O custo do afrouxamento
O ponto positivo no
afrouxamento da meta fiscal é o de que, desta vez, o governo Dilma não
está garantindo o inviável para entregar depois o supostamente prometido
com os disfarces conhecidos: contabilidade criativa, pedaladas e
operações parafiscais. O resto é muita incerteza.
Os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa não conseguem explicar como é que contribuirão para aumentar a credibilidade da política econômica com decisões cujo cumprimento depende de variáveis econômicas incertas, como a do comportamento da arrecadação, e de desdobramentos políticos imponderáveis. A arrecadação não caiu apenas porque há forte recessão. Caiu também porque as grandes empresas não estão pagando e, aparentemente, não há o que as faça pagar. Além disso, o desdobramento da política depende do desfecho de 10 ou 12 pedidos de impeachment.
Não há garantia de que a nova meta fiscal (a tal de 0,15% do PIB) seja cumprida, nem com os escapes previstos. Não há garantia de que a dívida pública, que crescerá com o aumento do déficit e dos juros, ficará sob controle. E não há garantia de que novas capitulações fiscais não acontecerão. A presidente Dilma não aguentou as pressões e, aparentemente, já não se importa se o rombo aumentar. Quem argumenta que não fez nada de errado quando infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, como consta nas respostas às questões encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, não pode mesmo achar errado descumprir novamente a lei. Não é o ministro Nelson Barbosa quem está dizendo que as pedaladas são permitidas enquanto não for estabelecido um limite a partir do qual possam ser consideradas infração? Se o governo Dilma pensa assim é porque outras infrações são possíveis - até que saia a regulamentação que defina esses e outros parâmetros.
A opção feita não contém a recessão. Ao contrário, tende a aumentá-la porque cria incertezas. Depois da revisão da meta, os analistas rebaixaram ainda mais as projeções sobre o desempenho do PIB deste ano e do seguinte. Mais recessão aumenta mais o desemprego, reduz a arrecadação e o rombo fica maior. Além disso, esse quadro não deve fortalecer o governo, como pretendeu a presidente Dilma. No ano que vem, tem eleições. Quantos vereadores o PT será capaz de fazer?
A presidente Dilma avisou que não quer a dureza do ajuste para não asfixiar o trabalhador. Mas a decisão tomada tende a sufocar ainda mais politicamente o governo. Há outras maneiras de enfrentar a derrubada de arrecadação. A primeira delas seria cortar despesas. Parecia a opção do ministro Joaquim Levy. A outra seria fazer um esforço de investimento, o que implicaria apressar os leilões de concessão, exigir mais empenho dos organismos encarregados de expedir licenciamentos ambientais e desfazer-se de ativos públicos, como a Petrobrás já anunciou. “Deixamos claro o que não podemos fazer”, defende-se o ministro Levy. Mas ele já não mostra se consegue fazer o que pode fazer.
Não dá para apostar em que o Brasil “parou de piorar” e que, “daqui para frente, só vai melhorar”. Na política, as coisas só estão piorando e ameaçam arrastar a economia.
Os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa não conseguem explicar como é que contribuirão para aumentar a credibilidade da política econômica com decisões cujo cumprimento depende de variáveis econômicas incertas, como a do comportamento da arrecadação, e de desdobramentos políticos imponderáveis. A arrecadação não caiu apenas porque há forte recessão. Caiu também porque as grandes empresas não estão pagando e, aparentemente, não há o que as faça pagar. Além disso, o desdobramento da política depende do desfecho de 10 ou 12 pedidos de impeachment.
Não há garantia de que a nova meta fiscal (a tal de 0,15% do PIB) seja cumprida, nem com os escapes previstos. Não há garantia de que a dívida pública, que crescerá com o aumento do déficit e dos juros, ficará sob controle. E não há garantia de que novas capitulações fiscais não acontecerão. A presidente Dilma não aguentou as pressões e, aparentemente, já não se importa se o rombo aumentar. Quem argumenta que não fez nada de errado quando infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, como consta nas respostas às questões encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, não pode mesmo achar errado descumprir novamente a lei. Não é o ministro Nelson Barbosa quem está dizendo que as pedaladas são permitidas enquanto não for estabelecido um limite a partir do qual possam ser consideradas infração? Se o governo Dilma pensa assim é porque outras infrações são possíveis - até que saia a regulamentação que defina esses e outros parâmetros.
A opção feita não contém a recessão. Ao contrário, tende a aumentá-la porque cria incertezas. Depois da revisão da meta, os analistas rebaixaram ainda mais as projeções sobre o desempenho do PIB deste ano e do seguinte. Mais recessão aumenta mais o desemprego, reduz a arrecadação e o rombo fica maior. Além disso, esse quadro não deve fortalecer o governo, como pretendeu a presidente Dilma. No ano que vem, tem eleições. Quantos vereadores o PT será capaz de fazer?
A presidente Dilma avisou que não quer a dureza do ajuste para não asfixiar o trabalhador. Mas a decisão tomada tende a sufocar ainda mais politicamente o governo. Há outras maneiras de enfrentar a derrubada de arrecadação. A primeira delas seria cortar despesas. Parecia a opção do ministro Joaquim Levy. A outra seria fazer um esforço de investimento, o que implicaria apressar os leilões de concessão, exigir mais empenho dos organismos encarregados de expedir licenciamentos ambientais e desfazer-se de ativos públicos, como a Petrobrás já anunciou. “Deixamos claro o que não podemos fazer”, defende-se o ministro Levy. Mas ele já não mostra se consegue fazer o que pode fazer.
Não dá para apostar em que o Brasil “parou de piorar” e que, “daqui para frente, só vai melhorar”. Na política, as coisas só estão piorando e ameaçam arrastar a economia.
Mais juros
A nova alta do dólar tende a aumentar ainda mais os preços dos importados. Portanto, produzirá inflação. É mais um fator que obrigará o Banco Central a reforçar a política monetária (política de juros). Nesta quarta-feira, o Copom provavelmente aumentará os juros básicos (Selic) em mais meio ponto porcentual, para 14,25% ao ano. Falta saber até onde vai esse arrocho monetário.
Fonte: O Estadão - Celso Ming
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