Bolsonaro sobre Greenwald: 'Talvez pegue uma cana aqui' - Veja

Não cabe a Moro decisão de destruir mensagens, diz Bolsonaro

Presidente se manifestou na manhã deste sábado

Por Da Redação Veja

Na manhã deste sábado (27), na cidade do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro disse não caber ao ministro Sergio Moro a decisão de destruir o conteúdo de mensagens capturadas de celulares hackeados.  “A decisão de possível destruição não é dele. Cada um de nós pode pensar e até torcer por alguma coisa. O Moro não fala nada que a lei não permita fazer”, disse Bolsonaro. “Foi uma invasão criminosa. Eu não tenho esse problema porque nada trato de reservado ou confidencial nos meus telefonemas”, completou o presidente.

O presidente Bolsonaro também se manifestou sobre o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil: “ele não se encaixa na portaria. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não”, disse.

A destruição de material obtido com os hackers presos pela Polícia Federal dificultaria a possibilidade de investigações contra autoridades como o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol. Conversas obtidas pelo The Intercept Brasil indicam que ambos cometeram irregularidades ao longo da Operação Lava-Jato. Mas, por ter sido obtido de maneira ilícita, o material não pode servir de base para eventuais inquéritos ou processos – os juristas classificam essas provas como frutos de árvores envenenadas.

Já o conteúdo apreendido pela Polícia Federal em computadores dos suspeitos foi resultado de buscas autorizadas pela Justiça. O advogado Breno Melaragno Costa, professor de direito criminal da PUC-RJ, diz que essas provas – depois de periciadas – poderiam ser suficientes para enquadrar os invasores na Lei 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dickmann, e que trata de crimes de informática.

Veja OnLine

 

Deltan suspeitou que Moro protegeria Flávio em troca de vaga no STF, diz site

Valor Econômico

Coordenador da Lava-Jato demonstrou preocupação de que Moro protegeria Flávio Bolsonaro para não desagradar ao presidente e não perder uma indicação ao STF

O coordenador da Operação Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol, sugeriu que o então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, protegeria o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para não desagradar ao presidente Jair Bolsonaro e não perder uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem publicada ontem pelo site "The Intercept Brasil".

[o intercePTação, depois do fracasso de 'o escândalo  que encolheu', o verdevaldo percebeu que atirou no próprio pé, tentam agora indispor Dallagnol com Moro.

Primeiro, tentaram soltar Lula, divulgando conversas roubadas, sem autenticidade comprovada, tentando anular o processo que condenou Lula - uma ideia tão estúpida, que até os advogados de Lula, não abraçaram e mantiveram prudente distância e os divulgadores fracassaram;

Diante do primeiro fracasso, tentaram divulgar conversas em que Moro chefiava os procuradores e novo fracasso;

tentaram divulgar áudios, mas, também não convenceram. 

Vendo que o produto da disenteria verbal não impressionava mais ninguém e que a Constituição Federal paira sobre eles, lembrando que provas ilícitas (roubadas,  como as que publicam) não são aceitas em processos, tentam agora indispor Moro com os procuradores, atribuindo aos membros do MP críticas ao ministro Sérgio Moro que cada vez que é chamado a se manifestar sobre as 'conversas' pisoteia a tentativa de soltar o criminoso petista.

O ministro Toffoli foi quem tomou uma decisão que o intercePTação poderia deturpar e usar para alegar suspeição presidente do STF; 

só que hackear um ministro do Supremo é bem mais complicado, sem esquecer que o processo que sustentou a decisão está com o ministro Toffoli desde o ano passado - bem antes do caso Flávio Bolsonaro x movimentações atípicas do Queiroz, surgir na imprensa, se trata de uma ação iniciada em 2003 por um posto de gasolina.]

Em mensagens trocadas em chats secretos, Deltan concordou com a avaliação de procuradores do Ministério Público Federal de que Flávio Bolsonaro mantinha um esquema de corrupção em seu gabinete quando foi deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores, o esquema, operado pelo assessor Fabrício Queiroz, seria similar a outros escândalos em que deputados estaduais foram acusados de empregar funcionários fantasmas e recolher parte do salário como contrapartida. De acordo com a reportagem, Deltan disse que o filho do presidente e hoje senador pelo PSL "certamente" seria implicado no esquema. O procurador, no entanto, demonstrou uma preocupação: temia que Moro não continuasse a investigação por pressões políticas do então recém-eleito presidente Bolsonaro e pelo desejo do então juiz de ser indicado para o STF.

"Moro deve aguardar a apuração e ver quem será implicado. Filho [Flávio] certamente. O problema é: o pai vai deixar? Ou pior, e se o pai estiver implicado, o que pode indicar o rolo dos empréstimos? Seja como for, presidente não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer antes de aparecer vaga no supremo?", disse Deltan, em referência à possibilidade de Moro ser indicado a uma vaga no STF, segundo o site. O coordenador da força-tarefa disse que uma possibilidade seria Bolsonaro aparelhar a Procuradoria-Geral da República e especulou sobre qual seria a reação do atual presidente: "o quanto ele vai bancar a pauta Moro Anticorrupção se o filho dele vai sentir a pauta na pele?". Até o fechamento desta edição, Moro e Deltan não se pronunciaram. [nem devem se pronunciar - o que o intercePTação divulga antes apenas enojava, agora causa repugnância e tem que ser esquecido e ignorado.
É produto de disenteria e todos se afastam da m ... , no mínimo pelo fedor.]

Judiciário - Valor Econômico

 

O pêndulo de justiça de Moro

O Brasil passou nos últimos cinco anos por uma depuração moral extraordinária com resultados concretos e o resgate do respeito às forças republicanas. Não há como negar a evolução a que se assistiu no campo do combate à corrupção e aos privilégios e no desarme de quadrilhas profissionais que saquearam o erário. Existe um personagem que, indiscutivelmente, protagonizou o processo, liderando uma cruzada que gerou na sociedade um misto de admiração e gratidão, cujos efeitos irão perdurar por décadas, sem ressalvas, em quaisquer hipóteses ou circunstâncias. O nome dele é Sergio Moro, o agora ex-juiz, hoje na condição de ministro, que galvaniza o reconhecimento por um trabalho tido pela maioria como impecável, capaz de projetá-lo mundialmente, para além das cercanias dos patrióticos fãs diretamente beneficiados pelos seus feitos. Decerto, Moro quebrou paradigmas de impunidade. Enfrentou grandes corporações em continuada prática venal e os “capos” do colarinho branco. 

Impôs a primazia da lei mesmo no inexpugnável ambiente dos poderosos e assim angariou méritos capazes de catapultá-lo à condição de herói nacional, escrevendo seu nome nos anais da história. Por sua monumental contribuição à Justiça, Moro tem merecido reverências dos brasileiros. É ovacionado e aplaudido em público por onde passa. Homenageado nas ruas, retratado como exemplo a ser seguido, em qualquer protesto ou manifestação contra malfeitos. Assumiu a condição de uma unanimidade – rara numa sociedade marcada por desmandos e abusos de autoridades. Nessa estratosfera de um quase semideus não havia como prever que ele seria atingido por um míssil de acusações versando justamente sobre a sua atividade fim: a defesa do Estado de Direito, de maneira firme e intransigente como é de se esperar de um magistrado. Por palavras e atos, ele teria, mesmo que inadvertidamente, atravessado a linha que separa o legal do justo. Influenciado e dirigido investigações. Trocado informações indevidas com colegas da Procuradoria. Maculado o papel de independência cabível a um juiz. Ferido o devido rito processual.

 Essas acusações brotam de uma reportagem veiculada pelo site “The Intercept Brasil” que traz mensagens atribuídas ao ainda juiz Moro e ao procurador da força-tarefa na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. São, diga-se de passagem, diálogos extraídos de maneira criminosa, por tráfico ilegal no aplicativo de celular Telegram, que não podem servir de prova em tribunal algum por se tratar de interceptação sem mandado judicial, ferindo a privacidade de autoridades constituídas, em um grave atentado previsto na Constituição. Seria, portanto, inadmissível o uso de seu teor em qualquer eventual ação, muito embora detratores de Moro, de fora e de dentro das cortes legais, mesmo em instâncias superiores, sonhem com a ideia de penalizá-lo e as suas deliberações pelo desvio de conduta. 

Quanto às conversas, elas foram, de fato, no mínimo inapropriadas por envolver duas figuras públicas no pleno exercício de decisões judiciais. No pêndulo da Justiça, Moro oscilou da condição de referência à pária entre os colegas e reacendeu a discussão entre diversas cabeças pensantes do País sobre um antigo dilema humano que questiona se os fins justificam os meios. A resposta natural é não. Fora do primado das regras que orientam a Carta Magna e o Estado Democrático de Direito só restam anarquia e barbárie. Dito isso é preciso dar peso e medidas ao que está em jogo. Evoluir a discussão para a seara das perdas e danos. O diálogo entre Moro e Dallagnol sugere diversas interpretações, parte delas nada desabonadoras aos envolvidos. Em primeiro lugar, não existem ali tratativas ou um conluio de agentes forjando circunstâncias para engaiolar delinquentes a qualquer custo. Não são forças mancomunadas para o delito. Quando muito, se verifica uma proximidade de relações com o objetivo colaborativo. Não se pode desconsiderar o fato de os processos da Lava-Jato estarem solidamente fundamentados em provas. 

Não há indicação de que Moro e os promotores tenham buscado interferir nessa realidade fática dos documentos. Mesmo juízes apontam que ali nada se viu além da mera combinação de etapas operacionais, já previamente autorizadas e em andamento, que estavam a necessitar acertos de logística. O ministro do Supremo Luis Roberto Barroso afirmou, ao analisar a troca de mensagens divulgadas, que o fato incontornável é que a corrupção existiu e que precisa continuar a ser enfrentada como vinha sendo.  
“Tenho dificuldade em entender a euforia que tomou os corruptos e seus parceiros”.
No mesmo tom, o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique foi taxativo: “Houve comentários impróprios, mas o resto é tempestade em copo d’água”. No parecer predominante entre os especialistas em direito, se Moro e Dallagnol quebraram alguma norma de conduta — algo ainda a ser comprovado, no entender deles, dado que as frases dispersas colhidas até aqui apenas sugerem, não apontam cabalmente — serão passíveis de sanções pela corregedoria do CNJ. Nada além disso. Difícil diante de tantas evidências e do tsunami de práticas ilícitas, depoimentos e julgamentos em diversas instâncias que atestaram a roubalheira, que aconteça um retrocesso na Lava Jato desconsiderando o trabalho realizado até aqui. 

No caso do ex-presidente Lula, por exemplo, que tem novo julgamento na semana que vem em um festival de recursos sem fim, não existe nada nas conversas do promotor e do então juiz que o absolva das acusações. Condenado em três instâncias, inclusive pelo STJ, ele conseguiu amplo direito a defesa e encontra-se com os devidos processos já julgados e instruídos. No mundo jurídico é tida como ingênua a ideia de agentes da lei não conversarem em determinado momento sobre diligências e o modus operandi para executá-las. A troca de informações, mensagens e dúvidas ocorre na verdade de maneira corriqueira. Uma proximidade que, a depender do teor do que for tratado, pode despertar suspeitas. Em países como EUA, Itália e Portugal, para citar alguns casos, a figura do “juiz de instrução”, que trabalha com as partes para consolidar provas, é aceitável e até incentivada. Desde que amparada por ampla publicidade dos assuntos abordados. Por aqui não. Mas seria um modelo a avaliar. No episódio envolvendo Moro, muitos acreditam que por ora não é possível falar em ilegalidade e sim em comportamento inadequado, longe de macular a virtuosa operação. 

Por essa vertente de argumentos são lembrados casos considerados mais escabrosos e menos defensáveis – que estão a reclamar explicações faz algum tempo. Dentre eles, as gravações envolvendo o ministro do Supremo Gilmar Mendes e o então investigado senador Aécio Neves, que procurava ajuda, ficaram na memória popular. Bem como a cervejada do então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, devidamente aparamentado de óculos escuros para não ser notado, com o advogado do empresário Joesley Batista, que foi atrás do presidente Temer para gravá-lo em conversas comprometedoras. Não menos estranhas foram as seguidas visitas dos advogados de Lula ao então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratativas que despertaram desconfianças.

O que esses episódios demonstram no conjunto é uma frágil fronteira das relações, costumeiramente atravessada com o risco de se extrapolar papéis pelo caminho. Em todas as esferas, registre-se, do STF à PGR, passando pelos demais tribunais. Moro, o personagem da hora, como alvo da bandidagem de hackers, foi entregue à forra daqueles que o querem ver pelas costas: políticos, advogados, magistrados, um cem número de inimigos que foram afetados, se incomodaram ou invejam o tamanho de suas realizações no âmbito da Lava Jato.

 Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

Investigação da PF identifica dados capturados só de celular de Deltan

Trabalhos iniciais indicam que não houve captura ilegal de informações em aparelho de Moro 

Investigação da PF identifica dados capturados só de celular de Deltan

As investigações em andamento da Polícia Federal identificaram até agora que o único telefone celular que teve dados capturados por hackers foi o do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. Trabalhos iniciais da PF também confirmaram que não houve extração ilegal de informações do ministro Sergio Moro (Justiça), cujo celular também foi alvo de ataque. Há pelo menos quatro inquéritos abertos para apurar relatos de invasão digital, em Brasília, no Rio de Janeiro, em Curitiba e em São Paulo.

Mensagens divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil mostram que Moro e Deltan trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Lava Jato. Os dois discutiam, segundo as mensagens, processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal. Para a Polícia Federal, como mostrou a Folha, a ação foi orquestrada, por um mesmo grupo, que mirou a Lava Jato. Além de Deltan, relataram ter sido alvo das tentativas dos hackers: três outros procuradores de Curitiba, três procuradores do Rio, dois de São Paulo, quatro de Brasília, o juiz Flávio de Oliveira, do Rio, a juíza Gabriela Hardt, de Curitiba, o desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato do Rio em segunda instância, e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. [no caso do ex-procurador, vale o velho ditado: 'quem com ferro fere, com ferro será ferido'.]  

Embora as investigações ocorram de forma individual, a PF identificou um padrão nos casos em andamento. De acordo com investigadores, os hackers tiveram acesso a um aplicativo específico de mensagens, o Telegram, e o fizeram depois da realização de telefonemas para o celular que seria alvo.

 Os primeiros relatos são do mês de abril. A suspeita é  que os ataques tenham utilizado uma ferramenta que consegue obter dados do usuário e, a partir daí, puderam acessar o aplicativo ao mesmo tempo que o próprio dono, sem precisar ter acesso físico aos aparelhos e sem precisar instalar programas espiões. Seria, na verdade, uma espécie de clonagem, que se aproveita de brechas de segurança.

Ler a íntegra aqui 

Blog do Reinaldo Azevedo  

LEIA TAMBÉM: Contra informaçãotenta transformar parceria ilegal em invenção de “hackers”... 

[singelo comentário sobre o POST do link acima: os furos na tentativa de conferir veracidade aos diálogos divulgados pelo site 'intercept', começam a aparecer:

- não tem um único 'print screen' dos diálogos divulgados - até leigos, costumam quando querem postar transcrição de alguma mensagem, enviar uma 'captura de tela', se ganha tempo e confere autenticidade ao transcrito;  

- o colaborador anônimo do intercept, se enbananou na hora de forjar as mensagem e enviou três, cada uma com teor diferente das demais, exatamente no mesmo horário - até nos segundos.

O que é impossível - até mesmo se atribuindo as mensagens ao Deltan Dallagnol. (conferir, clique  aqui.)] 

Contrainformação tenta transformar parceria ilegal em invenção de “hackers”... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/06/13/contrainformacao-tenta-transformar-parceria-ilegal-em-invencao-de-hackers/?cmpid=copiaecola

 

Militares saem em defesa de Moro

Não se abandona um soldado ferido no campo de batalha

Por Ricardo Noblat

Não se sabe quem bateu o bombo. É possível que tenha sido o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e apontado por seus colegas de farda como a voz mais influente da ala militar do governo do capitão Jair Bolsonaro.

Mas uma vez que o som do bombo ecoou, a tropa obedeceu sem vacilar à ordem de marchar unida em defesa do ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública, atingido em sua reputação pelo vazamento das mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol quando os dois comandavam a Operação Lava Jato.  O que primeiro se pronunciou foi o general e vice-presidente Hamilton Mourão Filho. Hierarquia é hierarquia, afinal, e ninguém mais a respeita que os militares. Mourão disse que não viu “nada demais” no que foi revelado pelo site The Intercept Brasil. Repetiu a mesma cantilena tocada por Moro desde o último domingo.

A Mourão seguiu-se o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, que raramente aborda em público assuntos estranhos à sua pasta. O general afirmou que Moro continua a merecer a confiança de todos. Não se referiu apenas à sua própria confiança, mas também a das Forças Armadas pelas quais fala.  O general Augusto Heleno, ministro do GSI, engrossou o coro com a declaração mais política entre todas que foram feitas: “O desespero dos que dominaram o cenário econômico e político do Brasil nas últimas décadas levou seus integrantes a usar meios ilícitos para tentar provar que a Justiça os puniu injustamente”.

Ou o general já sabe onde vai bater a investigação da Polícia Federal sobre os responsáveis pelo vazamento do material publicado no The Intercept Brasil, ou cedeu ao viés ideológico que marca o discurso do seu chefe imediato. Augusto Heleno chamou para brigar o PT e seus aliados que não deixam Moro em paz e que jamais deixarão.  Embora presidente, Bolsonaro não pode ser excluído da ala militar do seu governo. No início da noite, seu porta-voz havia dito que ele nada diria por ora a respeito das vicissitudes de Moro e Dallagnol. Mas Bolsonaro acabou dizendo e bem ao seu estilo econômico de falar: “Nós confiamos irrestritamente no ministro Moro”. Táokey?

Está nos dicionários: irrestritamente quer dizer de maneira irrestrita; sem restrição nem limitações. Da Constituição se diz que deve ser “irrestritamente respeitada”, apesar de nem sempre ser. Ela manda, por exemplo, que juiz se comporte com total isenção no ato de julgar. Nada de favorecer parte alguma. Mas… Sabe como é…

 

Enquanto esteve à frente da Lava Jato, Moro recebeu todas as comendas que o Exército, a Marinha e a Força Aérea poderiam lhe conceder àquela altura. Era preciso pôr um freio à corrupção que crescera exponencialmente durante os governos do PT. E se o PT fosse derrotado nas eleições de 2018, tanto melhor. Foi.

É da ética militar que não se abandona um soldado ferido no meio de uma batalha. Moro foi ferido. A operação de socorro está em curso.

 

Edição da semana 2638 01/01/1970

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A Lava-Jato na berlinda

A Lava-Jato sempre temeu tentativas de enfraquecê-la, mas o maior golpe veio dela mesmo. Contudo, ela tem números incontestáveis

Dois ministros de tribunais superiores avaliaram ontem que as conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol não deveriam ocorrer da forma como ocorreram, mas ao mesmo tempo um deles disse que dificilmente o julgamento do ex-presidente Lula será revertido. Um dos militares com cargo no atual governo admitiu que “bom não é”, ao se referir aos diálogos já divulgados pelo site “Intercept Brasil”. A ordem no Planalto é de ser o mais cuidadoso possível em qualquer declaração sobre o assunto, mas o clima é de constrangimento.

Um dos ministros acha que há nos diálogos “uma clara violação à lei” brasileira que veda a proximidade entre o juiz e as partes para evitar “combinações”. Outro acrescentou que no Judiciário é fundamental a “publicidade e a transparência”. Em países como Portugal, por exemplo, existe a figura do “juiz de instrução”, que trabalha com as partes para a consolidação das provas. Mas exatamente por causa desse envolvimento ele não julga a causa. No Brasil, essa ideia de um juiz de instrução chegou a ser pensada, mas nunca foi aprovada.

Há uma ação em que os advogados do ex-presidente arguiram a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro depois que ele aceitou o convite para ser ministro do governo Bolsonaro. A 2ª Turma analisou, o ministro Edson Fachin iria indeferir, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Está parado desde dezembro. A questão é, diante dos fatos que foram revelados, isso poderia mudar?  — Não acredito. Isso é quase impossível. Para nós o fato consumado tem uma força muito grande. São processos julgados, são processos instruídos. Dificilmente um órgão julgador vai reverter esse quadro. No caso dele, chegou ao Superior Tribunal de Justiça, voltar à estaca zero é muito difícil — disse um desses integrantes de tribunais superiores ouvidos ontem pela coluna.

O que se diz no Planalto é que houve um crime praticado por quem hackeou os aparelhos celulares e os aplicativos de mensagens do ex-juiz e dos procuradores. E que agora é preciso aguardar um pouco mais para se entender o contexto e todos os eventos relacionados com o fato.  O ex-juiz Moro e o coordenador da Força Tarefa não deveriam ter trocado informações fora dos autos e das conversas protocolares. Mas é difícil, diante de tantas evidências, achar que tudo o que houve na Lava-Jato durante cinco anos foi fruto de um conluio e apenas com o intuito de evitar uma candidatura. É incontornável o fato de que a operação tem revelado um volume exorbitante de atos de corrupção de políticos de diversos partidos, de empresários réus confessos, de operadores vindos do mundo das sombras.

Há números que falam por si. De 2014 até 20 de maio deste ano, a Lava-Jato havia condenado 159 pessoas, das mais de 400 acusadas, a 2.249 anos de pena por crimes como corrupção e lavagem de ativos. Foram 184 acordos de colaboração premiada. Outros 11 acordos foram de leniência. Bilhões foram recuperados. A ação que começou em Curitiba se espalhou pelo país e produziu uma enorme operação no Rio, e desdobramentos em Brasília e em São Paulo, com outros procuradores e outros juízes. Foram atingidos políticos de diversos partidos, alguns adversários entre si.

O procurador Dallagnol, no vídeo que divulgou ontem, contou que 54 pessoas acusadas pela Força-Tarefa foram absolvidas por Moro, o Ministério Público recorreu de centenas de decisões do ex-juiz. “Isso mostra que o Ministério Público não se submeteu ao entendimento da Justiça e que o juiz não acolheu o que o Ministério Público queria”. Mas não faz sentido explicar o que houve de estranho nas conversas entre ele e Moro com o argumento de um ataque à Lava-Jato.

Na verdade, a Lava-Jato desde o início vive o temor da conspiração contra ela. E várias vezes, teve razão, como ficou claro no desejo do governo do ex-presidente Temer de “estancar a sangria” ou de “manter isso aí”. Contudo, o pior ataque que ela sofreu vem dela mesma. No momento em que o ex-juiz Sérgio Moro deixou a 13ª Vara Federal para ir para o governo Bolsonaro, ele fragilizou a operação. Os diálogos divulgados agora são outra razão do enfraquecimento. Para avançar será preciso estar cada vez mais longe da briga político-partidária brasileira. O inimigo é a corrupção e não um partido. Quem pensou diferente disso, errou.

Blog da Miriam Leitão - O Globo

Votação desta terça na 2ª turma não tira Lula da cadeia. Já a do dia 25

Está se fazendo uma pequena confusão por aí. Não! O Supremo não deve decidir hoje a liberdade de Lula. Mas um julgamento na Segunda Turma. que terá sequência no dia 25, tem tudo para ser do barulho. Explico. A Segunda Turma do Supremo pode, de fato, julgar nesta terça um recurso impetrado pela defesa do ex-presidente. Mas inexiste a possibilidade de, como consequência, o petista deixar a cadeia. Já o outro…

O que está na pauta desta terça é um recurso impetrado pela defesa de Lula contra decisão do ministro Edson Fachin, que negou, em fevereiro, a liberdade do ex-presidente. Qual o ponto? Em novembro do ano passado, a defesa entrou com um Recurso Especial no STJ pedindo a absolvição do petista. Sob o argumento de que o tribunal superior não poderia reexaminar provas, Felix Fischer, o relator do caso da 5ª Turma, recusou o pedido monocraticamente, sem submeter a seus pares. Os advogados entraram com agravo para que a turma votasse, mas não se marcou data. E também apelou ao Supremo em favor da liberdade do réu. Fachin recusou. Mas a decisão final cabe à Segunda Turma.

O julgamento seria virtual. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu que fosse presencial. E é essa decisão de Fachin que será examinada. Ocorre que Fischer já submeteu a decisão a seus pares em abril. Embora a condenação decidida por Sérgio Moro e referendada pelo TRF-4 tenha sido mantida, o STJ reduziu a pena de Lula de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Também baixou o valor a ser ressarcido aos cofres públicos: dos estúpidos R$ 29 milhões (em valores corrigidos) para R$ 2,4 milhões; a multa caiu de quase R$ 1 milhão para R$ 181 mil. Tudo deve ficar como está. A rigor, pode-se até mesmo alegar perda de objeto. 

Explica-se: a razão de ser do recurso estava no fato de que Fischer havia tomado uma decisão monocrática. Agora, o STJ já julgou. Antes, claro!, de saber das lambanças que envolveram Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, e Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa.

DIA 25 

Mas há um outro recurso na Segunda Turma. E este, sim, não tem como não ser impactado pelas revelações feitas pelo site The Intercept Brasil. Nesse caso, a defesa de Lula pede justamente que seja declarada a suspeição de Moro para ser juiz do caso. Aí as cosas podem se complicar bastante. Já há dois votos contrários à pretensão da defesa: de Edson Fachin, o relator, e de Cármen Lúcia. Ambos foram dados, note-se, antes de as relações promíscuas entre Sérgio Moro, o julgador, e Deltan Dallagnol, o acusador, virem a público. O terceiro, então, a votar, em dezembro do ano passado, foi Gilmar Mendes, que pediu vista.

[Com a devida vênia ao ilustre autor deste Post e dono do Blog, Reinaldo Azevedo, impõe-se destacar que todo o material divulgado pelo site Intercept é produto de crime - violação do sigilos telefônico e  telemático do ministro Sérgio Moro, dos procuradores e outras autoridades.

Ululante que informações obtidas mediante prática de crime são ilegais, não servindo como provas. 

Assim, qualquer julgador tem o DEVER - legal, ético, moral - de desconsiderar provas ilegais. 

Oportuna a observação do ministro Fachin (que consta no parágrafo abaixo, devidamente destacada.)

Indiscutível que a violação do sigilo, o furto das informações é crime e cabe perfeitamente - extravasando - na classificação de procedimentos heterodoxos.

Se os mesmos não podem ser usados para condenar Lula, as informações roubadas não podem ser usadas para sequer instruir processo contra Moro e procuradores.

Tem mais: além de eivadas de ilegalidade pela forma criminosa como foram obtidas, nada garante que os tais diálogos sejam verdadeiros - nada impede que sejam produtos de fraude.]

E ele já anunciou que o voto-vista está pronto. Deve entrar em pauta no dia 25. Não custa lembrar que, ao votar, Fachin observou: 

"Cumpre consignar que ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição: nem administradores, nem parlamentares, nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados." 

Três ministros ainda não votaram: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Bem, meus caros, dizer o quê? Se os respectivos comportamentos de Sérgio Moro e de Deltan Dallagnol forem considerados normais pelos ministros, então tudo passa a ser permitido. As relações do então juiz com o coordenador da Lava Jato eram de tal sorte impróprias que Moro chega a indicar a Dallagnol uma suposta testemunha contra Lula.

No dia 7 de dezembro de 2015, escreveu o juiz para o investigador (vai a transcrição conforme o original): "Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado (sic) por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria".

O procurador respondeu: "Obrigado!! Faremos contato"

O juiz ainda acrescentou: "E seriam dezenas de imóveis" 

Dallagnol procurou a tal fonte, que não quis falar. E ele então escreveu o seguinte ao interlocutor: "Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa". 

Entenderam o rolo? Pensava-se em criar uma denúncia anônima para forçar o depoimento da tal "fonte" ao MP. Sérgio Moro, que não deveria estar tendo esse tipo de conversa com Dallagnol, não lhe puxa as orelhas, não! Ao contrário! Incentiva: "Melhor formalizar então"

Ora, sobre um juiz que tem esse comportamento, pode-se dizer qualquer coisa, não? Menos que seja isento. Cumpre notar que, até que não se proclame o resultado, juízes podem mudar de voto. Tanto Fachin como Cármen Lúcia, afinal, votaram com os dados que tinham, então, à época. A realidade agora é outra. Se vejo uma possibilidade remota de que Fachin possa fazer essa escolha, ela me parece impossível no caso de Cármen Lúcia. É a ministra que, na presidência do Supremo, manipulou escancaradamente a pauta para não votar Ações Declaratórias de Constitucionalidade, cujo relator é o ministro Marco Aurélio, que, a depender do resultado, poderiam fazer com que Lula deixasse a cadeia.

Há mais interferências de Moro. No dia 8 de maio de 2017, ele procurou Dallagnol em tom de indignação. A defesa de Lula havia entrado com um recurso no TRF-4 para adiar o depoimento do ex-presidente ao próprio Moro, marcado para o dia 10, em Curitiba. O juiz tinha pressa. Escreveu: "Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando. Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem". Isso é conversa de chefe com subordinado, não de juiz com procurador. Diligente, Dallagnol respondeu na manhã do sai seguinte: "Passei o dia fora ontem. Defenderemos manter. Falaremos com Nivaldo".

Como informa "The Intercept Brasil", tratava-se de Nivaldo Brunoni, juiz de primeira instância que cobria as férias do relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto. Naquele mesmo dia, Brunoni rejeitou pedido da defesa do petista para adiar o interrogatório". Deem a isso o nome que quiserem, menos de "devido processo legal". A suspeição de Sérgio Moro não é matéria de opinião, mas de fato. Se você está em dúvida e é um antilulista, faça de conta que o juiz estaria procedendo desse modo, em parceria com o procurador, mas a favor de Lula. Aí você acharia o quê? [qualquer pedido da defesa buscando adiar um depoimento, se não estiver devidamente fundamentado, deve ser sempre visto como procastinatório, sendo DEVER do juiz evitar que medidas com objetivo de retardar o processo prosperem.

A defesa do criminoso condenado e presidiário Lula da Silva tem se destacado pela apresentação de pedidos infundados.]

Blog do Reinaldo Azevedo

 LEIA TAMBÉM: EMoro, hein? Terminou o dia escorado no braço não da lei, mas dos soldados