O caso com o ministro Toffoli ou o tiro que saiu pela culatra

Onde está a segurança jurídica tão necessária vinda do STF?

Durante o longo tempo de investigações, denúncias, julgamentos e condenações, inerentes ao que se chamou mensalão e petrolão, situações prenhes de corrupção e de desvio de dinheiro público, envolvendo, principalmente, políticos e empresários, manchando os Poderes da República, surgiram mossas na imagem do STF, tendo em vista a conduta de alguns dos seus ministros, em oposição aos demais, e ao sentimento de grande parcela da população.

As sessões do plenário, transmitidas ao vivo pela televisão, muito contribuíram para tais mossas, principalmente quando das agressões mútuas, de cunho moral, atingindo os ministros envolvidos com pesadas ofensas de caráter. Mossas, também, quando um juiz, que deveria se colocar como impedido, em face de seu relacionamento e/ou vínculo anterior com o réu, tornava-se partícipe ativo do julgamento e mostrava-se benevolente para com este.

Tais ocorrências, sem dúvida, quebram a ética e a liturgia inerentes à função e à conduta dos respectivos ministros, quebras inaceitáveis para aquela que se diz a Suprema Corte do país, abrindo o caminho para críticas pesadas e variadas, oriundas de versados em direito e, também, do cidadão comum, com sentimentos e níveis de educação e de cultura diferenciados.   Críticas que lhes permitem a democracia existente e a lei que assegura a liberdade de expressão. Para os excessos, há leis específicas.

Nesse aspecto, tornou-se emblemático o atribulado impedimento de Dilma. No Congresso, a respectiva sentença proferida pelo então presidente do STF foi motivo de contestação por parte de juristas e de decepção de grande parcela da população, esta abalada pela grave crise moral, ética e cívica imperante, insegura quanto aos destinos do país, ladeira abaixo.   De forma clara, viu-se favorecimento, de cunho ideológico, à petista Dilma, manipulando-se a lei, evitando-se que ela perdesse seus direitos políticos. Os demais ministros do STF, calados, consentiram o malfeito. A indagação e a crítica geral à época: onde está a segurança jurídica tão esperada e necessária vinda do STF?

Com o advento da legal, necessária e audaciosa operação Lava Jato, contrariando interesses espúrios, privilegiando a lei e tornando-se protagonista das ações, despertaram seus integrantes forte apoio da maior parte da população. Enfrentaram todos os obstáculos criados, não só daqueles que estavam na mira da operação, mas, também, de muitos que deveriam com eles cerrar fileiras. Mas, por inveja do sucesso alcançado, tentaram, e ainda o fazem, cerceá-los de diversas formas. Inclusive taxando-os de inexperientes radicais no uso da lei. E entre os acusadores estão ministros do STF, na contramão do que pensam os brasileiros de bem, insultando-os raivosamente em sessões plenárias e, por vezes, liberando os que foram presos pelos “inexperientes radicais”.

Embora não seja advogado, sei ler e interpretar a Constituição. Baseio-me, também, no que escrevem e falam conceituados juristas, Assim, sei que cabe, constitucionalmente, ao STF, como guardião da lei, processar e julgar e que, para isso, tem que ouvir o Ministério Público, órgão defensor da ordem jurídica. Sei, também, que existe uma hierarquia das leis. Jamais um regimento poderá propor algo que contrarie a lei.

Assim, a preocupação maior do ministro Toffoli, sem dúvida, é por estar citado na Lava Jato e ver seu nome nos jornais. Preocupação menor com as justas críticas ao STF, oriundas da população.   Com a abertura de inquérito, ilegalmente, ameaça o cidadão e amordaça a imprensa, tentando evitar tais críticas a ele e ao STF, o qual, infelizmente, as merece, pesadas e em grande estilo, atingindo gravemente a imagem que deve ser protegida.

Principalmente agora, após instituir a censura à imprensa, ameaçar o cidadão de bem, como o brilhante general Paulo Chagas, com imensa folha de serviços prestados à nação, com inquérito ilegal e fazê-lo passar por indevidos constrangimentos, como se bandido fosse, determinando buscas e apreensões em seu lar!

O tiro saiu pela culatra!

Que se abra o devido inquérito e se determinem busca e apreensão, pela ofensa ao STF perpetrada por seu presidente!

General  Marco Antônio Felício -  O Tempo

 

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