A verdade não é um crime

Ela não se degrada em mentira por emergir em veículos que têm causa.

 

Certa feita, referindo-se a suas divergências com Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso declarou que “as pessoas têm visões diferentes do que seja melhor para o Brasil, mas não coloco em questão a boa-fé de ninguém”. A frase deveria ser pregada nos gabinetes das autoridades, como fundamento do debate público numa sociedade aberta. É pena que, diante das evidências [evidências de evidente fraude!!! além da fraude decorrente do teor da conversa ter sido forjado, há o crime de invasão.] de conluio entre o juiz Moro e os procuradores da Lava-Jato, Barroso esqueceu-se dela. Sua reação contém os germes de algo perigoso para a democracia: a criminalização da divulgação da verdade.

Barroso: “A euforia tomou os corruptos e seus parceiros. A única coisa que se sabe ao certo, até agora, é que as conversas foram obtidas mediante ação criminosa.” Os corruptos alegram-se, obviamente, com os fortes indícios de que o juiz da Lava-Jato praticou atos processuais ilegais — mas não são responsáveis por tais atos. Quem são os “parceiros” dos corruptos? A segunda sentença do ministro sugere enquadrar nessa categoria “criminosa” os jornalistas que publicaram os vazamentos.

Augusto Heleno, chefe do GSI, não se preocupou com o conteúdo dos diálogos travados entre Moro e Dallagnol, preferindo ajustar a mira em outro ponto: “Querem macular a imagem de Sergio Moro, cujas integridade e devoção à pátria estão acima de qualquer suspeita”. O fantasma do “inimigo da pátria” é um clássico: o truque retórico destinado a circundar um dilema ético e, ainda, a ameaça de recorrer à repressão para fulminar a verdade inconveniente. [o general Heleno, por índole e sua formação militar, tem entre seus deveres o respeito à Constituição, que é clara quando diz em seu artigo 5º, inciso LVI, que provas obtidas por meios ilícitos não são admitidas no processo.

 

Até que seja exibido uma autorização judicial para invasão dos celulares do juiz e dos procuradores houve um crime e o produto deste crime, roubo ou invasão = as tais provas = são ilícitas.

Sem esquecer que além de provar que não houve crime na obtenção das provas, deve ser também provado a autenticidade do conteúdo das conversas.

Já que alguns adversários de Moro - nas palavras do ministro Barroso, 'corruptos e seus parceiros' - tentam acusar o ex-juiz e procuradores, cabe a eles provar a legalidade e autenticidade do que chamam de provas, visto que o ônus da prova cabe a quem acusa.

 

O fato de até o presente momento não ter sido provado a legalidade na obtenção das provas e a autenticidade do conteúdo,   levou o general Heleno a não se preocupar com conteúdo dos diálogos,  visto nada os validar.]

O general foi adiante, declarando que “o desespero dos que dominaram o Brasil nas últimas décadas” levou-os a “usar meios ilícitos para tentar provar que a Justiça os puniu injustamente”. Heleno, que não sabe quem obteve os diálogos, sabe quem os divulgou. Na prática, está qualificando o Intercept, site que divulgou a informação, como “inimigo da pátria”. Sua conclusão é a convocação típica de um populista autoritário: “O julgamento popular dará aos detratores a resposta que merecem. Brasil acima de tudo!”.

Os vazamentos dos diálogos devem-se a um hacker? É possível, mas há outras hipóteses. No nosso MP fragmentado em grupos ideológicos que operam como partidos, a origem poderia ser um procurador (e, nesse caso, não haveria crime). Dos arquivos sob sigilo processual da Lava-Jato, já saltaram inúmeros vazamentos ilegais. O ato do vazamento consuma-se na hora da retirada ilícita da informação, que se torna disponível aos olhos de um círculo privilegiado de atores. A publicação da informação pela imprensa, ato seguinte que nem sempre ocorre, apenas democratiza o acesso. Traçar um sinal de equivalência entre os dois é procedimento característico dos espíritos autoritários.

O Intercept simpatiza com o lulismo. Faz parte da imprensa militante,  [leia: os arapongas do bordel.]  que seleciona suas pautas segundo uma régua ideológica. Mas a verdade não se degrada em mentira por emergir em veículos que têm causa. Os diálogos escandalosos não foram desmentidos — e, ao dizer que “não vi nada de mais”, Moro praticamente confessou. As manobras diversionistas de Barroso e Heleno carecem do poder de cancelar os fatos.

O site O Antagonista, que opera como porta-voz informal de Moro e dos procuradores da Lava-Jato, é um Intercept com sinal invertido. Há pouco, publicou um vazamento de delação no qual Marcelo Odebrecht identificava Dias Toffoli como amigo de Lula. O artigo, de resto estéril, provocou uma ordem insana de censura de Alexandre de Moraes, criticada por toda a imprensa e finalmente revogada. Agora, o site refere-se a Glenn Greenwald, do Intercept, como “cúmplice de hackers”. A liberdade para mim, o arbítrio para os demais — eis o estandarte de O Antagonista. Na acusação de “cúmplice de hackers”, tentativa de criminalização da verdade, encontra-se o complemento das sentenças incompletas de Barroso e Heleno.

“As pessoas têm visões diferentes do que seja melhor para o Brasil”. Não são “inimigos da pátria” as pessoas que acham melhor para o Brasil distinguir a Justiça do justiçamento e o juiz do justiceiro. Concorda, Barroso?

 

Demétrio Magnoli - O Globo