A
barbárie capimunista tupiniquim, que tem uma máquina estatal azeitada para
assaltar a sociedade a mão armada com seu regramento excessivo e injusto,
produz mais uma aberração, no momento em que os brasileiros enfrentam uma
brutal crise econômica, agravada por um impasse institucional, que só confirma
que nosso maior problema é estrutural. No dia 2 de julho, o feroz Leão da Super
Receita Federal decretou, na prática, o fim do sigilo bancário, instituindo um
BBB Fiscal inescapável, enquanto a politicagem discute se Dilma vai tomar no
TCU ou no Cunha. Com certeza, nós tomamos antes. E pagando caro para sermos
violentados...
Eis
o
efeito prático da Instrução Normativa nº 1.571/2015, publicada na
página 32,
seção 1, do Diário Oficial da União de 3 de julho de 2015. Bancos,
seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores
mobiliários e demais instituições financeiras ficam obrigados a
enviar (mês a mês) para a Receita Federal toda a movimentação financeira
dos
contribuintes. A regra também manda que se informem, também no final de
cada
ano, os saldos de todas as operações que o contribuinte realizou em 365
dias. Combinando a "e-financeira" com a "e-social" (informações das
empresas sobre seus empregados) o cerco se fecha.
O
Leão quer fazer um cruzamento fiscal depois de conhecer a movimentação
financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro (seja pessoa jurídica
e física) e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo
cidadão ou pelas empresas. O plano final é que a Receita Federal torne pública
a prática de enviar ao contribuinte a declaração anual do Imposto de Renda já
preenchida automaticamente. Isto já acontece atualmente para quem tem a
cartorial e cara "certificação digital". Breve, a máquina estatal vai
declarar por você - que terá o "direito" de cumprir o dever de
"concordar" ou "retificar" as informações (já sabendo,
previamente, que entrará na seletiva "malha fina").
A tal da "e-Financeira"
será constituída por um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro,
abertura, fechamento e auxiliares, bem como pelo módulo de operações
financeiras. O arquivo será emitido de forma eletrônica e deverá ser assinado
digitalmente. Torna-se é obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de
dezembro de 2015 e deverá ser transmitida semestralmente para o Sistema Público
de Escrituração Digital (SPED) nos seguintes prazos. Estão obrigados à entrega
do arquivo as entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen),
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros
Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc).
O cruzamento será simples e fatal. O
arquivo eletrônico que o Leão manipulará em seu supercomputador trará vários
campos: "como nome, nacionalidade, residência fiscal, endereço, número da
conta ou equivalente, individualizados por conta ou contrato na instituição
declarante, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Número de Identificação Fiscal
(NIF) no exterior, quando houver, nome empresarial, os saldos e os montantes
globais mensalmente movimentados e demais informações cadastrais, além do nome
completo ou razão social, o correspondente número de inscrição no CPF ou no
CNPJ e o endereço de qualquer pessoa autorizada a movimentar as contas retro
mencionadas, alcançando todos os representantes legais ou convencionais".
Tributaristas
advertem que movimentação bancária precisa estar justificada por rendimentos
compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos (como
empréstimos bancários). Na discrepância de dados, prevalecerá a presunção de
sonegação fiscal, com a consequente atribuição da responsabilidade e
penalidades. O Estado Capimunista Tupiniquim dá mais um passo decisivo no
controle da vida dos cidadãos. Assim que for implantado o tal projeto do "CU"
(sigla meio pornográfica do tal Cadastro Único que irá centralizar todos os
números dos principais documentos - RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de
Trabalho, Motorista etc) -, os brasileiros vão sentir, na pele, o que significa
"tomar no Estado"...
Confira
a tal "e-financeira" na página da Super Receita Federal e fique ainda
mais pt da vida com o desgoverno que é péssimo em administrar a coisa pública,
mas excelente em tomar recursos da sociedade.
Será
que a zelite e o zé povinho cada vez mais imbecilizados vão reagir a mais este
estupro programado pelo Leão?
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