Desembargador já esculhambava o juiz nos bastidores, e vice-versa
O prende-solta de Lula, protagonizado por Sérgio
Moro e Rogério Favreto, trouxe à superfície uma batalha de críticas até então
limitada aos bastidores. Moro sempre considerou Favreto um petista de
carteirinha. O desembargador que determinou a soltura do ex-presidente, porém,
costumava pegar mais pesado quando se referia ao colega da Lava-Jato.
Aos amigos, Favreto costumava dizer que Moro
cometia diversas ilegalidades nos processos e que usava a caneta de magistrado
para impor uma visão de mundo moralista e arrogante.
Escala pública de plantões da Justiça é contestada no CNJ por juiz
Magistrado do Mato Grosso do Sul alega que
advogados se aproveitam do fato de saberem quem é o juiz de plantão para obter
decisões mais favoráveis
O juiz da
1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (MS), Carlos Garcete, enviou
em agosto do ano passado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma
proposta para alterar o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo
graus de jurisdição, disciplinado pela Resolução 71, do órgão. Em uma das
modificações, o magistrado solicita que o nome dos juízes e desembargadores em
plantão não sejam divulgados. Em maio
deste ano, o pedido de Garcete foi juntado a um outro processo, da Associação
Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Os casos foram incluídos na
pauta de sete sessões do CNJ entre maio e junho deste ano.
Os
plantões judiciários foram alvo de questionamentos após o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4), determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva – preso desde 7 de abril pela Operação Lava Jato. Favreto já
foi filiado ao PT durante quase 20 anos e, por isso, a apresentação do pedido
de liberdade pelos deputados petistas justamente neste final de semana provocou controvérsia.
Em
plantão no dia 8 de julho, o magistrado atendeu a um pedido feito 32 minutos
depois do começo do seu expediente e mandou tirar Lula do cárcere por duas vezes. A
primeira decisão do desembargador Favreto foi derrubada pelo relator da Lava
Jato, João Pedro Gebran Neto. As duas ordens de soltura perderam efeito, por
decisão do presidente da Corte, Thompson Flores.
A
Resolução 71 foi assinada em 2009 pelo então presidente do CNJ e do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O despacho tem treze artigos. Em seu
pedido de providências, o juiz Carlos Garcete solicita ao Conselho que
“aperfeiçoe a Resolução”. O magistrado requer a inclusão da “obrigatoriedade de
constar, em decisões proferidas durante plantões judiciários, preliminares
expositivas da necessidade do exame do caso naquele período excepcional, sob
pena de perecimento de direito”.
‘Flagrante equívoco’
Em outro
trecho do documento, Carlos Garcete argumenta que a divulgação dos juízes em
plantão é um “flagrante equívoco”.
“Referida
divulgação – prévia e pública – acaba por direcionar, inequivocamente, grande
parte de pleitos em plantões, haja vista que advogados militantes, por
conhecerem previamente posicionamentos específicos de magistrados sobre temas
Jurídicos, notadamente em caso de desembargadores, acabam por aguardar o
plantão daquele desembargador de sua preferência para distribuir, ad exemplum,
habeas corpus, diante da prévia escala publicada”, afirma o juiz ao CNJ.
“O que
deve ser publicado previamente é o local e os contatos com os servidores
plantonistas para atendimento e recebimento de petições no plantão, e não os
nomes de magistrados”, conclui o magistrado.
[não vai funcionar a não divulgação pretendida pelo ilustre magistrado; havendo má-fé por parte do desembargador plantonista, o mesmo cuidará de informar a seus apaniguados os dias em que estará de plantão.
Já o advogado que de boa fé não incorre em nenhuma ilegalidade ao apresentar sua petição em dia que o plantonista tenha - por convicção, já conhecida, determinada posição;
imoral, ilegal, ofensiva à ética é a combinação é o plantonista informar motivado por razões escusas (o que inclui, sem limitar, interesses partidários, ideológicos, etc) seus dias de plantão aos que com eles dividem interesses não republicanos.]
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