É crime de responsabilidade ameaçar o funcionamento do Judiciário - O Globo

Míriam Leitão

E é o que Bolsonaro está fazendo com a ajuda da Câmara

O presidente Jair Bolsonaro escalou a crise ontem e provou que ele quer que o confronto com o Supremo seja o centro da sua campanha. Com o caso Daniel Silveira, ele quer fidelizar a sua base, distorcer o debate político, concentrar as atenções, fazer provocações institucionais e dar mais um passo no golpe à democracia que ele pretende desde o início. Isso pelo ato debochado.

O O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) exibe o indulto assinado por Bolsonaro emoldurado em um quadro ao lado do presidente e do deputado Coronel Tadeu (PL-SP) em cerimônia no Palácio do Planalto, na última quarta (27) | Cristiano Mariz/Agência O Globo

O Congresso está ajudando o presidente nesse plano de ataques à democracia. Daniel Silveira sempre foi um parlamentar apagado, não se conhece nenhuma contribuição dele a coisa alguma na Câmara. De repente, a base do seu partido o indica para cinco comissões, e ele é eleito para membro da Comissão de Constituição e Justiça e  vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e combate ao crime organizado. É um escárnio. Tudo o que Silveira fez até hoje como parlamentar foi sinais da sua truculência. Durante a campanha, ele rasgou a placa de Marielle Franco que foi assassinada e a suspeita é de que tenha sido pela milícia no Rio. [a placa dando o nome da vereadora a um logradouro do Rio era ilegal, fruto de um ato criminoso, já que nomear logradouros é atribuição do Executivo Municipal - o que torna lícito e obrigatório a qualquer cidadão destruir o objeto ilegal.] Em postagem ameaçou manifestantes anti-bolsonaristas de serem mortos pela PM, e fez depois seguidas ameaças ao Supremo e ao ministro Alexandre de Moraes ele sugeriu que se deveria invadir o STF e jogar a cabeça dele na lata de lixo

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COISAS DO JORNALISTEIRISMO BANÂNICO

O presidente fez o ato de ontem no Planalto, cercado de aliados, para comemorar o fato de ter concedido perdão a Daniel Silveira. Fica claro que os juristas que disseram que Bolsonaro pode fazer o que fez estão errados. Ele tem a prerrogativa [constitucional] do indulto, mas usou esse poder dentro da sua campanha anti democrática, de uma forma inconstitucional, porque está escrito na Constituição que é crime de responsabilidade impedir o funcionamento do Poder Judiciário. E é o que ele tem feito e faz agora com esse indulto. [A última frase desse parágrafo é mentirosa, portanto fake news, e fosse seu autor um bolsonarista,  certamente  já estaria sendo alvo de inquérito. 

O presidente da República não está tentando impedir, nem ameaçando  o funcionamento do Poder Judiciário,  nem a Câmara  está ajudando o nosso presidente a fazer algo que não está sendo feito.

FATO: O Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, usou de uma prerrogativa que a Constituição lhe confere, no caso: conceder GRAÇA ao deputado Daniel Silveira = perdão que anula  todos os efeitos de uma condenação proferida pelo STF contra o parlamentar; 

A Câmara dos Deputados entende que a Constituição Federal estabelece que a palavra final sobre cassação de um mandato de um deputado é de sua competência - consulta já foi apresentada ao STF, sem resposta.

Quem está cometendo crime de responsabilidade? o presidente Bolsonaro que utilizou poder que a Carta Magna lhe confere? 

a Câmara dos Deputados que quer exercer competência que a Constituição Federal lhe confere? 

Encerramos lembrando  que em país que vive sob o estado democrático de direito só se pode acusar uma instituição, ou mesmo alguém, da prática de algum crime se tiver ocorrido o crime e com provas. Fora isso, é ficar só imaginando.]

Tudo isso desvia a atenção do que é mais importante: a vida da população que agora está sofrendo com uma inflação de 12% espalhada pelos preços. Pode-se argumentar que a inflação vem de fora. Vem de fora em parte. A guerra da Ucrânia e a pandemia provocaram aumentos de preços. Mas há fortes componentes locais nesta inflação. È resultado da má gestão de crises, e das crises provocadas pelo próprio presidente como essa. Isso eleva o dólar que tem impacto em todos os preços. [graças a medidas adotadas pela Rússia, forçando a valorização do rublo, o dólar está em queda = a tendência constante de alta foi substituída por queda, com eventuais 'suspiros' de alta.]

Essa manifestação no Planalto é abusiva e é uma provocação ostensiva ao STF. O ato foi convocado com o suposto objetivo de defender a liberdade de expressão. É mentira. Não tem qualquer respeito pela liberdade de expressão quem, como o deputado, prega o fechamento do Supremo, ou quem, como o presidente, ameaça o Poder Judiciário e defende abertamente a ditadura.[encerrando com uma sugestão aos que não se conformam com o fato do  presidente agir dentro das quatro linhas da Lei Maior: aceitem, dói menos.]

Ontem, Bolsonaro inventou mais uma fonte de atrito, defendendo que as Forças Armadas façam uma apuração paralela ao TSE dos resultados das eleições. É desta forma, exatamente desta forma, que morrem as democracias.

Míriam Leitão, colunista - O Globo