'A animação do réu-presidente'

Artigo: 'A animação do réu-presidente', por José Casado

Soam estranhas demonstrações de certezas de Temer sobre seu futuro em meio ao julgamento do mandato no TSE

Uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral surpreenderia Michel Temer. É o que tem repetido a quem o procura. Na quarta-feira, num discurso, até abandonou sua habitual cautela na maneira de falar: “É com esta alma, com esta animação, com este vigor, com esta revitalização que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018”.


Soou estranho a alguns da plateia de empresários, porque assistiam a um réu-presidente demonstrando certezas sobre o seu futuro em meio ao julgamento do mandato, que ocorria a apenas três quilômetros de distância do Palácio do Planalto.  A pública efusão de otimismo do presidente não convenceu muitos. Ao contrário, foi percebida por alguns parlamentares como evidência de insegurança de um político cuja imagem mais precisa — ironizavam —, talvez esteja no autorretrato “Eu”, traçado nos versos publicados por Michel Temer em 2012:

“Deificado - Demonizado - Decuplicado - Desfigurado - Desencantado -Desanimado

Desconstruído -  Derruído -  Destruído”.

Vale lembrar que, no final, ele dissimula com ressalva mordaz: “Qualquer semelhança comigo ou com terceiros é mera coincidência”.

[é preciso considerar que Michel Temer está assumindo a postura correta de um presidente da República acusado (não existe provas a sustentar a acusação, mas, no Brasil atual, qualquer político acusado recebe o tratamento que costuma ser dado a policiais =  acusado até que prove o contrário) mas, que está ciente de sua responsabilidade de governante e tem fibra (apesar do seu estilo indeciso, escorregadio, propenso a postergar) para cumprir o DEVER, independente das pressões e do que possa vir a acontecer.
Temer sabe que qualquer que seja a decisão do TSE não será de aplicação imediata e lhe restará algum tempo, talvez não para fazer, ainda que parcialmente, as reformas necessárias, mas adotar algumas medidas que resultem na melhora da economia e, inevitavelmente, da melhora das condições políticas do governo que preside.
Está ciente que as pressões serão muitas, a meta do Janot é clara: constranger o presidente, fazer o que for necessário para constranger o presidente, valendo até mesmo transferir o Loures para a Papuda como uma forma de forçar uma delação premiada que repercuta no julgamento do TSE.
Então o que lhe resta, já que renúncia não consta do vocabulário dos verdadeiros homens, é tocar o Governo.]
 
Certo é que vai ser difícil aos juízes do tribunal eleitoral explicar ao público um eventual perdão judicial a Temer — se confirmada a tendência detectada pelo governo no plenário do TSE, emuladora da aparência de satisfação exibida na quarta pelo réu-presidente.
Igualmente complicado seria condenar isoladamente a ex-presidente Dilma Rousseff pelas fraudes nas contas de campanha denunciadas pelo PSDB logo depois da eleição de 2014, apenas para “encher o saco” do PT, nas palavras do senador afastado Aécio Neves, suspeito de corrupção.

Entre outras razões, lembrou o juiz-relator Herman Benjamin na quarta, porque a denúncia do PSDB de 18 de dezembro de 2014 foi expressa sobre “recursos ilícitos” disfarçados de doações recebidas por Dilma-PT (R$ 60,2 milhões) e Temer-PMDB (R$ 60,4 milhões) de 11 empresas “investigadas na Operação Lava-Jato”, entre elas a empreiteira Odebrecht.
Temer e Dilma, por seus advogados, gastaram os últimos dois dias de julgamento na tentativa de anular documentos e delações da Odebrecht. “Querem, agora, alterar as regras do jogo processual e dos limites do processo” — retrucou o relator.

O detalhado relatório de Benjamin conduziu o júri a uma situação politicamente desconfortável: diante do volume de provas materiais e testemunhais, absolver Temer e Dilma talvez redunde em alto custo institucional.  Poderia estimular a percepção coletiva de que o TSE é forte para cassar prefeitos e, ocasionalmente, governadores, mas vacila quando se trata de eleitos à Presidência da República. [com  absoluta certeza o TSE, STF e  demais tribunais superiores, bem como o Ministério Público, não se preocupam com a repercussão de suas decisões.
Três exemplos:
- quando Teori Zavascki escreveu virtualmente adaptações no texto constitucional que lhe permitiram criar uma punição sob encomenda para Eduardo Cunha (por favor não confundam este parágrafo com uma tentativa de defender o Cunha, estamos ignorando toda a sustentação (ou ausência de)  naquela ocasião, das acusações contra Cunha; está sendo  apenas destacado que aquele deputado foi vítima, naquela oportunidade, de sanções INEXISTENTES na legislação brasileira) e ninguém se preocupou com a legalidade do ato;
- quando Lewandowski decidiu fatiar a Constituição, mantendo os direitos absurdos, aquele ministro nem ninguém se preocupou com a repercussão do ato absurdo;
- quando o Ministério Público decidiu de forma monocrática assumir as funções do Poder Judiciário e conceder um perdão ao delator Joesley Batista, o procurador-geral Janot não se preocupou com a repercussão negativa.
Assim, o TSE decidirá sobre o que é da sua competência, dentro do que a maioria dos julgadores entender o correto, e o povo, gostando ou não, acatará.]

Numa etapa de confronto com a tradição de impunidade das oligarquias políticas, pode significar a redução da Justiça Eleitoral ao papel de um mero cartório de registro de candidaturas e de contas eleitorais, mesmo quando signifiquem fraude à democracia.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo