O STF foi unânime ao referendar a
liminar do ministro Marco Aurélio que preservava a autoridade de
estados e municípios para tomar medidas contra a Covid-19. Os votos e as falas apontaram que o governo federal enfrentará a chamada
batalha morro acima, como dizem os americanos, se quiser revogar só com
base no poder da caneta as restrições impostas por governadores e
prefeitos.
Jair Bolsonaro considera que tem um problema no ministério da Saúde. Ao
resolvê-lo, pode acabar atolando seus exércitos no pântano da
judicialização de eventuais atos do eventual substituto. E em vez de
ganhar corre o risco de perder. Corre o risco de uma vitória de Pirro.
Decisões unânimes do STF em assuntos polêmicos deixaram de ser habituais
de alguns anos para cá. O tribunal nestes tempos vive sua era de
protagonismo individual. [não há dúvidas do acerto da afirmação:
"...O tribunal nestes tempos vive sua era de protagonismo individual..."."
Porém, mais importante que a era vivida está a oportunidade de todos serem contra o Presidente da República, JAIR BOLSONARO.
Sem espaço para esquecer que a decisão do STF, em que todos podem, já é um espaço para guerra entre governadores x prefeitos e até mesmo enseja que um vereador temporariamente no exercício da presidência da Câmara Municipal, e por tal eventualidade, assuma a prefeitura, contestar o Chefe do Poder Executivo da União.
Tudo resultando em = ÁPICE DA INSEGURANÇA JURÍDICA.]
Por isso, talvez o Palácio do Planalto devesse olhar com atenção a exceção passada hoje do lado de lá da Praça dos Três Poderes.
Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política
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