BUSCA E APREENSÃO NA MINHA CASA, PARA QUÊ?

BUSCA E APREENSÃO NA MINHA CASA, PARA QUÊ?

Gen Paulo Chagas

Caros amigos
Na última segunda-feira, dia 15 de abril, a Polícia Federal esteve em minha residência, munida de um mandado assinado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), para fazer busca e apreensão. Por quê? Buscar o quê? Apreender o quê?
As respostas a essas perguntas revelam o primarismo de um inquérito indevido, truculento, inoportuno e que já nasceu errado, porquanto, segundo o entendimento de quem conhece o processo jurídico, "quem julga não investiga e quem investiga não julga"!
Não vou me deter neste "detalhe", até porque não se sabe ainda ao certo qual é objeto do processo.

As razões alegadas para que eu esteja sendo investigado, segundo o pouco que sei sobre o inquérito - que se desenvolve em "segredo de justiça" até para os que são ostensivamente investigados - são as manifestações da minha opinião a respeito da atuação dos ministros da Suprema Corte, divulgadas nas mídias sociais.  Ora, se as causas do meu arrolamento no inquérito estão publicadas nas redes de comunicação, o que pretendia o mandante da ação encontrar na minha casa? A caneta ou o lápis com o qual redigi um rascunho? O próprio rascunho? Minhas digitais no teclado do computador ou do meu celular? Cópias dos textos que escrevi? Provas de que sou o verdadeiro autor do que torno público? Para quê isso, se toda a produção da minha opinião está na internet?

Em que pesem a forma educada e a visível contrariedade com que os policiais cumpriram o mandado, foi uma ação inócua que só serviu para constranger e assustar a minha família e os meus vizinhos. Eu poderia chama-la de ridícula, mas, como tudo que eu disser poderá ser usado contra mim, me abstenho de fazê-lo.
Os policiais, conhecedores da sua profissão e da desnecessidade daquela madrugada e confusão, não perderam seu tempo, apreenderam o meu laptop, encerraram a busca e se retiraram para operar em algo realmente produtivo para a justiça e para a segurança pública.

Colho a oportunidade deste desabafo para dizer que não fujo à responsabilidade sobre o compartilhamento do que penso e sinto como cidadão brasileiro participativo e cumpridor dos meus deveres.  Não sou uma voz isolada na multidão que se revolta diante da indisciplina intelectual que tem caracterizado a atuação do conjunto dos senhores ministros, fonte principal da insegurança jurídica em que vivemos e que permite a um leigo como eu ter dúvidas quanto ao foco dado por eles à missão da Suprema Corte, da qual a existência e a competência são fundamentais para a prática e para a fortaleza da democracia. 

Nunca contestei o STF ou a sua importância, mas a perceptível contaminação política e ideológica do resultado do trabalho dos seus integrantes que, em tempos de grave crise moral e ética como a que temos vivido, repercute com a mesma gravidade na vida e no futuro do País.  É meu direito não concordar e não calar diante do que sou obrigado a aceitar e cumprir. Poderia fazê-lo anonimamente, mas isto me é vedado pela Constituição e pela minha consciência. 

Tenho fé na Justiça porque, como em Berlim, ainda há Juízes no Brasil.
General Paulo Chagas

[atualização Blog Prontidão Total: em entrevista concedida em Lisboa, o censor ministro Alexandre de Moraes, garante que a investigação da qual é relator, determinada pelo presidente do STF, continua.
Ele adapta um pouco o discurso aos revezes que tem sofrido, quando se refere a 'ameaças' a ministros e seus familiares.
Óbvio que ameaças podem, e devem, ser investigadas.
Mas, temos a certeza de que o ministro vai ter que se conformar e aceitar que as ameaças sejam investigadas pelos órgãos competentes e tudo isto em cumprimento de determinação do STF que já foi provocado e logo se manifestará, fazendo valer o principio, oportunamente lembrado no texto acima transcrito: 
"quem julga não investiga e quem investiga não julga"!]

Transcrito do A Verdade Sufocada