Judiciário emparedado - Bolsonaro encurralou o STF e elevou risco à democracia - O Globo

Vera Magalhães

 

Jair Bolsonaro conseguiu, às vésperas do início oficial de uma campanha há muito já em curso, emparedar o Judiciário. Não foram poucas as vezes em que tentou anteriormente, com arroubos como os atos que culminaram no 7 de Setembro de 2021 ou com a campanha pelo voto impresso

Luiz Fux conversa com Alexandre de Moraes -  Aílton de Freitas/Agência O Globo/06-12-17

Nos lances anteriores, fracassou sem exatamente ser contido pelas instituições. Suas manifestações e gestos, que já denotavam a intenção de minar a Justiça, foram enfrentados com inquéritos no próprio Supremo Tribunal Federal, cujo efeito foi sendo diluído no tempo graças a um conjunto de omissões — a começar pelo Ministério Público Federal.[Comentando: não consideramos que o Poder Judiciário, no caso o STF,  esteja encurralado, emparedado. De há muito havia um 'cabo de guerra' entre Poder Judiciário x Poder Executivo, e diversos órgãos da imprensa avisavam que uma hora a corda arrebentava. 

Até esse Blog Prontidão Total avisou a seus dois leitores o óbvio: quando o cabo de guerra arrebentasse a coisa poderia complicar.

Arrebentou em um momento em que o presidente Bolsonaro apenas exerceu  um poder que a Constituição lhe confere em favor de um parlamentar condenado pelo Supremo. 

Entendemos que o uso de um poder constitucional pelo presidente da República contra uma decisão do STF não significa afrontar, encurralar, emparedar um dos Poderes da República. Ao contrário, cabe ao STF na sua condição de "guardião da Constituição Federal" exigir e acatar o cumprimento de uma decisão amparada na Carta Magna, ainda que seja em seu desfavor.]

Pois agora, com o decreto em que concedeu a graça presidencial ao deputado Daniel Silveira, Bolsonaro conseguiu encurralar o Supremo de tal maneira que se torna difícil prever os próximos passos.

Como a investida foi de tal forma bem aplicada, o Legislativo também passou a claramente vislumbrar uma nova realidade em que seus integrantes são inatingíveis pela Justiça, algo que também não começou agora, com o parlamentar anabolizado que se recusa a usar tornozeleira eletrônica.

Desde que se organizou a reação à Lava-Jato, de tal modo que todos os políticos escapassem incólumes, foram votadas e aprovadas pelo Congresso várias medidas que minam instrumentos de investigação de crimes do colarinho branco que haviam sido instituídos ou endurecidos nos anos subsequentes. [a colunista esqueceu de destacar que a decisão que permitiu que o maior de todos os ladrões =  o petista descondenado pelo STF =  escapasse incólume de condenação ratificada por vários juízes e em três instâncias, não partiu do Congresso Nacional nem resultou der um decreto de graça presidencial.] A Vaza-Jato mostrou relações indevidas entre procuradores de Curitiba e o juiz Sergio Moro? Sim, mas a reação coordenada já havia começado antes e não diz respeito apenas aos investigados da 13ª Vara.

Da mesma maneira, a revisão dos processos da Lava-Jato e o arquivamento de uma sucessão de denúncias contra políticos de diferentes partidos pelos tribunais superiores fizeram uma parcela da população associar o Supremo à impunidade, sentimento que bizarramente agora Bolsonaro consegue mobilizar enquanto ele, sim, dá salvo-conduto a um deputado que cometeu crime contra a democracia ao ameaçar integrantes da Corte.

Estamos começando a pagar o preço pela letargia em entender que um governante disposto a bagunçar o coreto, quando encontra os responsáveis pelos freios e contrapesos dispostos a lhe passar a mão na cabeça e a deixar a coisa rolar até a eleição, na esperança de tirá-lo, pode surpreender com a mudança nas regras do jogo no meio do caminho. Um dos piores desserviços nessa trajetória contínua e nunca disfarçada de Bolsonaro para desmoralizar a Justiça foi praticado pelo ex-presidente Michel Temer  com aquela cartinha a Alexandre de Moraes quando, já ali, o presidente deixava clara sua intenção de descumprir ordens judiciais.

É insano contemporizar e dizer que um autocrata em formação não cometerá as afrontas à Constituição que anuncia em alto e bom som, muitas vezes com transmissão ao vivo, para cumprir seu objetivo único de permanecer no poder. É, ainda, uma grave forma de conivência com o avanço perigoso da bagunça rumo a impasses como o que agora se vê. Alexandre de Moraes testou a temperatura da água nesta terça-feira, com um despacho em que tenta mostrar que o julgamento do STF que condenou Silveira por 10 votos a 1 ainda vale alguma coisa. [entendemos que para o julgamento do STF prevalecer,  a Constituição Federal tem que ser descumprida, rasgada, no trecho que confere poderes ao presidente da República para conceder graça.]

Que fizeram, ato contínuo, os presidentes da Câmara e do Senado? Disseram que nada disso: a perda de mandato do fanfarrão dependerá do Legislativo. E quando isso será votado, deputado Arthur Lyra? Ele e Pacheco não demonstram ter a menor compreensão de que, ao brincarem à beira do precipício em que um dos Poderes foi posto por Bolsonaro, o próximo poderá ser aquele que presidem.

Vera Magalhães, jornalista - O Globo