Cármen Lúcia: 'Somos uma democracia em que há antidemocratas ainda' - O Globo

Míriam Leitão

Em entrevista a Miriam Leitão, a ministra do STF, uma das autoras do livro '‘O Judiciário do nosso tempo'’, fala sobre os desafios do setor, os erros do sistema prisional e os julgamentos históricos do Supremo. livro será lançado amanhã

Em nenhum outro momento da História o Judiciário foi tão demandado e esteve em posição tão central da vida brasileira. É isso que dizem os organizadores do livro “O Judiciário do nosso tempo”, publicação da Globo Livros que será lançada nesta terça-feira (26), às 19h, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon, no Rio. Uma das autoras é a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que, em entrevista, define o ponto-chave do desafio brasileiro: “Somos uma democracia em que há antidemocratas ainda”.

 

FALANDO DELA MESMA E DOS PARCEIROS DA GANGUE TOGADA

O desafio dos organizadores da obra, Maria Tereza Sadek, Pierpaolo Bottini, Raquel Khichfy e Sérgio Renault, foi mostrar para o público não especializado as muitas questões em torno do Judiciário. De ministros do Supremo a jornalistas, os autores passam por temas que vão do funcionamento da Justiça aos erros do sistema prisional. Do Ministério Público ao papel da Defensoria Pública. Dos julgamentos históricos do STF à necessidade de novos avanços. O resultado é uma obra indispensável para quem quer entender o Brasil de hoje. Não por acaso, a última palavra do livro é “democracia”.

Como a senhora avalia a atual crise entre os poderes?

Esta matéria está sub judice e eu não me pronuncio fora dos autos. Especialmente em matéria que está sob relatoria de uma colega. Vamos aguardar os julgamentos.

 

Os organizadores do livro “O Judiciário do nosso tempo” dizem logo na abertura que “não há registro em nossa história de época em que o sistema de Justiça tivesse sido tão demandado”. É um protagonismo exagerado?

A cidadania mudou. Eu fui estudante de direito na década de 1970. Os professores diziam “melhor um mau acordo do que uma boa demanda”. Hoje o cidadão sabe do seu direito e passou a reivindicá-lo. Porque não se reivindica direito desconhecido. Houve um crescimento da própria cidadania, com a Constituição de 1988. Ele quer um bom acordo ou uma boa demanda. Ele já não quer um mau acordo, abrindo mão daquilo que frustra a sua ideia de Justiça. Isso leva a uma procura maior pelo Poder Judiciário, o que é muito positivo. Imagina uma sociedade na qual nós conquistamos direito, formalizamos direito, mas o titular do direito, que é o cidadão, não se dá conta dele. Direito não cai do céu, não sai do inferno. Direitos, deveres e responsabilidades são conquistas civilizatórias.

Do seu artigo com a professora Maria Tereza Sadek, quero destacar duas frases: “O Brasil é uma República de poucos repúblicos” e “não temos uma República amadurecida democraticamente”. Corremos o risco de perder o 
que conquistamos?

Somos uma democracia em que há antidemocratas ainda. [Ministra! alguns dos antidemocratas estão ao alcance de suas mãos ou podem ouvi-la sem microfones... A senhora, quando presidia o STF, cassou do presidente Temer o PODER CONSTITUCIONAL de nomear  ministros de Estado - decisão que foi revogada pelos seus pares em sessão plenária. Assim, os que entendem que "...para haver democracia, é preciso que não haja democracia, ..." são muitos. E os que adequam o texto Constitucional aos seus desejos são também numerosos.] Então é preciso que a gente construa socialmente a democracia e a República mais amplas. Isso é que nos faz mais republicanos. Repúblicos de uma República verdadeira. Tudo, no caso brasileiro, é muito mais dificultoso, porque nós temos uma história de colonização extremamente impositiva e autoritária. Estamos no ano do bicentenário da Independência, e os preconceitos e as atitudes antidemocráticas de hoje são repetições históricas tristes do que ainda não conseguimos superar.

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