O julgamento de um último recurso pelo TRF-4, de Porto Alegre, deve definir o encarceramento do ex-presidente, mas pressiona-se o Supremo para que ele se apequene
Consta
que pessoas do PT ligadas a Lula já consideram bastante provável a prisão do
ex-presidente, inimaginável dentro do partido até não muito tempo atrás. Talvez
não fosse considerado o peso das denúncias sobre o tríplex do Guarujá que
levaram Lula a ser condenado à prisão, por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, pelo Juiz Sergio Moro, em primeira instância, na 13ª Vara Criminal
Federal de Curitiba, para onde são encaminhados os processos da Lava-Jato. E
também há a teoria da conspiração contra Lula.
O risco
que corria o ex-presidente ficou evidente na confirmação da sentença pela
segunda instância, no TRF-4, de Porto Alegre, pelos votos unânimes dos três
desembargadores da Oitava Turma. Que elevaram de 9 anos e 6 meses para 12 anos
e um mês a condenação lavrada por Moro. Pesou na decisão o fato de Lula ter se
valido do mais alto cargo da República para fazer o que fez. A
agressividade, característica petista, apareceu em bravatas de líderes,
incluindo a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), também ré na
Lava-Jato. O tempo foi passando, e as bravatas passaram a ser de forma clara o
que sempre foram: palavras vazias. Da mesma forma, promessas e ameaças de
militantes de ocuparem ruas país afora, em momento decisivos desse processo,
não se cumpriram. Sem acesso aos cofres públicos, desde o impeachment de Dilma
Rousseff, o PT passou a demonstrar grande dificuldade em mobilizar massas.
Pelo
entendimento em vigor do Supremo Tribunal Federal, Lula poderá ter a prisão
decretada a partir do resultado do julgamento, no TRF-4, dos embargos de
declaração impetrados pela defesa. É um tipo de recurso que não altera o
veredicto, por ele ter sido dado por unanimidade. Prevê-se que esta resposta
seja dada semana que vem. Há,
portanto, uma contagem regressiva para que pressões sobre o Supremo, algo por
si inaceitável, surtam efeito e, à revelia da presidente da Corte, Cármen
Lúcia, algum ministro acione o instrumento de raro uso de “levar em mesa” algum
processo que permita ao tribunal rediscutir a jurisprudência do cumprimento de
pena a partir do julgamento da segunda instância. [nenhum ministro ousará cometer tal agressão contra a aplicação da Justiça;
os ministros do Supremo vez ou outra ficam sem noção, mas permanecem sensatos e todos eles, sem exceção, sabem que a reação popular a um eventual adiamento da prisão de Lula (no máximo adiamento por alguns dias, já que preso ele será) não será agressiva em termos físicos, mas, sujeitará o responsável por tal adiamento avaias, xingamentos e outros tipos de constrangimento.
E os SUPREMOS MINISTROS costumam voar muito nos finais de semana, feriados e outras ocasiões e estarão sujeitos a reação popular que certamente não será agradável.]
Seria, no
mínimo, uma afronta à presidência da Casa, que considera rediscutir agora o
assunto “apequenar” o Supremo. De fato, porque faz apenas um ano e meio que a
Corte estabeleceu este entendimento, em vigor durante muitos anos e só alterado
em 2009. E passaram-se sete anos para a nova mudança. Ela veio
ao encontro do clamor da sociedade contra a impunidade que existia nos crimes
de corrupção, em que condenados costumam ter poder político e contas bancárias
para contratar bons e influentes advogados, a fim de impedir que os processos
sejam concluídos na inalcançável última instância. Resta ao corrupto apenas
esperar a prescrição dos crimes.
A
releitura em 2016 em nada contrariou, segundo ainda entendem ministros da Casa,
o preceito constitucional da presunção de inocência, porque recursos podem
continuar a ser interpostos. Além do que a avaliação das provas da acusação e
dos argumentos da defesa ocorre na primeira e segunda instâncias, e não nos
recursos, centrados em questões jurídicas. Por tudo isso, rever agora esta
jurisprudência será demonstração cabal de que o Supremo se apequenou diante de
Lula.
Editorial - O Globo
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