Hacker invade telefones e aplicativos de procuradores e deixa o ex-juiz em maus lençóis
Mas não faltou razão ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando disse que a troca de mensagens pôs em xeque a equidistância da Justiça “que tem de ser absoluta”. A relação de juiz com procurador, segundo Mello, “tem que ser tratada no processo (…) de forma pública, com absoluta transparência”.[curioso é que o próprio Supremo quando um dos ministros entende conveniente deixa de lado até o MP e declara um processo segredo de Justiça;
sem esquecer que o próprio presidente da Suprema Corte entender por bem determinar a instalação de um inquérito secreto, tão secreto que nem sorteio para relator ocorreu.
Onde está a transparência decantada pelo ministro Marco Aurélio?
Outra curiosidade é que, salvo engano, invadir linhas telefônicas ou comunicação telemática é crime, o site Intercept divulga produto de roubo, e não se sabe de nenhuma investigação - sequer se fala no assunto - para identificar o criminoso ou criminosos.
Um outro aspecto é que o até agora revelado não absolveu Lula e que a licitude, legalidade do processo já foi comprovada em todas as instâncias do Poder Judiciário - até ao Plenário virtual do STF o assunto chegou e nada foi encontrado que desabonasse as provas e/ou legalidade do processo.
Oportuno lembrar que todos os recursos apresentados após a confirmação pelo TRF - 4 da sentença aplicado ao presidiário Lula, cuidavam do exame das provas e legalidade dos trâmites processuais.
Quem garante que o material divulgado é autêntico?
Cada decisão judicial tomada pelo Poder Judiciário após a manifestação do TRF-4, corroborou a legalidade e validade das provas e de todo o processo.]
O revelado pelo site até aqui mostra que Moro sugeriu a Dallagnol a troca de ordem de fases da Lava Jato, cobrou mais agilidade em novas operações, deu pistas a serem seguidas, antecipou pelo menos uma decisão que tomaria, criticou e sugeriu o uso de recursos pelo Ministério Público e até censurou Dallagnol como se fosse seu chefe.
A cumplicidade dos dois foi total no período abrangido pelas mensagens conhecidas. O site informou que dispõe de farto material a ser revelado mais adiante. Moro e Dallagnol quase nunca divergiram. E quando isso ocorreu, prevaleceu a opinião de Moro. Nada demais se a lei não cobrasse neutralidade do juiz. Cabe ao Ministério Público investigar e, se for o caso, oferecer denúncia. Ao juiz, manter-se distante das partes (acusação e defesa) e decidir com isenção. Nas mensagens trocadas por Moro com Dallagnol fica claro que eles tinham um objetivo comum: “limpar o Congresso” da bandalheira por lá existente.
Em uma das mensagens que remeteu a Moro em 15 de dezembro de 2016 para atualizá-lo sobre as negociações da delação dos executivos da Odebrecht, Dallagnol escreveu:
“Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores”.
Ao que Moro respondeu no mesmo dia a título de conselho:
“Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP [Ministério Público] e judiciário.”
Dallagnol e Moro celebraram o sucesso das manifestações de rua do dia 13 de março daquele ano (2016) a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. O procurador escreveu: “E parabéns pelo imenso apoio público hoje. […] Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. […].”
O juiz respondeu:
“Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós. […] Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o Congresso. O melhor seria o Congresso se autolimpar, mas isso não está no horizonte. E não sei se o STF tem força suficiente para processar e condenar tantos e tão poderosos.”
Nenhuma das mensagens vazadas para o The Intercept dá conta de fraudes cometidas para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou quaisquer outros dos políticos presos. Mas o conjunto das mensagens fortalece a tese da defesa de Lula de que ele não foi julgado e condenado de acordo com a normalidade jurídica. Se antes a má vontade do Congresso com Moro era grande, crescerá mais a ponto de poder tornar insustentável sua permanência no cargo. Quanto à sua nomeação para a primeira vaga de ministro a ser aberta no STF, que Moro a esqueça. Nem o Senado está disposto a aprovar seu nome nem o Supremo a recebê-lo.
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