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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Misturar Lava Jato com a reforma da Previdência é oportunismo

Grupos de pressão do Poder Judiciário e do Ministério Público tentam emplacar a ideia de que a reforma da Previdência é um ataque à Operação Lava Jato. [ideia tão absurda, desproposital, sem fundamento, que deve ser olimpicamente ignorada. A reforma da Previdência é necessária e inevitável.
Infelizmente a sabotagem do Janot, a inviabilizou para o próximo ano, portanto, aludida reforma estará entre as primeiras medidas a serem implementadas pelo próximo Governo = JAIR MESSIAS BOLSONARO.] Argumentam que se trata de uma vingança do Executivo e do Congresso contra aqueles que perseguem políticos corruptos.

É verdade que a Lava Jato sofre bombardeios e que boa parte deles só tem justificativa em interesses escusos, mas isso não tem nada a ver com a reforma da Previdência. Misturar as discussões é oportunismo e má-fé. A reforma da Previdência não é apenas essencial para evitar o colapso das contas públicas, é também uma questão de justiça social.

O valor médio mensal das aposentadorias do Poder Judiciário e do Ministério Público está em R$ 22,3 mil e R$ 19,12 mil, respectivamente. Só perdem para os R$ 28,88 mil pagos ao Legislativo, que ironicamente tem a missão de aprovar a reforma. [é sempre imperioso destacar que os funcionários que recebem tais aposentadorias contribuíram com 11% sobre todo o total que recebiam de salário, portanto, antes de se aposentar; já os da iniciativa privada recebem aposentadoria com  um teto de R$ 5,53 mil, que também foi o máximo sobre o qual contribuíram quando recebiam salários - só pagavam até este limite, mesmo ganhando várias vezes mais.]

Esses números são muito superiores aos R$ 7,72 mil dos aposentados do Executivo e aos R$ 5,53 mil do teto do INSS, que vale para a iniciativa privada.  Apesar dessa imensa desigualdade, o governo avalia engrossar a fila de concessões para aprovar a reforma depois do Carnaval. Dessa vez, o afago deve ir para servidores que ingressaram antes de 2003.  Esses funcionários públicos recebem aposentadoria integral, o que significa igual ao seu último salário. Entre os principais beneficiários, estão juízes, procuradores e defensores da União. [sempre aquele lembrete; em principio juízes, procuradores e defensores públicos são tão servidores quanto os servidores de carreira, também chamados de 'barnabés'; 

só que os juízes, procuradores e defensores da União, são MEMBROS do Poder - caso do Judiciário - ou da instituição a qual pertencem - MP e  Defensores -  e a diferença entre MEMBRO e servidor público NÃO membro é abissal e totalmente favorável ao MEMBRO.]  "Disseminou-se a desinformação de que não existe regra de transição para os servidores mais antigos, que contribuíram mais para o sistema. Mas não é verdade", diz Pedro Fernando Nery, especialista em Previdência.

Pela proposta já em discussão no Congresso, se cumprirem a idade mínima de 62 anos para homens e 60 para mulheres, esses servidores manterão o direito à aposentadoria integral. Se decidirem se retirar do trabalho mais cedo, terão direito "só" ao salário médio obtido na carreira, o que é efetivamente mais justo em relação ao que contribuíram.

Representantes do Judiciário e do Ministério Público rebatem as críticas dizendo que os servidores não são o principal problema da Previdência, porque o deficit que provocam para o sistema está equilibrado no longo prazo. Isso, no entanto, é uma meia verdade.
Graças às reformas já feitas, funcionários públicos que ingressaram depois de 2013 estão sujeitos à idade mínima e ao teto do INSS. O problema é que esse pessoal só vai começar a se aposentar depois de 2035. Hoje 91% dos servidores ainda se aposenta com salário integral.  Será que vamos ter que esperar pelo menos mais 18 anos para que os brasileiros sejam todos iguais perante a Previdência Social? [Cara Raquel: ou se espera ou então se cassa o DIREITO ADQUIRIDO de todos esses servidores. É justo?]


Raquel Landim  - Folha de S. Paulo


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