Regras devem ser flexibilizadas, como integralidade e paridade salarial
A poucas horas de iniciar a votação do texto final da reforma da
Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, o governo
ainda faz cálculos e deve flexibilizar as regras de aposentadoria para
para os servidores públicos. Está na mesa de discussão a possibilidade
de manter a integralidade (último salário da carreira) e paridade
(reajuste salarial igual ao do pessoal da ativa) para quem ingressou
antes de 2003.
De acordo com a primeira versão do relatório do deputado Arthur Maia
(PPS-BA), negociada com técnicos da equipe econômica, esses
trabalhadores somente teriam direito a esses dois benefícios se
completassem 65 anos de idade (homem) e 62 anos (mulher), sem fase de
transição. Mas diante da pressão de algumas categorias, como juízes,
procuradores, consultores legislativos e auditores fiscais da Receita
Federal sobre os congressistas, o Planalto deve recuar para facilitar a
votação da proposta.
Para evitar perdas maiores, os técnicos tentam exigir algum tipo de contrapartida, como fixar um tempo mínimo de contribuição no último cargo para ter direito a um benefício integral. A exigência anterior era uma forma de compensar parte das concessões feitas aos trabalhadores rurais, mulheres, professores e policiais federais.
Além disso, a polícia legislativa deve ser beneficiada com as mesmas
regras dos policiais federais, que poderão se aposentar aos 55 anos de
idade e não aos 65 anos exigidos dos demais. A medida poderá ainda
contemplar integrantes de guarda municipal e agentes penitenciários.
A comissão encerrou as discussões pouco depois da meia-noite desta quarta-feira e deve iniciar a sessão por volta das 10h30 para iniciar a votação. Antes, haverá uma reunião entre o relator, o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e integrantes da equipe econômica e da Casa Civil para fazer os ajustes finais no texto. As negociações foram retomadas depois de o governo ter reiterado mais de uma vez que não havia margem para novas concessões. A reunião foi marcada de última hora, a pedido de Marun, num café da manhã na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Para evitar perdas maiores, os técnicos tentam exigir algum tipo de contrapartida, como fixar um tempo mínimo de contribuição no último cargo para ter direito a um benefício integral. A exigência anterior era uma forma de compensar parte das concessões feitas aos trabalhadores rurais, mulheres, professores e policiais federais.
A comissão encerrou as discussões pouco depois da meia-noite desta quarta-feira e deve iniciar a sessão por volta das 10h30 para iniciar a votação. Antes, haverá uma reunião entre o relator, o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e integrantes da equipe econômica e da Casa Civil para fazer os ajustes finais no texto. As negociações foram retomadas depois de o governo ter reiterado mais de uma vez que não havia margem para novas concessões. A reunião foi marcada de última hora, a pedido de Marun, num café da manhã na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Fonte: O Globo
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