas e sociais marcaram a segunda metade da década de 40, com o general fascista e lacaio do imperialismo, Eurico Gaspar Dutra chegando à presidência do Brasil após um golpe em Getúlio Vargas.

Nessa época Adhemar de Barros era o governador de São Paulo (1945-1950) pelo PSP, hábil articulador que conseguiu alianças entre seu eleitorado, os coronéis, os comunistas e o governo Federal. Adhemar em prol de sua sobrevivência política fez algumas concessões ao PCB, ao mesmo tempo em que, desde 1946, reprimia suas organizações no meio rural.  Após o panorama nacional e mundial nos atentamos ao evento em si. “Segundo dados do Jornal Diário de São Paulo daquela época, Tupã possuía 2600 propriedades agrícolas, das quais 1.067 eram pequenas propriedades, dentro de uma população rural de aproximadamente 34 mil habitantes (60% do total)” [3].

Tupã detinha um grande histórico de lutas no campo devido ao excesso de grilagens de terra por meio da violência. O já mencionado Souza Leão era um grande proprietário de terra truculento que não hesitava em mandar seus jagunços para dizimar os camponeses. Moradores do campo relatavam que ao arar a terra encontravam ossadas humanas.  No mês de setembro em 1949, seria realizada em Tupã uma reunião de militantes do Partido Comunista Brasileiro que tratava da realização de um Congresso de Trabalhadores Rurais da Alta Paulista, com a participação de figuras políticas de relevo do PCB, vereadores da região e camponeses.

O militante do partido Dário de Paula frequentemente recebia visitas de camaradas comunistas camponeses na sua fazenda arrendada situada nos arredores de Tupã. A dona da fazenda se queixava das movimentações de Dário perante as mais diversas alegações. Um parente próximo da proprietária da fazenda, ciente da movimentação no sítio, procurou o oficial de justiça da cidade e mais do que depressa o delegado Renato Imparato mobilizou uma caravana rumo à fazenda. Os policiais pararam as viaturas longe da fazenda de Dário para que na noite pudessem passar despercebidos e tomarem de assalto os comunistas, que foram rendidos e revistados quando começou o tiroteio.

Aqueles que ali estavam foram violentamente reprimidos pela polícia, três comunistas e um policial morreram no confronto. Mesmo com a grande repercussão nacional obtida naquele momento, o episódio foi relegado ao esquecimento na história da cidade.  A tocaia arquitetada por oito policiais forjaram “provas” contra os comunistas alegando que estes “resistiram à voz de prisão”. Deixaram armas no local e marcaram as paredes da casa com tiros.

Posteriormente quando o sargento depôs ao Juiz, confessou ter colocado revolveres sobre dois mortos para depois fotografar e assim construir as provas que incriminariam os comunistas. Dário de Paula conseguiu fugir, os militantes Aparecida e Honório foram presos até o julgamento em 1950. Esse episódio ficaria conhecido na história do Partido Comunista como “A Chacina de Tupã”.  O sentimento anticomunista difundido pela mídia reacionária local principalmente através do Jornal de Tupã, e o pensamento conservador da influente Igreja da região, pavimentaram o caminho para que essa tragédia ocorresse; [exagero: a morte de três comunistas jamais pode ser chamada de tragédia.] assim como os resíduos do patriarcalismo das velhas oligarquias cafeeiras e do engenho de açúcar, e ação violenta dos coronéis locais que existem até hoje no Brasil.

André de Lucas - FAP


Fontes:
[1]http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/bma/33004110042P8/2009/lima_as_me_mar.pdf
[2]https://www.novacultura.info/single-post/2016/12/03/Menos-de-1-das-propriedades-agr%C3%ADcolas-det%C3%A9m-quase-metade-da-%C3%A1rea-rural-no-pa%C3%ADs
[3]http://www.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/segundosimposio/airtonsouzadelima.pdf

Brasil precisa responder com vigor à ditadura venezuelana

País deve apoiar ação de entidades, como a HWR e a Foro Penal, na denúncia à Corte Penal Internacional contra Maduro e companheiros por crimes contra a humanidade

Em nome do Brasil, o presidente Michel Temer tem o dever de transmitir uma mensagem clara, objetiva e serena, porém dura, ao regime autoritário da Venezuela: acabou a era das ditaduras na América do Sul. É assim que precisa ser, na essência, o tom da reação do governo brasileiro à expulsão do embaixador do país em Caracas, Ruy Pereira, simultânea à do diplomata do Canadá, Craig Kowalik. [Temer deve reagir; mas, deve ter presente que o Brasil, com mais de 10.000.000 de desempregados não pode abrir suas fronteiras para refugiados venezuelanos - será a nefasta distribuição isonômica da miséria.]

A prioridade deve ser aumentar a pressão, com os governos das Américas e da União Europeia, para resgatar a Venezuela à vida democrática. É fundamental considerar que o Brasil está diante de uma grave crise humanitária na sua fronteira norte. O número de refugiados venezuelanos cresce na proporção do colapso provocado pelo patético e errático Nicolás Maduro. A derrocada bolivariana

Sequestrada por um esquerdismo populista, a Venezuela vive hoje a pior crise, embora tenha uma das maiores reservas comprovadas de petróleo e gás do mundo — responsáveis por 90% de suas receitas. Na primeira eleição do coronel Hugo Chávez, em 1999, o país desfrutou da bonança da valorização petróleo, o que viabilizou políticas de atenuação à pobreza e o financiamento da montagem de um projeto nacional-populista.

O chavismo teve respaldo de uma minoria de empresários-companheiros, que o humor venezuelano passou a identificar como a “boliburgesia”, a casta da "robolución". 

Companhias estrangeiras foram nacionalizadas e as maiores locais acabaram submetidas à intervenção militar.

Deu tudo errado. O Produto Interno Bruto (conjunto das riquezas produzidas no país) ainda teve fôlego para alcançar 1,3% em 2013. A partir de então, a Venezuela vive em recessão contínua, com projeção de um PIB negativo de 12% este ano. Mergulhou na hiperinflação, com aumento médio de preços de 650% neste ano. As reservas internacionais, medida da capacidade de solvência de um país, caíram de US$ 20,28 bilhões, em 2013, para US$ 10,16 bilhões.

Sem caixa para comprar alimentos e remédios, e sob a desnorteada liderança de Maduro, o chavismo derreteu na incompetência, corrupção e na partilha do território entre milícias e narcotráfico. Acossado pelo próprio desgoverno, Maduro transmutou-se num tiranete. Divide-se entre cerimoniais delirantes e a política de prisões e tortura de opositores políticos — as respeitáveis Human Rights Watch e Foro Penal acabam de documentar 88 casos, com 314 militantes da oposição vítimas da tortura sistemática nas prisões.

O governo Temer tem o dever de reagir. Precisa reforçar os mecanismos de apoio e assistência humanitária à população refugiada em áreas-chave como Roraima. Ao mesmo tempo, avançar em iniciativas conjuntas para ampliar o isolamento do regime, reforçando a legitimidade da oposição venezuelana. E, importante, respaldar a ação de organizações como a Human Rights Watch e a Foro Penal na denúncia à Corte Penal Internacional contra Nicolás Maduro e seus companheiros de “robolución” pelo compêndio de crimes cometidos contra a humanidade.

Editorial - O Globo

 

O eterno retorno

Para o PT, o voto é o sucedâneo da guilhotina e da metralhadora das revoluções de antanho

Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo... dos outros.

A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.

Talvez seja o caso, então, de lembrar que nem isso é original. Aqui mais uma vez o PT pavloviano que baba quando o padim fala recorre à filosofia pré-socrática do velho Heráclito de Éfeso proclamando o eterno retorno. Não queriam refundar o PT depois do assalto geral aos cofres da República? Pois muito bem, lá vão voltando os petistas às suas origens nos estertores da ditadura. Naquele tempo, os grupos fundidos hesitavam entre a revolução armada e a urna. Optaram pela paz e prosperaram. Os guerrilheiros desarmados à custa de sangue, tortura e lágrimas voltaram do exílio convencidos de que só venceriam se assumissem o comando de um partido de massas. E o ideal para isso seria empregar o charme dos operários do moderno enclave metalúrgico do ABC. Lula, que desprezava os filhinhos de papai do estudantado e os clérigos progressistas, aceitou o papel que lhe cabia de chefe dos desunidos e então reagrupados. Afinal, sua resistência à volta dos ex-armados era só uma: queria dar ordens, nunca seguir instruções. E deixou isso claro a Cláudio Lembo, presidente do PDS paulista e emissário do general Golbery do Couto e Silva enviado a São Bernardo para convencê-lo a apoiar a anistia.

A conquista da máquina pública não derramou sangue dos militantes, que avançaram com sofreguidão sobre os cofres da viúva e os dilapidaram sem dó. Viraram pregoeiros do melhor e mais seguro negócio do mundo: ganhar bilhões sem arriscar a vida, como os traficantes do morro, demandando apenas os sufrágios dos iludidos. A desprezada e velha democracia burguesa virou um pregão de ocasião: só o voto vale. A eleição é a única fonte legítima do poder. Os outros pressupostos do Estado democrático – igualdade de direitos, equilíbrio e autonomia dos Poderes, impessoalidade das instituições – foram esmagados sob o neopragmatismo dos curandeiros de palanque. A polícia, o Ministério Público e a Justiça tornaram-se meros (e nada míseros!) coadjuvantes da sociedade da imunidade que virou impunidade. A lei – ora, a lei... – é só pretexto. Agora, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um obstáculo que, se condenado na segunda instância, Lula espera ultrapassar sem recorrer mais apenas às chicanas de hábito, mas também à guerrilha dos recursos. Estes abundam, garantem Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes, respeitáveis especialistas.

Não importa que a alimária claudique, eles almejam mesmo é acicatá-la. Formados no desprezo à democracia dos barões sem terra e dos comerciantes sem títulos dos séculos 12 e 18, os lulistas contemporâneos consideram o voto, que apregoam como condão, apenas um instrumento da chegada ao poder e de sua manutenção – como a guilhotina e a Kalashnikov. José Dirceu, que não foi perdoado por ter delinquido cumprindo pena pelo mensalão, ganhou o direito de sambar de tornozeleira na mansão, conquistada com o suor de seus dedos, por três votos misericordiosos. Dias Toffoli fora seu subordinado. Ricardo Lewandowski criou a personagem Dilma Merendeira. E Gilmar Mendes entrou nessa associação de petistas juramentados como J. Pinto Fernandes, o fecho inesperado do poema Quadrilha, que não se perca pelo título, de Carlos Drummond de Andrade. Celso de Mello e Edson Fachin foram vencidos.

Na semana passada, o ex-guerrilheiro, ex-deputado e ex-ministro estreou coluna semanal no site Nocaute, pertencente ao escritor Fernando Moraes, conhecido beija-dólmã do comandante Castro. Na primeira colaboração, Dirceu convocou uma mobilização nacional no próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula, “seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais do Tribunal Regional Federal” (sic). O post, com o perdão pelo anglicismo insubstituível, é a síntese da campanha que atropela o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa, apelando para disparos retóricos e balbúrdia nas ruas, à falta de argumentos jurídicos respeitáveis. Nada que surpreenda no PT, cujo passado revolucionário sempre espreitou para ser usado na hora que lhe conviesse. E a hora é esta.

O voto é apenas lorota de acalentar bovino. Estamos com a lei e o voto, que já lhes faltou no ano passado e dificilmente será pródigo no ano que vem. Mas não podemos vivenciar a fábula A Revolução dos Bichos, de Orwell. Pois o papel de ruminantes é o que nos destinaram. Só nos resta recusá-lo.

José Nêumanne, poeta, jornalista e escritor - O Estado de S. Paulo