Megapedido de impeachment civiliza. Mas sem pressa - Reinaldo Azevedo

Folha de S. Paulo

Nada obriga Rodrigo Maia a decidir em um prazo determinado

Um, por assim dizer, megapedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro acaba de chegar à Câmara. É subscrito por 154 cidadãos, incluindo parlamentares e dirigentes de PT, PC do B, PSOL e PSTU, e cerca de 400 entidades da sociedade civil. É o 36º a cair na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). É mais do que justo e merecido. Convém, no entanto, apelando à poesia em tempos de pandemia, não perder a vida por delicadeza.

(a OBSESSÃO para um golpe contra o presidente Bolsonaro e contra o Brasil é de tal ordem, que tem colunista - confira aqui - propondo mudar a legislação para no caso de conseguirem o impeachment do presidente,  o vice-presidente, general Hamilton Mourão,  seja impedido de assumir.)

Vamos lá. Por mais que o lírico da tubaína com cloroquina dê, a cada dia, motivos novos para a institucionalidade se assombrar, é preciso pensar nas consequências, que vêm sempre depois (by Marco Maciel), caso a Câmara rejeite a autorização para enviar a denúncia ao Senado, que é a Casa que abre o processo. Quem quer Bolsonaro fora precisa de 342 deputados; quem não quer, de 172 apenas.

Não basta a maioria. É preciso ter uma maioria eficaz, o que não é fácil de conquistar. Não é necessário ser muito bidu para estimar que inexiste hoje esse número, especialmente quando o presidente decidiu ir às compras. O “fundão do centrão”, como já chamei nesta coluna, está à disposição —e não exatamente em liquidação. A cada dia, Bolsonaro torna mais caro o apoio da escória.

Não estou, obviamente, me opondo a que se apresente a denúncia. A questão relevante é o que fazer com ela. [temos uma sugestão que, por respeito aos nossos dois leitores não vamos expressar.] Já chego ao ponto depois de algumas considerações. Vale a pena ler a petição. Tem um caráter didático. O número de agressões à ordem legal é assombroso. Alguns dos atos do presidente lá relacionados também são exemplos flagrantes de crimes tipificados pelo Código Penal, pela Lei de Segurança Nacional (7.170) e pela Lei das Organizações Criminosas (12.850).

Isso significa dizer, a propósito, que já dá para afirmar que Augusto Aras, procurador-geral da República, entrará para a história como exemplo de omissão. O parecer do doutor sobre a divulgação ou não da íntegra da reunião ministerial tarja-preta do dia 22 de abril sai da pena de quem parece engajado num esforço que não tem a Constituição como horizonte último. [o horizonte último é o Brasil, visto que a Constituição é para o Brasil, é do Brasil e não o contrário.]

Há em seu texto uma nefasta linguagem de quem tem uma agenda política. E o doutor nem toma cuidado com a lógica elementar. Se a publicação da íntegra da reunião se presta à exploração eleitoral, por que seria diferente com a não publicação? No comando do Ministério Público, Aras escolheu um lado, é isso? O rebaixamento intelectual a que estamos submetidos não é o menor dos nossos males. [a íntegra da reunião sendo divulgada colocará em risco a SEGURANÇA NACIONAL, já que prejuízos ao Brasil, causados por divulgação de comentários e posições ocorridos na reunião, pode prejudicar até mesmo a recuperação econômica pós pandemia.]

Sim, é preciso apresentar à mancheia denúncias por crimes de responsabilidade contra Bolsonaro. Mas não vejo nem constitucionalidade nem inteligência em tentar forçar Rodrigo Maia a decidir se arquiva no lixo os pedidos ou os põe em tramitação. Nada obriga o presidente da Câmara a decidir num prazo determinado. Se o STF lhe impusesse tal decisão, tratar-se-ia de óbvia ingerência do Judiciário no Legislativo. [magistral lembrança do colunista, não será surpresa se houver uma ingerência, mais uma, do Judiciário no Legislativo.] 

Se obrigado, tanto o arquivamento como a tramitação, neste momento, contribuiriam para fortalecer o combalido Jair Bolsonaro. Se Maia arquiva, isso sugeriria que está num campo ideológico que não é o seu — e seria pouco inteligente relegá-lo a tal nicho. Se põe um pedido para tramitar e não se conseguem os 342 votos necessários, o que se tem é o  enfraquecimento do presidente da Câmara em benefício de um Bolsonaro que, por óbvio, não reúne qualidades intelectuais e morais para governar o país.

[LEMBRETES; :

- megapedido, pedido ou micropedido tem que ter fundamento jurídico e político - apesar de ser o 'impeachment' um processo político, alguma fundamentação jurídica deve haver = até mesmo uma falta de decoro, fácil de provar, fica mais fácil se o seu autor cometer um ilícito penal - tarefa extremamente difícil de ser executa no caso do presidente Bolsonaro = até agora tem ilações dele com ilícitos supostamente praticados pelos filhos, posições que não são politicamente corretas e por aí vai. Primeiro precisam provar que os filhos deles cometeram ilícitos, se provados deverão tentar associar o presidente aos crimes.

Ou provarem que algum ato do presidente é criminoso. 

No campo politico é essencial que o pedido seja aprovado por no mínimo 342 deputados - o deputado que preside a Câmara apenas recebe o pedido e encaminha para o plenário - como bem lembra o colunista.

Assim, ainda que o pedido tenha a assinatura de centenas e centenas de cidadãos, centenas de entidades da sociedade civil - quase todas sem nenhuma representatividade - terá VALOR ZERO, caso não receba os 342 votos - 341 são insuficientes, por óbvio, até para abrir a sessão.

Chamamos a atenção para o fato de que eventual apoio do 'centrão', pode não ser o mais agradável, mas a disposição do presidente Bolsonaro em melhorar o Brasil, feriu interesses do  MECANISMO - que decidiu neutralizar, custe o que custar, o presidente da República e o apoio do chamado centrão se tornou necessário para sepultar a decisão dos inimigos do Brasil.]

Ocorre que a ausência desses dois atributos não é sinônimo de falta de condições políticas. Sei que o isolamento deixa a todos aflitos, mas convém que se leia com cuidado o noticiário, que se consultem os especialistas em economia, que nos voltemos todos a algumas lições básicas de política. A crise está apenas no começo. Não se depõe um presidente a partir de sacadas e janelas. Por mais indignados que estejamos. Por mais líricos que sejamos. 

Nunca ninguém cometeu, na Presidência, tantos crimes comuns e de responsabilidade em tão pouco tempo como Bolsonaro. O pedido coletivo como estratégia e esforço de mobilização ajuda a iluminar o momento. Se for um instrumento para pressionar Maia, é só um tiro no pé.

Reinaldo Azevedo, jornalista - Folha de S.Paulo - UOL

Nunca ninguém cometeu, na Presidência, tantos crimes comuns e de responsabilidade em tão pouco tempo como Bolsonaro. O pedido coletivo como estratégia e esforço de mobilização ajuda a iluminar o momento. Se for um instrumento para pressionar Maia, é só um tiro no pé.Minha coluna na Folha: Megapedido de impeachment civiliza. Mas sem pressaMinha coluna na Folha: Megapedido de impeachment civiliza. Mas sem pressaMinha coluna na Folha: Megapedido de impeachment civiliza. Mas sem pressaMinha coluna na Folha: Megapedido de impeachment civiliza. Mas sem pressa ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/05/22/minha-coluna-na-folha-megapedido-de-impeachment-civiliza-mas-sem-pressa.htm?cmpid=copiaecola