J.R. Guzzo
[quem procura acha;e,nem sempre encontra o que buscava ou esperava.]
O choque, esperado há muito tempo, enfim aconteceu. De um lado está o STF, que, com a condenação do deputado Daniel Silveira, tinha acabado de introduzir no Brasil um novo sistema de punição penal – o linchamento. Não há o capuz dos carrascos da Ku Klux Klan, por exemplo, e a pena não é a forca num galho de árvore;
no Brasil de hoje, o vestuário é a toga preta e o castigo é a prisão fechada por períodos de quase nove anos – tempo sem nenhuma relação coerente com o fato punido,
e só aplicado, em geral, para os piores criminosos.
O crime,
agora, não é ser negro. É ser de direita e entrar na lista de inimigos
de um tribunal que rompeu com o cumprimento das leis, passou a violar
abertamente a Constituição Federal e instalou uma ditadura judiciária no
Brasil.
Do outro lado está o presidente Jair Bolsonaro –
que, após três anos e meio de guerra aberta com o STF, anulou os
efeitos da condenação com um decreto de perdão em favor do deputado e
desafiou os ministros para uma prova direta de força. Foi um “basta”.
A reação do presidente foi a principal demonstração, até agora, de que há mais de um jogador nesse jogo – até agora só o STF estava em campo. E como fica daqui para a frente?
Fica que os dois Poderes continuam mais inimigos do que eram antes.
A possibilidade de consenso, quanto ao perdão, é zero. Bolsonaro, pela lei, tem o direito de dar a “graça” que deu; não precisa, legalmente, apresentar justificativas para a sua decisão. Mas os seus adversários, aí, acham que a lei “não se aplica”; a discussão não vai fechar nunca. De qualquer jeito, complicou para o STF.
O ministro Alexandre de Moraes, num perdão dado pelo presidente Michel Temer em 2018 para condenados da Lava Jato, disse que o indulto, individual ou coletivo, é legítimo; pode-se gostar ou não, afirmou, mas a decisão tem de ser cumprida. Fica difícil, agora, dizer o contrário – a menos que o STF queira romper de vez com o estado de direito.
O STF, na verdade, está colhendo a tempestade que semeou. A condenação do deputado, por ofensas verbais feitas ao STF e aos seus ministros, foi a pior agressão cometida contra as leis brasileiras desde a imposição do Ato Institucional número 5 – pelo qual as Forças Armadas proibiram a Justiça de julgar quaisquer ações do Poder Executivo.
Não há, em todo o processo, nada que seja legal; sua conclusão, com um castigo que lembra a punição-padrão da Rússia de Stalin – dez anos no campo de concentração –, é uma violência que nem o AI-5 chegou a cometer. O caso começou errado, dentro da aberração geral que transformou o STF num centro de militância política. Tinha de acabar errado.
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo
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