O EXÉRCITO NAS FAVELAS CARIOCAS // Gen Ex José Carlos Leite Filho

"Uma nação pode passar um século sem guerra, mas não pode passar um dia sem estar preparada para ela.”

Do: Ternuma – Terrorismo Nunca Mais

A responsabilidade é grande e dela não podem fugir os governantes.
infelizmente o Brasil não vive um bom momento político. Há falta de um estadista na condução dos seus destinos. Os Poderes constituídos têm se apequenado e a coesão nacional, fonte principal da manifestação popular, mostra-se abalada pela segmentação provocada e cultivada pelo Executivo a par da criação maquiavélica de “movimentos populares”.

Inexistem ou são negligenciados direitos e garantias fundamentais previstos na lei maior, tais como o de propriedade, da saúde e da segurança. Diariamente a mídia dá conta da revoltante precariedade da assistência médica na maioria dos hospitais públicos do país. A educação se mostra contaminada pelo ensino do marxismo previsto na grade oficial apesar de um trombetear matreiro de democracia e de uma recente aferição oficial do ensino médio expor a calamitosa situação de mais de 500.000 examinandos obterem nota ZERO em redação. Sabidamente não se trata de falta de recursos financeiros, mas sim de gestão e de honestidade de propósitos. 

De onde deveriam resplandecer os bons exemplos o que se vê é o uso contumaz da mentira, em especial nas campanhas eleitorais onde os currais armados pela exploração da pobreza são fontes proveitosas de votos de gratidão.

No quesito segurança assiste-se agora o desvirtuamento do emprego das Forças Armadas, máxime do Exército, sem preocupação com a definição de responsabilidades cabíveis às instituições nacionais elencadas na Constituição Federal. Tal é o caso do rodízio rotineiro de tropas verde-oliva sediadas em localidades distantes e diversas, tais como Curitiba (PR), Natal (RN), Fortaleza (CE) ou Santana do Livramento (RS), na ocupação da Favela da Maré, no Rio de Janeiro. Ao observador atento não escapará a lembrança do ansiado desejo da esquerda de uma reforma política capaz de fortalecer o Executivo e dar força aos seus “movimentos sociais” em detrimento do Legislativo.

Não se deve ter a veleidade de querer ser dono da verdade, mas expressar sem temor uma opinião é um direito inalienável. Ocupação de favela é missão de segurança pública, estando esta competência bem definida na Constituição Federal (Art 144) como inerente a outras instituições. Somente com a exaustão dos meios destas é que o Exército deverá atuar, evidenciando situação excepcional que não é o mesmo que eventual falta de efetivo ou de adestramento policial. Emprego rotineiro de tropa federal, como ora ocorre, é inovação política enfraquecedora da instituição nacional que deve ser rechaçada da mesma forma como aconteceu com a tentativa de audiência obrigatória dos invasores de terra no cumprimento de decisões judiciais sobre reintegração de posse que mais visava o favorecimento do MST, sem preocupação com a eficácia das ações.

As Forças Armadas, quando empregadas, necessitam de liberdade de ação já que têm que buscar a destruição do inimigo ou o esgotamento de sua vontade de lutar, o que não é aplicável ao caso da favela carioca. 

Daí que não pode caber ao Ministério da Justiça decidir a esse respeito.
E se a favela onde o tráfico, o assalto e a violência não forem cariocas, mas estiver localizada no Pará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Amapá ou em qualquer outra unidade federativa, caberá ao Exército garantir a segurança pública em detrimento da defesa e da soberania do país? Provavelmente, assim o desejam reformadores embutidos.

Em verdade, o Estado se mostra incompetente e o marginal parece acreditar que o crime, no Brasil, compensa. As entidades que deveriam preservar a incolumidade das pessoas e do seu patrimônio se apresentam, com pequenas exceções, carentes de meios e de pessoal a par de uma legislação e estrutura judiciária inadequadas. Cria-se uma Força Nacional de Segurança bem remunerada e capaz de gerar dividendos políticos pela mobilidade que lhe é assegurada, mas apta apenas a remendar e incapaz de solucionar.

Enquanto houver 39 ministérios no governo federal e a veracidade não for um predicado dos governantes, os problemas brasileiros flutuarão como uma nau perdida no oceano.

Por: Gen Ex José Carlos Leite Filho