"Constituição exige que haja impessoalidade"

Alexandre Garcia 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de se manifestar sobre as dúvidas e sugestões dos militares, que visavam a mais segurança, transparência e confiança no processo de apuração. 

Especializados em guerra cibernética — sabem que não há segurança absoluta no mundo digital —, militares convidados pelo TSE para integrar uma comissão de transparência das eleições não permaneceram como espectadores passivos apenas para servir de avalistas do processo, mas fizeram muitas perguntas e sugeriram muitas ações que podem afastar as desconfianças de eleitores de quaisquer dos candidatos.

O TSE permanecera em silêncio sobre as sugestões, e até recusou pedido de um deputado para torná-las públicas. Semana passada, o ministro da Defesa sugeriu que tudo fosse divulgado. Apuração é um ato da administração pública e, como tal, precisa ter a publicidade exigida pelo artigo 37 da Constituição.

Nas respostas, o TSE burocraticamente negou tudo o que fora proposto. Coisas simples foram negadas com teimosia adolescente. Certamente frustrou os militares, que aceitaram o convite do Tribunal como uma oportunidade de ajudar.

O calor do ano eleitoral afeta os espíritos e as emoções exacerbam as posições a respeito. De um lado, o presidente da República a advogar transparência no processo, citando os precedentes da eleição Dilma Rousseff x Aécio Neves, e do passeio do jovem hacker português no sistema do TSE. Do outro lado, ministros do TSE, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, a não aceitar modificações num sistema que defendem como seguro.

As respostas de agora negando ações simples que dariam mais confiança a eleitores e candidatos, refletem um jogo de cabo-de-guerra. Entre os milhões de eleitores, formam-se torcidas de um lado e de outro, muitas vezes estimulando posições cada vez mais radicais. E os militares, de instituições permanentes de estado, estão no meio dessa corda, querendo e podendo ajudar.

As duas partes aparentemente antagônicas têm o mesmo senhor: o povo brasileiro. É possível que os personagens da contenda tenham em mente que estão servindo ao povo, e sabem que eleição é uma das ações mais sagradas do processo democrático. Para que não pairem dúvidas, como as que subsistem desde que o PSDB não conseguiu auditar os resultados de 2014, cada eleitor precisa entender como seu voto é contado e computado.

Por isso, foi sugerido um teste aleatório num maior número de urnas, inclusive as do modelo mais recente; que os TREs apurem nos estados, para não centralizar tudo num só lugar; e que o Legislativo fiscalize, que haja medidas para o caso de irregularidades e que se tenha o número de abstenções e brancos por seção. Nada disso foi aceito.

Questões pessoais, antipatias, não podem ser consideradas nessa disputa, mesmo porque a Constituição exige que haja impessoalidade. Tensões precisam ser esfriadas para que, racionalmente, se perceba que segurança e transparência interessam a todos que não estejam mal-intencionados.

Não parece que as respostas do TSE tenham vindo para aliviar as tensões. As sugestões dos militares que, embora sob o comando supremo do presidente da República foram convidados pela própria Justiça Eleitoral a participar da Comissão de Transparência, aparecem como uma oportunidade de solução para uma corda esticada.

O que pode distensionar a corda e dar aos brasileiros um fiador de alta credibilidade popular aos resultados das urnas.

Alexandre Garcia, colunista -  Correio Braziliense